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MEMO/10/425

Bruxelas, 20 de Setembro de 2010

Espectro radioeléctrico: Comissão propõe que se garanta a disponibilidade de radiofrequências para os novos serviços sem fios, mais rápidos

A Comissão Europeia propôs um programa político de cinco anos para planear e harmonizar a utilização do espectro radioeléctrico na UE. A proposta, que será enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da UE para adopção, prevê medidas concretas para promover a gestão eficiente do espectro e, em particular, para garantir que seja disponibilizado espectro suficiente para a banda larga sem fios. A proposta contribuirá significativamente para fazer chegar as ligações de banda larga rápidas às populações das zonas remotas, onde não é economicamente viável instalar redes de cabo, e para tornar os serviços inovadores disponíveis em toda a Europa. A banda larga sem fios é essencial para fazer chegar a banda larga a toda a gente até 2013, um dos principais objectivos da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). A utilização mais eficiente e concorrencial do espectro na UE também promoverá o desenvolvimento de tecnologias e serviços inovadores, em benefício dos consumidores e da competitividade geral da Europa. A proposta faz parte de um pacote de medidas respeitantes à banda larga hoje apresentado pela Comissão (ver IP/10/1142).

A proposta da Comissão define acções e princípios comuns destinados a garantir que o espectro radioeléctrico da Europa, que é um recurso finito, seja utilizado eficientemente para satisfazer da melhor maneira as necessidades dos cidadãos, das empresas e dos decisores políticos da UE. A proposta baseia-se nas regras do mercado único constantes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE – artigo 114.º), dada a importância da disponibilidade e da utilização eficiente do espectro para a criação do mercado único das comunicações electrónicas e para outros domínios políticos da UE.

A principal prioridade é reservar espectro suficiente para os serviços sem fios, incluindo a banda larga. A Comissão propõe que os países da UE completem, até 2012, o processo de atribuição de licenças aos operadores para a utilização das faixas de frequências que já foram harmonizadas tecnicamente a nível da UE para utilização da banda larga sem fios (as faixas dos 900/1800 MHz, a faixa dos 2,5 GHz e a faixa dos 3,4 – 3,8 GHz). Além disso, os países da UE devem abrir a faixa dos 800 MHz (ver IP/10/540) à banda larga sem fios até 1 de Janeiro de 2013, embora estejam previstas derrogações até 2015 em casos excepcionais.

Gestão eficiente do espectro

O programa proposto prevê igualmente que o espectro seja gerido com base em princípios como a eficiência e a flexibilidade do espectro, a neutralidade tecnológica e de serviços e a concorrência. Além disso, será promovida a utilização colectiva do espectro e o seu comércio, encorajando-se também a convergência das condições e procedimentos de autorização para as faixas comercializáveis em toda a Europa. O plano pedirá aos Estados-Membros que mantenham e promovam uma concorrência efectiva entre os operadores económicos e que evitem o açambarcamento de radiofrequências. A Comissão propõe-se criar um inventário das utilizações do espectro, das tecnologias e das aplicações existentes para garantir a transparência, detectar ineficiências e acautelar futuras necessidades.

Serviços sem fios e utilização de equipamentos para além das fronteiras

A Comissão propôs uma maior coordenação a nível da UE de certos aspectos da política do espectro, se tal for essencial para o correcto funcionamento do mercado único da União Europeia. Para aumentar a flexibilidade e a eficiência na utilização do espectro, a Comissão e os Estados-Membros também promoverão a boa coordenação entre a harmonização do espectro e a normalização (por exemplo, entre os organismos de normalização, a CEPT – Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações – e o Centro Comum de Investigação da Comissão) para assegurar que os serviços e equipamentos sem fios possam ser utilizados sem descontinuidades através das fronteiras. Os produtos que dependem do espectro (como os aparelhos e dispositivos médicos de assistência a pessoas com incapacidades, as etiquetas de identificação de produtos, com ligações sem fios, para utilização em lojas e nos transportes e as aplicações de entretenimento, como a televisão móvel ou os livros electrónicos com ligações sem fios) basear-se-ão nas mesmas normas técnicas e utilizarão a mesma faixa de frequências em toda a UE. Isso permitirá reduzir os custos para os fabricantes e oferecer-lhes novas oportunidades de negócio em todo o mercado único da UE, e os consumidores terão melhor acesso a uma vasta gama de produtos e serviços.

Reservar espectro para a investigação e para economias de energia

Sendo o espectro um recurso finito e escasso, o programa garantirá igualmente a disponibilidade de espectro para prioridades políticas como a investigação, a observação da Terra, o Galileo, a protecção do ambiente, o combate ao aquecimento global, a protecção pública e o socorro em caso de catástrofes e ainda os transportes. Por exemplo, os Estados-Membros terão de proteger as radiofrequências necessárias para monitorizar a atmosfera e a superfície da Terra e disponibilizar espectro para as tecnologias sem fios com potencial para melhorar as economias de energia, incluindo redes energéticas eficientes e contadores inteligentes.

Aspectos internacionais

A proposta inclui princípios para dar mais peso à UE nas negociações multilaterais, nomeadamente na União Internacional das Telecomunicações e nas Conferências Mundiais das Radiocomunicações. A Comissão oferece igualmente apoio aos países da UE nas suas negociações bilaterais com países vizinhos da União Europeia sobre questões do espectro, tendo em vista resolver problemas de coordenação e de interferências prejudiciais.

Processo

O programa proposto tem plenamente em conta o parecer de 9 de Junho de 2010 do Grupo para a Política do Espectro Radioeléctrico (GPER), as respostas recebidas durante as consultas públicas organizadas pela Comissão e pelo GPER e as reacções durante a Cimeira do Espectro organizada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. O programa tira partido dos primeiros resultados referentes à harmonização das regras técnicas para o espectro à luz da mudança da radiodifusão televisiva analógica para a digital (o chamado «dividendo digital») (ver IP/10/540).

Contexto

Os serviços que dependem do espectro radioeléctrico da União Europeia representam 2% a 2,5% do produto interno bruto anual da Europa, ou seja, mais de 250 000 M€, de acordo com um estudo da UE. Estes números incluem o sector europeu da telefonia móvel, que é responsável por 3,5 milhões de postos de trabalho, gera cerca de 130 000 M€ anuais em receitas fiscais e contribui directamente com 140 000 M€ para o PIB europeu.

Para mais informações e documentos conexos, ver:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/eu_policy/rspp/index_en.htm

Ver também MEMO/10/426.


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