Navigation path

Left navigation

Additional tools

MEMO/10/468

Bruxelas, 4 de Outubro de 2010

Como é calculada a adaptação dos vencimentos/pensões dos funcionários europeus?

O Estatuto dos Funcionários fixa regras claras quanto à adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários europeus, indexando-as à evolução dos salários em oito Estados-Membros, que representam 76% do PIB da UE. Consequentemente, os vencimentos dos funcionários europeus evoluem em conformidade com os dos funcionários nacionais nos oito países em questão (DE, FR, UK, IT, ES, NL, BE, LU). Estas regras não conferem qualquer poder discricionário à Comissão ou ao Conselho para aplicar outros critérios.

O método de adaptação das remunerações e das pensões constituiu uma parte integrante do pacote global de reformas de 2004, que incluía a criação da categoria de agentes contratuais com vencimentos mais baixos, o aumento da idade de reforma, direitos à pensão mais reduzidos, contribuições mais elevadas para o regime de pensões, um imposto especial que aumenta todos os anos até 2012 (até um nível máximo de 5,5%) e vencimentos mais baixos aquando do recrutamento. O método de adaptação previsto pelo Estatuto garante o paralelismo entre a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais e dos funcionários europeus e reflecte a evolução do custo de vida em Bruxelas (o montante da adaptação é obtido multiplicando o índice que representa a variação do custo de vida em Bruxelas pelo indicador específico que mede a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais).

O Eurostat calcula a adaptação com base nos dados estatísticos fornecidos pelos oito Estados-Membros, devendo o Conselho deliberar sobre o assunto até ao final de cada ano.

Verifica-se sempre um desfasamento de um ano, uma vez que a adaptação anual dos vencimentos dos funcionários europeus se baseia nos dados fornecidos pelos Estados‑Membros, que reflectem a evolução verificada ao longo do ano de referência precedente e que determinam a adaptação dos vencimentos dos funcionários europeus para o ano subsequente.

Com o tempo, foi comprovada a eficácia do método enquanto mecanismo equitativo tanto para o pessoal como para o contribuinte europeu, ao subordinar a adaptação dos vencimentos nas instituições da UE ao poder de compra dos funcionários nacionais. Permitiu igualmente evitar a necessidade de negociações salariais anuais contenciosas com o Conselho.

Qual a situação para 2011? Descida de 0,4%1 – trata-se do valor provisório indicado para a adaptação das remunerações dos funcionários europeus para este ano; ora, tal resultaria numa

  • descida de 2,8% do poder de compra dos funcionários europeus nesse ano (diminuição de 0,4%, acrescido de um aumento de 2,4% do custo de vida); bem como

  • numa diminuição em torno de 6% do poder de compra dos funcionários europeus no período 2004-2010, resultante da aplicação do método de adaptação anual das remunerações definido no Estatuto dos Funcionários desde a reforma de 2004.

Quando se verifica uma descida nos vencimentos dos funcionários nacionais, o mesmo sucede a nível dos funcionários europeus, que sofrem assim as mesmas consequências. Isto ilustra a eficácia do método, uma vez que garante o paralelismo entre a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais e da função pública europeia.

As críticas tecidas no ano passado contra o método foram o resultado do desfasamento existente no cálculo dos salários das funções públicas nacionais.

O que se passa com o processo judicial (C-40/10 Comissão/ Conselho)?

No ano passado, o Conselho decidiu por unanimidade não respeitar a proposta da Comissão, a qual tinha em conta os aumentos registados nos Estados-Membros. O Conselho adoptou um aumento de 1,85% em vez dos 3,7% calculados em conformidade com o método definido no Estatuto dos Funcionários.

Neste contexto, enquanto guardiã do Tratado e do direito da UE, a Comissão, apoiada pelo Parlamento, interpôs subsequentemente um recurso tendo em vista a anulação do Regulamento do Conselho por violação do Estatuto dos Funcionários. O processo está pendente, prevendo-se a realização da audiência em 21 de Outubro de 2010, pelo que será de aguardar que um acórdão seja proferido no primeiro semestre de 2011.

1 :

Trata-se de dados provisórios que têm ainda de ser validados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de estatísticas.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website