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MEMO/11/197

Bruxelas, 28 de Março de 2011

MEMO Transportes 2050: Principais desafios e medidas-chave

Razões da importância deste sector

Os transportes são fundamentais para a economia e a sociedade. A mobilidade é crucial em termos de crescimento e criação de emprego. O sector dos transportes representa aproximadamente 10 milhões de postos de trabalho directos e cerca de 5% do produto interno bruto (PIB). A existência de sistemas de transporte eficazes é essencial para permitir às empresas europeias concorrer na economia mundial. A logística, nomeadamente o transporte e a armazenagem, corresponde aproximadamente a 10-15% do custo de um produto acabado para as empresas europeias. A qualidade dos serviços de transporte tem um impacto significativo na qualidade de vida dos cidadãos. Uma percentagem de 13,2% do orçamento das famílias, em média, é destinada a produtos e serviços de transporte.

Principais desafios

A mobilidade tende a aumentar. O sector europeu dos transportes encontra-se numa encruzilhada. O nosso sistema de transportes enfrenta grandes desafios:

  • O petróleo vai rarear nas próximas décadas, atendendo a que provém, de forma crescente, de regiões instáveis do mundo. Prevê-se que o preço do petróleo aumente mais do dobro entre os níveis de 2005 e de 2050 (59 $/barril em 2005). Os acontecimentos actuais demonstram a volatilidade extrema dos preços do petróleo.

  • O sector dos transportes tornou-se mais eficiente do ponto de vista da energia, mas continua a depender do petróleo para a satisfação de 96% das suas necessidades energéticas.

  • O congestionamento custa à Europa cerca de 1% do seu produto interno bruto (PIB) anual.

  • É necessário reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa à escala mundial, com o objectivo de limitar as alterações climáticas a 2 ºC. Globalmente, a UE deve reduzir as emissões, até 2050, 80-95% abaixo dos níveis de 1990, a fim de alcançar o objectivo supracitado.

  • O congestionamento, das estradas e do céu, constitui uma grande preocupação. Prevê-se que o sector do transporte de mercadorias aumente, em relação a 2005, cerca de 40% em 2030 e pouco mais de 80% até 2050. O transporte de passageiros aumentará ligeiramente menos do que o de mercadorias: 34% até 2030 e 51% até 2050.

  • Nas regiões orientais e ocidentais da UE verifica-se uma disparidade no desenvolvimento da infra-estrutura. Os novos Estados-Membros apenas dispõem actualmente de cerca de 4800 km de auto-estradas e as linhas ferroviárias de alta velocidade especialmente construídas para o efeito são inexistentes; as linhas ferroviárias convencionais encontram-se frequentemente em mau estado.

  • O sector dos transportes da UE enfrenta uma concorrência crescente nos mercados dos transportes mundiais, que se estão a desenvolver rapidamente.

Para obter uma panorâmica completa das principais estatísticas relativas aos transportes, consultar: Transportes 2050: 50 factos e números.

Transportes 2050: principais medidas

O objectivo da estratégia definida no Livro Branco Transportes 2050, roteiro do espaço único europeu do transporte é introduzir mudanças estruturais profundas que transformem o sector dos transportes.

A estratégia cobrirá os próximos anos (2011-2014) e as suas medidas principais são as seguintes:

  • Ampla revisão do quadro regulamentar aplicável ao transporte ferroviário (pacote ferroviário 2012/2013). Um elemento central do roteiro «Transportes 2050» é a necessidade de transformação do sector ferroviário para que se torne mais atraente e consiga captar uma parte mais significativa do mercado do transporte de médio curso (>300 km) de passageiros e mercadorias até 2050. Ao mesmo tempo, pretende-se triplicar o comprimento da rede ferroviária de alta velocidade até 2030. Todas estas medidas implicarão mudanças profundas do quadro regulamentar aplicável ao transporte ferroviário, incluindo: abertura do mercado aos serviços nacionais de passageiros; introdução de estruturas de gestão únicas para os corredores de transporte ferroviário de mercadorias; uma separação estrutural entre os gestores da infra-estrutura e os prestadores de serviços; bem como melhorias do quadro regulamentar que tornem o caminho-de-ferro mais atraente para o investimento do sector privado. A Comissão apresentará um conjunto ambicioso de iniciativas legislativas para o sector ferroviário em 2012-2013.

  • Uma rede de base de infra-estruturas estratégicas é essencial para a criação de um verdadeiro espaço único europeu do transporte. A Comissão apresentará novas propostas de uma rede de base multimodal europeia em 2011 (publicação de orientações relativas à rede transeuropeia de transportes, RTE-T, mapas e propostas financeiras). A UE concederá financiamentos através de um quadro único destinado a utilizar de forma coerente as verbas da RTE-T e dos fundos de coesão e estruturais. A condicionalidade do financiamento garantirá a ênfase nas prioridades da UE e a adopção de novas tecnologias (postos de recarga/reabastecimento de combustível para veículos novos, nova tecnologia de gestão do tráfego).

  • A criação de um sistema de transportes multimodal plenamente funcional exige a supressão de pontos de estrangulamento e obstáculos noutras partes fundamentais da rede, nomeadamente através de um pacote aeroportuário destinado a reforçar a eficácia e a capacidade dos aeroportos (2011), uma comunicação sobre o transporte por vias navegáveis interiores (2011) destinada a suprimir obstáculos e a reforçar a eficácia das vias navegáveis interiores, bem como da iniciativa «E-Maritime» (2011), que aplica a electrónica ao transporte marítimo e cujo objectivo é a navegação inteligente e desburocratizada – contribuindo para o impulso de criação de uma verdadeira «cintura azul», sem obstáculos, para a navegação. A Comissão envidará igualmente esforços para suprimir as restrições à cabotagem rodoviária (2012-2013).

  • Criação de um enquadramento financeiro equitativo: nova abordagem das tarifas de transporte. As tarifas de transporte devem ser reestruturadas no sentido de uma aplicação mais ampla do princípio do «poluidor-pagador» e do «utente-pagador». As principais medidas a adoptar nos próximos anos incluirão:

  • Publicação de orientações para a aplicação dos custos de infra-estrutura aos veículos automóveis de passageiros (2012). Numa segunda fase, apresentação de uma proposta que estabeleça um quadro para a internalização dos custos aplicável a todos os veículos de transporte rodoviário (excepto os que são abrangidos pela Eurovinheta) e abranja os custos de infra-estrutura, bem como os custos sociais do congestionamento, a poluição local causada pelas emissões de CO2 (caso não esteja incluída na tributação dos combustíveis), o ruído e os acidentes. Os Estados-Membros terão a liberdade de aplicar estas taxas, mas aqueles que decidirem prosseguir poderão fazê-lo no âmbito de um quadro comum da UE.

  • Prossecução da internalização dos custos externos noutros modos de transporte.

  • Garantia de um financiamento estável dos transportes, aplicação do princípio que consiste em atribuir receitas provenientes da utilização dos transportes ao desenvolvimento de uma rede integrada e eficiente (ou seja, uma percentagem das receitas cobradas pelo transporte devem ser reinvestidas no sector, constituindo o financiamento necessário para uma infra-estrutura de transporte de alta qualidade).

  • Introdução progressiva de sistemas europeus de portagem electrónica, nomeadamente o serviço europeu de portagem electrónica para camiões, disponível a partir de Outubro de 2012, e para todos os tipos de veículos, dois anos mais tarde, garantindo que os motoristas dos camiões podem pagar por via electrónica as diversas portagens pela utilização das auto-estradas, fazendo-o através de um único prestador de serviços para toda a Europa. Este sistema poderia substituir os inúmeros sistemas que são actualmente utilizados por 21 Estados-Membros que aplicam a tarifação das infra-estruturas rodoviárias. O princípio é o mesmo que para os telefones móveis – as tarifas cobradas revertem a favor do operador/autoridades nacionais do utente, independente do lugar em que este se encontre na Europa. No caso da portagem electrónica, as tarifas podem ser facilmente ajustadas a condições variáveis (horas de ponta, veículos mais poluentes).

  • Plano estratégico da UE para a tecnologia dos transportes (2011). A investigação e implantação efectiva de novas tecnologias serão essenciais para reduzir as emissões na UE e no resto do mundo provenientes do transporte urbano, interurbano e de longo curso. Em 2011, o plano estratégico para a tecnologia dos transportes (PETT) constituirá uma iniciativa importante destinada a reagrupar e reorientar para a UE os esforços de investigação e desenvolvimento no sector dos transportes.

  • Será concedida prioridade à produção de veículos ecológicos, seguros e silenciosos para todos os modos de transporte – desde os veículos de transporte rodoviário aos navios, batelões, material circulante e aeronaves. Os sectores-chave serão os seguintes: combustíveis alternativos, novos materiais, novos sistemas de propulsão e os instrumentos de IT e de gestão do tráfego destinados a gerir e integrar sistemas de transporte complexos. O PETT estabelecerá para onde devem convergir os financiamentos da investigação, a estratégia de implantação para incentivar e garantir a introdução de novas tecnologias no mercado e as modalidades de adopção das normas da UE necessárias para garantir uma introdução coerente em toda a Europa.

  • Como parte do PETT global, a Comissão publicará uma estratégia sobre sistemas de transporte não poluentes em 2012, que incluirá mais pormenores sobre medidas específicas destinadas a incentivar e facilitar a introdução de veículos ecológicos e sobre a elaboração de normas à escala da UE para o desenvolvimento de veículos ecológicos – por exemplo, normas sobre a interoperabilidade da infra‑estrutura de tarifação, orientações e normas sobre a infra-estrutura de reabastecimento de combustível.

  • Estratégia tripartida para o transporte urbano. Uma parte fundamental da estratégia «Transportes 2050» consiste em avançar para o objectivo da retirada gradual dos veículos de motorização convencional do meio urbano até 2050 ­– substituindo-os por veículos eléctricos, a hidrogénio ou híbridos, pelos transportes públicos e pelas deslocações a pé ou de bicicleta no contexto urbano. A responsabilidade pelo transporte urbano cabe, em larga medida, aos Estados-Membros, devendo cada cidade decidir a combinação de transportes mais adaptada às realidades locais. Porém, para facilitar a passagem a sistemas de transporte menos poluentes no meio urbano, a Comissão tenciona:

  • Introduzir, a título facultativo, procedimentos e assistência financeira para auditorias e planos de mobilidade urbana. Analisar as possibilidade de ligação dos fundos regionais e de coesão às cidades e regiões que apresentaram planos de mobilidade urbana.

  • A Comissão apresentará propostas relativas a um quadro da UE sobre tarifação do uso das infra-estruturas rodoviárias urbanas e regimes de restrição do acesso, destinado ao número crescente de Estados-Membros que desejam servir-se de regimes de tarifação para atenuar o congestionamento e modificar os modelos de transporte urbano. O objectivo é garantir que os diversos regimes funcionem num quadro coerente à escala da UE e não sejam discriminatórios.

  • No que respeita às soluções tecnológicas para veículos ecológicos, nenhuma cidade poderá agir isoladamente. Neste domínio, a ênfase será colocada nos esforços de investigação da UE, sendo introduzidas estratégias de implantação à escala da UE e as condições de mercado adequadas para facilitar a entrada de novos veículos mais ecológicos no meio urbano – a transição para veículos automóveis de passageiros ecológicos é uma prioridade fundamental do plano estratégico para a tecnologia dos transportes (2011).

  • No que respeita aos modos de transporte de longo curso, nos quais o transporte aéreo e marítimo continuarão a ser dominantes, a prioridade consistirá em reforçar a competitividade e reduzir as emissões mediante:

  • Uma modernização completa do sistema europeu de controlo do tráfego aéreo (SESAR1), até 2020, na perspectiva do céu único europeu: transporte aéreo mais rápido e mais seguro e reforço da capacidade. Numa primeira fase, estão a ser criados, com a cooperação dos Estados-Membros, blocos de espaço aéreo funcionais até ao final de 2012. O céu único, por si só, permitirá uma redução de 10% do tempo de voo, com uma diminuição muito significativa do combustível consumido e das emissões.

  • São fundamentais melhorias significativas semelhantes da gestão do tráfego para a melhoria global da eficiência e a redução das emissões em todos os modos de transporte, o que equivale à implantação de sistemas terrestres e fluviais avançados de gestão dos transportes (ERTMS, ITS, RIS, SafeSeaNet e LRIT2).

  • Outras medidas fundamentais para o transporte aéreo e marítimo serão as seguintes: introdução de motores menos poluentes, concepção e transição para combustíveis sustentáveis (ver PETT); finalização da construção do Espaço de Aviação Comum Europeu, que engloba 58 países e abarca 1000 milhões de habitantes até 2020; bem como cooperação com os parceiros e as organizações internacionais, designadamente a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e a IMO (Organização Marítima Internacional), para promover a competitividade e os objectivos climáticos europeus à escala mundial.

  • No sector do transporte marítimo, nomeadamente, o objectivo que consiste em reduzir, pelo menos 40%, as emissões das bancas dos navios pode ser alcançado através de medidas operacionais e técnicas, designadamente concepção inovadora de navios e combustíveis hipocarbónicos. Tendo em conta o carácter mundial do transporte marítimo, estas medidas devem ser concebidas no contexto internacional da IMO para serem eficazes.

  • Grande impulso ao planeamento multimodal dos transportes e à bilhética integrada. O espaço único europeu do transporte depende de sistemas europeus eficazes e interoperáveis de planeamento multimodal dos transportes e de bilhética integrada.

  • A curto prazo, registar-se-á um grande impulso no sentido de avançar com as medidas da UE necessárias para facilitar o planeamento multimodal integrado dos transportes, começando pelas principais normas requeridas para promover o planeamento do transporte ferroviário à escala da UE (2012), bem como pelas medidas legislativas necessárias para garantir o acesso dos prestadores de serviços a informações em tempo real sobre os transportes e o tráfego.

A qualidade elevada dos serviços de transporte em todos os sectores depende da consolidação e do controlo da aplicação da legislação relativa aos direitos dos passageiros em todos os modos de transporte. No seguimento da conclusão do quadro legislativo relativo aos direitos dos passageiros em todos os modos de transporte, a Comissão publicará relatórios sobre a aplicação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo e, em fase ulterior de 2011, apresentará orientações sobre a interpretação comum dos direitos dos passageiros em todos os modos de transporte.

A lista supracitada não é exaustiva, destinando-se a salientar algumas das principais medidas que serão avançadas no período de 2011-2014 com vista à introdução das principais mudanças estruturais necessárias para a construção de um espaço único europeu do transporte integrado.

A lista completa de iniciativas previstas no roteiro «Transportes 2050» – em mais de 40 sectores do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e fluvial – pode ser obtida em http://ec.europa.eu/transport/index_en.htm.

1 :

Investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no contexto do céu único europeu, cf. http://ec.europa.eu/transport/air/sesar/sesar_en.htm.

2 :

Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário, Sistemas de Transporte Inteligentes (para o transporte rodoviário), Serviços de Informação Fluvial , Sistemas de Informação Marítima da UE SafeSeaNet e Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância


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