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Europa Criativa: Perguntas Mais Frequentes

Commission Européenne - MEMO/11/819   23/11/2011

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MEMO/11/819

Bruxelas, 23 de Novembro de 2011

Europa Criativa: Perguntas Mais Frequentes

(ver também IP/11/1399)

O que é o programa «Europa Criativa»?

O programa «Europa Criativa» apoiará o cinema e os sectores culturais e criativos europeus, permitindo‑lhes aumentar o seu contributo para a criação de emprego e o crescimento. Com uma proposta de orçamento de 1,8 mil milhões de euros para o período de 2014‑2020, dará apoio a dezenas de milhares de artistas, profissionais da cultura e organizações culturais nas artes do espectáculo, belas artes, edição, cinema, televisão, música, artes pluridisciplinares, património e indústria dos jogos de vídeo, permitindo‑lhes operar em toda a Europa, atingir novos públicos e desenvolver as competências necessárias na era digital. Ao ajudar as obras culturais europeias a alcançar novos públicos nos outros países, o novo programa contribuirá igualmente para salvaguardar e promover a diversidade cultural e linguística da Europa.

Porque precisa a Europa de um programa «Europa Criativa»?

A cultura desempenha um papel importante na economia da UE‑27. Estudos da UE concluíram que as indústrias culturais e criativas contribuem para cerca de 4,5% do PIB da UE e 3,8% do emprego (8,5 milhões de postos de trabalho e muitos mais, se forem considerados os efeitos indirectos noutros sectores). A investigação mostra o impressionante potencial de crescimento dos sectores: entre 2000 e 2007, o emprego nestes sectores cresceu, em média, 3,5% ao ano, em comparação com 1% na economia global da UE‑27. As taxas de crescimento do emprego nestes sectores, nos Estados Unidos da América e na China, também conheceram uma subida, com uma média de quase 2% por ano. A Europa é, de longe, o líder mundial em exportações de produtos das indústrias criativas. Para manter essa posição, é necessário investir na capacidade dos sectores de operar além‑fronteiras.

A «Europa Criativa» responde a esta necessidade com uma abordagem mais estratégica e planos de orientação dos investimentos para as áreas de maior impacto.

A «Europa Criativa» tem em conta os desafios criados pela globalização, em especial o impacto das tecnologias digitais, que estão a mudar o modo de produção, distribuição e acesso das obras culturais, bem como a transformar fluxos de receitas e modelos comerciais. Mas estes desenvolvimentos também criam oportunidades para as indústrias culturais e criativas europeias e o programa procura ajudar a aproveitar estas oportunidades, para que elas beneficiem da transição para a era digital e criem mais carreiras internacionais e oportunidades de emprego.

Por que razão a Comissão propõe fundir os actuais programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus num único programa?

Estes sectores enfrentam desafios semelhantes, incluindo a fragmentação do mercado, resultante da diversidade cultural e linguística, a globalização e a transição para a era digital, bem como dificuldades no acesso a empréstimos comerciais.

Têm também necessidades semelhantes em termos de protecção e promoção da diversidade cultural e linguística, bem como de reforço da sua competitividade a fim de contribuir para o crescimento e o emprego.

No entanto, a Comissão reconhece que a estrutura destes sectores também é variada. Por isso, propõe um programa‑quadro único, mas com vertentes separadas para prestar uma assistência adequada.

Em que medida a «Europa Criativa» difere dos actuais programas MEDIA e Cultura? Estas designações vão desaparecer?

O programa «Europa Criativa» combinará os actuais mecanismos de apoio específicos para os sectores da cultura e do audiovisual na Europa num «balcão único» aberto a todas as indústrias culturais e criativas.

No entanto, continuará a responder às necessidades específicas da indústria audiovisual e dos outros sectores culturais e criativos, através das suas vertentes específicas Cultura e MEDIA, que aproveitarão o êxito dos actuais programas Cultura e MEDIA.

Além disso, criará um novo mecanismo de garantia financeira, de modo a dar aos pequenos operadores acesso a empréstimos bancários até ao montante de 1 000 milhões de euros.

Quais são os objectivos do programa?

A Comissão estima que, no período de 2014‑2020, pelo menos 8 000 organizações culturais e 300 000 artistas, profissionais da cultura e suas obras receberão apoio para atravessar fronteiras e adquirir a experiência que lhes permitirá desenvolver uma carreira internacional. O programa apoiará igualmente a tradução de mais de 5 500 livros e outras obras literárias.

A vertente MEDIA apoiará a distribuição à escala mundial de mais de 1 000 filmes europeus, através de plataformas tradicionais e digitais; facultará igualmente financiamento aos profissionais do audiovisual, para os ajudar a entrar e a trabalhar com êxito nos mercados internacionais, e irá promover o desenvolvimento de filmes e de outras obras audiovisuais com potencial para circulação transfronteiriça.

Há muitas bases sobre as quais se pode trabalhar: graças, em parte, ao apoio MEDIA, a percentagem de filmes europeus entre todos os filmes recentemente distribuídos nos cinemas europeus aumentou de 36% em 1989 para 54% em 2009. A rede Europa Cinemas, que conta com mais de 2 000 ecrãs numa grande maioria de salas de cinema independentes, ajuda a garantir uma oferta vasta e diversificada de filmes ao público de 475 cidades. Os filmes desta rede atraíram 59 milhões de espectadores em 2009, em comparação com os 30 milhões de 2000.

Que desafios enfrenta o programa?

As indústrias culturais e criativas actualmente não tiram o máximo partido do mercado único. Uma das dificuldades que o sector enfrenta é a língua: a União Europeia tem 23 línguas oficiais, três alfabetos e cerca de 60 línguas regionais e minoritárias oficialmente reconhecidas. Esta diversidade faz parte da riquíssima variedade da Europa, mas dificulta os esforços desenvolvidos pelos autores para chegarem aos leitores de outros países, bem como a possibilidade de cinéfilos e amadores de teatro assistirem a obras estrangeiras, e torna difícil para os músicos chegar a novas audiências. Um inquérito Eurobarómetro (2007) mostrou que apenas uma minoria de cidadãos europeus vê televisão ou filmes em línguas estrangeiras e apenas 7% lê livros em línguas estrangeiras.

Uma incidência mais forte no apoio à construção de audiências e na capacidade destes sectores para interagirem mais directamente com o público, através, por exemplo, de iniciativas de educação para os meios de comunicação ou de novas ferramentas em linha interactivas, apresenta um potencial para oferecer ao público muito mais obras não nacionais. A Comissão calcula que mais de 100 milhões de pessoas serão directa ou indirectamente abrangidas por projectos apoiados pela «Europa Criativa».

Como será gerida a «Europa Criativa»?

A «Europa Criativa» será um portal mais simples, facilmente reconhecível e acessível para os profissionais culturais e criativos europeus, independentemente do seu género artístico, e dará apoio às actividades internacionais, dentro e fora da UE. O actual sistema de gestão, através da Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, irá continuar.

Os particulares podem solicitar um financiamento?

A «Europa Criativa» não estará aberta a candidaturas de particulares. No entanto, cerca de 300 000 artistas e profissionais da cultura, bem como instituições de formação, serão abrangidos através de projectos apresentados por organizações culturais. Esta é uma forma muito mais rentável de atingir resultados e um impacto duradouro.

Que países se podem candidatar a um financiamento?

A «Europa Criativa» estará aberta aos Estados‑Membros e aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça), aos países candidatos ou em vias de adesão à UE, aos países potencialmente candidatos e aos países abrangidos pela política de vizinhança. Outros países poderão ser associados a acções específicas.

Actualmente, os Estados‑Membros da UE, os países da EFTA, a Croácia, a Turquia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia‑Herzegovina participam no Programa Cultura.

Participam no programa MEDIA os Estados‑Membros da UE, a Croácia, a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.

O que acontecerá ao programa MEDIA Mundus?

O actual programa MEDIA Mundus, que apoia a cooperação entre os profissionais europeus e internacionais e a distribuição internacional de filmes europeus, será integrado na vertente MEDIA da «Europa Criativa».

A «Europa Criativa» incluirá um subprograma intersectorial. De que se trata?

Este subprograma é composto por duas partes: um mecanismo de garantia financeira, gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, de modo a facilitar o acesso dos pequenos operadores a empréstimos bancários; e o financiamento para apoiar estudos, análise e uma melhor recolha de dados, a fim de melhorar a base factual para a tomada de decisões políticas.

Não seria mais eficaz conceder subvenções directas aos beneficiários, em vez de garantir uma parte dos seus empréstimos bancários?

Um mecanismo de garantia tem um forte efeito multiplicador e atrai maior financiamento dos investidores graças à partilha de riscos com a UE. Esse efeito pode já ser observado no actual Fundo de Garantia à Produção MEDIA, em que a contribuição da UE de 2 milhões de euros já gerou empréstimos aos produtores de cinema no valor de 18 milhões de euros.

Por que motivo é necessário criar um fundo de garantia especial para os sectores culturais e criativos? O Programa‑Quadro para a Competitividade e a Inovação ou o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos para a investigação não poderiam abranger estes sectores?

As iniciativas existentes não têm em conta as barreiras culturais e criativas suplementares que as PME enfrentam para obter financiamento:

  • A maior parte dos seus valores ‑ como os direitos de propriedade intelectual ‑ são intangíveis;

  • Os produtos criativos não são geralmente fabricados em série; cada filme, livro, ópera ou jogo de vídeo pode ser visto como um modelo único;

  • A procura de serviços financeiros das PME culturais e criativas muitas vezes não é suficientemente importante para que os bancos as considerem comercialmente atraentes e possuam os conhecimentos necessários para apreciar adequadamente o seu perfil de risco.

Por todos estes motivos outros instrumentos financeiros europeus não conseguiram apoiar estes sectores, pelo que se afigura necessário um instrumento financeiro específico.


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