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Alterações climáticas: perguntas e respostas sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima organizada em Cancún

Commission Européenne - MEMO/10/627   29/11/2010

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MEMO/10/627

Bruxelas, 29 de Novembro de 2010

Alterações climáticas: perguntas e respostas sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima organizada em Cancún

1. Porquê outra conferência sobre alterações climáticas?

As Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC)1 e no Protocolo de Quioto2 reúnem-se uma vez por ano numa conferência de alto nível para discutir meios de promover, a nível internacional, o combate às alterações climáticas. A conferência deste ano realiza-se em Cancún, no México, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro. Será a 16.ª «Conferência das Partes» (COP 16) na CQNUAC e a 6.ª «Conferência das Partes agindo na qualidade de Reunião das Partes» (CMP 6) no Protocolo de Quioto.

A Conferência de 2007, em Bali, deu início às negociações para estabelecer um regime mundial de combate às alterações climáticas para o período posterior a 2012, altura em que terminará o primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto. Estas negociações deveriam ter-se concluído na Conferência de Copenhaga, em Dezembro de 2009, mas tal não foi possível. A Conferência de Copenhaga resultou, porém, no Acordo de Copenhaga, que foi aprovado por 140 países, incluindo a União Europeia e os seus Estados-Membros.

As negociações sobre um regime mundial de combate às alterações climáticas após 2012 prosseguirão, por conseguinte, em Cancún. Se queremos limitar o aumento da temperatura do planeta a menos de 2ºC acima da temperatura da era pré-industrial, como o Acordo de Copenhaga reconhece ser necessário, temos que tomar medidas rapidamente a nível mundial .

2. O que se pode alcançar na conferência de Cancún? Será possível concluir o acordo mundial sobre o clima que não foi conseguido em Copenhaga?

Em Copenhaga, a União Europeia estava disposta a adoptar um quadro internacional, ambicioso, global e juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas e essa disposição mantém-se para Cancún. No entanto, é evidente que outras grandes economias não mostram a mesma disposição.

Para a UE, é essencial, pois, que Cancún seja uma etapa intermédia importante da qual resultem decisões sobre uma série de questões substanciais que conduzam a acções imediatas e que coloquem o mundo mais próximo do objectivo de criar, no mais curto prazo possível, um quadro mundial geral e juridicamente vinculativo. Esse conjunto de decisões deve ter por base o Protocolo de Quioto e incorporar as orientações políticas formuladas no Acordo de Copenhaga. Deve ter em conta os progressos realizados nas negociações até à data e estabelecer alguns dos elementos fundamentais da «arquitectura» do futuro regime mundial para o clima.

3. O que significa o termo «equilibrado» neste contexto?

As negociações sobre um regime mundial para depois de 2012 seguem dois processos paralelos. Um diz respeito às medidas de longo prazo que devem ser tomadas por todas as Partes na CQNUAC, incluindo os Estados Unidos, enquanto que o outro discute os futuros objectivos de redução das emissões e as respectivas regras para os países desenvolvidos que são Partes no Protocolo de Quioto.

A UE considera, pois, que um «conjunto equilibrado de decisões» é o que tem em conta os progressos realizados nas várias questões em causa em cada um dos processos e nas questões comuns aos dois processos, e que responde às preocupações de todas as Partes.

Uma abordagem equilibrada significa também definir quais as medidas a tomar por todos os países, em especial no que respeita à mitigação das emissões, e os meios de apoio a essas medidas.

4. Sobre que temas deverá o conjunto de decisões de Cancún incidir?

O âmbito do conjunto de decisões de Cancún deve ser ainda definido. Para a UE, as decisões devem incidir sobre uma série de questões específicas e contribuir para o estabelecimento de um regime mundial para o clima a vigorar após 2012. Algumas decisões devem conduzir a medidas concretas imediatas de combate às alterações climáticas, em particular nos países em desenvolvimento.

Entre as questões que a UE deseja ver abordadas no conjunto equilibrado de decisões de Cancún destacam-se as seguintes:

  • A integração no processo das Nações Unidas dos compromissos em matéria de emissões assumidos no quadro do Acordo de Copenhaga

  • As regras de transparência (monitorização, comunicação e verificação)

  • Reforma e ampliação dos mecanismos do mercado do carbono

  • A desflorestação nos países em desenvolvimento

  • Regras contabilísticas em matéria de gestão florestal para os países desenvolvidos

  • Adaptação às alterações climáticas

  • Governação do futuro Fundo Verde de Copenhaga para o Clima

  • Cooperação tecnológica

  • Construção de capacidades nos países em desenvolvimento

  • Emissões dos transportes aéreos e marítimos internacionais

Nos pontos 9 a 18 encontram-se informações sobre estas questões.

5. A UE é favorável ao estabelecimento de um segundo período de compromissos a título do Protocolo de Quioto?

A UE preferiria que o quadro internacional para o clima a vigorar após 2012 assumisse a forma de um novo instrumento único e juridicamente vinculativo que inclua os elementos essenciais do Protocolo de Quioto. No entanto, está disposta a aceitar uma solução baseada em instrumentos jurídicos distintos para cada um dos dois processos de negociação, desde que esses instrumentos contenham regras coerentes, comparáveis e juridicamente vinculativas. A UE está disposta a admitir um segundo período de compromissos a título do Protocolo de Quioto, na condição de fazer parte de um acordo resultante desse duplo processo de negociação que envolve todas as grandes economias e desde que as debilidades do protocolo, que põem em causa a sua integridade ambiental, sejam satisfatoriamente corrigidas.

6. Quais as condições impostas pela União Europeia para aceitar um segundo período de compromissos de Quioto? Um segundo período de compromissos de Quioto deve fazer parte de um quadro internacional geral que comprometa todas as grandes economias a tomarem medidas para combater as alterações climáticas. O Protocolo de Quioto, por si só, não impedirá que as alterações climáticas atinjam proporções perigosas, dado que abrange apenas 30% das emissões a nível mundial e que esta percentagem diminuirá no futuro.

As actuais debilidades do Protocolo de Quioto que põem em causa a sua integridade ambiental devem ser corrigidas. Os dois principais problemas são os seguintes: a possibilidade de as Partes transferirem os excedentes dos orçamentos de emissões – conhecidos por Unidades de Quantidade Atribuída (UQA) – do primeiro período de compromissos (ver ponto 19), e as regras de contabilização das emissões da gestão florestal (ver ponto 13). A não resolução destes problemas reduzirá praticamente a zero o impacto dos compromissos actuais dos países desenvolvidos em matéria de emissões ou conduzirá mesmo a um ligeiro aumento das emissões.

É preciso avançar com a reforma do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e estabelecer novos mecanismos para o mercado do carbono (ver ponto 11).

7. O que está a União Europeia a fazer para reduzir as suas próprias emissões de gases com efeito de estufa?

A UE reconhece que os países desenvolvidos têm a responsabilidade de liderar o combate às alterações climáticas e mantém o firme compromisso de se converter numa economia de alta eficiência energética e baixas emissões de gases com efeito de estufa. Estamos a trabalhar com êxito para reduzir as nossas próprias emissões, que representam cerca de 11% do total mundial (incluídas as emissões resultantes da desflorestação).

Graças, em parte, às políticas e medidas aplicadas tanto a nível da UE como a nível nacional na última década, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir, ou mesmo ultrapassar, os seus compromissos de redução das emissões assumidos no quadro do Protocolo de Quioto.

Os 15 países que formavam a União Europeia na altura da assinatura do Protocolo de Quioto comprometeram-se a reduzir as suas emissões colectivas em 8% no período de 2008 – 2012 relativamente ao ano tomado como referência (1990, na maioria dos casos). Em 2009, as emissões diminuíram quase 13% e, segundo as previsões, as futuras emissões poderão ser reduzidas em 14,2%. Os outros 10 Estados‑Membros da UE que têm objectivos próprios de redução no âmbito do Protocolo de Quioto de 6% ou 8% encontram-se igualmente no bom caminho para a sua consecução.

Até 2020, a UE assumiu o compromisso unilateral de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% relativamente aos níveis de 1990 e estabeleceu também para si mesma o objectivo de obter 20% da sua energia a partir de fontes renováveis. É a única região do mundo que aprovou legislação vinculativa para garantir o cumprimento dos seus objectivos para 2020. Além disso, propôs-se, a título condicional, aumentar gradualmente a redução das emissões para 30% até 2020 em relação aos níveis 1990 como parte de um acordo internacional e geral sobre o clima para o pós–2012, na condição de as outras grandes economias se comprometerem a cumprir a parte que lhes compete. A UE reavaliará a situação após a Conferência de Cancún, incluindo as opções para superar o objectivo de redução de 20% até 2020.

Há provas científicas que demonstram que, para impedir um aquecimento global superior a 2ºC, haverá que reduzir as emissões mundiais, até 2050, para, pelo menos, metade em relação aos seus níveis de 1990. Neste contexto, e em consonância com a responsabilidade dos países desenvolvidos de assumirem a liderança nesta matéria, a UE estabeleceu ela própria o objectivo de, até 2050, reduzir as suas emissões em 80-95% em relação aos níveis de 1990. Está em preparação, e será apresentado no início de 2011, um roteiro que estabelece uma estratégia para atingir esse objectivo e completar a transição para uma sociedade hipocarbónica.

8. Qual o apoio financeiro concedido pela UE para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as alterações climáticas?

A UE é o maior doador do mundo de ajuda financeira aos países em desenvolvimento, fornecendo todos os anos quase 60% do total da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), ou aproximadamente 60 000 milhões de dólares. Em 2008, a contribuição da UE representou mais de 60% de toda a AOD relacionada com as alterações climáticas.

Para além da sua ajuda tradicional ao desenvolvimento, a UE comprometeu-se a conceder 7 200 milhões de euros de financiamento a projectos de execução rápida entre 2010 e 2012 para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas e a reduzirem as suas emissões. Este compromisso representa cerca de um terço dos quase 30 000 milhões de dólares de financiamento «rápido» prometidos pelo mundo desenvolvido para o período de 2010–2012 no quadro do Acordo de Copenhaga.

Em 2010, a UE mobilizou 2 200 milhões de euros dos referidos 7 200 que concederá até ao final de 2012. Na Conferência de Cancún e, daí em diante, anualmente, a UE apresentará um relatório geral e transparente da execução do seu compromisso de financiamento «rápido».

Por outro lado, nos termos do Acordo de Copenhaga, os países desenvolvidos comprometeram-se em conjunto a mobilizar 100 000 milhões de dólares por ano de fundos públicos e privados para ajuda aos países em desenvolvimento no âmbito do clima. A UE está disposta a assumir a sua quota‑parte nesse financiamento público internacional.

9. Que decisões deseja a União Europeia ver tomadas em Cancún sobre a redução das emissões mundiais de gases com efeito de estufa?

No quadro do Acordo de Copenhaga, muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, e a própria UE (ver ponto 7), comprometeram-se a reduzir ou limitar as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Esses compromissos são um bom ponto de partida, mas, tomados colectivamente, estão muito longe de produzir reduções das emissões da grandeza necessária para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC.

Dada a natureza política e não vinculativa do Acordo de Copenhaga, a UE pretende que a Conferência de Cancún tome decisões que «ancorem» esses compromissos no processo negocial da CQNUAC. Em Cancún devem ter início discussões para esclarecer certas dúvidas quanto a alguns dos compromissos, mobilizar o apoio para a sua materialização e analisar as diferentes opções para reforçar o nível colectivo de ambição que consiste em respeitar o tecto de 2ºC.

A União Europeia quer também que em Cancún se tomem decisões em várias outras áreas que são importantes para a redução das emissões, a saber:

- reforma do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e estabelecimento de novos mecanismos para o mercado do carbono (ver ponto 11);

- estabelecimento da base operacional para um mecanismo de redução das emissões decorrentes da desflorestação e da degradação das florestas na zona tropical (ver ponto 12);

- revisão das regras contabilísticas da gestão florestal dos países desenvolvidos (ver ponto 13);

- estabelecimento de um quadro global de acção para a redução das emissões provenientes dos transportes aéreos e marítimos internacionais (ver ponto 18).

10. O que deve decidir-se em Cancún em matéria de transparência?

A UE deseja ver em Cancún avanços concretos no sentido do estabelecimento de um sistema reforçado de monitorização, comunicação e verificação (MRV), que permita determinar com maior transparência se os países estão a cumprir os seus compromissos de redução das emissões e se os países desenvolvidos cumprirão os seus compromissos de fornecerem ajuda financeira a longo prazo aos países em desenvolvimento. Esse sistema também tornará possível acompanhar os progressos a nível mundial no sentido do cumprimento do objectivo de limitar o aquecimento a 2ºC. A maior transparência assegurada por um sistema de MRV reforçado contribuirá para aumentar a confiança entre as Partes e, de um modo mais geral, entre o Norte e o Sul.

O Acordo de Copenhaga oferece uma série de orientações práticas para o estabelecimento de um sistema MRV reforçado, mas este deve ser mais bem detalhado. Em Cancún deverão tomar-se decisões que permitam lançar as bases de um sistema de MRV coerente e equilibrado e finalizar as orientações para tal sistema no próximo ano. Embora se deva garantir uma abordagem coerente, o sistema deve ter em conta as diferentes responsabilidades e capacidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento e respeitar a natureza distinta dos seus compromissos.

Neste contexto, todos os países precisarão de melhorar a sua comunicação de informações com base no actual sistema de «comunicações nacionais» periódicas, mas de maneira diferenciada. As informações fornecidas pelos países desenvolvidos já estão sujeitas a um processo de revisão internacional exaustiva; como complemento desse processo, e em consonância com o Acordo de Copenhaga, Cancún deve tornar operacional um processo facilitador de «consulta e análise internacional» das informações a fornecer pelos países em desenvolvimento.

De um modo geral, o sistema de MRV deve oferecer um quadro comum para uma prestação de contas rigorosa, robusta e transparente, em que todos os países partilhem informações, aprendam uns com outros e reforcem a confiança mútua.

11. O que deve decidir-se em Cancún sobre os mecanismos do mercado do carbono?

Os mecanismos do mercado do carbono são instrumentos importantes para reduzir de modo eficaz e económico as emissões de gases com efeito de estufa, mobilizar recursos financeiros do sector privado e impulsionar o investimento em tecnologias hipocarbónicas.

A UE quer que em Cancún se realizem progressos no sentido da reforma do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto para melhorar a sua integridade, eficiência e governação ambientais e a distribuição regional dos projectos do MDL nos países em desenvolvimento.

Cancún deve igualmente lançar a base para o estabelecimento de novos mecanismos do mercado do carbono ampliados para os países em desenvolvimento mais avançados e para o reconhecimento dos créditos de emissão por eles gerados. Essa base poderá incluir o fomento de projectos-piloto. Os novos mecanismos poderão abarcar sectores económicos completos - «mecanismos sectoriais» - ou poderão consistir noutros tipos de mecanismos de mercado que vão além da abordagem projecto-a-projecto do MDL que consiste em compensar as emissões dos países desenvolvidos através das poupanças de emissões nos países em desenvolvimento.

12. O que deve Cancún fazer relativamente à desflorestação tropical?

A desflorestação e a degradação florestal nas regiões tropicais são responsáveis, segundo as estimativas, por 15-20% das emissões mundiais de gases com efeito estufa. Existe um consenso internacional sobre a necessidade de resolver esta situação através de um programa de redução das emissões decorrentes da desflorestação e da degradação florestal nos países em desenvolvimento (conhecido por REDD), promovendo ao mesmo tempo a conservação, a gestão sustentável das florestas e o aumento das suas reservas de carbono (REDD+).

O Acordo de Copenhaga apelou ao estabelecimento de um «Mecanismo REDD+» que permita mobilizar fundos dos países desenvolvidos. Como parte do conjunto equilibrado de decisões, a UE quer que em Cancún seja tomada uma decisão que torne esse mecanismo operacional. Para isso, há que estabelecer rapidamente regras, orientações, objectivos e modalidades adequados para as acções REDD+, que garantam a integridade ambiental do mecanismo.

Devem ser estabelecidos os objectivos de reduzir pelo menos para metade, até 2020, a desflorestação tropical bruta em relação aos níveis actuais e de suster completamente a perda do coberto florestal do planeta até 2030. As decisões devem também salvaguardar a biodiversidade das florestas tropicais, garantir a distribuição justa dos benefícios pelas partes interessadas, reconhecer os direitos e os conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades locais e melhorar as estruturas de governação das florestas.

Dos 2200 milhões de euros de financiamento «rápido» que a UE mobilizou em 2010, 362 milhões de euros destinaram-se a apoiar actividades REDD+ em países em desenvolvimento.

13. E as regras de contabilidade para a gestão das florestas nos países desenvolvidos?

As florestas são enormes armazéns de carbono. Por um processo natural, emitem dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera e absorvem-no (ou eliminam-no da atmosfera).

Nos termos do Protocolo de Quioto, os países desenvolvidos são obrigados a contabilizar as emissões e as eliminações de CO2 correspondentes às actividades de florestação / reflorestação e desflorestação face aos seus objectivos de emissão. No entanto, podem escolher contabilizar ou não as emissões e eliminações resultantes da «gestão florestal», ou seja, de actividades de gestão como o abate e a replantação de árvores em terrenos que eram cobertos de florestas antes de 1990 e que continuam a sê-lo actualmente. A natureza facultativa desta regra e o modo como a contabilidade é feita constituem dois pontos fracos do protocolo, já que podem reduzir o impacto real dos objectivos de redução das emissões e criam poucos incentivos a que os países aumentem a absorção de CO2 pelas suas florestas.

A UE é favorável a que se torne mais rigorosa a maneira como a contabilidade da gestão florestal é feita, por forma a aumentar a sua integridade ambiental e criar um maior incentivo à mitigação das emissões. A Europa quer também que os países desenvolvidos sejam obrigados a prestar contas das emissões e eliminações decorrentes da gestão das florestas no regime pós–2012, desde que lhes seja concedida alguma flexibilidade no modo como o fazem.

As negociações que decorrem no quadro do Protocolo de Quioto encontram-se bastante avançadas no que respeita à revisão das regras de contabilidade da gestão florestal como parte de um conjunto mais vasto de normas de contabilidade das emissões resultantes da utilização dos solos, da alteração dessa utilização e da silvicultura («LULUCF», do inglês land use, land use change and forestry). A UE quer que se aprovem as novas regras LULUCF em Cancún.

14. O que deve decidir-se em Cancún sobre a adaptação às alterações climáticas?

Todos os países precisam de se adaptar às alterações climáticas, mas, para os países em desenvolvimento mais pobres e mais vulneráveis, trata-se de um desafio particularmente importante. Como parte de um conjunto equilibrado de decisões, convém que em Cancún se decida o estabelecimento de um quadro de cooperação internacional para reforçar as medidas nacionais que visam a adaptação às alterações climáticas. A determinação das prioridades, necessidades e acções respeitantes ao Quadro de Adaptação deve caber aos próprios países.

A decisão a adoptar em Cancún deve definir os princípios orientadores desse quadro. Deve, além disso, garantir o apoio financeiro necessário para a adaptação, assim como os meios para monitorizar e examinar a execução das medidas nesta matéria. A decisão deve reflectir a urgência e a importância do apoio à adaptação, dando prioridade aos países particularmente vulneráveis, em especial os países menos desenvolvidos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de África propensos a secas, desertificação e inundações.

Em 2010, a UE contribuiu com um financiamento «rápido» de 735 M€ para actividades de adaptação em países em desenvolvimento.

15. O que deve decidir-se em Cancún sobre o Fundo Verde de Copenhaga para o Clima?

No Acordo de Copenhaga decidiu-se criar um «Fundo Verde de Copenhaga para o Clima». O Fundo apoiará projectos, programas, políticas e outras actividades nos países em desenvolvimento relacionadas com a mitigação das emissões (incluindo o combate à desflorestação), a adaptação, a construção de capacidades e o desenvolvimento e transferência de tecnologia. Será criado como entidade operativa do mecanismo financeiro da CQNUAC.

Como parte do conjunto equilibrado de decisões, a UE deseja que, em Cancún, se chegue a acordo sobre os princípios fundamentais da governação do Fundo. A UE apoia o lançamento do processo de criação do Fundo, tendo em vista torná-lo operacional na próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, prevista para finais de 2011.

16. O que deve decidir-se em Cancún em matéria de tecnologias?

O desenvolvimento, a difusão e a utilização de tecnologias destinadas a ajudar a sociedade a adaptar-se às alterações climáticas e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa devem ser acelerados. O Acordo de Copenhaga prevê, por isso, a criação de um mecanismo tecnológico.

Como parte de um conjunto equilibrado de decisões, a UE deseja que a Conferência de Cancún decida criar esse mecanismo e torná-lo operacional o mais depressa possível. O mecanismo deverá consistir no seguinte:

  • um centro e uma rede de tecnologia climática para ajudar os países em desenvolvimento a construírem capacidades que lhes permitam conceber estratégias e projectos, e para facilitar a investigação e a partilha de conhecimentos; e

  • um Comité Executivo Tecnológico para avaliar as prioridades, as lacunas e as necessidades em matéria de tecnologias e para aconselhar e apresentar recomendações à Conferência das Partes.

17. O que deve fazer-se em Cancún no que respeita à construção de capacidades?

A UE reconhece que os países em desenvolvimento, em particular os mais pobres, necessitam de apoio em muitos domínios para construírem capacidades próprias que lhes permitam adaptar-se às alterações climáticas e mitigar as suas emissões. A UE concede apoio financeiro à construção de capacidades através da sua Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e do chamado financiamento rápido (ver ponto 8).

Como parte de um conjunto equilibrado de decisões, a UE gostaria que fosse reconhecida a importância da construção de capacidades e o seu carácter transversal.

18. E quanto às emissões de gases com efeito de estufa do transporte aéreo e marítimo?

A aviação e a navegação internacionais são duas das fontes de emissões de gases com efeito de estufa que mais peso estão a ganhar. Apesar de, juntas, representarem mais de 4% das emissões totais, as emissões destes sectores não têm merecido a atenção devida até à data.

As organizações internacionais responsáveis pelos dois sectores são a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Organização Marítima Internacional (IMO). A UE deseja que a Conferência de Cancún envie um sinal político forte à ICAO e à IMO para que desenvolvam um quadro político global para reduzir as emissões destes sectores, coerente com o objectivo de conter o aquecimento do planeta abaixo dos 2ºC.

19. O que deverá fazer-se em Cancún no que toca aos excedentes dos orçamentos de emissões dos países desenvolvidos?

Nos termos do Protocolo de Quioto, alguns países da Europa Central e Oriental, designadamente a Rússia e a Ucrânia, receberam mais direitos de emissão do que aqueles de que necessitaram. O Protocolo permite-lhes actualmente transferir os seus direitos excedentários, conhecidos por Unidades de Quantidade Atribuída (UQA), e utilizá-los num segundo período de compromisso após 2012. O excedente acumulado é considerável – estima-se que equivalha a 10 000-11 000 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), ou mais do dobro das emissões anuais totais da UE. Este excedente constitui uma ameaça importante para a integridade ambiental de um quadro climático pós-2012; se utilizado, anulará uma percentagem importante das reduções de emissões a que as Partes se comprometeram.

Em Cancún, esta questão pode não ficar resolvida, mas a UE quer que a Conferência reconheça a sua importância e que avance no estudo de opções para a gestão adequada dos excedentes. Esse processo deve ser levado a cabo de um modo equitativo, que não discrimine entre países da UE e países terceiros.

20. Quem negociará em nome da União Europeia em Cancún?

Como organização de integração económica regional, a União Europeia é parte na CQNUAC e no Protocolo de Quioto. Os seus 27 Estados‑Membros são também Partes por direito próprio.

A Bélgica, que assume actualmente a Presidência do Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia partilham a responsabilidade pela condução das negociações em nome da União Europeia e dos seus 27 Estados-Membros em Cancún. São, no entanto, designados representantes de vários Estados-Membros como negociadores principais da UE para questões específicas e, por conseguinte, falam em nome da União nas negociações sobre essas questões.

A Presidência belga garantirá que a posição da UE seja coordenada de modo a que a União «fale a uma só voz», ainda que a mensagem seja transmitida por diferentes pessoas.

1 :

Actualmente são 194 as Partes na CQNUAC, que incluem a UE e todos os seus Estados-Membros.

2 :

Actualmente são 192 as Partes no Protocolo de Quioto, que incluem a UE e todos os seus Estados-Membros. A principal diferença em relação à CQNUAC é o facto de os Estados Unidos não terem ratificado o Protocolo de Quioto.


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