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MEMO/10/247

Bruxelas, 10 de Junho de 2010

Comissão estabelece sistema de certificação dos biocombustíveis sustentáveis

(ver IP/10/711)

Que são os biocombustíveis?

Biocombustíveis são combustíveis destinados aos transportes e produzidos a partir de biomassa. Os mais importantes são hoje o bioetanol (produzido a partir de culturas cerealíferas e açucareiras e utilizado para substituir a gasolina) e o biodiesel (produzido sobretudo a partir de óleos vegetais e utilizado para substituir o gasóleo). Os biocombustíveis representaram cerca de 3,4% do consumo de combustível dos transportes em 2008; esta percentagem era de 0,5% cinco anos antes.

Porque precisamos de biocombustíveis?

Precisamos de biocombustíveis para combater as alterações climáticas e ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de 20%, em harmonia com o compromisso assumido pelo Conselho Europeu em 2007. Os biocombustíveis são a principal alternativa à gasolina e ao gasóleo utilizado nos transportes, que produzem mais de 20% das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia.

Como promove a UE os biocombustíveis?

A Directiva Energias Renováveis1 de 2009 fixa objectivos vinculativos em matéria de energias renováveis. Cada Estado-Membro deve cumprir objectivos individuais para alcançar a quota global de energias renováveis no consumo energético. Além disso, no sector dos transportes, todos os Estados-Membros devem alcançar o mesmo objectivo de 10% de energias renováveis. Os biocombustíveis são a principal forma de energia renovável utilizada nos transportes.

Que há de novo nas duas Comunicações?

  • Certificação dos biocombustíveis sustentáveis: A Comissão incentiva as empresas, os Governos e as ONG a criarem regimes voluntários de certificação dos biocombustíveis. A Comissão avaliará se esses regimes são fiáveis e se a sua auditoria está à prova de fraudes. Os certificados garantem que todos os biocombustíveis vendidos com esse rótulo são sustentáveis e produzidos respeitando os critérios fixados pela Directiva Energias Renováveis. Todos os regimes devem ter auditores independentes que inspeccionem toda a cadeia de produção, do agricultor ao comerciante e ao fornecedor de combustível.

  • Proteger a natureza: A Comissão explica muito claramente quais os tipos de terras que NÃO podem ser utilizados para produzir biocombustíveis. São eles: florestas naturais, zonas protegidas, zonas húmidas, turfeiras. Exclui explicitamente a possibilidade de conversão de florestas em plantações de óleo de palma.

  • Promover apenas os biocombustíveis responsáveis por níveis reduzidos de gases com efeitos de estufa: A Comissão explica a forma como se pode comprovar que a utilização de biocombustíveis permite maiores poupanças de gases com efeito de estufa. Explica que não serão aceites os biocombustíveis que não permitam alcançar poupanças de gases com efeito de estufa de 35% em comparação com a gasolina e o gasóleo. Este limiar aumentará para 50% em 2017. No cálculo não se inclui apenas o dióxido de carbono, mas também o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), que são gases com efeito de estufa mais potentes que o CO2.

Quer isto dizer que só estes biocombustíveis podem ser importados para a UE?

Não. Significa que só os biocombustíveis que cumpram estas condições serão contabilizados para os objectivos nacionais que os 27 Estados-Membros da UE devem alcançar até 2020 ao abrigo de Directiva Energias Renováveis de 2009. . Isto é válido para todos os biocombustíveis, quer produzidos na União Europeia, quer importados para a UE. Só estes biocombustíveis podem receber apoios públicos nacionais, tais como reduções de impostos.

Como funciona na prática a certificação?

Um exemplo: Um fornecedor de combustível britânico que utiliza etanol proveniente do Brasil tem que notificar as quantidades de biocombustíveis às autoridades britânicas. Para provar que estes combustíveis são sustentáveis nos termos da directiva, pode aderir a um regime voluntário.

O fornecedor de combustível tem que assegurar que, ao longo de toda a cadeia de produção, sejam mantidos todos os registos: pelo comerciante a quem compra os biocombustíveis, pela fábrica de etanol à qual o comerciante compra o etanol, e pelo agricultor que fornece cana-de-açúcar à fábrica de etanol. Este controlo é feito antes de a empresa aderir ao regime e, em seguida, pelo menos uma vez por ano.

A auditoria é feita como no sector financeiro: o auditor verifica toda a documentação e inspecciona, por amostragem, agricultores, fábricas e comerciantes. Verifica se a terra onde se produz a matéria‑prima para o etanol já era antes efectivamente utilizada como terra agrícola e não era uma floresta tropical.

Podem ver-se os rótulos nas estações de serviço?

Não é obrigatório que o sistema de certificação marque o produto final com um rótulo. Contudo, os regimes são livres de o fazer. Também do ponto de vista promocional faria sentido que as estações de serviço pudessem mostrar que vendem biocombustíveis sustentáveis. É o caso, sobretudo, de um regime que aplica critérios de sustentabilidade que vão além do que exige a legislação da UE.

existem empresas ou Governos que tenham manifestado interesse na criação desse tipo de regime?

A Comissão mantém contactos com numerosas empresas e organizações interessadas na criação de regimes voluntários. Espera-se que, agora que os requisitos em termos de auditoria são claros, essas empresas e organizações venham em breve solicitar à Comissão o reconhecimento dos seus regimes voluntários.

Não há perigo de fraude? Os auditores nem sempre estão presentes.

Na hipótese pouco provável de - apesar da auditoria independente - haver suspeitas de fraude, qualquer pessoa pode apresentar o caso à Comissão e a Comissão pode anular o reconhecimento de um regime.

Quais os biocombustíveis utilizados nos transportes?

Em 2007, o biodiesel representou 75% (61 Mtep) dos combustíveis renováveis da UE nos transportes, o bioetanol representou 15% (1,24 Mtep) e os 10% restantes eram constituídos por óleo vegetal puro.

Quanto biocombustível é importado para a UE?

Em 2007, cerca de 26% do biodiesel e de 31% do bioetanol consumido na UE foram importados. A maioria dessas importações veio do Brasil e dos EUA. A grande maioria dos biocombustíveis é produzida na União Europeia. Para além dos critérios de sustentabilidade, os biocombustíveis da UE devem demonstrar o cumprimento dos requisitos da legislação da UE no domínio ambiental e agrícola, incluindo a manutenção da paisagem, a protecção do solo contra a erosão e a gestão da utilização da água.

A terra é um recurso limitado. É necessário o abate de florestas para produzir biocombustíveis?

O objectivo de 10% exigiria cerca de 2-5 milhões de hectares de terra, de acordo com várias estimativas do impacto líquido das mudanças da utilização dos solos. A UE dispõe de uma quantidade suficiente de terras - anteriormente utilizadas para a produção agrícola e que já não são exploradas para esse fim - para cobrir as necessidades, mesmo que todos os biocombustíveis consumidos tivessem que ser produzidos na Europa. Também noutras regiões do mundo existem alternativas à nova desflorestação. Calcula-se que existem na Indonésia 3-12 milhões de hectares de terras desflorestadas no passado e que passaram a ser terrenos baldios. Faria sentido utilizar essas terras.

É possível abater florestas tropicais e produzir óleo de palma para a produção de biocombustíveis a fim de cumprir os objectivos da UE?

Não. A Comunicação exclui esta possibilidade. Afirma explicitamente que as florestas não podem ser convertidas em plantações de óleo de palma.

A maioria dos biocombustíveis provém de óleo de palma?

Só cerca de 4-5% dos biocombustíveis na UE são produzidos a partir de óleo de palma. Representam cerca de 1% da produção mundial de óleo de palma. Fora da UE, a utilização de óleo de palma para a produção de biocombustíveis também não é elevada. Mais de 95% do óleo de palma é utilizado para a alimentação e em utilizações industriais como os cosméticos.

Entre 2000 e 2008, a produção de óleo de palma teve um aumento de 20 milhões de toneladas, quarenta vezes mais do que a quantidade de óleo de palma utilizada para a produção de biocombustíveis na UE (500 000 toneladas). Os biocombustíveis não são, portanto, a principal causa da desflorestação. Os critérios de sustentabilidade são, contudo, um claro factor de dissuasão.

Estudos da UE mostram que os biocombustíveis não estão a contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Que responde a UE?

Esta afirmação não é verdadeira. Os relatórios recentemente divulgados sugerem que os biocombustíveis estão a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. No final do ano, a Comissão publicará com base nestes estudos um relatório sobre a utilização indirecta dos solos, tal como exigido pela Directiva Energias Renováveis.

Progressos registados na utilização de biocombustíveis na UE, 2003-2008

Quota de biocombustíveis nos combustíveis destinados aos transportes

Estado-Membro

Quota de biocombustíveis em 2003

Quota de biocombustíveis em 2008

Áustria

0,1

5,5

Bélgica

0,0

1,1

Bulgária

-

0,22

Chipre

0,0

1,3

República Checa

1,1

1,3

Dinamarca

0,0

0,23

Estónia

0,0

0,6

Finlândia

0,1

2,1

França

0,7

5,7

Alemanha

1,2

6,0

Grécia

0,0

1,0

Hungria

0,0

3,5

Irlanda

0,0

1,6

Itália

0,5

0,6

Letónia

0,2

0,2

Lituânia

0,0

4,3

Luxemburgo

0,0

2,0

Malta

0,0

0,44

Países Baixos

0,0

3,3

Polónia

0,5

3,7

Portugal

0,0

2,0

Roménia

-

2,35

Eslováquia

0,1

2,7

Eslovénia

0,0

1,2

Espanha

0,4

2,0

Suécia

1,3

5,0

Reino Unido

0,0

2,0

UE-25

0,5%

UE-27

3,4%6

1 :

Directiva 2009/28, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, JO L 140/28, 5.6.2009.

2 :

Apenas biodiesel

3 :

Dados de 2007

4 :

Apenas biodiesel

5 :

Apenas biodiesel

6 :

Estimativa


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