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Pacote de medidas da Comissão para as infra‑estruturas energéticas

Commission Européenne - MEMO/11/710   19/10/2011

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MEMO/11/710

Bruxelas, 19 de Outubro de 2011

Pacote de medidas da Comissão para as infra‑estruturas energéticas

Porque necessitamos de novos gasodutos e redes eléctricas?

As infra-estruturas energéticas – gasodutos, redes eléctricas – são fundamentais em termos dos nossos objectivos climáticos e energéticos.

A fim de aumentar a parte das energias renováveis para 20% do nosso consumo final de energia até 2020, temos de levar até aos consumidores a energia produzida pelos parques eólicos e pelas centrais de produção de energia solar. Para tal, necessitamos de uma rede mais integrada e mais potente do que aquela de que dispomos actualmente.

A fim de economizar 20% do nosso consumo estimado de energia em 2020, mediante recurso à tecnologia, necessitamos de contadores e redes inteligentes, que permitam aos consumidores controlar, com rigor, os seus consumos, bem como poupar dinheiro e energia, através de uma mudança dos seus hábitos.

A fim de garantir o aprovisionamento em gás, mesmo em situação de crise, temos de diversificar as nossas fontes e de dispor de novos gasodutos que transportem o gás de novas regiões directamente para a Europa.

A fim de dispor de um mercado interno competitivo e funcional e de preços justos e competitivos, necessitamos de interconexões entre os Estados-Membros que permitam às empresas oferecer a energia que produzem em todos os Estados‑Membros.

Qual o valor do investimento necessário na UE?

Nos próximos dez anos, são necessários cerca de 200 000 milhões de EUR para a construção de gasodutos e redes eléctricas. Mais concretamente, precisamos de 140 000 milhões de EUR para redes de transporte de electricidade de alta tensão e aplicações relacionadas com o armazenamento e as redes inteligentes, 70 000 milhões de EUR para gasodutos, armazenamento, terminais de gás natural liquefeito (GNL) e infra-estruturas para fluxos inversos (que permitam a circulação do gás em ambos os sentidos) e 2 500 milhões de EUR para infra‑estruturas de transporte de dióxido de carbono (CO2).

Significa isto que os actuais níveis de investimento devem ser reforçados de forma considerável. Em relação ao período de 2000-2010, tratar-se-ia de um aumento de 30% dos investimentos no sector do gás e de 100% no sector da electricidade.

Porque é que a UE tem de actuar?

Calcula-se que os investimentos necessários para alcançar os objectivos de 2020 não serão realizados ou não o serão em tempo útil, essencialmente por duas razões:

1. O prazo para obtenção de licenças de construção é demasiado longo. Actualmente, podem ser necessários mais de 10 anos para construir uma linha eléctrica aérea.

2. Nem todos os investimentos necessários são comercialmente viáveis. Certas linhas eléctricas e gasodutos podem não ser comercialmente viáveis, porque o mercado, por si só, não oferece uma boa rentabilidade dos investimentos. É muito diferente planear um gasoduto numa região em que o consumo de gás anual é de apenas cerca de 10 000 milhões de m3, como acontece nos três países bálticos e na Finlândia, ou num país como a Alemanha, em que o consumo anual é de aproximadamente 80 000 milhões de m3. Em todo o caso, estes países devem estar ligados ao mercado energético europeu para promover a concorrência e o estabelecimento de preços justos para o consumidor, bem como garantir que outros fornecedores de gás podem aceder ao mercado em situação de crise.

Nalguns casos, são dois os países envolvidos: um que suporta as despesas e outro que colhe os benefícios. É o que acontece quando são instalados compressores que permitem um fluxo de gás em ambos os sentidos, de modo a prestar assistência ao país vizinho em situação de crise, ou quando são construídas linhas eléctricas num país para acolher a produção excedentária de energia eólica de outro país.

Quais são as novidades?

A Comissão propõe seleccionar diversos projectos de «interesse comum», que são importantes para alcançar os seus objectivos climáticos e energéticos. Os projectos que obtiveram este rótulo encerram duas vantagens:

  • beneficiam de um procedimento especial de concessão de licenças, mais fácil, mais rápido e mais transparente do que os procedimentos normais. Cada Estado-Membro designará uma única autoridade competente responsável – «balcão único» – pela conclusão do processo de concessão de licenças. O prazo de conclusão do procedimento não excederá 3 anos.

  • são elegíveis para financiamento da UE, sob a forma de subvenções, obrigações de financiamento de projectos ou garantias. No período de 2014‑2020, 9 100 milhões de EUR serão afectos a infra‑estruturas energéticas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (CEF).

A UE já financiou anteriormente projectos de infra-estruturas energéticas?

Esta é a primeira vez que a UE co-financia a construção de grandes infra‑estruturas energéticas por conta do seu orçamento corrente. No último exercício orçamental (2007-2013), a UE financiou essencialmente estudos de viabilidade num valor total de 155 milhões de EUR. Foram investidos 3 850 milhões de EUR em projectos energéticos no âmbito do plano energético europeu de recuperação, instituído no contexto da crise económica e financeira. Tratou-se de despesas extraordinárias.

Quais são os critérios de selecção para os projectos de interesse comum?

Deve tratar-se de projectos viáveis do ponto de vista económico, social e ambiental e que envolvam no mínimo dois Estados-Membros. Outros critérios sectoriais garantirão que os projectos reforçam, nomeadamente, a segurança do aprovisionamento, permitem a integração do mercado, promovem a concorrência, asseguram a flexibilidade do sistema e possibilitam o transporte da energia produzida a partir de fontes renováveis para os centros de consumo e as instalações de armazenamento.

Como são seleccionados os projectos de interesse comum?

A selecção é efectuada mediante um processo que envolve duas fases:

1. Nível regional: o promotor do projecto apresentará a sua proposta ao grupo regional pertinente. Este grupo, que reúne Estados-Membros, autoridades reguladoras, operadores de redes de transporte e promotores de projectos, elabora a sua proposta de lista.

2. Nível da UE: a decisão final sobre a lista de projectos de interesse comum à escala da União será tomada pela Comissão. A primeira lista será adoptada até 31 de Julho de 2013, sendo ulteriormente actualizada de dois em dois anos.

Qual o valor do financiamento por projecto?

A UE co-financiará até 50% dos custos para estudos e obras e, em circunstâncias excepcionais, até 80%, no caso de projectos que são cruciais em termos de segurança do aprovisionamento ou de solidariedade a nível regional ou da UE, que exigem soluções inovadoras ou que apresentam sinergias transectoriais.

Todos os projectos de interesse comum beneficiam automaticamente do financiamento da UE?

Não. Desde que pertençam a esta categoria, podem candidatar-se a um financiamento da UE. A fim de serem considerados para efeitos de subvenções para obras, deverá demonstrar-se que não são comercialmente viáveis. O facto de ser seleccionado como «projecto de interesse comum» não constitui uma garantia de financiamento da UE. Significa, porém, que o projecto beneficiará de procedimentos de concessão de licenças mais rápidos e de um tratamento regulamentar específico previsto.

Podem citar-se exemplos de projectos que vão ser financiados no futuro?

A UE poderia financiar:

  • Uma rede ao largo da costa, no mar do Norte, para transportar a electricidade produzida em parques eólicos ao largo da costa para os consumidores das grandes cidades,

  • Projectos inovadores de armazenamento da electricidade,

  • Projectos complexos de gasodutos que permitem o transporte de gás a partir de novas fontes de abastecimento, nomeadamente a região do mar Cáspio, para a UE,

  • Compressores que possibilitam o fluxo de gás em ambos os sentidos, o que permitiria aos países ajudar-se reciprocamente em caso de crise do gás.

Quais são os novos instrumentos que inclui a carteira financeira para projectos de infra-estruturas energéticas?

Entre estes contam-se instrumentos de capital (por exemplo, fundos de investimento) e instrumentos de partilha de riscos (por exemplo, empréstimos e garantias e, nomeadamente, obrigações de financiamento de projectos), cujo efeito multiplicador é maior do que o das subvenções. A combinação de diversas formas de apoio permitirá adaptar a assistência financeira às necessidades específicas de um projecto. Os instrumentos de partilha de riscos são provavelmente apropriados para financiar investimentos em projectos de maior dimensão, designadamente grandes gasodutos de importação com a participação de muitos accionistas. Os projectos altamente inovadores com um risco tecnológico significativo, nomeadamente no domínio do transporte ao largo da costa, poderão necessitar de subvenções para arrancarem.

Como melhorará exactamente o procedimento de concessão de licenças?

A conclusão de projectos de infra-estruturas energéticas, designadamente no sector da electricidade, pode levar mais de dez anos, o que se deve essencialmente a procedimentos longos e complexos de concessão de licenças, que absorvem cerca de 2/3 deste tempo. Os projectos de interesse europeu beneficiarão de um procedimento de concessão de licenças mais rápido, que não excederá 3 anos. Além disso, os promotores de projectos não deverão dirigir-se a diversas autoridades para obtenção das licenças, mas apenas a uma única autoridade nacional competente, que coordena o processo de concessão e adopta uma decisão global.

O procedimento proposto reduzirá, em média, os custos administrativos de um determinado projecto à escala da Europa em cerca de 30%, no que respeita aos promotores, e em cerca de 45%, no que se refere às autoridades.

Se as licenças são concedidas num prazo de 3 anos, significa isto que os cidadãos não serão ouvidos?

As novas regras aumentam a possibilidade de os cidadãos participarem num projecto e fazerem ouvir a sua voz. O regulamento prevê que os cidadãos participem numa fase muito precoce do procedimento de concessão de licenças e que o façam ANTES da apresentação do pedido formal de licença pelo promotor do projecto. Deste modo, as preocupações dos cidadãos ainda podem ser tidas em conta na fase de planeamento do projecto. Em muitos Estados‑Membros, é prática corrente realizar a consulta pública APÓS a apresentação do processo à autoridade.

Serão respeitadas as normas ambientais da UE, nomeadamente a protecção dos sítios Natura 2000?

As normas ambientais, designadamente as previstas na Directiva Natura 2000, serão plenamente respeitadas, concretamente no que respeita à necessidade de efectuar avaliações de impacto adequadas e minimizar o impacto nos habitats protegidos. Acresce que o novo sistema contribuirá para a melhoria da qualidade destas avaliações, na medida em que as preocupações ambientais serão identificadas, graças a uma melhor participação do público e das partes interessadas, e tidas em conta numa fase mais precoce do processo.

No que respeita à preservação da biodiversidade e à protecção do ambiente, as normas em vigor serão mantidas. No caso de projectos cruciais que devam ser realizados não obstante os seus impactos adversos nos sítios, velar-se-á no sentido de conceder autorização à solução menos prejudicial, garantir a inexistência de soluções alternativas e adoptar as necessárias medidas compensatórias, conforme previsto na Directiva Natura 2000.

Qual é o calendário de adopção do projecto de regulamento e do processo conexo de convite para apresentação de propostas?

O regulamento deve ser adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até ao final de 2012, entrando em vigor no início de 2013. Este calendário garante o tempo suficiente para a elaboração da primeira lista de projectos de interesse comum à escala da União, tendo em vista o seu possível financiamento no âmbito do CEF, que entrará en vigor em 2013.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/strategy/2020_en.htm


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