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MEMO/11/469

Bruxelas, 29 de Junho de 2011

Gastar onde é mais preciso – como o orçamento da UE cria valor acrescentado para o cidadão

O orçamento da União Europeia proporciona um valor acrescentado importante para os seus 500 milhões de cidadãos. Embora reduzido (cerca de 1 % do rendimento nacional bruto da UE), produz resultados concretos em muitos domínios em que o financiamento à escala da UE é mais rentável. Este MEMO apresenta uma série de exemplos que ilustram como o actual orçamento da UE faz a diferença.

Índice

1. Promoção do crescimento e do emprego 2

Interligar a Europa: Energia 2

Interligar a Europa: Transportes 4

Interligar a Europa: Telecomunicações e TIC 7

Investir nos cidadãos europeus: Investigação 9

Investir nos cidadãos europeus:

Emprego e fundos sociais 11

Investir nos cidadãos europeus: Educação 13

Investir nas regiões da Europa: Política de Coesão 15

2. Uma Europa mais segura para os seus cidadãos 17

Fronteiras mais seguras 17

Alimentos mais seguros: agricultura,

pescas e saúde 20

Um ambiente mais seguro: Acção climática e ambiente 23

Cidadãos mais seguros 25

3. Fazer com que a Europa seja mais influente 27

Comércio 27

Política de alargamento e de vizinhança 29

Acção externa 30

Política de desenvolvimento 32

Ajuda humanitária e resposta às crises 33

4. O valor acrescentado proporcionado pelo pessoal da EU 35

1. Promoção do crescimento e do emprego

Já alguma vez se interrogou por que razão o comboio de alta velocidade em que viaja tem de reduzir de repente a sua velocidade de 200 km/h para 90 km/h só porque acabou de passar uma fronteira na União Europeia? Por que razão alguns fluxos de gás não podem ser invertidos e os cidadãos e as empresas ficam sem aquecimento durante uma crise de abastecimento de gás? Ou por que razão continua a ser difícil estudar no estrangeiro ou obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais noutro Estado-Membro? O orçamento da UE pode ajudar a encontrar soluções e a superar as lacunas e os pontos de estrangulamento que continuam a existir. Pode contribuir para a promoção do crescimento e do emprego interligando a Europa e investindo nos cidadãos e nas regiões da Europa.

Interligar a Europa: Energia

O desenvolvimento da infra-estrutura energética da União Europeia encontra-se no cerne da estratégia Europa 2020 e do objectivo de uma Europa eficiente em termos de recursos. A conclusão das redes e a supressão das lacunas, estrangulamentos e «ilhas energéticas» são essenciais para o desenvolvimento do mercado interno da energia, para a segurança do abastecimento e para o transporte da energia renovável. Tanto os cidadãos como as empresas devem poder dispor de gás e electricidade a todo o momento e a um preço justo. Apesar da percentagem de financiamento da UE ser em geral bastante reduzida, permite mobilizar outros investimentos públicos e privados. No caso do Programa de Relançamento da Economia Europeia de 2009, este efeito multiplicador foi estimado em cerca de dez para um.

Duplicação da capacidade de transporte entre França e Espanha: A UE assumiu um terço do custo total do investimento de 700 milhões de EUR destinado a quase duplicar, para 2800 MW, a capacidade da linha de alta tensão existente. A Espanha e a França não conseguiam chegar a acordo para fazer o investimento por si sós, uma vez que consideravam o projecto demasiado oneroso para o benefício que lhes traria. A UE interveio porque os benefícios ultrapassavam os dois países. Ao melhorar a ligação da Espanha ao resto da Europa, os cidadãos e as empresas da Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Itália, poderão receber, no futuro, electricidade produzida a partir de fontes renováveis (painéis solares e energia eólica) em Espanha. Tal significa uma maior utilização de energia renovável na Europa, o que é positivo em termos climáticos. Por outro lado, os consumidores e as empresas podem adquirir energia renovável a um preço justo, já que a energia solar é produzida em Espanha a custos mais reduzidos do que no Norte da Europa, simplesmente pelo facto de haver mais dias de Sol. Além disso, sem esta ligação, a Espanha não poderia exportar toda a energia solar e eólica que produz.

Inversão dos fluxos de gás: A UE participa no co-financiamento da modernização da plataforma de gás de Baumgarten, na Áustria, e na instalação de compressores para assegurar o transporte de gás da Alemanha para a Eslováquia, Hungria, Eslovénia e Croácia, através da Áustria. Ao assegurar 50 % do montante total do investimento de 13,4 milhões de EUR, a UE aumentará a partir de 2012 a segurança de abastecimento na Eslováquia, Hungria, Eslovénia e Croácia. No caso de uma crise do gás, a Alemanha poderá intervir fornecendo gás a estes países. Tal não foi possível durante a crise provocada pelo diferendo entre a Rússia e a Ucrânia, em 2009, porque os gasodutos existentes só podiam transportar gás no sentido Este-Oeste e não em sentido inverso. Sem a UE, esta modernização não teria sido executada, uma vez que a Áustria não teria qualquer interesse em efectuar investimentos que só beneficiariam os clientes de outros países.

Novo gasoduto entre a Argélia e a Itália: A UE assegura o co-financiamento de 3 % (120 milhões de EUR) dos novos gasodutos que não só permitirão ligar as reservas de gás da Argélia à Itália, como aumentarão a segurança de abastecimento a países como a Eslováquia, República Checa, Hungria, Roménia e Eslovénia.

Primeiro interconector de electricidade no sentido Este-Oeste entre a Irlanda e o Reino Unido: com o financiamento da UE, no montante de 110 milhões de EUR, foi possível contrair um empréstimo de 300 milhões de EUR junto do BEI, o que permitiu que outros bancos oferecessem condições de empréstimo mais favoráveis. O financiamento da UE conferiu ao projecto o selo de aprovação da UE e sublinhou a importância política de estabelecer a ligação das ilhas energéticas da UE à vasta rede eléctrica europeia. A Irlanda tem capacidade para produzir quantidades consideráveis de electricidade de origem eólica, podendo o excedente ser exportado para o Reino Unido através do interconector. O projecto, que deverá estar concluído em 2012, não teria sido desenvolvido sem o impulso do financiamento da UE.

Ligação eléctrica Estlink-2 entre a Finlândia e a Estónia: Em Março de 2010, a Comissão concedeu um financiamento de 100 milhões de EUR para apoiar a construção do projecto de ligação eléctrica por cabo Estlink-2, com uma capacidade de 650 MW, entre a Estónia e a Finlândia, que deverá começar a funcionar em 2014. A ligação Estlink-2 constitui o maior investimento alguma vez realizado na rede eléctrica da Estónia, com um custo total estimado em 320 milhões de EUR. O projecto está a ser executado conjuntamente pelo operador da rede eléctrica da Estónia e pelo seu homólogo finlandês. O projecto contribuirá de forma significativa para uma maior integração dos mercados energéticos báltico e nórdico, permitindo triplicar a capacidade de transporte entre os dois países. O projecto reforçará também a segurança energética nos países bálticos.

Interligar a Europa: Transportes

A política europeia de transportes visa criar as infra-estruturas e as interconexões de transporte necessárias para consolidar o mercado único, garantir a livre circulação de pessoas e bens e apoiar o crescimento, o emprego e a competitividade da UE. No passado, os sistemas de transporte europeus desenvolveram-se sobretudo no âmbito das fronteiras nacionais, o que provocou a inexistência de interconexões de transporte ou à sua má qualidade nas fronteiras ou ao longo de corredores-chave, o que constitui um obstáculo ao crescimento económico. Por outro lado, cada milhão gasto através do Fundo RTE-T a nível europeu gera 5 milhões de investimentos por parte dos Governos dos Estados-Membros. E cada milhão gera 20 milhões provenientes do sector privado. Estima-se que a eliminação dos 20 a 25 principais pontos de estrangulamento com vista à criação de uma rede europeia de transportes essenciais no período 2014-2020 teria um impacto muito significativo no crescimento económico e poderia gerar até 2,9 milhões de postos de trabalho. Outro desafio que existe actualmente é a interoperabilidade. Os equipamentos nacionais (a bitola da via, os sistemas de certificação de segurança, os sistemas de electrificação e sinalização ferroviária, etc.) não são compatíveis. Os aviões têm de estabelecer contactos com controladores de tráfego aéreo diferentes em cada país que sobrevoam. Estes obstáculos técnicos dão lugar a duplicações e a atrasos e são extremamente onerosos e ineficazes. Desde os anos 70, a política europeia de transportes tem-se esforçado por criar conexões essenciais e eliminar os numerosos estrangulamentos e obstáculos que bloqueiam a livre circulação de pessoas e bens. Os resultados foram muito significativos.

A liberalização do sector aéreo da UE alterou profundamente a imagem dos transportes aéreos. O surgimento das companhias aéreas de baixo custo teria simplesmente sido impossível se a UE não tivesse começado a abrir os mercados na década de 90. Existem actualmente na UE 20 transportadoras de baixo custo, que representam 40,2 % do seu mercado interno. Em 1990, não havia nenhuma. Graças à liberalização do sector, milhões de consumidores passaram a ter acesso a uma maior gama de ligações a preços muito mais competitivos. A liberalização incrementou decisivamente o número de passageiros e de rotas oferecidas. O número de companhias que prestam serviços regulares de transporte de passageiros aumentou de 135 para 152 e, entre 1992 e 2010, o número médio de rotas dentro da UE aumentou em 140 %, passando de 1 680 para 4 000. Ao mesmo tempo, a concorrência intensificou-se: as rotas em que operam mais de duas transportadoras aumentaram em 415 %, passando de 93 para 479 (Fonte: Official Airline Guide – Guia Oficial das Companhias Aéreas). O número de passageiros intracomunitários passou de 367 milhões em 2000 para 480 milhões em 2009.

Construção dos elos em falta e modernização da infra-estrutura: O dinheiro da UE foi utilizado para financiar parcialmente (estimulando importantes investimentos por parte dos Estados-Membros) a construção dos elos em falta e a modernização dos troços essenciais dos corredores e infra‑estruturas de transportes. Estes elos em falta não seriam certamente construídos por nenhum Estado-Membro por si só, uma vez que exigem apoio e coordenação à escala europeia, por vezes entre vários Estados-Membros.

Malmö – Copenhaga: A ponte de Øresund é a ligação rodoferroviária mais longa da Europa. Foi aberta ao tráfego em 1 de Julho de 2000. O custo do projecto ascendeu a 2,7 mil milhões de EUR e o montante orçamentado não foi ultrapassado. O orçamento da UE contribuiu para o projecto com 127 milhões de EUR. O tráfego ferroviário desenvolveu-se rapidamente, registando um crescimento de 230 % desde 2001, com 11,2 milhões de passageiros em 2009. Também nesse ano, o tráfego na ponte de Øresund atingiu os 7 milhões de veículos. Graças a esta interligação, um crescente número de empresas desenvolve actividades no outro lado do Øresund. Os exemplos mais bem sucedidos de cooperação são a Universidade de Øresund e a Região Científica de Øresund. Esta ligação demonstra até que ponto as infra‑estruturas são essenciais para o funcionamento do mercado interno.

O eixo ferroviário de alta velocidade Paris – Bruxelas – Colónia – Amesterdão – Londres: A primeira rede ferroviária europeia de alta velocidade que liga Paris, Bruxelas, Colónia, Amesterdão e Londres foi concluída em 2007, tendo permitido reduções substanciais no tempo de viagem entre os cinco países e constituindo uma alternativa real ao transporte aéreo e rodoviário. Os tempos de viagem foram reduzidos para menos de metade (ou seja, de mais de 3 horas para 1h22 entre Paris e Bruxelas e de mais de 5 horas para 1h50 entre Londres e Bruxelas). Em muitos casos, a nova linha de alta velocidade absorveu totalmente as rotas aéreas tradicionais. O projecto contribuiu para uma enorme transferência modal do transporte aéreo e rodoviário para o transporte ferroviário. Por exemplo, o número de passageiros do Eurostar e do Thalys aumentou de 6,5 milhões em 1995 para 15,3 milhões em 2009. As companhias aéreas abandonaram o serviço entre Paris e Bruxelas, uma vez que o comboio é mais rápido do que o avião. O programa RET-T da UE assegurou um financiamento de 720 milhões de EUR, tendo o BEI concedido um empréstimo no valor de 1,8 mil milhões de EUR, face a um custo total do projecto de 17,3 mil milhões de EUR.

O Céu Único Europeu

Os céus e os aeroportos europeus correm o risco de ficar saturados. Sem um investimento substancial para apoiar o desdobramento do sistema de gestão do tráfego aéreo da Europa (o Céu único Europeu), os nossos aeroportos ficarão paralisados. Em concreto, em 2030, 19 aeroportos estarão a funcionar a plena capacidade oito horas por dia, durante todo o ano, tratando 50% de todos os voos, à chegada ou à partida ou ambos. Em 2007, apenas 5 aeroportos operavam nestas condições de saturação ou quase saturação, em relação a 17 % dos voos. Para a Europa, esta situação de saturação não só impediria uma resposta a uma grande parte da procura potencial, como a tornaria mais vulnerável a atrasos regulares e cancelamentos de voos numa escala sem precedentes. Se nada fizermos, os custos do congestionamento aumentarão em cerca de 50 % até 2050. O principal problema reside no facto de o sistema de gestão do tráfego aéreo ser arcaico, remontando as tecnologias de base aos anos 50. A solução é europeia e tem um nome: SESAR, uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia, do EUROCONTROL e do sector da aviação, com o objectivo de: a) triplicar a capacidade do espaço aéreo; b) multiplicar a segurança por dez; c) reduzir o impacto ambiental em 10 %; d) reduzir os custos de gestão do tráfego aéreo em 50 %; e e) reduzir o tempo de voo dos passageiros em 10 % e os cancelamentos em 50 %.

http://www.youtube.com/watch?v=k-2G_vxso9g

Os automóveis eléctricos estão a ser desenvolvidos e a chegar ao mercado, mas devemos estabelecer normas básicas comuns para os pontos de carregamento eléctrico em toda a UE, sob pena de sermos incapazes de carregar as baterias ao deslocarmo-nos da França para a Alemanha. Este trabalho já começou. Um total de 42 parceiros oriundos da indústria, do sector da energia, dos fabricantes de veículos eléctricos, dos municípios, das universidades e dos centros de investigação uniram os seus esforços no sentido de desenvolver e fazer a demonstração de uma rede aceite e convivial para a infra-estrutura de carregamento. O projecto denominado «Green emotion» dispõe de um orçamento total de 41,8 milhões de EUR, dos quais 24,2 milhões de EUR serão financiados pela Comissão Europeia. O projecto irá congregar as iniciativas nacionais e regionais em curso no domínio da electromobilidade, reforçando os resultados e comparando as diferentes soluções tecnológicas para promover as melhores para o mercado europeu.

Interligar a Europa: Telecomunicações e TIC

Preços mais baixos e maiores possibilidades de escolha de serviços de qualidade: Os consumidores e as empresas da Europa desfrutam actualmente de uma gama mais vasta de serviços telefónicos de boa qualidade e a preços substancialmente mais baratos. Trata-se do resultado directo da liberalização dos mercados de telecomunicações na UE e da introdução de mais concorrência. Agora as pessoas podem escolher entre vários operadores de telecomunicações e têm o direito de mudar de operador num dia (mantendo o mesmo número). Como consequência, as tarifas das chamadas nacionais de linhas fixas baixaram mais de 60 % desde 1998 e os preços dos serviços móveis desceram pelo menos 30 % entre 2006 e 2010.

Itinerância: Graças à legislação proposta pela Comissão, que introduziu limites máximos de preços, os custos de itinerância das chamadas por telemóvel realizadas na UE diminuíram em 73 % desde 2005. Estes limites continuaram a baixar todos os anos, tendo o último corte ocorrido em 1 de Julho de 2011. Além disso, os consumidores e os empresários deixaram de ter más surpresas nas facturas relativas ao descarregamento de dados através das redes móveis, já que estas facturas mensais foram limitadas a 50 EUR, salvo acordo em contrário expresso pelo cliente. A Comissão pretende garantir que as diferenças entre as tarifas de itinerância e as tarifas de telecomunicações nacionais venham a desaparecer praticamente até 2015. Por conseguinte, em Julho de 2011, a Comissão proporá novas normas de itinerância aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2012.

Mercado único digital: A Comissão Europeia está a trabalhar conjuntamente com os Estados-Membros no sentido de estabelecer um mercado único digital. As empresas europeias que operam com base na Internet só podem prosperar num ambiente sem fronteiras, mas actualmente o mercado da Europa continua a estar segmentado num mosaico de mercados nacionais em linha, o que impede os consumidores europeus de usufruírem dos benefícios de um mercado único digital. 60 % das tentativas para efectuar compras transfronteiriças pela Internet falham e apenas 8 % das pessoas que efectuam aquisições em linha na UE o fazem a partir de outro país. Os consumidores deparam-se frequentemente com problemas ao tentar descarregar legalmente música em linha de outro país da UE. A não realização do mercado único digital poderá levar a que a Europa perca a sua vantagem competitiva dentro de 10 anos. Para garantir que isto não vai acontecer, a Comissão está a trabalhar no sentido de evitar a fragmentação e reforçar o mercado único.

Internet ultra-rápida: O acesso à Internet de débito muito elevado amplamente disponível a preços competitivos constitui o «oxigénio digital» de que a Europa precisa para crescer e se tornar mais próspera. A UE pretende portanto fazer chegar a banda larga básica a todos os europeus até 2013 e garantir, até 2020, que i) todos os europeus tenham acesso a débitos de Internet muito mais elevados, superiores a 30 Mbps, e que ii) 50 % ou mais das famílias europeias sejam assinantes de ligações à Internet com débitos superiores a 100 Mbps.

Telemóveis e banda larga móvel - 3G e 4G: Com o apoio do financiamento da UE, a indústria europeia alcançou a liderança mundial em matéria de tecnologias e normas em matéria de comunicações móveis e sem fios. A norma europeia 3G é utilizada por mais de 600 milhões de telemóveis no mundo. Um investimento de 120 milhões de EUR realizado há 15 anos a nível da UE permitiu o florescimento de um mercado de produtos e serviços para o equipamento de telecomunicações 3G, actualmente avaliado em 250 mil milhões de EUR. Com o financiamento da UE, os investigadores desenvolveram o primeiro conceito de infra-estrutura 4G para a rede móvel. A 4G é a mais recente tecnologia sem fios, que oferece acesso móvel à Internet a uma velocidade 10 vezes superior à das redes 3G actuais. A 4G proporcionará as velocidades necessárias para satisfazer a procura de serviços, que cada vez requerem uma banda mais larga, nos próximos 100 anos, ao mesmo tempo que estimula o crescimento económico. Estima‑se em 500 milhões o número de utilizadores que beneficiarão de redes de comunicação 4G em 2016. Os analistas de mercado estimam que, até 2013, os operadores de todo o mundo irão investir cerca de 6 mil milhões de EUR em equipamento de 4G.

Investir nos cidadãos europeus: Investigação

Uma parte da actividade de investigação é extremamente onerosa e deve ser realizada a uma escala muito vasta para que possam ser obtidos resultados significativos. É fundamental maximizar a relação custo/eficácia. Realizar determinadas investigações em regime de colaboração a nível da UE evita a duplicação de tarefas e permite a congregação das competências e conhecimentos existentes, criando maior valor acrescentado do que seria possível através da utilização de recursos a nível meramente nacional. Um euro de financiamento do Programa-quadro da UE induz um aumento do valor acrescentado do sector entre 7 e 14 EUR. O impacto macroeconómico de longo prazo do Sétimo Programa-quadro em curso (cerca de 8 mil milhões de EUR por ano) traduz-se em 900 000 postos de trabalho, 300 000 dos quais no domínio da investigação, numa percentagem adicional de 0,96 % do PIB, num incremento das exportações da ordem de 1,57 % e numa redução das importações de 0,88 %.

Só com a congregação de recursos, quer através dos programas de financiamento da UE, quer de uma maior coordenação do financiamento nacional, a UE poderá alcançar a massa crítica no domínio da ciência e da investigação para assumir a liderança na solução dos maiores desafios com que a Europa e o mundo se confrontam, tanto hoje em dia como no futuro, nomeadamente as alterações climáticas, a segurança energética e alimentar, a utilização eficiente dos recursos, a saúde e o envelhecimento da população.

Os avanços no sentido de encontrar soluções para estes problemas não só melhoram directamente as vidas de milhões de europeus, como conferirão à Europa uma vantagem competitiva nas indústrias do futuro e nos produtos e serviços que outros países, confrontados com os mesmos problemas, pretendem adquirir. Tal traduz-se, por sua vez, na criação de emprego sustentável e de qualidade na Europa.

A iniciativa europeia «Green Car» está a transformar numa realidade comercial a introdução generalizada de veículos eléctricos na Europa. Nela estão reunidos 51 projectos de investigação, grandes fabricantes de equipamento como a Siemens e

fabricantes de automóveis (Volkswagen e Renault). A iniciativa conseguiu convencer as principais partes interessadas a trabalharem no mesmo sentido. A iniciativa «Green Car» está a abordar questões como as normas europeias, as redes de distribuição de electricidade, as tecnologias inteligentes de informação e comunicação, os sistemas de carregamento mais rápidos, as baterias de duração mais longa e os componentes mais resistentes e mais leves para automóveis. Com o petróleo a escassear e a pressão a aumentar sobre os fabricantes de automóveis no sentido de produzirem veículos mais respeitadores do ambiente, muitos países estão a estabelecer metas ambiciosas para a introdução de carros eléctricos: a China pretende que 50 % dos automóveis novos vendidos em 2020 sejam eléctricos. O mercado mundial será enorme e a Europa deve ser um importante protagonista nesta matéria. As tecnologias dos automóveis eléctricos oferecem um potencial de emprego e de crescimento sem precedentes. O investimento total na iniciativa «Green Car» ascende a 5 mil milhões de EUR, 4 mil dos quais provenientes do Banco Europeu de Investimento e mil milhões mobilizados no âmbito do programa de investigação da UE. A Europa só pode vir a ser líder mundial neste novo sector através da colaboração, do estabelecimento de normas comuns e de um acordo para o desenvolvimento de tecnologias compatíveis e complementares.

O financiamento da UE mobiliza o investimento privado. No caso do MFPR da UE (Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos), que prevê o financiamento para grandes projectos tecnológicos de alto risco com um elevado potencial de benefícios económicos e sociais, o volume dos empréstimos é doze vezes superior à contribuição da UE e os investimentos suplementares mobilizados em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação são trinta vezes superiores à contribuição da UE.

Como resultado da investigação específica realizada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, com um custo de cerca de mil milhões de EUR, o custo dos testes de despistagem da encefalopatia espongiforme bovina diminuiu e foi possível reduzir a subvenção directa da UE de 20 para 7 EUR, o que permitiu, no total, uma poupança para o orçamento comunitário de cerca de 250 milhões de EUR no período 2002-2006.

Em 2009, foi lançada uma primeira iniciativa-piloto para combinar programas de investigação nacionais e o respectivo financiamento para efeitos de investigação em matéria de doenças neurodegenerativas, em especial a doença de Alzheimer, que conta até à data com a participação de 23 países. Uma melhor coordenação dos esforços de investigação na UE conduzirá a uma maior eficiência da Europa na resposta a desafios sociais relacionados com estas questões.

A congregação de recursos e de conhecimentos em matéria de investigação é fundamental se pretendermos competir activamente com os Estados Unidos e o Japão, já que ambos os países têm uma população muito maior e, por conseguinte, orçamentos de investigação e inovação, públicos e privados, superiores aos de qualquer país da UE considerado individualmente. As economias emergentes também entraram na corrida e estão a ganhar terreno rapidamente. Embora o investimento da UE em investigação tenha aumentado 50 %, em termos reais, no período compreendido entre 1995 e 2008, os Estados Unidos registaram um aumento de 60 % e o investimento cresceu 75 % nos quatro países da Ásia que dedicam mais atenção ao conhecimento (Japão, Coreia do Sul, Singapura e Taiwan). O ritmo de crescimento do investimento é ainda maior, atingindo 145 %, no Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. Na China atinge 855 %. A este ritmo, em 2014, a China ultrapassará a UE em termos de volume de despesas em investigação e desenvolvimento.

Investir nos cidadãos europeus: Emprego e fundos sociais

O Fundo Social Europeu (FSE) beneficia anualmente cerca de 10 milhões de europeus e ajuda 2 milhões de cidadãos por ano a encontrar emprego. Uma em cada quatro pessoas que encontraram emprego no período compreendido entre 2000 e 2008 fê-lo depois de receber formação no âmbito do FSE. Graças ao apoio a nível da UE, os Estados-Membros realizam novos investimentos em benefício das pessoas que, de outro modo, não teriam sido possíveis. Ao destinar mais recursos financeiros para os países menos ricos, o Fundo Social Europeu (FSE) ajuda os Estados‑Membros a investir muito mais no capital humano, o que é essencial para os ajudar a recuperar o nível dos países mais avançados. A Polónia receberá 250 EUR por pessoa a título do FSE no período 2007-2013, comparativamente aos 50 EUR concedidos à Dinamarca. Desde 2000, os Estados-Membros receberam 80 mil milhões de EUR em apoio do FSE, o que representa cerca de 10 % do orçamento total da União Europeia. Este montante é completado por mais de 40 mil milhões de EUR de co-financiamento nacional e privado. No período 2000-20081, o FSE apoiou cerca de 76 milhões de pessoas e 1,7 milhões de organizações. Os jovens constituem praticamente um quarto desses 10 milhões de pessoas abrangidas anualmente pelo FSE, uma vez que o fundo incrementa o emprego dos jovens, o empreendorismo e a mobilidade dos jovens trabalhadores, ajudando a reduzir os índices de abandono escolar precoce e a aumentar os níveis de qualificações. (Em 2009, de um total dos 11 milhões de beneficiários, 3,1 milhões eram jovens).

Desde o seu lançamento em 2006, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) geriu 77 pedidos provenientes de 19 países num montante de quase 353 milhões de EUR, em matéria de formação e assistência na procura de emprego, relativos a cerca de 75 000 trabalhadores europeus que perderam o emprego. O FEG financia medidas que vão mais longe que as obrigações de uma empresa em caso de despedimento em grande escala e, em 2009, mais de 40 % das pessoas que beneficiaram de formação através de apoio do FEG conseguiram um emprego.

Com o novo instrumento de microfinanciamento «PROGRESS», o financiamento da UE mobiliza fundos de instituições financeiras internacionais, alargando o microfinanciamento a grupos de risco e desenvolvendo o empreendorismo, a economia social e as microempresas em toda a UE. Até ao final de 2013, a contribuição da União para este instrumento de microfinanciamento ascenderá a 100 milhões de EUR (2010-2013). A Comissão estima que a contribuição da União poderá mobilizar 500 milhões de EUR em microcréditos, através da participação de outras instituições financeiras internacionais, como o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Em resposta à crise económica, os adiantamentos suplementares de financiamentos da UE permitiram uma injecção de liquidez imediata de 6,25 mil milhões de EUR em 2009 (1,76 mil milhões de EUR para o FSE e 4,5 mil milhões para o FEDER), para que fosse possível gastar rapidamente mais recursos em projectos prioritários dos Estados-Membros, ajudando as PME e recentrando o apoio nos mais vulneráveis.

Na Alemanha, um programa federal co-financiado pelo FSE permitiu que trabalhadores com contratos de curta duração obtivessem novas qualificações.

O caso da MG Rover (Reino Unido)

O pacote de ajuda proporcionada pelo projecto Better West Midlands em Inglaterra presta um serviço personalizado adaptado às necessidades dos empregadores e dos trabalhadores, incluindo o aconselhamento individual e o apoio e acesso a qualificações e formação. O financiamento do Fundo Social Europeu contribui para prestar um apoio e formação diversificados a trabalhadores ameaçados de despedimento ou aos que já tinham recebido a comunicação oficial, antes de terem de abandonar o seu posto de trabalho. Esta medida tem como objectivo maximizar a sua capacidade para passarem directamente a um novo posto de trabalho. O projecto ajudará cerca de 14 500 pessoas provenientes de empresas transformadoras e de outros sectores de toda a região de West Midlands.

O FEG apoia mais de 3000 trabalhadores na Alemanha

Em Junho de 2007, a Alemanha solicitou apoio ao FEG na sequência da perda de 3 303 postos de trabalho devido à retirada do apoio financeiro pelo fabricante de telemóveis BenQ de Taiwan às suas duas filiais alemãs, o que provocou a sua insolvência. Estas filiais estavam instaladas em Munique, (Baviera), Kamp-Lintfort e Bocholt (Renânia do Norte-Vestefália). Dos trabalhadores despedidos, 2 528 aceitaram ser integrados numa sociedade de transferência a fim de beneficiarem de medidas activas do mercado de trabalho. O FEG permitiu prolongar de 12 para 17 meses o período de concessão das medidas de ajuda e reforçar a sua qualidade. Finalmente, 1 879 (ou seja, 74 %) dos beneficiários do FEG foram reintegrados no mercado de trabalho.

Investir nos cidadãos europeus: Educação

Globalmente, a UE investe todos os anos 2,5 mil milhões de EUR em educação, juventude, cultura, cinema e mobilidade dos investigadores, o que corresponde a 1,8 % do orçamento total da UE. Esta percentagem relativamente reduzida produz resultados significativos e um valor acrescentado considerável para os Estados‑Membros, que não dispõem de regimes de financiamento comparáveis. A organização à escada da UE da mobilidade transnacional dos estudantes e as acções de cooperação entre os estabelecimentos de ensino (universidades, escolas, etc.) é mais eficaz do que uma rede intrincada de iniciativas bilaterais. Os recursos financeiros despendidos através de programas da UE têm normalmente um efeito catalisador, atraindo investimento público e privado adicional, ajudando muitos projectos interessantes a arrancar. O financiamento da UE demonstrou a sua capacidade para induzir um elevado retorno.

Através do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, a UE investirá cerca de 7 mil milhões de EUR entre 2007 e 2013 em intercâmbios transnacionais no âmbito da mobilidade e em projectos transfronteiriços. Todos os anos, cerca de 300 000 estudantes e professores europeus têm a oportunidade de passar um período de estudo ou formação no estrangeiro e cerca de 20 000 estabelecimentos de ensino podem participar em projectos de cooperação transnacionais.

O programa também contribui para reduzir a distância entre o mundo académico e o mundo do trabalho, nomeadamente através de estágios em empresas. Em especial, graças ao Erasmus, 2,5 milhões de estudantes receberam apoio desde 1987 para estudar ou estagiar em empresas no estrangeiro. Estudos realizados demonstram que os estudantes Erasmus têm maior capacidade de adaptação e estão mais motivados e que a experiência melhora as suas perspectivas no mercado laboral. Ao mesmo tempo, o Erasmus ajudou a preparar o caminho para a convergência dos programas universitários e o reconhecimento dos estudos no estrangeiro («processo de Bolonha»). O orçamento do programa é utilizado integralmente todos os anos, não sendo possível dar resposta a cerca de 50 % das candidaturas.

Através das Acções Marie Curie, a UE oferece todos os anos a 8 000 investigadores a oportunidade de trabalhar no estrangeiro e incentiva parcerias entre a investigação e as empresas. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é a primeira tentativa a nível da UE de reforçar o «triângulo do conhecimento» constituído pela educação, a investigação e a inovação. O IET continuará a colmatar cada vez mais o «défice de inovação», melhorando a competitividade da UE e promovendo a criação de emprego.

Cultura: Os sectores cultural e criativo representam 4,5 % do PIB da UE e 3,8 % do emprego, números muito superiores aos de outros sectores-chave. A ajuda do programa MEDIA para a distribuição cinematográfica melhora a competitividade da indústria e ajuda as pequenas empresas, criando postos de trabalho. Estima-se que o efeito multiplicador do apoio MEDIA ao sector do cinema se traduza em 13 EUR de rendimento gerado por cada euro investido.

Mobilidade para efeitos de estágios em empresas (períodos de estágio)

Os períodos de estágio em empresas ou organizações são a vertente que está a crescer mais rapidamente no âmbito do Erasmus, que está integrado no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Em 2009-2010, foram financiados mais de 35 000 estágios no estrangeiro, o que representa um aumento anual de mais de 17%. As subvenções permitem que os estudantes passem um período de três a doze meses a estagiar no estrangeiro. A integração durante algum tempo numa empresa estrangeira ajuda os estudantes a responder melhor às exigências do mundo laboral, a desenvolver competências específicas e também impulsiona a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior e as empresas.

Investir nas regiões da Europa: Política de coesão

A política de coesão ajuda as regiões e os países mais pobres a avançar e a integrar-se no mercado único. Trata-se de uma política de investimento orientada para o futuro que também beneficia claramente o resto da Europa, fomentando o crescimento e o emprego em todos os domínios.

Por exemplo, as exportações intracomunitárias cresceram consideravelmente nas regiões que beneficiam de fundos de coesão. Existe uma relação clara entre a política de coesão e o crescimento da UE. Estudos revelaram que o PIB no conjunto da UE‑25 foi 0,7 % mais elevado em 2009 graças aos investimentos da política de coesão no período 2000-2006. Calcula-se que a esta percentagem aumente para 4 % em 2020. Considerando apenas a UE-15, estima-se que o efeito líquido cumulativo no PIB seja de 3,3 % em 2020. Por outras palavras, investir nas regiões equivale a desenvolver a Europa. O crescimento numa região, talvez mais pobre, contribui para a aquisição de bens e serviços a outras regiões mais ricas, promovendo o desenvolvimento do mercado único, que representa entre 60 e 80 % das exportações dos Estados‑Membros, substancialmente mais do que para países terceiros como a China, a Índia ou os Estados Unidos.

A política de coesão durante o período 2000-2006 traduziu-se num rendimento de 2,1 EUR por cada euro investido e estima-se que, até 2020, o rendimento se eleve a 4,2 EUR por cada euro investido. A política de coesão também contribuiu para aumentar o nível de emprego. Estimativas para 2009 indicam que no período 2000-2006 o número de pessoas empregadas foi superior em 5,6 milhões, o que equivale a uma média anual de 560 000, em resultado da política de coesão, em comparação com o que teria acontecido caso a Política de Coesão não tivesse sido aplicada.

No rescaldo da recente recessão, a política de coesão desempenha, nos países que lutam para sair da crise da dívida, um papel fundamental na recuperação económica e social e na mobilização do investimento para sectores em crescimento, como a eficiência energética, mas também para ajudar as pessoas no âmbito da formação e da melhoria das suas qualificações para encontrar emprego.

Os fundos de coesão beneficiam vários Estados-Membros

Em 2009, a Polónia, o maior beneficiário dos fundos da coesão no actual período de programação, realizou um estudo2 sobre as vantagens para os países da UE-15 decorrentes da política de coesão na Polónia, o qual se baseia numa análise dos contratos adjudicados a empresas de países da UE-15. O estudo revela que cerca de 8 % do volume total de contratos adjudicados na Polónia foi atribuído a empresas da UE-15, com destaque sobretudo para as empresas alemãs. Em geral, estas empresas foram escolhidas para os projectos polacos mais importantes.

Grupo Lahti de tecnologias limpas (Finlândia)

A intervenção da UE neste projecto teve o efeito catalisador de incentivar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias ambientais, ao reunir pequenas e grandes empresas, organismos educativos e autoridades regionais. O grupo presta serviços que facilitam às 200 empresas participantes a integração em redes e a sua expansão para o mercado internacional.

O parque científico e empresarial Lahti, que coordena o grupo, tornou-se o principal centro de tecnologia ambiental da Finlândia. Entre 2005 e 2007, cerca de 20 empresas e organizações de tecnologia limpa vieram instalar-se na região. O orçamento da UE contribuiu com 1,5 milhões de EUR para este projecto. O desenvolvimento empresarial e os serviços de apoio à instalação que o parque presta atraíram para a região investimentos num valor superior a 30 milhões de EUR e permitiram criar cerca de 170 novos postos de trabalho.

Nova estratégia das energias renováveis em Güssing (Áustria)

Güssing (uma pequena cidade do sudeste da Áustria) é um modelo de política prospectiva em matéria de energias renováveis a nível local que contribui para o desenvolvimento económico de toda a região. Mediante a utilização de madeira proveniente das florestas locais nas suas instalações de aquecimento por biomassa, a cidade produz mais electricidade do que consome e tem capacidade de a exportar para toda a região. Só no sector das energias renováveis foram criadas mais de 50 empresas e desde 1995 Güssing reduziu as emissões de dióxido de carbono em 100 %.

A disponibilidade de aquecimento barato (a um custo inferior em 30 %) levou à criação de mais de 1 000 novos postos de trabalho, incluindo 100 num novo edifício de escritórios num parque industrial que alberga o Centro Europeu de Energias Renováveis. Para facilitar a difusão de experiências no domínio das fontes de energia renováveis, foi criada uma rede que inclui parceiros regionais, nacionais, e internacionais.

O orçamento da UE contribuiu com 461 000 EUR para este projecto.

2. Uma Europa mais segura para os seus cidadãos

Os europeus enfrentam todos os dias milhares de pequenos e grandes desafios transfronteiriços. Compete à UE criar um espaço jurídico, de direitos e de justiça que facilite a vida quotidiana dos seus cidadãos. Nas nossas fronteiras externas, os recentes acontecimentos nos países do sul do Mediterrâneo vieram demonstrar que a Europa não só é chamada a dar um apoio inequívoco à transição democrática no mundo árabe, como é necessária uma maior cooperação e solidariedade para dar resposta ao problema das dezenas de milhares de migrantes que chegam à Europa. De igual modo, os desafios ambientais não conhecem fronteiras e podem ser mais facilmente solucionados através de acções e do apoio da Europa. A transição para uma economia mais respeitadora do ambiente será mais fácil se a actuação e o apoio da UE ajudarem a estimular os investimentos na inovação ecológica (eco-inovação), utilização eficaz dos recursos e acções climáticas. Por outro lado, a grande variedade de produtos alimentares disponível em toda a UE exige sistemas e normas pan-europeus em matéria de segurança alimentar, protecção dos consumidores e saúde animal. Por último, será também através da cooperação a nível dos controlos aduaneiros que é impedida a entrada de produtos perigosos no território da União.

Fronteiras mais seguras

O Projecto-piloto de recolocação na UE de refugiados de Malta (EUREMA): No âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados (FER), a Comissão financiou dois projectos de recolocação na Europa de refugiados que se encontravam em Malta: um projecto‑piloto, com a participação de França, num montante de 770 000 EUR e outro projecto em curso denominado «Eurema» (European Relocation Malta), num montante de quase de 2 milhões de EUR. O projecto EUREMA é dirigido pelas autoridades maltesas com a participação de dez Estados-Membros (França, Alemanha, Reino Unido, Portugal, Luxemburgo, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Roménia) que se comprometeram a realojar nos seus territórios cerca de 260 refugiados retidos em Malta. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) também participam no projecto. O financiamento da UE cobre os custos e permite que os Estados-Membros acolham os refugiados, oferecendo-lhes um futuro melhor e diminuindo ao mesmo tempo a pressão migratória exercida, em especial, sobre Malta devido à sua situação geográfica.

Agências como a Europol ou a Frontex ajudam os Estados-Membros a cooperar no terreno, por exemplo, na luta contra a criminalidade organizada, o controlo das fronteiras externas da UE ou na manutenção da segurança no espaço europeu sem fronteiras. A criação de equipas comuns de investigação sob a coordenação da Europol (orçamento de 83 milhões de EUR em 2011) possibilitou a execução de operações internacionais bem sucedidas para desmantelar grupos criminosos envolvidos no tráfico de droga ou na falsificação de moeda. As cerca de 77 toneladas de cocaína apreendidas em 2008 representam quase o dobro da quantidade apreendida em 2003 na Europa. O «mercado» é europeu e a resposta deve ser também europeia.

A criação do espaço Schengen significa que cada Estado-Membro controla a sua parte das fronteiras externas em nome de todos os outros. A UE deve poder ajudar os Estados-Membros que enfrentam situações problemáticas devido à sua localização geográfica e à estrutura dos fluxos de viajantes e das rotas migratórias. Este é o papel da Frontex (orçamento de 78 milhões de EUR em 2011), que se defronta com uma procura crescente por parte dos Estados-Membros. Em Junho de 2011, foi aprovado o reforço da Frontex.

As equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT) na Grécia. Durante a operação, que decorreu de 2 de Novembro de 2010 a 2 de Março de 2011, todas as semanas cerca de 200 agentes bem treinados, provenientes de 26 Estados-Membros, ajudaram os seus colegas gregos no controlo das zonas fronteiriças, assim como na identificação dos imigrantes ilegais detidos. A intervenção destas equipas de intervenção rápida nas fronteiras geridas pela Frontex ajudou também as autoridades gregas a obter informações sobre as rotas de migração e as redes de intermediários que exploram a situação desesperada dos imigrantes ilegais. Até Outubro, antes desta operação, tinham sido controladas no total 7 607 pessoas na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia; durante os 4 meses em que decorreu a operação, foram detectados mais de 11 800 migrantes e o número de entradas ilegais diminuiu em mais de 70 %.

A operação conjunta HERA, coordenada pela Frontex, constitui a maior operação de busca e salvamento organizada pela Europa. Esta operação impediu inúmeras mortes ao dissuadir os migrantes ilegais de embarcarem numa viagem perigosa em alto mar, desde a África Ocidental (Senegal, Mauritânia e Cabo Verde) até às ilhas Canárias, em pequenas embarcações e em más condições. As sucessivas operações Hera contribuíram para o bloqueio quase total da rota da migração irregular proveniente da África Ocidental (comparativamente a um pico de cerca de 32 000 chegadas registadas em 2006 nas ilhas Canárias). Mas as redes de contrabando e de tráfico de seres humanos não desistem facilmente. O objectivo do crime organizado é o lucro e os métodos utilizados tornam-se cada vez mais complexos e sofisticados. Desde o lançamento da operação Hera, a rota de tráfico de seres humanos foi mudando sistematicamente, do Mediterrâneo central, para a região do Mediterrâneo oriental e a fronteira entre a Grécia e a Turquia.

Alfândegas: Após o acidente de Fukushima, no Japão, em Março de 2011, quando muitos europeus ficaram preocupados com a possibilidade de radiação dos alimentos e dos bens importados do Japão, as autoridades aduaneiras europeias trabalharam arduamente para garantir o respeito dos limites de radiação e impedir a entrada de produtos contaminados na UE.

A união aduaneira da UE existe há mais de 40 anos e gerou um valor acrescentado que ultrapassa em muito o mandato da política aduaneira europeia. Além da cobrança de direitos aduaneiros e agrícolas para os Estados-Membros e para o orçamento da UE (um montante superior a 20 mil milhões de EUR por ano), os serviços aduaneiros apoiam os Estados-Membros na cobrança do IVA, dos impostos especiais de consumo e de outras receitas, assegurando também o controlo das exportações para impedir restituições indevidas do IVA ou dos impostos especiais de consumo. Além disso, controla e executa directamente outras políticas da UE, como as medidas em matéria de transporte, agricultura, saúde ou ambiente. A união aduaneira está também na linha da frente para assegurar a cadeia de abastecimento, a luta contra o contrabando e a fraude e a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual (DPI) nas fronteiras.

O custo total suportado pelos 27 Estados-Membros para obter os mesmos resultados em termos da luta contra a fraude, facilitação do comércio e aplicação uniforme da legislação seria, pelo menos, 4 vezes superior ao custo incorrido pela Comissão para prestar os mesmos serviços. Em resumo, cada euro gasto pela Comissão contribui para reduzir os custos suportados pelos 27 Estados-Membros em pelo menos 4 EUR.

Com um orçamento de 324 milhões de EUR para o período 2000-2013, o programa «Alfândega» é um instrumento importante da UE, que permite que a união aduaneira funcione de uma forma plenamente integrada e não como uma rede intrincada de 27 administrações. O programa permite, entre outras coisas, que as administrações nacionais tratem 7 declarações aduaneiras por segundo, o que perfaz um total anual de 211 milhões, sem perturbações nas importações e exportações.

A rede informática segura que interliga todas as administrações aduaneiras e fiscais à escala europeia custa 11 milhões de EUR por ano, mas permite uma poupança anual de 35 milhões de EUR aos Estados-Membros, que de outro modo teriam de estabelecer redes bilaterais.

O sistema informático central (denominado «TARIC»), que disponibiliza em linha todos os dias, todas as taxas aduaneiras da UE e as medidas comerciais, constitui um outro exemplo das grandes economias de escala propiciadas pela gestão da UE. Desde 2007, a Comissão gastou 3,7 milhões de EUR para desenvolver este sistema. Se todos os Estados-Membros tivessem desenvolvido o seu próprio sistema, os custos teriam ascendido a um montante total de 80 milhões de EUR, uma proporção de 1 para 20.

Outro exemplo no domínio das alfândegas é o sistema de operadores económicos (SOE) que armazena dados de 2,5 milhões de entidades jurídicas registadas nos 27 Estados-Membros da UE que estão em contacto com as administrações aduaneiras. Com um único sistema, as empresas poupam tempo e recursos, uma vez que já não precisam de se registar em cada Estado-Membro para desenvolver as suas actividades. O desenvolvimento deste sistema custou à Comissão 5 milhões de EUR, ao passo que os Estados-Membros teriam de gastar 25 milhões para o desenvolver individualmente.

Alimentos mais seguros: agricultura, pesca e saúde

A segurança dos alimentos é uma questão estratégica, tanto para a União Europeia como para qualquer nação, e uma larga maioria dos cidadãos da UE considera que constitui uma questão vital. Assim, como 70 % do financiamento público destinado à agricultura e ao desenvolvimento rural na Europa provém do orçamento da UE, trata-se de uma parte essencial do mesmo.

Esta política atinge uma vasta gama de objectivos. Na UE, as zonas rurais representam 77 % do território (47 % de terrenos agrícolas e 30 % de florestas) e acolhem cerca de metade da sua população (comunidades agrícolas e outros residentes). Um total de 13,7 milhões de agricultores alimentam 500 milhões de europeus, mantêm as nossas paisagens, desempenham um papel fundamental na preservação do ambiente, na protecção da biodiversidade e na luta contra as alterações climáticas e ajudam a manter a vitalidade do espaço rural. O nível elevado das normas de protecção do consumidor garante que os cidadãos dispõem de alimentos de qualidade à sua mesa.

A PAC não tem um grande orçamento, embora a percentagem que representa no orçamento da UE seja relativamente elevada:

  • As despesas com a política agrícola através da PAC são inferiores a 1 % do total das despesas públicas de todos os Estados-Membros. Em comparação, a UE e os seus Estados-Membros gastam 3 vezes mais em defesa e quase 5 vezes mais em investigação, um domínio que não está harmonizado.

  • O custo total para a UE é de cerca de 55 mil milhões de EUR anuais, o que representa um custo aproximado por cidadão de 110 EUR por ano, 2,20 EUR por semana ou 30 cêntimos por dia, o preço de um cigarro.

  • Como a agricultura é o único sector financiado basicamente pelo orçamento da União Europeia, os gastos à escala europeia substituem em grande medida os gastos a nível nacional, o que não acontece em relação às outras políticas. Isto explica por que a agricultura representa uma parte tão grande do orçamento da UE. No corrente ano representa 40 % do orçamento total da UE, mas esta percentagem tem vindo a diminuir regularmente, passando de 71 %, em 1984 (apenas com 10 Estados-Membros), para 39 % em 2013 (com 27 Estados‑Membros). Esta tendência para a descida prosseguirá após 2013.

Se não existisse uma única política comum, as 27 políticas nacionais diferentes seriam mais onerosas e menos eficazes, induzindo diferentes níveis de intervenção e provocando um grave risco de distorção da concorrência. As reformas fizeram evoluir a agricultura europeia para uma estrutura muito mais centrada no mercado, o que permitiu eliminar praticamente as existências públicas e os desperdícios de alimentos.

A reforma da Política Comum das Pescas também está em curso. A União dispõe de competência exclusiva em matéria de conservação dos recursos biológicos marinhos e uma competência partilhada em relação aos restantes aspectos desta política. No domínio da pesca e da política marítima, os projectos-piloto «Marsuno» e «BluemassMed» têm por objectivo preparar as bases de uma gestão mais eficaz e rentável da vigilância marítima em toda a UE. As autoridades de 6 Estados-Membros costeiros participam no projecto BluemassMed na bacia do Mediterrâneo. O projecto Marsuno abrange autoridades de 9 Estados-Membros costeiros que fazem fronteira com as bacias dos Mar do Norte e a Noruega. Os projectos BluemassMed e Marsuno prestam uma contribuição substancial no sentido de encontrar formas de evitar duplicações onerosas e desnecessárias na recolha de dados, se as autoridades comunicarem entre si de forma adequada. O custo total do projecto BlueMassMed, coordenado pela França, eleva-se a 10,2 milhões de EUR, montante para o qual a UE contribui com 3,6 milhões. O custo total do projecto Marsuno, coordenado pela Suécia, ascende a 3,05 milhões de EUR, correspondendo a contribuição da UE a 1,9 milhões de EUR.

As doenças que afectam os animais e as plantas e as contaminações da cadeia alimentar não conhecem fronteiras. A UE atribui anualmente cerca de 300 milhões de EUR por ano para o co-financiamento de programas anuais e plurianuais de controlo e erradicação de uma série de doenças. Através da legislação e de outros meios, todos integrados numa abordagem geral para garantir a segurança dos alimentos desde o local de produção até à sua mesa. Apesar do surgimento de novas doenças, como a febre catarral ovina, a situação sanitária na UE tem melhorado de forma constante, também nos novos Estados-Membros, com uma incidência positiva no funcionamento do mercado interno de animais vivos e alimentos de origem animal, nas possibilidades de exportação da UE e na confiança dos consumidores. O apoio a nível da UE é importante, já que o âmbito do impacto é transfronteiriço, embora os custos sejam geralmente suportados por um único Estado‑Membro. De igual modo, no domínio fitossanitário, os Estados‑Membros podem beneficiar de co-financiamento da UE para despesas relativas à erradicação e contenção de organismos nocivos regulamentados que afectam os vegetais. As medidas de erradicação em grande escala empreendidas pelos Estados-Membros em caso de surtos são muito difíceis de aplicar sem o apoio da UE, uma vez que cada Estado-Membro interessado deve suportar custos elevados que beneficiam em larga medida outros Estados-Membros e a União no seu conjunto.

A título de exemplo, a peste suína clássica é uma doença grave dos suínos e javalis que teve efeitos devastadores nos anos 90 em vários Estados-Membros da UE. Os prejuízos directos e indirectos resultantes do surto detectado nos Países Baixos em 1997-1998 foram estimados em cerca de 2 mil milhões de EUR. Desde meados da década de 90, a UE atribuiu cerca de 218 milhões de EUR para medidas urgentes de erradicação e vigilância. A situação da doença melhorou consideravelmente, não tendo sido registado qualquer surto importante na última década, o que levou praticamente à erradicação da doença na maior parte da UE e também a uma melhoria substancial da situação nos novos Estados-Membros. Isto significa que, se forem contabilizados os custos só nos Países Baixos, cada euro gasto a nível da UE tem um potencial de poupança de 9 EUR, ou ainda maior se forem considerados os custos noutros Estados-Membros. Como resultado da investigação específica, realizada pelo Centro Comum de Investigação, no valor de cerca de um milhão de EUR, o custo dos testes de detecção da EEB, geralmente mais conhecida por doença das vacas loucas, foram reduzidos. A subvenção directa da Comissão Europeia por teste diminuiu de 20 para 7 EUR, o que se traduziu numa poupança cumulativa de cerca de 250 milhões de EUR entre 2002 e2006.

Um ambiente mais seguro: Acção climática e ambiente

A maior parte dos problemas ambientais, incluindo as alterações climáticas, não conhecem fronteiras e não podem ser resolvidos pelos Estados-Membros actuando isoladamente. Os Estados-Membros têm de conjugar as suas forças e criar parcerias com as partes interessadas, a fim de resolver estes problemas que, se não forem solucionados, podem, mais tarde, implicar custos muito elevados para o conjunto da UE.

A acção da UE em prol da luta contra as alterações climáticas inclui não apenas o primeiro e o mais ambicioso conjunto de objectivos juridicamente vinculativos em matéria de redução de emissões e de energias renováveis, mas também o primeiro e mais importante regime de comércio de emissões (RCLE) do mundo. Ninguém pode imaginar que um mercado nacional do carbono belga ou dinamarquês faria sentido ou contribuiria para reduzir as emissões de forma eficaz, e muito menos convenceria os nossos parceiros mundiais a seguir o seu exemplo. Só actuando em conjunto a Europa conseguirá adoptar medidas eficazes em matéria de alterações climáticas, o que terá efeitos positivos em termos de crescimento mais sustentável e de criação de emprego. Além disso, a acção da UE em matéria de alterações climáticas reduz a nossa factura energética: em 2010, a Europa pagou cerca de 50 mil milhões de EUR a mais nas importações de petróleo do que em 2009, o que equivale a quase um terço do que todos os Estados-Membros da UE investem em conjunto em investigação e desenvolvimento. Diminuir a dependência dos combustíveis fósseis e utilizar em maior grau as energias renováveis significaria não ter de enviar fortunas para o estrangeiro sempre que os preços do petróleo disparam. Em vez disso, os recursos financeiros poupados poderiam ser investidos na Europa, na investigação, educação ou outras medidas que incentivem o crescimento e a criação de emprego.

Uma acção determinada e atempada da Europa em matéria de clima e de energia contribuiria para a criação líquida de 1,5 milhões de postos de trabalho adicionais até 2020, por exemplo na reabilitação de edifícios ou na criação de redes eléctricas inteligentes na Europa. Sem esta acção colectiva, prevê-se que as importações de combustíveis fósseis dupliquem até 2050. No entanto, se formos capazes de as empreender, as referidas importações serão reduzidas para menos de metade em relação aos níveis actuais, o que permitiria baixar os custos médios com os combustíveis em 175 mil a 320 mil milhões de EUR por ano.

Com o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, a Comissão criou um fundo mundial inovador de capital de risco, que visa mobilizar o investimento privado para projectos de eficiência energética e energias renováveis nos países em desenvolvimento e nas economias emergentes. O orçamento da UE contribuiu com apenas 80 milhões de EUR entre 2007 e 2010, mas prevê-se a mobilização de cerca de 300 milhões de EUR de investimento privado. As despesas da UE com o desenvolvimento tecnológico e implantação rápida (por exemplo, captura e armazenamento de carbono) oferecem a vantagem de partilhar o risco de projectos de demonstração inovadores, em que a tecnologia é experimentada pela primeira vez. A partilha dos riscos com a ajuda do orçamento da UE e os benefícios obtidos a nível nacional constituem uma boa maneira de atenuar as alterações climáticas através das novas tecnologias.

O programa ambiental da UE LIFE+ incentiva a constituição de parcerias, difíceis de criar de outro modo, e garante uma intervenção mais eficaz do que a acção individual dos Estados-Membros, graças a uma maior congregação de recursos e competências. O programa beneficia de um envelope total de 2,2 mil milhões de EUR (cerca de 300 milhões de EUR por ano), incluindo a acção contra as alterações climáticas. Embora a dimensão do programa seja relativamente reduzida, os seus projectos individuais tiveram muitas vezes um impacto desproporcionadamente alargado.

Múltiplos benefícios para o ambiente: um projecto LIFE austríaco denominado Donauufer é um bom exemplo do tipo de múltiplos benefícios que o investimento no ambiente pode proporcionar a nível europeu. Trata-se de um pequeno projecto que visa restabelecer as margens naturais do rio Danúbio e as zonas inundáveis numa extensão de 3 km, mas os resultados fizeram-se sentir muito mais para além da sua proximidade imediata. Aliado às melhorias a nível local relativamente ao estado de conservação de peixes, aves e flora ameaçados, como a águia-rabalva, o abrandamento da corrente fluvial e o desbloqueamento dos braços fluviais de uma planície aluvial reduziu o risco de inundações na vizinha Hainburg e em Bratislava, Eslováquia, mais a jusante. O projecto, que desde então recebeu a visita de inúmeros peritos, serve de modelo para iniciativas semelhantes ao longo do Danúbio e noutros lugares. No entanto, o seu custo foi de apenas a 1,7 milhões de EUR (dos quais 0,7 milhões de EUR co-financiados pela UE).

Transformar lama em ouro em toda a UE: O tratamento das águas residuais ocupa um lugar central na legislação ambiental da UE, já que a água é claramente um recurso comum. Um dos subprodutos do tratamento de águas residuais é constituído pelas lamas de depuração. Todos os anos são produzidos nove milhões de toneladas de lamas de depuração na Europa, que contêm energia suficiente para satisfazer as necessidades de electricidade e aquecimento de 1,7 milhões de lares. Mas as lamas são uma questão sensível do ponto de vista ambiental, importando reforçar a confiança dos cidadãos. Um projecto LIFE denominado «MAD but Better» desenvolveu um processo de tratamento em grande escala que se adapta bastante bem a uma série de empresas que actuam nos sectores ligados aos resíduos industriais e que impulsionou uma melhoria da gestão das águas residuais. A tecnologia utilizada no projecto é actualmente a norma aplicada ao tratamento das lamas de depuração em toda a indústria de tratamento de águas do Reino Unido. Em Agosto de 2007, foram construídas quatro unidades de hidrólise enzimática e tinham já sido encomendadas mais cinco em todo o Reino Unido. Cerca de 12 Estados-Membros da UE e 26 países de todo o mundo manifestaram interesse na construção de unidades deste tipo. Um dos seus aspectos aliciantes é o seu preço baixo, que permite reduzir os custos de eliminação de lodos para apenas 210 EUR por tonelada de sólidos secos, ou seja, metade do custo normal da deposição em aterros. A técnica permite também que os agricultores economizem cerca de175 EUR por hectare, através da substituição de adubos.

O Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) poderá gerar anualmente cerca 6,9 mil milhões de EUR para a indústria, ou seja, 0,2% do PIB anual da UE. As catástrofes naturais e as provocadas pelo homem na Europa, América, Ásia e África, associadas às necessidades de maior segurança, reforçaram os argumentos a favor de melhores sistemas de acompanhamento. A iniciativa europeia de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) reunirá dados pertinentes, por exemplo no que respeita a poluição ambiental, inundações, fluxos de refugiados, incêndios florestais ou sismos para apoiar os responsáveis políticos na tomada de decisões. O GMES tem um grande potencial para as empresas do mercado de serviços, que poderão utilizar a título gratuito os dados assim obtidos. No período 2006-2030, os eventuais benefícios acumulados do GMES equivaleriam a 0,2% do PIB anual actual da UE. Se forem exploradas em pleno as vantagens de todos os serviços facilitados pelo GMES, isso equivaleria a 130 mil milhões de EUR (a preços de 2005), ou seja, cerca de 6 900 milhões de EUR anuais.

Cidadãos mais seguros

Estabelecimento de um espaço jurídico, de direitos e de justiça na UE: as propostas da Comissão Europeia no domínio da justiça vão no sentido de encontrar soluções práticas para os problemas transfronteiriços dos cidadãos e das empresas para que os cidadãos se sintam confiantes para viver, viajar e trabalhar noutro Estado-Membro, cientes de que os seus direitos serão protegidos, independentemente do local da União Europeia onde se encontrem, e as empresas possam fazer pleno uso das possibilidades do mercado único. Se bem que a justiça represente apenas 0,1 % do orçamento da UE, muitas das iniciativas de política neste âmbito têm efeitos concretos em termos de poupança e podem estimular o crescimento.

Protecção de dados

Os rápidos progressos tecnológicos e a globalização alteraram profundamente o mundo. O objectivo da Comissão é adequar estas normas para responder aos desafios desta nova era, moldada pela globalização e pelas novas tecnologias. Um quadro europeu sólido, coerente e uniforme em matéria de protecção de dados reforçará a vertente do mercado interno na protecção de dados. As novas normas irão reduzir os encargos administrativos que recaem sobre as empresas (por exemplo, no que respeita às notificações, cujo custo anual está estimado em 80 milhões de EUR) e assegurarão condições de concorrência verdadeiramente equitativas para todas as empresas que tratem dados pessoais e operem em diferentes Estados-Membros.

Directiva relativa aos direitos dos consumidores

A Directiva relativa aos direitos dos consumidores trará benefícios reais para os consumidores e para as empresas. As actuais normas estão fragmentadas, impedindo que os cidadãos e as empresas de beneficiarem plenamente do mercado único. A proposta irá reforçar a protecção dos consumidores, eliminando os encargos e custos ocultos na Internet. As empresas beneficiarão de um único conjunto de normas básicas aplicáveis na União Europeia aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, criando condições de concorrência equitativas para os operadores transfronteiriços e reduzindo os seus custos de transacção, nomeadamente no domínio do comércio electrónico. A introdução de um conjunto normalizado de cláusulas para os contratos com os consumidores permitirá reduzir substancialmente, até 97%, os custos de conformidade para os operadores com actividades à escala da UE.

Integração das comunidades ciganas

Os 10 a 12 milhões de ciganos da Europa continuam a ser alvo de descriminação, exclusão e negação dos seus direitos. Contudo, a integração social e económica das comunidades ciganas é do interesse das sociedades europeias, sobretudo porque a sua integração poderia trazer benefícios económicos consideráveis. Os ciganos representam uma percentagem crescente da população em idade activa, com uma idade média de 25 anos comparativamente à média europeia, que é de 40 anos, e representam um em cada cinco dos jovens que entram no mercado de trabalho na Bulgária e na Roménia. Estudos realizados pelo Banco Mundial indicam que a integração total da comunidade cigana poderia contribuir com cerca de 500 milhões de EUR por ano para as economias de alguns países, pelo facto de melhorar a produtividade, reduzir as despesas destinadas a apoios sociais e aumentar as receitas fiscais. Por conseguinte, a Comissão Europeia convida os Estados-Membros a definir estratégias nacionais para a integração das comunidades ciganas.

As mulheres no mercado de trabalho

Apesar de as mulheres representarem quase metade da população activa e 60 % dos novos diplomados universitários na UE, continuam a estar sub-representadas em cargos responsáveis pelas decisões económicas, em especial em lugares de topo. O nosso objectivo é utilizar estes talentos não aproveitados para alcançar os nossos objectivos económicos e sociais. Promover a presença de mais mulheres em cargos superiores não deixará de ser vantajoso para as empresas, tendo em conta que influenciam cerca de 80 % das decisões de compra dos consumidores. Segundo uma projecção da Goldman Sachs, a redução das diferenças entre os sexos na área do euro poderá contribuir para um aumento do PIB de cerca de 13 %.

3. Fazer com que a Europa seja mais influente

Acredita realmente que o seu país seja, por si só, suficientemente grande ou importante para influenciar a globalização ou defender os nossos interesses e valores no mundo? Num momento em que a ordem mundial está em plena mutação e as economias emergentes como a China, a Índia e o Brasil afirmam a sua influência, a Europa deve manter-se coesa e assumir um papel activo, a fim de imprimir o seu cunho às medidas a tomar a nível mundial. Para fazer valer o seu peso à escala global e defender os seus interesses e valores, a Europa deve congregar os seus recursos e actuar de forma solidária, por exemplo, através da sua política comercial comum, preparando os países candidatos para que possam aderir à União, investindo na nossa política de vizinhança e prestando ajuda às pessoas que dela precisam.

Comércio

A UE constitui o maior bloco comercial do mundo. O valor global das trocas comerciais da UE (exportações e importações de bens e serviços e investimento directo estrangeiro) representa cerca de 3,5 biliões de EUR por ano (2010). O objectivo da política comercial da UE consiste em gerar crescimento e emprego, para que as empresas europeias tenham mais facilidade em fazer negócios em todo o mundo, constituindo assim um elo de ligação entre a Europa e as principais regiões e fontes de crescimento global. Mais de 36 milhões de postos de trabalho na Europa dependem directamente do comércio da UE com o resto do mundo. O objectivo da política comercial da UE nos próximos 5 anos será gerar um crescimento de cerca de 150 mil milhões de EUR na nossa economia. O incremento do comércio propicia aos consumidores uma maior oferta de bens a preços mais reduzidos. Estima-se que o consumidor médio obtém uma poupança anual na ordem dos 600 EUR.

Manter uma política comercial única a nível da UE (incluindo o comércio de bens e serviços e o investimento estrangeiro) produz bons resultados, uma vez que os 27 Estados-Membros da União Europeia partilham um mercado único e uma única fronteira exterior, o que significa que a UE, no âmbito do comércio, opera como um bloco único perante os países estrangeiros. Tanto no âmbito da Organização Mundial do Comércio, onde são acordadas e postas em prática as normas que regem o comércio internacional, como com os seus diferentes parceiros comerciais, os Estados-Membros da UE exprimem e negoceiam os grandes acordos comerciais com uma «só voz», a do membro da Comissão responsável pelo comércio.

As economias emergentes contribuem para uma proporção cada vez maior do crescimento mundial. Até 2015, 90% do crescimento mundial será gerado fora da Europa, devendo a China, por si só, gerar um terço do crescimento. É provável que os países emergentes e em desenvolvimento representem cerca de 60% do PIB mundial em 2030, contra menos de 50% na actualidade. Apesar do crescimento das economias emergentes, a UE manteve o seu peso médio de 17,5% no comércio mundial durante a última década.

O Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul, que entrou em vigor em 1 de Julho, constitui um marco importante nas relações comerciais entre ambas as Partes. Com este acordo, os exportadores da UE poderão obter poupanças no valor de 850 milhões de EUR desde o primeiro dia da sua aplicação. Trata-se do acordo comercial mais ambicioso alguma vez negociado pela UE, sendo o primeiro celebrado com um país asiático. O Acordo de Comércio Livre (ACL) deverá permitir à UE gerar novas trocas comerciais de bens e serviços no valor de 19 100 milhões de EUR e duplicar o volume do comércio bilateral entre a UE e a Coreia do Sul nas próximas duas décadas, em comparação com a evolução que se verificaria na ausência do acordo.

Política de alargamento e de vizinhança

A UE está idealmente colocada para ajudar os (potenciais) países candidatos a preparar-se para a adesão e contribuir para que os países vizinhos harmonizem as suas economias com as regras e normas da UE. O apoio a uma maior integração dos nossos vizinhos contribui para que a UE possa alcançar os seus próprios objectivos em vários domínios fundamentais para a sua própria prosperidade e segurança, bem como para a recuperação económica e o crescimento sustentável. Entre estes domínios poderemos citar a energia e as infra-estruturas de rede, a protecção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas.

A política de alargamento proporciona resultados tangíveis em termos de crescimento e de criação de emprego em toda a UE, tanto nos antigos Estados-Membros como nos novos. O alargamento cria uma situação em que saem beneficiados todos os interessados, Estados-Membros actuais e futuros.

Por exemplo, desde os alargamentos que tiveram lugar em 2004 e 2007 (12 países no total) foram criados cerca de 150 000 novos postos de trabalho na Áustria. Metade das exportações austríacas é actualmente destinada a esses novos Estados‑Membros. O investimento directo da Áustria nos países da Europa Central e Oriental corresponde a aproximadamente 50% do total do seu investimento directo no estrangeiro.

A perspectiva da adesão confere um forte incentivo para a reforma política e económica nos países mais próximos da UE. As reformas em matéria de Estado de direito, nomeadamente a reforma judicial, e a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada beneficiam não só os países em causa, mas também os cidadãos e os agentes económicos da União Europeia. Estas reformas reforçam a paz, a estabilidade e a democracia na Europa e poupam recursos financeiros da UE que de outra forma teriam sido destinados à prevenção de crises, ao reforço dos controlos fronteiriços e à luta contra a imigração ilegal.

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) foi concebida em 2004 para aumentar a prosperidade, a estabilidade e a segurança da UE e dos seus vizinhos. A fim de melhorar as nossas relações de parceria, transcendemos a política externa clássica para apoiar a reforma e a modernização, com base na projecção da nossa experiência além-fronteiras. Esta política abrange uma gama mais ampla de domínios, tais como os transportes, a energia, a investigação e as migrações.

A criação da Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança (FIPV) abriu o caminho para o recurso a instrumentos financeiros inovadores na região abrangida pela política de vizinhança. Trata-se de um instrumento misto, através do qual as subvenções a título do orçamento da UE mobilizam a concessão de empréstimos por parte das IFI destinados a apoiar os objectivos da PEV e as suas iniciativas regionais (a União para o Mediterrâneo, a Parceria Oriental ou a Sinergia do Mar Negro). Desde a sua criação em Maio de 2008, a FIPV tem beneficiado de financiamentos na ordem dos 308 milhões de EUR, através de subvenções (245 milhões de EUR do orçamento da EU e 62,5 milhões de EUR dos Estados-Membros), e aprovou a concessão de subvenções para 39 projectos num montante total de cerca de 277 milhões de EUR, os quais permitiram a mobilização de mais de 5 mil milhões de EUR de empréstimos de Instituições Financeiras Europeias para investimentos num valor total superior a 10 mil milhões de EUR. A FIPV revelou-se um instrumento eficaz para a captação de financiamentos suplementares para os países da PEV (do Leste e do Sul) e contribuiu também para promover a coordenação dos doadores na região da política de vizinhança.

Acção externa

A União Europeia é um actor económico e político global, que deve conciliar os seus interesses em matéria de segurança a nível regional e global com as correspondentes responsabilidades. A UE intervém activamente na protecção dos direitos humanos e outros valores universais, na promoção do trabalho digno e no respeito das convenções sociais e ambientais a nível internacional e desenvolve um trabalho cada vez mais activo na prevenção de conflitos, na gestão de crises e na consolidação da paz, através das missões de gestão de crises por si dirigidas. Além disso, a UE comprometeu-se a apoiar o sistema multilateral e a sua reforma. A política externa é, por conseguinte, um dos grandes domínios de acção da UE, tendo a sua importância sido reforçada com o novo quadro institucional do Tratado de Lisboa. A vantagem comparativa da UE está ligada à sua presença na cena mundial, à amplitude das suas competências, ao seu carácter supranacional, ao seu papel de impulsionadora da coordenação e às economias de escala que permite.

A UE dispõe de uma rede de acordos internacionais celebrados com parceiros e organizações de todo o mundo, não igualada por qualquer dos Estados-Membros, e que permite a todos eles exercer uma influência em quase todos os domínios das relações internacionais. Com 27 Estados-Membros que participam activamente em políticas e estratégias comuns, só a UE dispõe da massa crítica necessária para responder aos desafios globais, como a redução da pobreza, as alterações climáticas, a gestão das migrações e manutenção da estabilidade. Enquanto protagonista global, a UE tem uma credibilidade e uma neutralidade que nenhum dos Estados-Membros pode igualar, tanto no que se refere aos direitos humanos, como à observação de actos eleitorais, à governação, à resolução de crises ou ainda no que diz respeito à imparcialidade na prestação de assistência humanitária. A UE desempenha também um papel único no que respeita ao seu compromisso previsível a longo prazo no domínio da ajuda ao desenvolvimento, a que cabe associar o seu apoio, prestado desde há longa data, às populações mais carenciadas a nível mundial.

Os exemplos apresentados seguidamente ilustram bem o valor acrescentado da UE no domínio da acção externa. A maior parte deles realça a capacidade da UE para mobilizar os meios políticos e financeiros determinantes para influenciar significativamente uma determinada situação, algo que os Estados-Membros dificilmente conseguiriam com o mesmo impacto actuando individualmente.

Transição

Desde o início da crise no Norte de África, a UE mobilizou meios políticos e financeiros consideráveis para acompanhar a transição para a democracia dos seus países vizinhos. Este processo exige, obviamente, a mobilização de meios consideráveis. Tomaremos o exemplo tunisino: desde o início do ano, foram disponibilizados 60 milhões de EUR para ajudar a dar resposta às consequências humanitárias da crise líbia na Tunísia e no Egipto. A UE está igualmente a preparar-se para apoiar o processo eleitoral na Tunísia e está a adaptar a sua actual cooperação com a Tunísia mediante o investimento de 140 milhões de EUR adicionais no período de 2011-2013. Foram igualmente mobilizados outros instrumentos para estabelecer o diálogo com a sociedade civil tunisina e apoiar a transição democrática. Actualmente, a UE está também a estudar uma possível adaptação da sua política de vizinhança. O valor acrescentado da acção externa da UE reside na rápida mobilização de importantes meios políticos e financeiros, juntamente com a definição de um quadro comum de intervenção.

Segurança

Atendendo à rápida deterioração da situação no Sahel Ocidental, uma região em que a segurança e o desenvolvimento estão estreitamente ligados, a UE mobilizou importantes recursos financeiros e meios políticos para enfrentar uma situação que podia ter consequências desastrosas. O compromisso actual e programado da UE, que dá resposta aos objectivos da sua estratégia de segurança e desenvolvimento, ascende a aproximadamente 450 milhões de EUR, na sua maioria provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento, mas também do Instrumento de Estabilidade. A estratégia para a segurança e desenvolvimento do Sahel deverá permitir um compromisso europeu mais lato e mais coordenado, bem como a mobilização de meios políticos e financeiros suplementares.

Crises

Na sequência do sismo que assolou o Haiti em Janeiro de 2010, a UE e os Estados-Membros acordaram em dar uma resposta comum em apoio aos trabalhos de reconstrução. Na conferência de doadores a favor de reconstrução do Haiti, que teve lugar em Nova Iorque em Março de 2010, a UE e os Estados-Membros apresentaram uma promessa de contribuição comum de 1 234 milhões de EUR, 522 milhões dos quais disponibilizados pela UE. Este compromisso conjunto reforçou inequivocamente a visibilidade e a relevância da UE como o principal doador internacional para o processo de reconstrução. Os Estados-Membros e a UE levaram igualmente a cabo um exercício de programação conjunta, que resultou numa revisão da estratégia comum para o período 2011-2013. O referido exercício de programação sustenta o objectivo de assegurar uma intervenção mais coordenada e eficaz dos Estados-Membros da UE.

Política de desenvolvimento

A UE e os seus Estados-Membros proporcionam mais de metade da ajuda ao desenvolvimento mundial (56%). A UE está empenhada em atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio dentro do prazo previsto, ou seja, até finais de 2015.

No actual contexto económico, faz mais sentido do que nunca melhorar a coordenação da ajuda ao desenvolvimento para maximizar o seu impacto, evitando ao mesmo tempo a duplicação de esforços e o desperdício de dinheiro. Segundo um estudo recente (The Benefits of a European Approach, HTSPE, 2009), os Estados-Membros podem realmente poupar dinheiro intervindo através da UE e o potencial de poupança oscila entre os 3 e os 6 mil milhões por ano.

Trabalhar com a UE também é mais económico. Os custos administrativos, estimados em 5,4% com base nos dados de 2009, são inferiores aos custos administrativos médios dos principais doadores de ajuda bilateral. As normas administrativas aplicáveis garantem que o dinheiro dos contribuintes europeus é devidamente gasto, de acordo com critérios rigorosos, susceptíveis de serem controlados. Trata-se de garantir a transparência e a boa gestão.

Além disso, a ajuda ao desenvolvimento é um investimento para todos os Europeus. Graças à cooperação para o desenvolvimento, alguns problemas podem ser tratados mais cedo e, com isso, poupar recursos. Ao investir nos países em desenvolvimento é possível resolver problemas como as migrações, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a pirataria, a violência sexual e outros. Geralmente é muito mais barato eliminar as causas profundas da pobreza do que tratar os seus sintomas numa fase posterior.

O Fundo de Apoio à Paz em África (FAPA) constitui um excelente exemplo da forma como a UE pode tomar a iniciativa sobre uma questão e incentivar também a participação dos Estados-Membros. Embora a maioria dos Estados-Membros não intervenha neste domínio, a UE permite que canalizem as suas contribuições de um modo simples e rápido. Desde 2004, a UE canalizou 740 milhões de EUR para a prevenção de conflitos e a promoção da estabilidade, após a sua resolução.

A Facilidade Alimentar é outro projecto que só um doador com a dimensão da UE teria podido lançar. Criada em Dezembro de 2008 para dar uma resposta rápida ao aumento repentino dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento, permitiu disponibilizar mais 1 000 milhões de EUR para projectos e programas em 50 países beneficiários no período de 2009-2011. Até agora, a facilidade alimentar ajudou cerca de 50 milhões de pessoas, demonstrando a capacidade da Europa para reagir a uma crise alimentar de dimensão mundial, a uma escala e com um grau de qualidade que os Estados-Membros não poderiam igualar.

O instrumento de Vulnerabilidade FLEX (V-FLEX), lançado pela União Europeia em 2009, permitiu ajudar, nos países em desenvolvimento, entre 40 e 80 milhões de pessoas ameaçadas de pobreza extrema devido à crise económica mundial. Foram desembolsados 434 milhões de EUR dos 500 milhões atribuídos ao abrigo do instrumento, em 2009 e 2010. Os beneficiários foram 17 dos países mais pobres de África e das Caraíbas.

Ajuda humanitária e resposta às crises

A ajuda humanitária e a assistência no âmbito da protecção civil constituem a primeira resposta da União Europeia em caso de crise ou catástrofe. A importância da acção da UE nesta matéria, gerida pela Comissão, é realçada pela crescente frequência, intensidade e complexidade das crises humanitárias e das catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, que surgem em todo o mundo. À escala global, o número de catástrofes naturais quintuplicou entre 1979 e 2010. Somente em 2010, centenas de milhões de pessoas foram afectadas por 950 catástrofes registadas em todo o mundo (cinco das quais consideradas grandes calamidades). A Europa também não escapa: são cada vez mais frequentes as inundações e os incêndios florestais, os sismos e as condições meteorológicas extremas. Em 2010, o custo económico das crises humanitárias ascendeu a aproximadamente 100 mil milhões de EUR. É provável que o problema se agrave no futuro: prevê-se que até 2015 o número de pessoas afectadas pelas catástrofes climáticas aumente em cerca de 375 milhões de pessoas por ano. Quando a União Europeia dá uma resposta coesa a estes desafios crescentes através da ajuda humanitária e da assistência no âmbito da protecção civil, as intervenções e os investimentos europeus são mais eficientes, eficazes e pertinentes, do que se os Estados-Membros lutassem isoladamente contra os efeitos das crises na Europa e no resto do mundo.

A UE é o maior prestador de assistência humanitária do mundo, proporcionando cerca de 50% da ajuda humanitária oficial. A Comissão é o segundo maior doador de ajuda humanitária no mundo. Graças à sua dimensão, o orçamento da ajuda humanitária da UE maximiza eficazmente o valor de esforços que, de outra forma, não passariam de acções dispersas, promovendo ao mesmo tempo uma divisão adequada do trabalho. Um exemplo deste valor são as chamadas «crises esquecidas», catástrofes ou conflitos que deixaram de ocupar as manchetes, mas cujas vítimas carecem de assistência internacional. Por exemplo, a Comissão Europeia contribuiu de forma decisiva para a atenção internacional de que beneficiou a crise na região do Sahel (Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger), assolada por secas crónicas, instabilidade política, elevado custo dos alimentos e epidemias, problemas que agravam a frágil situação das comunidades, sem suscitar muita atenção no estrangeiro.

Muitas vezes, responder eficazmente a crises cada vez mais complexas, como as do Haiti, do Japão e da Líbia, excede a capacidade dos Estados-Membros, actuando isoladamente, ou redunda em custos exorbitantes. Em contrapartida, a União Europeia, através dos seus recursos comuns e das capacidades nacionais colocadas à sua disposição, tem os meios, a experiência e a competência necessários para dar uma resposta eficaz e com uma melhor relação custos - resultados. Exemplo disso é a ajuda da União ao Japão na sequência da tripla catástrofe de Março de 2011, em que o Mecanismo de Protecção Civil coordenou a prestação e a entrega da ajuda (de cobertores a medidores de radiação, passando pela água etc.), enquanto a Comissão complementou essa ajuda, decorrente da protecção civil prestada pelos Estados‑Membros, com uma ajuda humanitária para as pessoas evacuadas. Outro exemplo é o da Líbia: durante a primeira semana de agitação civil, a Comissão identificou, providenciou e co-financiou a mobilização dos meios de transporte para a evacuação imediata de 5 800 cidadãos da UE. A operação foi levada a cabo utilizando aviões e barcos fornecidos pelos Estados-Membros, e foi coordenada e parcialmente financiada pela Comissão Europeia. Nessa mesma semana, enviou equipas de assistência humanitária para as fronteiras egípcia e tunisina, onde milhares de pessoas ficaram boqueadas ao tentar fugir da violência através das fronteiras líbias. A Comissão foi o primeiro prestador internacional de ajuda humanitária com uma presença contínua na Líbia. Até à chegada das Nações Unidas em 9 de Abril, os peritos humanitários da UE em Banghazi coordenaram a ajuda internacional no leste do país.

4. O valor acrescentado proporcionado pelo pessoal da UE

Este valor acrescentado não provem apenas do modo como as políticas e programas da UE são concebidos e aplicados, mas também do facto de trabalharem nas instituições europeias pessoas altamente qualificadas, que elaboram e asseguram o acompanhamento da legislação da UE, coordenam a actuação dos Estados‑Membros, preparam as decisões em matéria de fusões, cartéis e monopólios, gerem os programas de financiamento e velam pelo bom funcionamento da UE com base em 23 línguas. A seguir são apresentados alguns exemplos do valor acrescentado proporcionado pelas pessoas que trabalham na Comissão Europeia.

O pessoal das Direcções-Gerais dos Assuntos Económicos e Financeiros e do Mercado Interno desempenham um papel crucial na luta contra a crise financeira mais grave das últimas décadas, com especial incidência na área do euro. A Comissão Europeia tem estado na vanguarda da definição de uma resposta europeia, colectiva e global, face à crise. Por exemplo, o conjunto de seis propostas apresentado pela Comissão Europeia em Setembro de 2010 providenciará uma mudança radical na coordenação e na supervisão das políticas económicas na Europa.

Foram os funcionários da Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) que elaboraram as propostas da nova estrutura europeia de supervisão financeira, cujas novas autoridades começaram a trabalhar este ano. Estas novas autoridades de supervisão facilitarão e coordenarão a actuação dos organismos nacionais de supervisão. Este reforço da capacidade de acção a nível da UE representa um importante ganho de eficiência, em comparação com a fragmentação que existia anteriormente. Em 2011, as autoridades disporão de efectivo total da ordem das 150 pessoas, estando previsto um aumento para cerca de 300 após quatro anos de funcionamento. Trata-se de número muito inferior ao dos quadros de pessoal da maior parte dos organismos nacionais de supervisão (por exemplo, a autoridade de supervisão financeira do Reino Unido conta com cerca de 3 300 funcionários), mas será suficiente para executar as suas missões.

O pessoal da DG MARKT elaborou também as normas da UE que garantem que os procedimentos de contratação pública sejam abertos e concorrenciais, o que permitiu poupanças no valor de 20 mil milhões de EUR, aproximadamente. Trata-se de uma poupança muito superior aos custos decorrentes do quadro regulamentar, estimados em 5 mil milhões de EUR.

Itinerância: Graças à legislação elaborada pelo pessoal da Comissão, que introduziu limites máximos para as tarifas, os custos das chamadas telefónicas móveis em itinerância na UE desceram cerca de 73% desde 2005.

Os terríveis acidentes dos petroleiros «Erika» e «Prestige» levaram a UE a proceder a uma reforma drástica da regulamentação existente e a adoptar novas regras e normas de prevenção de acidentes no mar. Também neste caso, o pessoal da Comissão encarregou-se de elaborar as propostas legislativas para evitar novos derrames acidentais de petróleo.

O serviço de apoio às PME relativamente à protecção dos DPI na China, co-financiado pela Comissão, presta assistência gratuita às pequenas e médias empresas da UE, com vista a proteger e garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual na China, ou relativamente a esse país.

O pessoal da Comissão que trabalha na Direcção-Geral da Concorrência está encarregado de aplicar a política de defesa da concorrência da União Europeia, que confere benefícios directos e indirectos aos consumidores e às empresas europeias, avaliados em milhares de milhões de EUR. Trata-se de casos que têm sempre um impacto transfronteiriço significativo e que, como tal são susceptíveis se serem tratados de forma mais eficaz a nível europeu do que a nível nacional. A Comissão adoptou 14 decisões contra cartéis e monopólios em 2010, aplicando coimas no montante de 2 873 676 433 EUR. O valor recebido a título das coimas reduz o montante da contribuição dos Estados-Membros para o orçamento da UE. Em 2010, os benefícios estimados para os consumidores das decisões da Comissão contra os cartéis, foram de pelo menos 7 200 milhões de EUR (atingindo possivelmente os 10 800 milhões de EUR em 2010). Relativamente às concentrações de empresas, a Comissão adoptou 274 decisões em 2010, 16 das quais solicitaram às partes que alterassem os seus projectos de concentração. Nesse ano, os benefícios estimados das decisões da Comissão em matéria de concentrações foram, no mínimo, de 4 200 milhões de EUR (atingindo possivelmente os 6 300 milhões de EUR, no máximo). Desde a introdução do Regulamento sobre concentrações comunitárias, em 1989, a Comissão tratou cerca de 4 500 processos. Partindo da hipótese conservadora de que uma concentração média afecta quatro Estados‑Membros, a Comissão evitou 18 000 procedimentos nacionais num espaço de 20 anos. Em 2010, a Comissão adoptou ainda 435 decisões sobre auxílios estatais, muitos dos quais constituíram uma componente vital da resposta da UE à crise económica e financeira.

Com base num projecto elaborado pelo pessoal da Direcção-Geral da Justiça, a Comissão Europeia apelou ao reconhecimento das sentenças à escala da UE. Em Dezembro de 2010, a Comissão Europeia propôs a supressão do exequatur, um procedimento complexo e oneroso de reconhecimento e execução das sentenças em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros. A reforma proposta pela Comissão irá promover a livre circulação das decisões judiciais. Com a supressão do procedimento de exequatur, qualquer sentença proferida num Estado-Membro será reconhecida em qualquer outro Estado-Membro. Em média, na UE, este procedimento custa às empresas ou aos particulares cerca de 2 000 EUR num caso simples, um valor que pode ir de 1 100 EUR na Bulgária até 3800 EUR em Itália. Nos casos mais complexos, os custos podem atingir os 12 700 EUR. Este procedimento implica ainda o incómodo desnecessário de procedimentos intermédios que, por vezes, podem chegar a durar doze meses. O Tratado de Lisboa permite doravante conferir um crédito total e uma confiança plena às sentenças em matéria civil e comercial dos 27 Estados-Membros da UE.

No mercado interno, as disparidades entre as normas fiscais podem ser um obstáculo à eficácia dos negócios. Por exemplo, o Conselho, com base em propostas elaboradas pelos serviços da Comissão, adoptou em 13 de Julho de 2010 uma directiva que estabelece que as autoridades fiscais devem passar a aceitar as facturas electrónicas emitidas noutros Estados-Membros. Até agora, as diferenças nas normas nacionais sobre facturação electrónica impediam essa aceitação. A Comissão pensa que a eliminação dos obstáculos à facturação electrónica na legislação sobre o IVA poderá gerar uma poupança anual para as empresas superior a 18 mil milhões de EUR.

A principal tarefa do pessoal que trabalha na DG do Comércio é negociar acordos comerciais bilaterais e multilaterais, que visam garantir o acesso das empresas europeias a novos mercados. Os negociadores da Direcção-Geral do Comércio realizam anualmente cerca de 2 000 deslocações em serviço para abrir mercados e melhorar as regras comerciais para as empresas. A DG do Comércio funciona com menos de 750 funcionários em Bruxelas e nas delegações da UE em todo o mundo. Trata-se de uma dimensão modesta, se comparada com a dos serviços idênticos de política comercial nos EUA, no Canadá ou no Japão. Graças à política comercial comum da União Europeia, um dado país já não precisa de entrar em 27 maratonas distintas de negociações comerciais; já não precisa de ter 27 equipas de negociadores diferentes, obrigadas a deslocar-se a 27 capitais diferentes para as conversações. Por conseguinte, esta política comercial única da UE é eficaz e eficiente, proporcionando um claro valor acrescentado. Outra tarefa que compete ao pessoal desta DG consiste em assegurar que os nossos parceiros comerciais respeitam devidamente as regras comerciais da UE e da OMC e em recorrer à via judicial em defesa das empresas europeias, quando tal não for o caso. A Comissão também impõe direitos adicionais aos importadores que não cumprem as regras vigentes no mercado europeu. Além disso, a DG oferece vários serviços às empresas europeias, a fim de garantir que possam tirar o melhor partido da política comercial única da União Europeia, como, por exemplo, a disponibilização de uma base de dados em linha sobre o acesso aos mercados destinados aos exportadores da UE, um «helpdesk» à exportação para os países em desenvolvimento e a constituição, na UE e noutros países do mundo, de equipas especializadas no acesso aos mercados, que se esforçam por ultrapassar os entraves desleais ao comércio com que as empresas europeias se defrontam.

Mais de 100 peritos em ajuda humanitária da Comissão são os olhos e os ouvidos da Europa no terreno. Em situações de crise e de catástrofe, avaliam as necessidades humanitárias e dar resposta às prioridades imediatas, um activo de que não dispõem os Estados-Membros individualmente. Estes peritos fornecem à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis, regulares e em primeira mão sobre as necessidades humanitárias (por exemplo, através de relatórios sobre a situação). Também asseguram a coordenação da ajuda humanitária com os seus parceiros no terreno, a fim de evitar a duplicação dos esforços ou lacunas na cobertura das necessidades. Além disso, os peritos da ajuda humanitária da UE acompanham a execução dos projectos financiados pela UE, o que os coloca na primeira linha do rigoroso sistema de controlo e auditoria da Comissão Europeia.

1 :

Os dados apresentados nesta secção provêm da avaliação ex-post do FSE, bem como de dados dos Estados-Membros referentes a 2009, apresentados nos relatórios anuais.

2 :

Instytut Badan Strukturnalnych, Avaliação dos benefícios obtidos pelos Estados-Membros da EU-15 em consequência da aplicação da Política de Coesão na Polónia (2009).


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