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MEMO/10/ 59

Bruxelas, 4 de Março de 2010

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

1. Antecedentes:

O FSUE foi criado em resposta às graves inundações na Europa Central no Verão de 2002. O Regulamento do FSUE 1 entrou em vigor em 15 de Novembro de 2002. Os Estados-Membros da UE e os países em negociações de adesão à União (actualmente a Turquia e a Croácia) podem solicitar auxílio financeiro na eventualidade de uma catástrofe natural de grandes proporções .

2. Panorâmica:

O FSUE é um instrumento relativamente simples em termos administrativos. As suas características principais são as seguintes:

  • Em caso de «catástrofe de grandes proporções» , existe um só critério de elegibilidade: prejuízos superiores a um limiar determinado, específico para cada país.

  • O FSUE pode também intervir, excepcionalmente, no caso das chamadas «catástrofes regionais extraordinárias» que afectem a maioria da população de uma região e se se considerar que produzirão efeitos graves e duradouros na estabilidade económica e nas condições de vida dessas regiões.

  • Também a título excepcional, o FSUE pode igualmente intervir num Estado‑Membro ou num país em negociações com vista à adesão à UE que tenha sido atingido pela mesma catástrofe de grandes proporções que outro Estado elegível. Neste caso, não se aplicam critérios específicos.

  • A subvenção é paga à cabeça numa fracção única. Não há requisitos de programação nem de co-financiamento.

  • Uma vez que o financiamento do FSUE está fora do orçamento normal da UE , ou seja, de recursos adicionais para além do orçamento normal da UE, a Comissão não pode tomar, por si só, decisões sobre a assistência financeira. Tem de submeter uma proposta à autoridade orçamental (Conselho e Parlamento Europeu) a fim de mobilizar o Fundo. O auxílio só pode ser pago quando a verba tiver sido desbloqueada, após procedimento orçamental.

  • O FSUE é muito eficaz como instrumento de refinanciamento para operações de emergência na sequência de uma catástrofe. Uma vez paga, a subvenção pode servir para refinanciar certos tipos de medidas de emergência a partir do primeiro dia da catástrofe.

  • O instrumento é por vezes confundido com um instrumento de resposta rápida , fim para o qual não foi concebido.

3. Qual é o limiar de assistência?

O FSUE proporciona auxílio de emergência na eventualidade de uma catástrofe natural de grandes proporções, ou seja, em caso de prejuízos directos superiores a 3 mil milhões de euros a preços de 2002 (em 2010, o montante corresponde, em termos gerais, a 3,4 mil milhões de euros) ou 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) do país afectado, consoante o que for mais baixo. Excepcionalmente, o FSUE pode ser mobilizado, ainda que o limiar não seja atingido: i) no caso de um Estado vizinho afectado pela mesma catástrofe de grandes proporções que um Estado elegível; ou, ii) no caso de catástrofes regionais extraordinárias que afectem a maioria da população da região em questão e que produzam efeitos graves e duradouros na sua estabilidade económica e nas suas condições de vida.

4. Que medidas pode o FSUE financiar?

Em princípio, os pagamentos do Fundo limitam-se a financiar operações de emergência empreendidas pelas autoridades públicas para compensar prejuízos que não estejam cobertos por seguros (tais como serviços de socorro, restabelecimento de infra-estruturas essenciais, alojamentos provisórios, operações de limpeza das áreas sinistradas, protecção de bens do património cultural contra maiores degradações, etc.). Não estão abrangidos os prejuízos das propriedades privadas nem as perdas de rendimentos, incluindo na agricultura.

5. Qual é o orçamento anual?

O FSUE dispõe de um orçamento anual de mil milhões de euros. Contudo, o montante efectivamente mobilizado varia de ano para ano, consoante a ocorrência de catástrofes (até à data, tem variado entre 728 milhões de euros mobilizados em 2002 e 19 milhões de euros em 2008). O montante previsto anualmente para catástrofes regionais extraordinárias está limitado a 7,5 % do orçamento anual do FSUE (75 milhões de euros).

7. Como é calculado o montante do auxílio?

Um país afectado por uma catástrofe recebe uma taxa de auxílio mais baixa, de 2,5 %, correspondente à parte dos prejuízos abaixo do limiar de 0,6 % do RNB ou 3,4 mil milhões de euros e uma percentagem mais elevada do auxílio, de 6 %, correspondente à parte dos prejuízos que excedem o limiar. Fica assim garantido que, pelo mesmo montante de prejuízos, os países relativamente mais pobres recebem mais auxílios, em termos absolutos, do que os mais ricos.

8. Que procedimento seguir para a apresentação de pedidos?

As autoridades nacionais do país afectado podem apresentar um pedido à Comissão até 10 semanas após a ocorrência do primeiro dano (a Comissão não pode tomar a iniciativa). A Comissão procede, então, à avaliação do pedido e decide se deve, ou não, activar o FSUE e qual deve ser o montante do eventual auxílio considerado adequado, após o que propõe a sua mobilização à autoridade orçamental. O auxílio é pago numa fracção única, após assinatura de um acordo de execução com o Estado beneficiário. Uma vez pago, o auxílio pode servir para refinanciar medidas de emergência com efeitos a contar do primeiro dia da catástrofe.

9. Qual o número de pedidos recebidos até à data?

(Situação em Fevereiro de 2010): Desde 2002, a Comissão recebeu 69 pedidos de assistência financeira no âmbito do Fundo, dos quais 33, na sua maioria relativos a catástrofes de grandes proporções, levaram à concessão de apoio financeiro num total superior a 2,15 mil milhões de euros.

Desde 2002, a Comissão recebeu 69 pedidos de assistência financeira no âmbito do Fundo, dos quais 33 levaram à concessão de apoio financeiro num total superior a 2,15 mil milhões de euros.

1 :

Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia.


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