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MEMO/10/343

Bruxelas, 20 de Julho de 2010

Programa de segurança rodoviária para 2011–2020: medidas concretas

A Comissão adoptou hoje um ambicioso programa de segurança rodoviária que visa reduzir para metade o número de vítimas mortais na Europa nos próximos dez anos. O programa prevê um conjunto de iniciativas, a nível europeu e nacional, centradas na melhoria da segurança dos veículos, da segurança das infra-estruturas e do comportamento dos utilizadores das estradas.

Dados essenciais

  • A segurança rodoviária é uma questão de importância capital para a sociedade. Em 2009, mais de 35 000 pessoas morreram nas estradas da União Europeia, o equivalente à população de uma cidade de média dimensão.

  • Por cada morte nas estradas europeias estima-se que haja 4 acidentados com incapacidades permanentes, tais como lesões cerebrais ou na coluna vertebral, 10 feridos graves e 40 feridos ligeiros.

  • O custo económico estimado para a sociedade é de 130 000 milhões de euros por ano.

O programa de segurança rodoviária (2011-2020) em pormenor

O programa tem sete objectivos estratégicos

1. Melhorar a segurança dos veículos

    Muito já se fez no período de 2001–2010 no que respeita aos equipamentos de segurança «passivos» para veículos, como os cintos de segurança e as almofadas de ar. Entre 2011-2020 entrarão em vigor novas medidas de «segurança activa» para os equipamentos de segurança, entre as quais:

  • Sistemas obrigatórios de controlo electrónico da estabilidade (para automóveis, autocarros e camiões) para reduzir o risco de desestabilização ou de capotagem;

  • Sistemas obrigatórios de alerta em caso de saída da via (para camiões e autocarros);

  • Sistemas obrigatórios de travagem de emergência (para camiões e autocarros);

  • Sistemas obrigatórios de alerta para o uso do cinto de segurança (automóveis e camiões);

  • Limitadores de velocidade obrigatórios para os veículos comerciais ligeiros / furgonetas (já obrigatórios para os camiões);

  • Para os veículos eléctricos, a Comissão irá apresentar um pacote de medidas concretas que estabelecem normas técnicas de segurança.

  • A Comissão irá estudar a possibilidade de generalizar a instalação de sistemas avançados de assistência ao condutor, como alertas anti-colisão, através da sua instalação pós-venda nos veículos comerciais e/ou particulares.

  • Desde 2003, a legislação da UE tem sido reforçada para reduzir os riscos para os grupos vulneráveis, como os peões ou os ciclistas, nomeadamente tornando obrigatórios os pára-choques absorvedores de energia e os retrovisores que corrigem o «ângulo morto». Haverá ainda que estudar outras acções técnicas neste domínio.

    Segurança dos veículos na estrada – inspecções técnicas

  • A Comissão irá reforçar a legislação da UE relativa ao controlo técnico dos veículos, tendo em vista instituir o reconhecimento mútuo das inspecções, para que as efectuadas num Estado-Membro possam ser reconhecidas nos outros Estados-Membros.

2. Construir infra-estruturas rodoviárias mais seguras

  • Apenas serão concedidos fundos europeus às infra-estruturas que estejam conformes com as directivas relativas à segurança rodoviária e à segurança dos túneis. Esta medida já está em vigor para o financiamento da RTE-T; a Comissão quer agora alargar o seu âmbito, como princípio geral para a atribuição de fundos da UE, nomeadamente os fundos de coesão.

  • Estudar-se-á o alargamento dos princípios da actual legislação da UE relativos à gestão da segurança das infra-estruturas às estradas rurais dos Estados-Membros. Essa legislação exige que os requisitos de segurança sejam tidos em conta no processo de planeamento e nas fases de pré-projecto e projecto, quando a infra-estrutura está a ser desenvolvida. Exige igualmente auditorias de segurança às infra-estruturas, a identificação dos «pontos negros» e inspecções. A extensão destes princípios às estradas rurais poderá fazer-se com base no intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros.

3. Promover as tecnologias inteligentes

  • A Comissão irá propor novas especificações técnicas, no quadro da Directiva STI (Directiva relativa aos sistemas de transporte inteligentes), para que possam ser facilmente trocados dados e informações entre veículos e entre veículos e infra-estruturas (por exemplo, para permitir informações em tempo real sobre limites de velocidade, fluxos de tráfego, congestionamentos ou reconhecimento de peões).

  • A Comissão irá acelerar a instalação do sistema de chamadas de emergência automáticas em veículos (e-Call) e estudar a possibilidade de extensão deste sistema aos motociclistas, aos veículos pesados de mercadorias e aos autocarros.

4. Reforçar a educação e a formação dos utilizadores da estrada

O utilizador da estrada é o primeiro elo da cadeia de segurança e o mais propenso a erros. Sejam quais forem as medidas técnicas implementadas, a eficácia da política de segurança rodoviária depende em última análise do comportamento dos utilizadores. A educação, a formação e a repressão são essenciais.

    A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros na elaboração de uma estratégia comum de educação e formação no domínio da segurança rodoviária. A nível da UE, esse trabalho incluirá, como prioridade, a melhoria da qualidade do sistema de licenciamento e formação, nomeadamente alargando o âmbito da Directiva relativa às cartas de condução, por forma a:

  • Estabelecer critérios mínimos para os instrutores de condução.

  • Integrar a condução acompanhada/ o estatuto de aprendiz no período pré-carta (ou seja, estabelecimento de uma idade, experiência e condições mínimas para os países que optaram por este sistema).

  • Estudar a possibilidade de introduzir períodos probatórios após o exame de condução (em que são aplicados controlos mais rigorosos para os condutores recém-encartados).

  • Estudar a possibilidade de introduzir a condução ecológica nos exames teóricos e práticos, tendo em vista uma condução mais segura e mais respeitadora do ambiente.

5. Melhorar a acção repressiva

A eficácia das políticas de segurança rodoviária dependem em grande medida da intensidade dos controlos e do cumprimento dos requisitos de segurança. A repressão continua a ser um factor essencial para a criação de condições para reduzir consideravelmente o número de mortos e feridos. A velocidade, o álcool e a não utilização dos cintos de segurança continuam a ser considerados os três principais factores de morte na estrada. As medidas para reforçar os controlos policiais a nível da UE e a nível nacional incluem:

  • A elaboração, pelo Estados-Membros, de planos nacionais de execução (por exemplo, o estebelecimento de metas no que respeita às questões prioritárias e a intensificação dos controlos a nível nacional).

  • Campanhas de sensibilização à escala europeia.

  • Para a condução sob o efeito do álcool, as sanções deverão ser acompanhadas de medidas preventivas. Por exemplo, a Comissão irá considerar a hipótese de propor medidas legislativas que tornem obrigatória a utilização de alcoobloqueadores (dispositivos que apenas permitem o arranque do veículo depois de testado o nível de alcoolemia do condutor) para actividades profissionais específicas, como motoristas de autocarros escolares, ou no quadro de programas de reabilitação (para motoristas profissionais e outros condutores) na sequência de crimes por condução sob o efeito do álcool.

  • O excesso de velocidade continua a ser a principal infracção cometida pelos condutores em todos os Estados‑Membros. A Comissão irá dar prioridade à adopção de medidas juridicamente vinculativas para o intercâmbio de informações entre os Estados‑Membros no domínio da segurança rodoviária (Directiva proposta em 2008), para permitir a identificação e a aplicação de sanções aos infractores estrangeiros pela não utilização de cintos de segurança, excesso de velocidade, excesso de álcool e desrespeito dos semáforos.

6. Estabelecer uma meta para o número de feridos

A redução do número de feridos será uma acção prioritária fundamental para a Europa na próxima década. A Comissão irá definir os elementos de uma estratégia geral de acção no que respeita aos feridos de acidentes rodoviários e aos primeiros socorros, que incluirão:

  • O estabelecimento de definições comuns de feridos graves e ligeiros, tendo em vista o estabelecimento posterior de uma meta comum para toda a UE quanto ao número de feridos, que será integrado nas orientações sobre segurança rodoviária para 2010‑2020.

  • A promoção do intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros em matéria de resposta dos serviços de emergência a acidentes e a recolha e análise de dados a nível europeu sobre as lesões.

  • A avaliação do valor acrescentado do desenvolvimento e instalação de gravadores de dados de eventos («caixas negras»), sobretudo nos veículos profissionais, por forma a melhorar as investigações técnicas e as análises dos acidentes.

7. Prever novas medidas para os motociclistas

    A Comissão focará as atenções em particular nos motociclos e noutros veículos a motor de duas rodas (VMDR). Contrariamente a outros modos de transporte em que o número de mortos e de feridos graves tem vindo a diminuir significativamente, a nível dos condutores de VMDR essa diminuição tem sido muito mais reduzida ou mesmo estacionária.

    A nível europeu, irão ser propostas medidas que terão como alvo os VMDR:

  • Introdução de uma série de medidas no domínio da segurança do veículo, como a instalação obrigatória de sistemas avançados de travagem, de sistemas de activação automática dos faróis e medidas anti-violação actualizadas (para que os controladores de velocidade não possam ser removidos) para certas categorias de VMDR.

  • Desenvolvimento de normas técnicas para os equipamentos de protecção, como o vestuário, e estudo da viabilidade de equipar os motociclos com almofadas de ar, inclusivamente no vestuário de protecção.

  • Tornar a legislação da UE sobre o controlo técnico dos veículos extensível aos motociclos e outros veículos a motor de duas rodas (actualmente não abrangidos).

O programa de acção para a segurança rodoviária de 2001‑2010

Embora o objectivo ambicioso estabelecido em 2001 de redução para metade do número de mortos até 2010 não tenha sido totalmente cumprido, fizeram‑se progressos consideráveis. Por exemplo, prevê-se que o número de vítimas mortais diminua mais de 40% (quando na década anterior a diminuição foi de 25%). O número médio de vítimas mortais de acidentes rodoviários por milhão de habitantes, considerando os actuais 27 Estados-Membros, também baixou de 113 em 2001 para 69 em 2009. Trata-se de um número próximo do registado nos Estados-Membros com melhores resultados em 2001 (Reino Unido, Suécia e Países Baixos, respectivamente com 61, 62 e 66 mortes por milhão de habitantes). O programa de acção para 2001‑2010 foi um forte catalisador dos esforços da UE e nacionais para melhorar a segurança rodoviária.

Informações complementares:

IP/10/970

http://ec.europa.eu/transport/road_safety/events-archive/2010_07_20_road_safety_2011_2020_en.htm

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED


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