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Livro Verde sobre as pensões

European Commission - MEMO/10/302   07/07/2010

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MEMO/10/302

Bruxelas, 7 de Julho de 2010

Livro Verde sobre as pensões

O que leva a Comissão a lançar este Livro Verde agora?

Os sistemas de pensões europeus encontram-se sob a pressão do envelhecimento demográfico resultante do aumento da longevidade e da queda das taxas de natalidade. A partir de 2012, a população activa na Europa começará a diminuir, pelo que estamos perante um desafio que não pode ser eludido. Muitos Estados-Membros introduziram reformas nos seus sistemas de pensões, com níveis de intervenção variáveis, para responder a este desafio, mas a crise financeira e económica veio tornar a situação mais difícil e mais urgente.

Perante esta situação, é oportuno lançar um debate aberto sobre se, e como, deve ser desenvolvido o quadro das pensões ao nível da UE a fim de melhor apoiar os Estados‑Membros nessa tarefa difícil que é a de assegurar pensões adequadas, sustentáveis e seguras para os seus cidadãos, agora e no futuro.

Qual é o papel da UE na questão das pensões?

A concepção dos sistemas de pensões cabe primordialmente aos Estados-Membros e o Livro Verde não põe isso em questão. O quadro regulador a nível da UE cobre quatro pontos principais:

  • Coordenação transfronteiriça das pensões de segurança social para facilitar a livre circulação dos trabalhadores e promover a igualdade de tratamento para os trabalhadores que se deslocam para outro país.

  • Instituição de um mercado interno para os regimes profissionais por capitalização e definição das normas mínimas necessárias em matéria de regras prudenciais para proteger os membros e os beneficiários desses regimes.

  • Garantias mínimas relativas aos regimes profissionais e aos direitos constituídos em caso de falência das empresas patrocinadoras.

  • Aplicação das regras de luta contra a discriminação, embora com alguma diferenciação, aos regimes gerais e privados de pensões.

Para além disto, está em prática um processo de coordenação (o método aberto de coordenação) utilizado para facilitar e promover as reformas nacionais, a partilha de melhores práticas e para definir objectivos de alto nível e indicadores. A nível da UE, os objectivos acordados para os sistemas de pensões são os de serem adequados e sustentáveis, para além de modernos e transparentes.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão «EU legislation, coverage and related initiatives», que acompanha o Livro Verde, dá informação mais desenvolvida sobre o tema.

Por último, é de referir a questão da sustentabilidade fiscal, a propósito da qual o Tratado exige que os Estados-Membros tenham orçamentos gerais de Estado que não comprometam o funcionamento da União Económica e Monetária. O Conselho pode recomendar medidas de correcção (em particular no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento), também no domínio da segurança social, se for esta a causa do problema.

Que se pretende com o Livro Verde?

Face ao contexto do envelhecimento demográfico e dos desafios adicionais trazidos pela crise financeira e económica, o Livro Verde procura recolher os pontos de vista de todas as partes interessadas da UE sobre se é oportuno, e, nesse caso, de que modo, ajustar o quadro das pensões ao nível da UE, a fim de melhor apoiar os Estados-Membros na tarefa de alcançar o objectivo que se propuseram de assegurar pensões adequadas e sustentáveis para os cidadãos da UE.

Quais são as principais questões a debater?

O objectivo global de dotar os europeus de sistemas de pensões adequados, sustentáveis e seguros comporta três questões principais que importa analisar:

  • Em primeiro lugar, qual a melhor forma de intervir ao nível da UE para apoiar os Estados‑Membros nos seus esforços no sentido de equilibrar a duração da carreira profissional com o tempo da reforma, tomando em consideração as mudanças estruturais nas nossas sociedades e nos nossos mercados de trabalho e o aumento da esperança de vida, questão que está estreitamente ligada à estratégia «Europa 2020» em prol do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

  • Em segundo lugar, a nossa preocupação prende-se com a remoção dos obstáculos à mobilidade dos trabalhadores, assim como do capital, que têm origem na organização dos regimes de pensões, incluindo os regimes complementares de reforma.

  • E em terceiro lugar, garantir a segurança das pensões, agora e no futuro. Procura-se mitigar o risco e a volatilidade para trabalhadores e pensionistas. Desejamos velar por que os sistemas de pensões por capitalização sejam seguros e atingem o justo equilíbrio entre a eficiência e a segurança.

É intenção da Comissão lançar nova legislação?

Trata-se de um Livro Verde, pelo que não está prevista a apresentação de propostas concretas nesta fase. Em qualquer dos casos, tal como o documento deixa claro, muitos aspectos dos sistemas de pensões são da responsabilidade dos Estados-Membros. Porém, nas áreas em que a UE tem competência para legislar, estamos prontos para o fazer (e, em especial, para rever a legislação em vigor), se, consideradas as respostas à consulta, tal for considerado apropriado.

A Comissão recomenda aumentos das idades de reforma?

Não. Fixar idades de passagem à reforma ou o aumento das mesmas é da competência dos Estados-Membros. O Livro Verde não faz recomendações concretas nem tece comentários sobre o sistema de pensões de nenhum Estado-Membro em particular. A concepção dos sistemas de pensões é da competência dos governos nacionais e, por toda a Europa, encontramos uma grande variedade de sistemas.

A Comissão reconhece que as pessoas na UE estão a viver mais tempo, o que representa uma enorme conquista. Contudo, a menos que as pessoas, por viverem mais tempo, também se mantenham no emprego mais tempo, corre-se o risco de a adequação das pensões se deteriorar ou de ocorrer um aumento insustentável das despesas com pensões. É essa a razão que leva a Comissão a incentivar, e já o fez no passado (através do método aberto de coordenação), os Estados-Membros a estudar a forma de alcançar um equilíbrio sustentável entre a duração da carreira profissional e o tempo passado na reforma, o que pode implicar a necessidade de trabalhar mais e durante mais tempo.

Está a Comissão a tentar forçar as pessoas a contratar uma pensão privada?

Não. Essa é uma matéria que cabe aos Estados-Membros decidir. A Comissão não defende um qualquer tipo de sistema de pensões, embora reconheça que as pensões privadas e as pensões por capitalização estão a assumir uma importância crescente no rendimento de reforma dos cidadãos da UE em muitos Estados-Membros. A Comissão propõe-se, por conseguinte, ajudar e incentivar os Estados-Membros a projectar cuidadosamente esses regimes por forma a que sejam seguros e aptos a mitigar eficazmente o risco e a volatilidade, concorrendo assim para a consecução do objectivo global de sistemas de pensões adequados e sustentáveis.

Não haverá uma contradição entre preconizar o adiamento da reforma e as medidas para combater o desemprego dos jovens?

Os mercados de trabalho não são um «jogo de vencedores e vencidos» no qual o número de postos de trabalho está fixado e um novo emprego só fica disponível quando alguém se reforma. Se assim fosse, países com idades de reforma muito altas e com muitas pessoas mais velhas ainda a trabalhar também deveriam ter problemas para conseguir recrutar jovens.

Não é claramente esse o caso. O facto é que os países com taxas de emprego mais elevadas entre as pessoas mais velhas apresentam também taxas de emprego mais elevadas entre os jovens trabalhadores. Ao invés, os países com um emprego relativamente baixo entre as pessoas mais velhas tendem a ser menos bem sucedidos na criação de oportunidades de emprego para os jovens.

O desemprego dos jovens não é um problema causado pelo facto de os trabalhadores mais velhos permanecerem «demasiado tempo» nos empregos, empregos esses que, de outro modo, poderiam ser ocupados por jovens. Geralmente, o desemprego dos jovens é uma consequência das conjunturas económicas desfavoráveis e/ou das deficiências dos sistemas educativos e das instituições do mercado de trabalho.

A solução para o desemprego dos jovens não passa por mandar mais trabalhadores em fim de carreira para a reforma antecipada, que teria também como consequência um aumento do encargo com o financiamento das prestações de reforma que recai sobre os jovens e sobre a população activa. Melhorar a situação do emprego dos jovens requer antes de mais um conjunto mais complexo de medidas, que vão desde uma melhor correspondência entre as competências dos jovens e as necessidades do mercado de trabalho a estratégias mais eficazes com vista à remoção dos obstáculos institucionais ao recrutamento de jovens.

O objectivo da Comissão Europeia é trabalhar estreitamente com os Estados-Membros na aplicação de soluções viáveis para assegurar a plena participação dos jovens no emprego.

Vai a Comissão propor a criação de um sistema de garantia de prestações de reforma?

Também este é um tema da consulta. Esses sistemas têm de ser considerados em estreita ligação com a revisão das regras de solvência para os fundos de pensões e das regras da UE que visam proteger os direitos dos trabalhadores em caso de falência dos empregadores. Além disso, importa manter a coerência com os sistemas de protecção que estão a ser revistos ou propostos noutros mercados financeiros, em especial no que se refere aos depósitos bancários, aos produtos de investimento e às apólices de seguro.

Qual foi o impacto da crise nos sistemas de pensões da UE?

A crise económica e financeira agravou seriamente as dificuldades que decorrem do envelhecimento. Ao demonstrar a interdependência dos vários regimes e ao revelar as fraquezas na concepção de alguns deles, esta crise suscitou uma tomada de consciência para todos os regimes de pensões: todos os sistemas de reforma têm agora mais dificuldades em assegurar as promessas de pensão devido ao aumento do desemprego, ao menor crescimento, aos níveis mais elevados de dívida pública e à volatilidade do mercado financeiro.

Estes impactos, a que se soma o desafio demográfico subjacente que está agora iminente, dizem-nos que as difíceis reformas das pensões não podem ser adiadas.

Como é que as pensões afectam a mobilidade dos trabalhadores na UE?

No mercado de trabalho actual, as pessoas precisam de estar aptas a mudar facilmente de empregos sem incorrer em revezes financeiros, e os empregadores devem poder recrutar a pessoa certa com as competências certas. Por outro lado, face ao envelhecimento demográfico, as pessoas precisam de ter oportunidades para trabalhar e constituir e preservar direitos a pensão e não os perder com uma mudança de emprego, razão pela qual urge eliminar os obstáculos à livre circulação que têm origem nas disposições que regem as pensões.

Como funciona a consulta?

Trata-se de uma consulta aberta, em que se convidam todos os interessados no tema a pronunciar-se sobre o modo como a UE pode ajudar a assegurar pensões adequadas, sustentáveis e seguras, agora e no futuro. São bem-vindos contributos de cidadãos, parceiros sociais, governos nacionais, supervisores do mercado, ONG, organizações que representem as pessoas mais velhas e o sector, mormente os fundos de pensões e os seguros.

Com este Livro Verde, a Comissão procura recolher pareceres sobre se é oportuno, e nesse caso, de que modo, actualizar o quadro das pensões existente a nível da UE, embora incumba primordialmente aos Estados-Membros a responsabilidade pela organização dos seus sistemas de pensões.

O período de consulta vai de 7 de Julho de 2010 a 15 de Novembro de 2010, o que dá aos interessados mais de quatro meses para considerar as questões suscitadas e dar a sua resposta. Todos podem contribuir por meio de um questionário em linha disponível http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=839&furtherNews=yes

Em alternativa, quem não tiver acesso à Internet, pode enviar as respostas pelo correio para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Consulta – Livro Verde sobre as pensões

Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades - Unidade E4

B-1040 Bruxelas

Quais são as próximas etapas?

Findo o período de consulta, a Comissão coligirá todas as respostas e publicará um documento de síntese. Todas as respostas serão também disponibilizadas na Internet, no quadro da nossa política de abertura, embora os participantes na consulta possam solicitar anonimato.

É demasiado cedo para especificar as próximas etapas, já que estas vão depender dos resultados da consulta que lançámos. Entre as vias possíveis contam-se a elaboração de um Livro Branco e/ou iniciativas distintas sobre questões que já foram objecto de algum trabalho de reflexão anterior ao Livro Verde.

Contudo, o resultado da consulta do Livro Verde não deverá ser julgado antecipadamente, podendo ser igualmente exequíveis outros meios para dar seguimento às respostas.

Informação adicional

IP/10/905

Livro Verde e consulta em linha:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=839&furtherNews=yes


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