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Declaração do Comissário John Dalli: o regulamento relativo às informações sobre os géneros alimentícios traz boas notícias para os consumidores

European Commission - MEMO/11/482   06/07/2011

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MEMO/11/482

Bruxelas, 6 de Julho de 2011

Declaração do Comissário John Dalli: o regulamento relativo às informações sobre os géneros alimentícios traz boas notícias para os consumidores

O Parlamento Europeu acaba de adoptar um regulamento relativo às informações sobre os géneros alimentícios.

O Comissário responsável pela Política da Saúde e da Defesa dos Consumidores, John Dalli, declarou o seguinte:

"É com agrado que acolho a importante decisão hoje tomada, que vem completar as acções iniciadas há mais de três anos para ajudar os consumidores a fazer opções mais conscientes quando compram alimentos. O voto do Parlamento constitui um passo significativo nos esforços que envidamos para dar mais poder de escolha aos consumidores e contribuir para a luta contra os níveis crescentes de obesidade e as doenças crónicas na UE."

Estas são boas notícias para os consumidores.

O novo regulamento dar-lhes-á uma autonomia de escolha acrescida, ao introduzir, designadamente, os seguintes elementos:

  • tamanho mínimo dos caracteres em que são escritas as informações obrigatórias, de modo a que sejam mais legíveis

  • informações obrigatórias sobre valores nutritivos para ajudar os consumidores a identificar alimentos que satisfaçam preferências pessoais ou exigências de regimes alimentares

  • informações obrigatórias sobre a presença de alérgenos em alimentos pré-embalados, não embalados e vendidos em restaurantes, para melhor proteger a saúde dos consumidores

  • menção obrigatória do país de origem nos rótulos das carnes de porco, ovelha, cabra e aves. A definição de um quadro jurídico para a menção voluntária da origem ajudará a prevenir o risco de desinformação dos consumidores e contribuirá para criar condições de concorrência equitativas para as empresas do sector alimentar.

Gostaria também de expressar publicamente a minha gratidão e o meu reconhecimento a todas as entidades que tornaram possível este desfecho – Parlamento Europeu, a Presidência Húngara e as anteriores Presidências da UE, o Conselho e os serviços da Comissão. Agradeço em particular à Dr.ª Renate Sommer, relatora do Parlamento Europeu sobre esta matéria, pelo trabalho árduo e o empenho demonstrado em encontrar um compromisso equilibrado com o Conselho.

É claro que a decisão de hoje foi resultado de compromissos. Como tal, tenho a lamentar que, em algumas áreas fundamentais, o regulamento não seja tão abrangente como gostaríamos que fosse. Para citar um exemplo, não foi contemplada a proposta inicial da Comissão de fazer figurar as informações relativas aos valores nutritivos na frente das embalagens. O quadro normativo para a inclusão voluntária dessas informações na frente das embalagens constitui, no entanto, um passo no caminho certo.

Lamento igualmente que as exigências em matéria de rotulagem relativas a ingredientes e valores nutritivos não se apliquem, nesta fase, às bebidas alcoólicas. Continuarei, porém, a envidar esforços para garantir que consigamos alcançar o equilíbrio certo aquando da revisão desta questão num futuro próximo.

MEMO/11/481


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