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Cálculo das adaptações dos salários/pensões dos funcionários públicos da UE: adaptação para 2010/2011

European Commission - MEMO/10/563   10/11/2010

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MEMO/10/563

Bruxelas, 10 de Novembro de 2010

Cálculo das adaptações dos salários/pensões dos funcionários públicos da UE: adaptação para 2010/2011

O Estatuto do Pessoal estabelece regras claras para a adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários de todas as instituições e agências da UE, associando-as à evolução do poder de compra dos funcionários públicos em oito Estados-Membros que representam 76% do PIB da UE. Consequentemente, os vencimentos dos funcionários da UE evoluem em paralelo com os dos funcionários nacionais nos oito países em questão (DE, FR, UK, IT, ES, NL, BE e LU). Estas regras não conferem qualquer poder discricionário à Comissão ou ao Conselho para aplicar outros critérios.

O método de adaptação das remunerações e pensões fez uma parte integrante do pacote global de reformas de 2004, que incluiu igualmente a criação da categoria de agentes contratuais com vencimentos mais baixos, o aumento da idade de reforma, direitos de pensão mais reduzidos, contribuições mais elevadas para o regime de pensões, um imposto especial que aumenta todos os anos até 2012 (até um nível máximo de 5,5%) e vencimentos mais baixos aquando do recrutamento.

Este método de adaptação previsto no Estatuto do Pessoal assegura um paralelismo entre a evolução de poder de compra dos funcionários públicos nacionais e dos funcionários europeus. Uma perda do poder de compra nos oito Estados-Membros referidos traduz-se numa perda semelhante do poder de compra dos funcionários da UE. Para os funcionários que trabalham na sede, a adaptação dos salários deve ter em conta a evolução do custo de vida em Bruxelas (a adaptação é obtida multiplicando o índice que representa a variação do custo de vida em Bruxelas pelo indicador específico que mede a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais). Para os funcionários da UE que trabalham noutros locais, são aplicados índices que comparam o custo de vida no seu local de trabalho com Bruxelas.

O Eurostat calcula a adaptação com base nos dados estatísticos fornecidos pelos oito Estados-Membros, devendo o Conselho deliberar sobre o assunto até ao final de cada ano.

Verifica-se sempre um desfasamento porque a adaptação anual tem por base valores apresentados pelos Estados-Membros que reflectem a evolução no ano de referência anterior e que determinam a adaptação dos salários e pensões dos funcionários da UE para o ano seguinte. Por conseguinte, algumas reduções de salários recentes a nível nacional são reflectidas na adaptação deste ano. Outras terão influência na adaptação do próximo ano. As críticas em relação ao método no ano passado resultaram do desfasamento antes de o Eurostat ter recebido os dados nacionais.

Com o tempo tem sido comprovada a eficácia do método enquanto mecanismo equitativo tanto para o pessoal como para o contribuinte europeu, ao associar a adaptação dos vencimentos nas instituições da UE à evolução do poder de compra dos funcionários nacionais. Permitiu igualmente evitar a necessidade de negociações salariais anuais contenciosas com o Conselho.

Qual é a situação para 2010/2011?

O poder de compra dos funcionários públicos nos oito Estados-Membros de referência diminuiu - 2,0 %.

Esta evolução deve repercutir-se a nível europeu, para os funcionários da União Europeia.

O índice internacional de Bruxelas - um índice de inflação específico para o pessoal expatriado em Bruxelas que serve de referência - é de + 2,4 %. Para obter uma diminuição de poder de compra de – 2 %, os salários devem ser aumentados + 0,4 % para o pessoal em Bruxelas e Luxemburgo (tratados de forma equiparável).

N.B.: O índice de inflação belga é mais elevado (+ 2,7 %) que o índice internacional referido, que tem por base os diferentes padrões de compra das populações locais e dos expatriados (por exemplo, maior percentagem de despesas consagradas às viagens internacionais e às comunicações e ao aluguer de alojamento do que a população local).

Um aumento salarial de + de 0,4 % em Bruxelas e no Luxemburgo não significa que este aumento se aplique a todos os lugares de afectação dos funcionários da UE. É a redução de - 2 % do poder de compra que deve ser reflectida em todos os lugares de afectação e conduz a adaptações diferentes nos diferentes centros.

Por exemplo, em Varese, na Itália, que a seguir a Bruxelas e ao Luxemburgo é o terceiro maior sítio da Comissão (Centro Comum de Investigação), com cerca de 1500 funcionários, os salários diminuirão - 4,6 % devido à redução do custo de vida local.

O valor da adaptação anual definitiva é mais elevado do que o valor provisório anunciado no início de Outubro porque as informações fornecidas ao Eurostat pelos Estados-Membros sofreram modificações. Isto deve-se ao facto de o Reino Unido ter fornecido ao Eurostat valores adicionais que implicaram uma redução inferior do poder de compra dos funcionários públicos britânicos e de Espanha ter comunicado que parte das medidas de austeridade só seriam aplicadas a partir do próximo ano.

Desde 2004, quando o método foi introduzido no Estatuto do Pessoal, os salários dos funcionários da UE perderam 5,3 % do seu poder de compra.

Outros elementos relevantes para a remuneração dos funcionários da UE:

A contribuição para o regime de pensões que os funcionários da UE têm de pagar diminuirá de 11,3 % para 11 % do seu salário mensal.

A contribuição especial, um imposto especial criado em 2004 no âmbito da reforma, aumentará de 5,07 % para 5,5 %.

O impacto total no orçamento será um aumento das despesas de 9,7 milhões de EUR. Este montante constitui um aumento de + 0,2 % da massa salarial e das pensões no orçamento.

Que se passa com o processo judicial (C-40/10 Comissão/ Conselho)?

No ano passado, o Conselho decidiu por unanimidade não respeitar a proposta da Comissão, que tinha em conta os aumentos registados nos Estados-Membros. O Conselho adoptou um aumento de 1,85 % em lugar dos 3,7 % calculados em conformidade com o método definido no Estatuto dos Funcionários.

A Comissão, enquanto guardiã do Tratado e do direito da UE, apoiada pelo Parlamento, intentou subsequentemente uma acção de anulação do Regulamento do Conselho por violação do Estatuto dos Funcionários. A audiência teve lugar em 21 de Outubro de 2010 e espera-se o acórdão do Tribunal para o primeiro semestre de 2011.

Principais dados da adaptação anual de 2010/2011:

Redução de poder de compra dos funcionários públicos nos oito Estados-Membros de referência: – 2,0 %.

Perda do poder de compra dos funcionários da UE: - 2,0 %.

Índice internacional de Bruxelas (inflação): + 2,4 %.

Inflação belga: + 2,7 %.

Aumento do salário de base bruto para os funcionários da UE em Bruxelas ou no Luxemburgo: + 0,4 %.

Impacto no montante total de salários e pensões, incluindo a redução da contribuição para o regime de pensões e o aumento da contribuição especial (imposto): + 0,2 %.

Impacto no (projecto de) orçamento total de 2011: 0,0068 %.


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