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Perguntas e Respostas: a luta contra o tabagismo na UE

European Commission - MEMO/11/349   27/05/2011

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MEMO/11/349

Bruxelas, 27 de Maio de 2011

Perguntas e Respostas: a luta contra o tabagismo na UE

Qual é o impacto do tabagismo na saúde dos cidadãos da UE?

Estima‑se em cerca de 650 000 o número anual de cidadãos da UE que morrem prematuramente devido ao consumo de tabaco.

Neste número encontram‑se também não fumadores. De acordo com estimativas prudentes, aproximadamente 80 000 adultos, incluindo quase 20 000 não fumadores, morreram na UE-15 em 2002, devido a doenças provocadas pela exposição ao fumo do tabaco em casa e no local de trabalho.

Nos 27 países da UE, cerca de 13 milhões de pessoas sofrem de uma ou mais das seis principais categorias de doenças associadas ao tabagismo1, que são as seguintes:

1. Bronquite e outras infecções das vias respiratórias inferiores

2. Doenças pulmonares crónicas obstrutivas

3. AVC, ataque cardíaco, obstrução arterial (especialmente nos membros inferiores) e outras doenças cardiovasculares

4. Asma

5. Cancro do pulmão

6. Outros tipos de cancro, como o do pâncreas, do esófago e do estômago

Quem faz o quê na luta antitabaco na UE?

A UE e as autoridades dos Estados‑Membros trabalham em conjunto na luta antitabaco.

Um pilar central da luta antitabaco é a legislação da UE sobre os produtos do tabaco e sobre a publicidade ao tabaco. Esta legislação visa conciliar os objectivos do mercado interno com a necessidade de garantir um elevado nível de protecção da saúde pública em toda a UE. A Comissão Europeia está encarregada de supervisionar a aplicação desta legislação e de propor as revisões necessárias.

A Directiva dos Produtos do Tabaco (2001) exige que todos os produtos do tabaco vendidos na UE ostentem duas advertências: a primeira advertência, obrigatória, é «fumar mata» ou «fumar prejudica gravemente a sua saúde e a dos que o rodeiam». A segunda advertência, seleccionada de uma lista de 14, inclui «fumar provoca o cancro pulmonar mortal». A directiva proíbe também a utilização de expressões enganosas como «light», «suave» ou «baixo teor de alcatrão» e obriga os fabricantes a informar os Estados‑Membros dos ingredientes que utilizam. Proíbe igualmente o tabaco destinado a uso oral e estabelece limites máximos para o alcatrão, a nicotina e o monóxido de carbono nos cigarros.

A Directiva da Publicidade ao Tabaco (2003) proíbe a publicidade transfronteiriça aos produtos do tabaco nos meios de comunicação social impressos, na radiodifusão e nos serviços da sociedade da informação. Proíbe igualmente o patrocínio de eventos transfronteiriços. Acresce que a publicidade ao tabaco e o seu patrocínio na televisão tinham já sido proibidos em 1989.

Em relação a outras áreas da luta antitabaco, como a prevenção, a cessação do tabagismo e os espaços sem fumo, recai sobre os Estados‑Membros a responsabilidade de providenciar as normas e estruturas adequadas. Nestas áreas, o papel da UE consiste em apoiar, complementar e coordenar os esforços nacionais. A UE propôs aos Estados‑Membros as seguintes recomendações:

A Recomendação do Conselho sobre a Prevenção do Tabagismo (2003), que incentiva os Estados‑Membros a lutar contra todas as formas de promoção do tabaco e contra a sua venda a menores, bem como a aumentar a sensibilização e a educação para a saúde.

A Recomendação do Conselho sobre Espaços Sem Fumo (2009), que insta os Estados‑Membros a adoptar e aplicar legislação que proteja os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos. Apela igualmente ao reforço da legislação antitabágica com medidas de apoio à protecção das crianças, ao incentivo dos esforços para deixar de fumar e à aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco.

Que legislações nacionais antitabaco estão já em vigor?

Até à data, 15 Estados‑Membros adoptaram leis que protegem de forma exaustiva os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco.

Na Irlanda, no Reino Unido, na Grécia, em Espanha e na Hungria, vigora já a proibição total de fumar em todos os locais de trabalho e locais públicos fechados, incluindo bares e restaurantes. Itália, Malta, Suécia, Letónia, Finlândia, Eslovénia, França, Países Baixos, Chipre e Polónia introduziram já legislação antitabágica que autoriza, porém, a existência de salas de fumo estanques.

Nos restantes Estados‑Membros, a legislação antitabágica prevê isenções para determinados locais públicos, como bares e restaurantes.

A legislação em vigor destinada a proteger os cidadãos contra o fumo do tabaco pode ser consultada, por país, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/health/tobacco/law/free_environments/index_en.htm

Estas legislações devem ser postas eficazmente em prática para protegerem a saúde dos cidadãos. Por muito rigorosas que sejam as disposições antitabágicas, elas não irão proteger contra a exposição ao fumo do tabaco em locais de trabalho e espaços públicos fechados se as autoridades nacionais não as fizerem cumprir adequadamente.

Alguns países aceleraram os seus esforços no sentido de dar aos cidadãos espaços sem fumo desde o Dia Mundial sem Tabaco do ano passado. A Hungria, por exemplo, adoptou em Abril de 2011 uma legislação abrangente neste domínio. A proibição total de fumar em todos os locais de trabalho e locais públicos fechados, incluindo hospitais e transportes públicos, entrará em vigor em Janeiro de 2012. Ficarão também abrangidos alguns locais exteriores, como paragens de autocarro e espaços de recreio, num raio de cinco metros. Também em Espanha entrou em vigor, em Janeiro de 2011, uma nova lei que alarga a proibição de fumar a todos os locais públicos, incluindo bares, restaurantes, discotecas, locais de diversão e terminais de transportes públicos. É também proibido fumar em espaços de recreio e espaços exteriores dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino, excepto nos dedicados exclusivamente ao ensino de adultos. Na Baviera, na sequência de um referendo bem‑sucedido realizado em Julho de 2010, entrou em vigor a proibição total de fumar em todos os bares e restaurantes.

Também na Finlândia entrou em vigor, em Setembro de 2010, a primeira lei nacional destinada a pôr termo à utilização de produtos do tabaco, com disposições que proíbem a exposição de produtos do tabaco e todas as máquinas de distribuição automática e que alarga a proibição de fumar às instalações exteriores e aos quartos de hotel.

Existem provas de que as estratégias antitabágicas funcionam?

Há provas de que a proibição de fumar tem um impacto positivo na saúde através da redução do consumo e da exposição. Embora possa levar entre 20 e 30 anos a obter um quadro completo, os dados provenientes de países sem fumo são encorajadores: a qualidade do ar em recintos fechados melhorou acentuadamente após a entrada em vigor da proibição de fumar, com uma redução da concentração de partículas de, respectivamente, 83 % e 86 % em bares irlandesesi e escocesesii. Um ar de maior qualidade levou a uma diminuição significativa dos ataques cardíacos: menos 11 % na Irlandaiii e em Itáliaiv, menos 17 % na Escóciav, e reduções ainda mais significativas em algumas jurisdições dos EUA.

Numerosos estudos revelaram também uma melhoria significativa na saúde respiratória dos trabalhadores do sector hospitalar em resultado de legislação sobre a proibição de fumarvi. Outros relatórios referem que as políticas sobre a proibição de fumar reduziram o consumo de tabaco e incentivaram os fumadores a deixar de o ser.

Quais são as próximas medidas na luta antitabaco na UE?

A Comissão está actualmente a ponderar a apresentação, em 2012, de uma proposta de revisão da Directiva dos Produtos do Tabaco, de 2001. Na sequência de uma consulta pública lançada no ano passado e da análise de eventuais opções de revisão no contexto de uma avaliação do impacto, a directiva podia ser reforçada, adaptada aos compromissos internacionais de luta antitabaco, à nova evolução dos produtos do tabaco e ao progresso da ciência. As eventuais medidas que estão actualmente em análise são:

  • Soluções regulamentares para abordar os novos produtos de tabaco sem combustão e de nicotina.

  • Melhor informação dos consumidores. Por exemplo, advertências ilustradas maiores frente e verso, embalagem normalizada, informações sobre substâncias nocivas.

  • Regulamentação dos ingredientes dos produtos do tabaco, em especial dos que tornam estes produtos mais atractivos, causadores de dependência e particularmente apelativos para os jovens, como os aromas de baunilha e de frutos.

  • Revisão das normas sobre a venda de produtos do tabaco.

A Comissão apoia a campanha de sensibilização para os perigos do tabagismo?

Sim, a abordagem da Comissão Europeia inclui a ajuda aos cidadãos europeus para que compreendam o que o tabaco faz à saúde. É por este motivo que, desde 2005, a Comissão financia campanhas de sensibilização em toda a UE.

A campanha «HELP», que decorreu entre 2005 e 2010, centrou‑se na prevenção do tabagismo entre os jovens.

Nas próximas semanas, a Comissão vai lançar uma nova campanha: «Os ex-fumadores são imparáveis». O objectivo desta campanha consiste em incentivar os jovens adultos (25‑34 anos) a deixar de fumar. Isto representa cerca de 145 milhões de cidadãos da UE. A nova campanha deixará de centrar‑se nos perigos do tabagismo e passará a centrar‑se nas vantagens de deixar de fumar, recorrendo a ex‑fumadores e suas vitórias para criar modelos de conduta inspiradores.

Qual o papel da UE na luta antitabaco a nível internacional?

A UE desempenha um papel activo na luta antitabaco a nível mundial. Foi uma força motriz na realização da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Luta Antitabaco, que entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 2005. Esta Convenção é o primeiro tratado mundial e vinculativo em matéria de saúde da OMS. Actualmente, é constituída por 172 Partes, incluindo a União Europeia e 26 Estados‑Membros da UEvii.

A Convenção‑Quadro proporciona um quadro regulamentar internacional para a luta antitabaco. Inclui disposições sobre embalagem e rotulagem, publicidade, promoção e patrocínio, protecção contra a exposição ao fumo do tabaco, regulamentação sobre o teor de tabaco, comércio ilícito, medidas para a fixação de preços e impostos e apoio a produtores para culturas alternativas economicamente viáveis.

1 :

Fonte: O «Estudo ASPECT»: http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/Documents/tobacco_fr_en.pdf.

i :

Secondhand smoke exposure and risk following the Irish smoking ban: an assessment of salivary nicotine concentrations in hotel workers and air nicotine levels in bars (Exposição ao tabagismo passivo e risco após a proibição de fumar na Irlanda: uma avaliação das concentrações de nicotina na saliva em trabalhadores do sector hoteleiro e níveis de nicotina no ar de bares), M. Mulcahy et al., Tob Control 2005;14:384-388 doi:10.1136/tc.2005.011635.

ii :

Secondhand smoke levels in Scottish pubs: the effect of smoke-free legislation (Níveis de tabagismo passivo nos bares escoceses: o efeito da legislação relativa à proibição de fumar), Semple et al., Tob Control 2007;16:127-132 doi:10.1136/tc.2006.018119.

iii :

http://www.independent.ie/national-news/fall-in-heart-attacks-as-smoking-ban-takes-full-effect-1071344.html.

iv :

Effect of the Italian Smoking Ban on Population Rates of Acute Coronary Events (Efeitos da proibição de fumar na população em Itália. Taxas de episódios coronários agudos), G Cesaroni et al., Circulation publicada em 11 de Fevereiro de 2008, doi:10.1161/CIRCULATIONAHA.107.72988.

v :

International review of the health and economic impact of the regulation of smoking in public places (Análise internacional do impacto sobre a saúde e a economia da regulamentação que proíbe fumar em locais públicos), A Ludbrook et al. (2005) Edimburgo. NHS Health Scotland.

vi :

Para mais informações sobre os estudos, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão: documento que acompanha a proposta de recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo. AVALIAÇÃO DE IMPACTO. {COM(2009) 328 final} {SEC(2009) 894}.

vii :

Todos os Estados‑Membros com excepção da República Checa.


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