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Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios

European Commission - MEMO/11/481   06/07/2011

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MEMO/11/481

Bruxelas, 6 de Julho de 2011

Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios

Como é que um adolescente alérgico aos amendoins pode saber o que comer quando sai com amigos? E que tipo de aperitivos (snacks) deve escolher uma mulher que pretenda reduzir a ingestão de sal? Como podem os consumidores conhecer a origem da carne que acabaram de comprar? Quando se encomendam alimentos pela Internet ou por catálogo, como se pode ter a certeza de aceder à mesma informação que na loja acerca dos géneros alimentícios? E poderá o consumidor encontrar e ler facilmente as informações importantes nos rótulos dos alimentos?

Estas são as questões com que nos deparamos quotidianamente, nós ou os nossos familiares, amigos ou conhecidos. Um diploma recentemente adoptado pela UE tenta dar resposta e soluções mediante um conjunto de novas normas de rotulagem dos alimentos. Por exemplo, quando este diploma entrar em vigor, terão de ser dadas informações sobre certas substâncias que provocam alergias ou intolerâncias, como amendoins ou leite, tanto em alimentos embalados como não pré-embalados, incluindo os vendidos em restaurantes e cafés. Em relação aos alimentos pré-embalados, a lista de ingredientes deve salientar os principais alergénios. O diploma exige ainda a prestação de determinadas informações sobre nutrição na maioria dos alimentos transformados. Quanto à carne pré‑embalada de suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira, são necessárias informações sobre a sua origem. Os consumidores que pretenderem comprar alimentos através da Internet, ou de qualquer outra forma de venda à distância, receberão informações importantes sobre os alimentos antes de procederem à compra. Os consumidores poderão também ler facilmente os rótulos dos alimentos sem precisarem de uma lupa quando este diploma entrar em vigor.

Porque se alterou a legislação sobre rotulagem dos alimentos?

A actual legislação relativa à rotulagem geral dos alimentos data de 1978 e as normas sobre a rotulagem nutricional foram adoptadas em 1990. Desde então, mudaram muito as exigências dos consumidores e as práticas de comercialização. Os consumidores da UE pretendem ser mais bem informados quando compram alimentos e que os rótulos sejam simples, legíveis, compreensíveis e não enganosos. Após um processo de elaboração de mais de três anos, o novo diploma ajudá‑los‑á a tomar decisões fundamentadas sobre os alimentos que compram, podendo contribuir para que optem por melhores estilos de vida.

Em que me interessam as novas normas?

O novo diploma estabelece princípios gerais sobre rotulagem dos alimentos, introduz novas normas sobre a legibilidade da informação, e reforça ainda as normas destinadas a impedir práticas enganosas. Deverá, portanto, ajudá‑lo a escolher a melhor opção para as suas necessidades. São várias as formas práticas de o conseguir. Alguns dos requisitos de informação suplementares, por exemplo, referem‑se a substâncias que provocam alergias ou intolerâncias. Há também novos requisitos sobre informações respeitantes ao teor de nutrientes dos alimentos. As novas normas de rotulagem da carne darão ao consumidor informações sobre a origem da carne fresca proveniente de suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira. Será igualmente necessário indicar na lista de ingredientes os nanomateriais artificiais.

De que vale fornecer informações se forem em letra tão pequena que não se possa ler?

Este é um problema que sempre existiu. E este é precisamente um dos principais aspectos tratados pelo novo diploma. Ele fixa um tamanho mínimo para as informações obrigatórias impressas, devendo as informações voluntárias (p. ex., slogans ou alegações) ser apresentadas de modo a não afectar negativamente a apresentação das informações obrigatórias. Serão futuramente estabelecidas mais normas em matéria de legibilidade.

Quero ter uma alimentação saudável. As novas normas vão ajudar-me a consegui‑lo?

Sim. Devem ser dadas informações sobre determinadas características nutricionais importantes dos alimentos transformados – energia, gorduras, gorduras saturadas, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Poderá, assim, comparar os alimentos antes de os comprar e escolher uma alimentação conforme às suas necessidades pessoais. Será também possível incluir informações sobre nutrientes específicos na parte da frente da embalagem, o que lhe facilitará a comparação dos produtos no acto da compra. Estas novas normas constituem um importante passo em frente, e a Comissão irá analisar a sua evolução após um determinado período.

Como serão contempladas as necessidades de informação de pessoas com alergias?

O novo diploma reforça as disposições existentes aplicáveis à prestação de informações sobre certas substâncias que provocam reacções alérgicas ou intolerâncias, a fim de informar os consumidores alérgicos e de proteger a sua saúde quando consomem alimentos pré‑embalados e não pré‑embalados e quando comem fora. As empresas do sector alimentar terão de disponibilizar essa informação sobre todos os alimentos, e as autoridades nacionais poderão decidir os meios para facultar essa informação.

Como posso obter as informações importantes sobre os alimentos se os comprar pela Internet ou por catálogos?

O novo diploma exige explicitamente que, quando os alimentos forem vendidos por meios de comunicação à distância, as informações obrigatórias relevantes constantes do rótulo estejam disponíveis antes de concluída a compra e que essas informações figurem no material de apoio de venda à distância (página Web ou catálogo) ou qualquer outro meio adequado. Este requisito tem em plena conta todas as formas de distribuição de alimentos aos consumidores.

Estarei mais bem informado da origem dos alimentos com as novas normas?

A rotulagem sobre a origem torna-se obrigatória no caso da carne fresca proveniente de ovinos, caprinos, aves de capoeira e suínos. As novas normas mantêm, em geral, a actual abordagem de que a rotulagem relativa ao país de origem ou local de proveniência dos alimentos é voluntária, a menos que a sua ausência induza os consumidores em erro. Esta rotulagem será aplicável após a adopção das normas de execução, que irão determinar a forma de veicular a informação, por exemplo se a origem deve ser expressa em termos de Estado‑Membro ou de UE e sobre os locais do ciclo de vida do animal (local de nascimento, local de criação ou local de abate). As normas de execução devem ser adoptadas no prazo de dois anos.

Definem‑se, ao mesmo tempo, critérios para os produtores que desejarem incluir voluntariamente esta informação sobre a origem dos seus produtos. Nestes casos, e de acordo com as normas internacionais (ou seja, Organização Mundial do Comércio e Codex Alimentarius), o país de origem deve ser determinado em conformidade com o Código Aduaneiro da União. O país de origem ou local de proveniência dos principais ingredientes deve também constar da lista, caso esses ingredientes sejam originários de um local diferente do do produto final. Por exemplo, a manteiga batida na Bélgica a partir de leite dinamarquês podia indicar no rótulo «produzida na Bélgica a partir de leite dinamarquês». Estas normas irão proteger os consumidores contra indicações de origem enganosas e garantir a igualdade das condições de concorrência dos operadores de empresas do sector alimentar.

Como posso saber se como o alimento «autêntico» e não uma «imitação»?

A contrafacção de alimentos e bebidas suscita grande apreensão. Pode assumir várias formas, como a adulteração de um produto por diluição ou substituição de ingredientes por outros de qualidade inferior ou a indicação de uma origem falsa do produto.

As novas normas irão garantir que, quando um alimento não for exactamente o que parece ser, serão fornecidas as informações relevantes para impedir que os consumidores sejam induzidos em erro por uma certa apresentação ou aspecto. Quando alguns ingredientes, que habitualmente fazem parte do alimento, tiverem sido substituídos por outros, os ingredientes substitutos serão rotulados de forma proeminente na embalagem e não apenas na lista de ingredientes. Quanto aos produtos à base de carne e aos produtos da pesca, serão dadas informações proeminentes sobre a presença de água adicionada e de quaisquer proteínas adicionadas de origem animal diferente. Além disso, quando esses alimentos derem a impressão de que são feitos de uma só peça de carne ou peixe, embora sejam constituídos por diferentes peças combinadas, o rótulo ostentará a menção «carne constituída por peças de carne combinadas» ou «peixe constituído por peças de peixe combinadas».

Relativamente aos alimentos que sugiram ou indiquem uma origem falsa, as novas normas estabelecem determinados critérios a fim de garantir que as indicações voluntárias de origem não induzem os consumidores em erro. Os operadores que recorrerem a alegações de origem devem fornecer informações suplementares a fim de que as pessoas conheçam a origem real do ingrediente característico do alimento e não apenas o último país em que o alimento foi transformado.

Porque se excluíram o vinho e todas as bebidas alcoólicas? Assim não se ajuda a proteger as crianças e os jovens contra o «alcopops» e outras bebidas alcoólicas.

As bebidas alcoólicas não estão excluídas do âmbito de aplicação do diploma. Estão apenas temporariamente isentas dos requisitos de fornecer uma lista de ingredientes e informações sobre nutrição. No entanto, no prazo de três anos a contar da entrada em vigor das novas normas, a Comissão irá estudar especificamente este assunto e, se necessário, propor alterações às normas.

O que falta fazer?

A Comissão irá elaborar normas específicas sobre a rotulagem obrigatória da origem da carne e clarificar o modo como se aplicam as novas normas sobre rotulagem voluntária da origem. Espera‑se que o trabalho esteja concluído no prazo de dois anos.

Quando entrará em vigor o novo diploma?

Os novos requisitos de rotulagem serão aplicáveis três anos após a adopção formal do diploma. Todavia, no caso da rotulagem nutricional, a obrigação de incluir a informação nutricional só se aplicará cinco anos depois da adopção formal, embora seja necessário apresentar a rotulagem nutricional, de acordo com as novas normas, três anos depois.


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