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Carta do Presidente Durao Barroso aos membros do Parlamento Europeu

European Commission - MEMO/10/393   07/09/2010

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MEMO/10/393

Bruxelas, 7 de Setembro de 2010

Carta do Presidente Durao Barroso aos membros do Parlamento Europeu

"Senhor Presidente Buzek,

Há um ano, tive a oportunidade de apresentar ao Parlamento Europeu as minhas orientações políticas para os próximos cinco anos, tendo proposto o estabelecimento de uma relação especial entre o Parlamento e a Comissão. Congratulo me por verificar que nos poucos meses que decorreram desde a tomada de posse do actual Colégio de Comissários, conseguimos conferir um sentido prático e político a essa abordagem. Foi especialmente importante concluir rapidamente o nosso Acordo-Quadro, por forma a dispormos de um enquadramento claro e concertado para as nossas relações.

Como será do conhecimento de V. Ex.ª, o nosso Acordo Quadro introduz alterações importantes na forma como a Comissão adopta o seu Programa de Trabalho. Nele se prevê que a adopção do Programa de Trabalho será precedida de debates entre as nossas instituições sobre as prioridades políticas para a União, e igualmente que o Presidente da Comissão proferirá um discurso sobre o estado da União Europeia perante o plenário. Paralelamente ao discurso referido, gostaria de apresentar um esboço dos principais elementos que orientaram a elaboração do Programa de Trabalho da Comissão, que deverá constituir a base de uma troca de pontos de vista entre a Comissão e o Parlamento e que contribuirá para que a Comissão conclua o seu Programa de Trabalho para 2011 até ao final de Outubro, tal como previsto no Acordo Quadro.

Como consta da presente carta, será colocada uma forte tónica sobre as questões económicas na parte final de 2010 e no próximo Programa de Trabalho da Comissão. Este facto reflecte a prioridade de continuar a enfrentar a crise económica. Iremos apresentar propostas e prosseguir políticas que têm em vista fortalecer a economia da UE e acelerar as propostas que podem contribuir para impulsionar um crescimento sustentável e a criação de novos postos de trabalho. Estas propostas deverão constituir uma fonte de esperança para os cidadãos de toda a UE e demonstrar o verdadeiro valor acrescentado da acção a nível da UE. Esperamos poder contar com o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho para a realização de negociações «aceleradas» relativamente a algumas propostas fundamentais que se revelam determinantes para o relançamento da economia e a criação de emprego. Isto demonstrará a forma como o nosso sistema de tomada de decisões consegue dar resposta a necessidades específicas e a situações de urgência especiais.

Na parte restante da presente carta agrupei, nos títulos que se seguem, os principais elementos que estamos a considerar para o nosso futuro Programa de Trabalho.

Governação económica e regulação dos serviços financeiros

A Comissão apresentou as suas ideias que enquadraram o debate sobre o reforço da governação da política económica na UE e na área do euro. A pedra angular neste domínio consiste numa supervisão reforçada das políticas orçamentais, políticas macroeconómicas e reformas estruturais, que devem ser apoiadas por sólidos mecanismos de aplicação, a fim de impedir ou corrigir os excessos que poderiam pôr em perigo o crescimento e comprometer a nossa estabilidade financeira comum.

A Comissão actuou rapidamente na introdução dos necessários ajustamentos ao «código de conduta» do Pacto de Estabilidade e Crescimento e continuará a tomar as medidas que se impõem e que sejam da sua competência directa. Iremos apresentar propostas legislativas no final de Setembro, as quais serão candidatas óbvias a um acordo de programação interinstitucional com vista a uma análise e adopção «aceleradas».

O Parlamento Europeu tem-se empenhado de forma muito activa na adopção em co-decisão do novo quadro regulamentar para o sector dos serviços financeiros da UE. Tal como referimos em Junho, a Comissão irá finalizar o seu programa de reforma financeira apresentando novas propostas, nomeadamente um conjunto de instrumentos para a prevenção e resolução de crises nos bancos em dificuldades, maior transparência dos mercados, sanções contra abusos de mercado, novo reforço dos requisitos de fundos próprios dos bancos e iniciativas destinadas a melhorar a governação no sector financeiro. Nos próximos dias, apresentaremos propostas legislativas destinadas a introduzir transparência e segurança nos mercados dos instrumentos derivados e para resolver a questão das vendas a descoberto a nu, incluindo os swaps de risco de incumprimento. A maior parte destas propostas serão adoptadas pela Comissão neste Outono, devendo seguir-se as restantes no início do próximo ano, garantindo assim o respeito dos compromissos internacionais que assumimos no âmbito do G20. Queremos trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento a fim de acelerar as decisões relativas a estas propostas.

O Programa de Trabalho para 2011 incluirá:

  • Os trabalhos em curso destinados a completar e concluir um novo quadro para a governação económica, incluindo as respectivas propostas legislativas.

  • As medidas finais para a conclusão da reforma global do sistema financeiro europeu: revisão da MIFID; regras OICVM em matéria de depositários e remunerações; legislação em matéria de produtos de investimento de retalho; novas alterações relativas à regulação das agências de notação de crédito; legislação no domínio da gestão de situações de crise e fundos de resolução de crises bancárias; legislação em matéria de governo das empresas. A Comissão irá igualmente dar seguimento às conclusões a adoptar este Outono em domínios como a tributação do sector financeiro.

Europa 2020 – uma estratégia de crescimento para a UE

As propostas da Comissão para uma nova estratégia de crescimento para a UE estão agora integradas num quadro de base para o futuro. O pressuposto subjacente à estratégia Europa 2020 é que a recuperação e o futuro da Europa dependem de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, com objectivos quantificados e medidas concretas a nível da UE e a nível nacional. Estas propostas foram bem acolhidas e adoptadas pelo Conselho Europeu realizado em Junho. Trata-se agora de executar a estratégia, com uma atenção especial na aceleração das vertentes que promovem o crescimento. A Comissão lançou já a sua iniciativa emblemática «Agenda Digital» e até ao final do presente ano apresentará outras iniciativas emblemáticas importantes, nomeadamente a «União da Inovação», política industrial, «Juventude em Movimento», novas competências e postos de trabalho e a «Plataforma contra a Pobreza». Avançaremos igualmente em relação a elementos essenciais da iniciativa emblemática da UE em matéria de eficiência em termos de recursos, nomeadamente nos domínios da energia e dos transportes, em consonância com a nossa estratégia global para as alterações climáticas. 2011 marcará o primeiro ano de aplicação da estratégia Europa 2020, com a análise anual do crescimento a realizar no início de 2011, que lança o novo Semestre Europeu de coordenação das políticas.

A plataforma social adequada para modernizar a Europa

As nossas sociedades baseiam-se num modelo social, em que o crescimento e o bem-estar, a competitividade e a inclusão se complementam mutuamente. Trata se de um modelo único, que proporciona oportunidades para todos, mas que terá de ser constantemente desenvolvido para ser eficaz. Face à actual crise, os nossos esforços devem centrar-se na luta contra o desemprego através de criação de postos de trabalho. Devemos agir, apoiar, formar e incentivar, sempre que se antevejam possibilidades. A UE deve trabalhar com os governos e os parceiros sociais, a fim de garantir que prosseguimos todas as vias possíveis para criar postos de trabalho sustentáveis e remuneradores. Em consonância com os compromissos que assumi perante o Parlamento, a Comissão irá propor a revisão da Directiva Tempo de Trabalho e apresentar uma proposta legislativa sobre a interpretação da Directiva Destacamento de Trabalhadores.

A estratégia Europa 2020 reconheceu o papel fundamental da educação enquanto pedra basilar da prosperidade e justiça social. A UE necessita de perspectivar a contribuição que pode dar para ajudar os governos nacionais a atingirem os seus objectivos para 2020.

Serão igualmente incluídas no Programa de Trabalho para 2011 as seguintes medidas:

  • Uma revisão do pacote 2005 em matéria de Serviços de Interesse Geral, nomeadamente à luz do enquadramento destinado a garantir a qualidade dos serviços públicos e sociais.

  • Iniciativas em matéria de dimensão europeia na modernização do ensino superior e na garantia da igualdade na educação.

Desbloquear o potencial do Mercado Único

O mercado único é uma das principais realizações da integração europeia e o nosso trunfo mais significativo para impulsionar a competitividade e a criação de emprego. Com base no relatório abrangente elaborado a meu pedido por Mario Monti, a Comissão apresentará, em 2011, uma ambiciosa «Lei do Mercado Único» que irá incluir uma lista de propostas legislativas e outras de carácter prioritário, que deverão produzir benefícios directos para as empresas e os cidadãos. A «Lei do Mercado Único» incluirá melhorias nas regras relativas aos contratos públicos, propostas para uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, esforços sustentados para reduzir as tarifas de «roaming» para os cidadãos numa Europa sem fronteiras e o desenvolvimento de um quadro para a identificação e autenticação electrónicas. O objectivo consistirá em beneficiar de forma tangível as PME e outros operadores importantes no mercado único.

O direito civil europeu proporciona possibilidades adicionais para facilitar as operações transfronteiras, colmatando as lacunas do mercado único. As preocupações mais frequentes das pequenas e médias empresas consistem em saber como redigir um contrato ou como garantir o pagamento dos bens ou serviços fornecidos.

O Programa de Trabalho para 2011 incluirá:

  • As medidas a definir na Lei do Mercado Único.

  • Um quadro europeu de referência para o direito dos contratos e medidas contra os obstáculos que as empresas e os cidadãos enfrentam ao tentar cobrar créditos noutros Estados-Membros. Quando o acesso ao capital é limitado, a rápida execução de créditos é essencial para a sobrevivência das empresas.

  • Uma avaliação dos progressos alcançados em matéria de serviços de «roaming».

  • Regras revistas sobre a reutilização de informações no sector público.

  • A conclusão dos trabalhos em matéria de acção colectiva.

  • Definição da forma como a UE pode contribuir para dar resposta ao enorme desafio da reforma das pensões.

Regulamentação inteligente

Ao elaborar as suas propostas, a Comissão observará os mais elevados padrões inerentes à regulamentação inteligente e adoptará uma sólida abordagem horizontal na definição das políticas, com base num sistema integrado de avaliação de impacto e no respeito dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade. Continuaremos a apresentar propostas no sentido de reduzir a carga administrativa para os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas, e estamos empenhados em cooperar com outras instituições para desenvolver esta abordagem.

A Comissão continuará igualmente o seu trabalho no sentido de garantir uma gestão financeira sólida e responsável do orçamento da UE. Trabalhará em estreita cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o quadro regulamentar que rege o OLAF, o organismo antifraude da UE.

Na via para uma sociedade eficiente em termos de recursos

Um pilar fundamental da estratégia Europa 2020 reside na necessidade de gerar mais crescimento utilizando menos recursos. A sociedade europeia necessita de uma visão que promova a reorientação a longo prazo da nossa economia para um crescimento verdadeiramente sustentável. Isto significa integrar as diferentes vertentes da política em matéria de alterações climáticas, energia, transportes e ambiente numa abordagem coerente que garanta a eficiência em termos de recursos e um futuro hipocarbónico. Estes elementos devem ser integrados nos preparativos da Cimeira da Terra Rio+20 a realizar em 2012.

É igualmente evidente que a agricultura desempenhará um papel fundamental na resolução de alguns dos maiores desafios, como a segurança alimentar a nível mundial, a perda de biodiversidade e a gestão sustentável dos nossos recursos naturais. Por conseguinte, a Comissão proporá uma reforma substancial da Política Agrícola Comum, a fim de a modernizar e para que possa dar resposta às expectativas da sociedade europeia que pretende um sector agrícola sustentável, competitivo e amigo do ambiente.

A UE continuará a liderar a luta contra as alterações climáticas, tanto a nível das políticas internas como externas. Continuaremos a preparar os alicerces para o mais ambicioso programa de acção mundial de luta neste domínio e a procurar concluir um acordo global que permita uma redução ambiciosa das emissões.

Nos próximos meses, a política de energia estará na primeira linha da nossa agenda, contribuindo para os objectivos fixados de competitividade, sustentabilidade e segurança de abastecimento. Assistimos este ano à apresentação de um plano de acção em matéria de energia, que constituirá um documento estratégico que definirá as acções prioritárias para 2011-2020. Este plano de acção será apoiado por trabalhos destinados a criar o contexto adequado para a modernização das infra-estruturas europeias em matéria de energia.

O Programa de Trabalho para 2011 incluirá:

  • Programar a transição para uma economia hipocarbónica até 2050 e definir os cenários que permitirão à UE revolucionar os domínios da energia e dos transportes nas próximas décadas.

  • Propostas para integrar de forma transversal as alterações climáticas nas políticas da UE.

  • Propostas para a modernização e reforma da Política Agrícola Comum.

  • Uma estratégia em matéria de eficiência energética que defina a forma de atingir o objectivo de 20 % em 2020, por exemplo nos sectores da construção, dos serviços públicos e dos transportes.

  • Criação do quadro regulamentar adequado para preparar o caminho para as infra estruturas energéticas e dar prioridade, em especial, às redes inteligentes.

  • Uma nova abordagem para as infra-estruturas estratégicas dos transportes na Europa.

  • Uma visão global para a questão das capacidades dos aeroportos, a fim de dinamizar a concorrência, servir melhor os interesses dos consumidores e melhorar o desempenho dos aeroportos em termos ambientais.

  • Uma nova era para a Política Comum das Pescas

Participação dos cidadãos

A Comissão apresentará propostas destinadas a reforçar os direitos dos cidadãos quando atravessam as fronteiras. Devemos igualmente finalizar os trabalhos relativos à «Iniciativa dos cidadãos», por forma a que os europeus possam beneficiar plenamente deste reforço dos seus direitos de participação.

A UE deve continuar a promover a importância directa das suas políticas para os cidadãos e a promover uma dimensão distintamente europeia que reflicta a riqueza e a diversidade culturais da UE.

Tornar a UE um lugar mais seguro

O Tratado de Lisboa confere à UE novas competências para contribuir para que a Europa se torne um espaço mais aberto, em que será mais fácil circular ou fazer negócios, mas igualmente um lugar mais seguro, em que uma estratégia de segurança interna eficaz impeça os criminosos e os terroristas de explorarem as lacunas do sistema. A Comissão apresentou um programa muito ambicioso para os próximos anos - o Plano de Acção do Programa de Estocolmo - e estamos determinados a manter o equilíbrio que este plano reflecte entre a necessidade de segurança e o imperativo de liberdade.

Os milhões de viajantes que atravessam as fronteiras diariamente não pretendem um súbito acréscimo das formalidades a que estão sujeitos. Temos de estar abertos aos intercâmbios internacionais e aceitar os benefícios económicos da exposição internacional. A imigração constitui um recurso essencial para a sociedade europeia, devendo no entanto contar com a confiança dos cidadãos. Isto impõe uma política de imigração comum, com uma clara distinção entre imigração legal e ilegal, e um sistema que permita gerir adequadamente o desafio dos requerentes de asilo. No próximo ano, iremos sugerir que o pacote de migração legal, que começámos a criar em 2005, seja complementado por novas medidas. Prosseguiremos igualmente a nossa acção no domínio da imigração ilegal, em parceria com os países de origem.

O Programa de Trabalho para 2011 incluirá:

  • Uma proposta para apoiar as vítimas da criminalidade.

  • Um quadro normativo abrangente para a protecção dos dados pessoais na UE.

  • Prosseguimento dos trabalhos destinados a garantir o reconhecimento e a execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal.

  • Propostas para facilitar as viagens para os visitantes, controlando simultaneamente as nossas fronteiras externas de forma mais eficaz, com um programa de viajantes registados e um sistema de entrada/saída.

O próximo Quadro Financeiro plurianual

A Comissão apresentará, em 2011, a sua proposta para o próximo Quadro Financeiro plurianual. As nossas despesas devem reflectir os principais desafios com que a Europa se confronta e devem contribuir para alcançar os nossos principais objectivos de política, nomeadamente os previstos na estratégia Europa 2020. Enquanto princípio orientador, o orçamento da UE deve privilegiar as políticas em que possa fazer a diferença e representar um verdadeiro valor acrescentado. Simultaneamente, o sistema de recursos próprios da União terá de ser modernizado e racionalizado.

A Reapreciação orçamental da Comissão, que será apresentada nas próximas semanas, proporcionará uma boa oportunidade para debater os grandes princípios e opções que devem modelar o próximo Quadro Financeiro plurianual. Os principais pontos de referência em 2011 incluirão:

  • As propostas essenciais para um novo Quadro Financeiro plurianual que serão apresentadas no primeiro semestre de 2011.

  • Propostas pormenorizadas para a próxima geração de programas de despesa. Pontos de referência específicos incluirão legislação destinada a reger a Política Agrícola Comum a partir de 2013; em matéria de políticas de coesão, combater o desemprego e aplicar as reformas estruturais previstas na estratégia Europa 2020; e galvanizar a inovação e desenvolver as infra estruturas dos transportes e da energia e interconexões, bem como prosseguir a Agenda Digital. Será igualmente essencial criar instrumentos para desenvolver as políticas externas da União e para aplicar políticas nos domínios da cidadania e da liberdade, segurança e justiça.

Um novo rumo para as relações externas

As novas estruturas da UE para a política externa, criadas pelo Tratado de Lisboa, estarão em breve prontas e em pleno funcionamento. A Comissão continuará a apoiar o novo Serviço Europeu para a Acção Externa com o qual cooperaremos de forma muito estreita.

Uma vez criadas as estruturas, temos agora uma oportunidade para promover uma política abrangente e de coesão sobre os principais desafios com que nos confrontamos a nível externo, centrando os nossos esforços nos parceiros estratégicas e demonstrando que a UE é capaz de falar a uma só voz enquanto parceiro forte e fiável. A Comissão apresentará a sua visão da forma como podemos maximizar o papel da UE no mundo para assinalar o primeiro ano de aplicação do Tratado de Lisboa.

Um dos elementos integrantes desta abordagem consiste em defender os nossos valores e os nossos interesses de uma forma coordenada em toda a gama de instrumentos de política externa da UE. Para a Comissão, tal deve incluir uma política de desenvolvimento eficiente, centrada em áreas onde é susceptível de ter um verdadeiro impacto nos mais necessitados. Ajudar as pessoas afectadas por catástrofes humanitárias continua a ser um elemento essencial do compromisso assumido pela UE a nível mundial; devem se elaboradas o mais rapidamente possível propostas destinadas a garantir que a UE pode dar uma resposta a crises humanitárias com rapidez e eficácia.

Para garantir que o comércio livre seja benéfico para todos, será apresentada, neste Outono, uma nova estratégia de política comercial a favor de uma maior abertura da economia internacional quer a nível multilateral, quer bilateral. Com a nossa nova estratégia de investimento internacional, a Comissão começou a assumir as suas novas competências exclusivas no domínio do investimento directo estrangeiro e definiu as principais orientações estratégicas da política de investimento da UE, mantendo simultaneamente plena segurança jurídica para os investidores através de acordos de transição. Teremos o maior prazer em cooperar com o Parlamento e o Conselho, a fim de concretizar esta estratégia através de iniciativas específicas.

O Programa de Trabalho para 2011 incluirá:

  • Uma importante revisão da política da UE em matéria de desenvolvimento e do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, com base na revisão dos ODM na manifestação de alto nível de Nova Iorque.

  • Uma adaptação do regime de preferências comerciais para os países em desenvolvimento, a aplicar a partir do final de 2014.

  • Uma importante reestruturação dos instrumentos relativos à ajuda humanitária.

  • Um novo reforço da nossa capacidade de resposta a situações de crise através de propostas para agregar as capacidades e a logística dos Estados Membros.

  • Fazer avançar o processo de alargamento com base na abordagem a apresentar pela Comissão em Novembro de 2010.

  • Uma Política de Vizinhança revista.

Em conclusão, espero que a nova abordagem da programação que acordámos proporcione uma base sólida para a cooperação interinstitucional. Os trabalhos da Conferência dos Presidentes das Comissões, descritos no seu relatório de síntese, deram já um valioso contributo para as nossas reflexões. Aguardo com o maior interesse a contribuição do Parlamento na sequência de um processo de consulta entre os Comissários a título individual e as comissões relevantes e espero pode proceder a uma reapreciação de todo o processo com esta Assembleia e a Conferência dos Presidentes antes da adopção final do Programa de Trabalho pelo Colégio."


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