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MEMO/10/199

Bruxelas, 19 de Maio de 2010

«Agenda Digital para a Europa»: que vantagens para mim?

(ver também IP/10/581 e MEMO/10/200)

A Comissão Europeia acaba de apresentar uma ambiciosa Agenda Digital para a Europa, que prevê sete domínios de acção prioritários: criação de um mercado único digital, maior interoperabilidade, reforço da confiança na Internet e da sua segurança, acesso muito mais rápido à Internet, mais investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), melhoria da literacia digital, das qualificações em matéria de tecnologias digitais e da inclusão na sociedade digital e aplicação das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para responder a determinados desafios societais, como as alterações climáticas e o envelhecimento da população. Nestes sete domínios, a Agenda Digital prevê o lançamento de cerca de 100 medidas, 31 das quais de carácter legislativo. A Agenda Digital é a primeira das iniciativas emblemáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (ver IP/10/225). Globalmente, a Agenda Digital centra-se nas tecnologias do século XXI e nos serviços em linha que permitirão à Europa criar empregos, promover a prosperidade económica e melhorar a vida quotidiana dos seus cidadãos e empresas de múltiplas maneiras. Em seguida apresentam-se alguns exemplos práticos do modo como as medidas que implementam a Agenda Digital se propõem beneficiar as pessoas e as empresas.

Consumidores: um mercado único digital dinâmico e acesso à Internet de elevado débito

O mundo digital deve estar ao alcance dos nossos dedos! Porém, neste momento, muitos europeus dão por si «empatados» na fila lenta da Internet porque o mercado único digital não está desenvolvido, porque não têm confiança no mundo em linha ou porque nem sequer têm acesso a uma ligação à Internet de alta velocidade.

Os consumidores ainda não podem beneficiar plenamente dos preços competitivos e da vasta escolha que lhe serão oferecidos por um mercado único digital europeu. É muitas vezes mais fácil comprar algo a uma empresa estabelecida nos Estados Unidos do que a uma estabelecida noutro país da UE. Por exemplo, quase 60% das tentativas de compra de um produto em linha a outro país da UE encontram dificuldades, como a recusa do pagamento com cartão de crédito porque provém do país "errado". Outro exemplo: os consumidores podem comprar CD em qualquer loja de qualquer país europeu, mas muitas vezes não conseguem descarregar legalmente música em linha de outro país da UE porque os direitos são concedidos país a país. Em resultado desta compartimentação, verifica-se que, nos Estados Unidos, se fazem quatro vezes mais descarregamentos legais de música do que na UE. Para além disso, há também o facto de apenas 12% dos utilizadores europeus da Web se sentirem completamente seguros ao efectuarem transacções em linha.

Quanto às telecomunicações, apesar das medidas tomadas pela UE em matéria de roaming, os consumidores continuam a ser dissuadidos de utilizar os serviços de telefonia móvel no estrangeiro devido aos elevados preços que têm de pagar comparativamente aos dos mesmos serviços no seu próprio país, particularmente no caso do roaming de dados.

A Agenda Digital Europeia visa solucionar estes problemas e dar às pessoas acesso a todas as potenciais vantagens da sociedade digital.

Por exemplo, um dos objectivos é garantir o acesso ultra-rápido à Internet, que permitirá que os cidadãos façam compras, criem, aprendam, socializem e interajam em linha e que é igualmente essencial para o crescimento da economia. O objectivo da Agenda Digital Europeia é que, até 2020, todos os europeus disponham de ligações à Internet de, pelo menos, 30 Mbps e que metade dos agregados familiares europeus sejam assinantes de ligações de, pelo menos, 100 Mbps.

A Agenda Digital também promoverá a coordenação da gestão do espectro radioeléctrico a nível da UE, a fim de impulsionar o crescimento de serviços de banda larga sem fios inovadores. Estabelecerá regras claras para promover o investimento em redes de nova geração abertas e concorrenciais e ajudará as autoridades públicas a instalarem novas infra-estruturas de banda larga em locais onde a geografia ou o número reduzido de potenciais clientes tornam difícil ao mercado ou ao investimento privado por si sós oferecerem Internet de elevado débito (por exemplo, zonas rurais).

A Agenda Digital visa encontrar soluções para o acesso pan-europeu a conteúdos em linha legais mediante a simplificação do pagamento, da gestão e do licenciamento transfronteiras dos direitos de autor. Além disso, promoverá a digitalização em grande escala das ricas colecções das bibliotecas, arquivos e museus nacionais e o acesso aos mesmos através do Europeana (www.europeana.eu), o portal das bibliotecas digitais europeias (ver MEMO/10/166).

Outras acções neste domínio incluem a simplificação dos pagamentos e do envio de facturas por via electrónica em qualquer parte Europa para incentivar as compras em linha transfronteiras.

Para ajudar os europeus a sentirem-se mais seguros em linha, a Agenda Digital reforçará as regras da UE em matéria de protecção dos dados pessoais, melhorará o guia eYou (http://ec.europa.eu/information_society/eyouguide/index_en.htm) – o guia digital dos direitos em linha - de modo a torná-lo mais prático e convivial, e proporá a criação de um sistema de resolução de litígios em linha aplicável em toda a UE para as transacções de comércio electrónico.

A Agenda Digital pretende também aumentar a confiança das pessoas na utilização da Internet, garantindo, nomeadamente, uma resposta europeia mais bem coordenada aos ataques informáticos, à usurpação de identidade e ao correio não desejado.

Após um estudo dos custos da inexistência de mercado único das telecomunicações, a Comissão tenciona tomar novas medidas tendo em vista, por exemplo, garantir que a diferença entre os preços dos serviços em roaming e dos mesmos serviços a nível nacional tenda para zero em 2015.

Trabalhadores – qualificações adequadas na era digital

Hoje em dia a Europa debate-se com uma escassez crescente de qualificações no domínio das TIC. 150 milhões de europeus – cerca de 30% - nunca utilizaram a Internet e os sistemas de ensino e formação da Europa não têm dado resposta às necessidades de pessoas qualificadas na área das TIC para o actual mercado de trabalho do sector digital. A Agenda Digital visa aumentar e actualizar as competências digitais de todos os cidadãos da UE independentemente da idade, do local em que vivam ou da sua situação económica, para que possam participar plenamente na sociedade digital e no mercado de trabalho.

Existe também um vasto potencial por explorar nos milhões de jovens e de mulheres de todas as idades que são utilizadores regulares das TIC e que poderão ser atraídos para um emprego no sector das TIC ou das tecnologias em geral. Esta massa de potenciais talentos e recursos deve ser aproveitada para fins de crescimento e de competitividade da Europa. A Agenda Digital visará garantir que todos os cidadãos, em especial os jovens, sejam informados do potencial das TIC para todos os tipos de profissões. A UE apelará aos Estados-Membros para que façam da literacia e das competências em matéria digital uma prioridade do Fundo Social Europeu.

Para as pessoas que já utilizam essas competências e trabalham no sector das tecnologias, a Agenda Digital ajudará a identificar e a reconhecer as qualificações dos especialistas em TIC, para que as empresas que necessitam de trabalhadores com determinadas competências nessa matéria as possam facilmente identificar.

Doentes e médicos – utilizar as TIC para cuidados de saúde sustentáveis

O investimento em tecnologias digitais associadas aos cuidados de saúde, também conhecidas por tele-saúde, pode melhorar significativamente a gama e a qualidade dos cuidados ao dispor dos pacientes e dos médicos da Europa. Por exemplo, os novos serviços de telemedicina, como as consultas médicas em linha e os dispositivos portáteis que monitorizam o estado de saúde das pessoas que sofrem de doença crónica e de deficiências podem proporcionar uma liberdade de movimentos nunca usufruída pelos pacientes.

Em termos práticos, a tele-saúde pode minimizar o risco de erros médicos e ajudar a detectar precocemente problemas de saúde. A telemonitorização dos doentes cardíacos em casa pode aumentar em 15% as taxas de sobrevivência, reduzir em 26% os dias de hospitalização e economizar 10% nos custos dos cuidados de enfermagem – importantíssimo em tempos economicamente difíceis. As receitas médicas electrónicas podem reduzir em 15% os erros de dosagem dos medicamentos. A saúde em linha será fundamental para manter os cuidados de saúde a preços comportáveis e acessíveis a todos nas sociedades envelhecidas da Europa.

A Agenda Digital visa oferecer aos europeus, até 2015, um acesso seguro aos seus registos médicos em linha não só no seu país, mas também quando em viagem na UE. Os médicos terão assim o seu trabalho facilitado e os doentes poderão receber a melhor ajuda caso precisem de recorrer a um médico no seu ou noutro país da UE.

Indústria transformadora – as oportunidades de uma economia digital interoperável

O sector das TIC contribui de forma determinante para o crescimento geral da produtividade na economia europeia no seu conjunto (metade do crescimento da produtividade na Europa nos últimos 15 anos já se deveu às tecnologias da informação e das comunicações – ver IP/10/571 – e é provável que esta tendência se acentue).

Num mundo ideal, os serviços e aparelhos digitais funcionam em conjunto e comunicam uns com os outros perfeitamente. No entanto, não é essa a situação nos nossos dias. Há muitos aparelhos e interfaces de software cuja compatibilidade não é a mais desejada, o que origina mercados fragmentados e falta de concorrência. Os nossos processos de normalização também nem sempre acompanham o ritmo da evolução tecnológica. No seu conjunto, estes problemas tornam muito difícil a utilização integrada das tecnologias e significam que os serviços em linha, incluindo os serviços públicos, muitas vezes ainda obrigam os utilizadores a trabalhar com determinados aparelhos ou software, criando o risco de dependência de certos fornecedores e de agravamento dos preços. Estes obstáculos também impedem a indústria transformadora de desenvolver produtos e serviços inovadores e eventualmente bloqueiam duas coisas fundamentais neste momento: o crescimento económico e a criação de empregos.

Para combater estes problemas, a Agenda Digital prevê uma revisão da política de normalização da UE em 2010 que incidirá, em particular, na necessidade de a normalização europeia das TIC acompanhar a rápida evolução dos mercados das tecnologias. Além disso, a Comissão publicará orientações sobre as regras para o estabelecimento de normas, a contratação pública de soluções TIC e a interoperabilidade.

O sector das TIC – investigação e inovação para a economia digital

A Agenda Digital visa, nomeadamente, encontrar uma solução para o grande problema do subinvestimento e da fragmentação na investigação no domínio das TIC feita na Europa. Os gastos do sector das TIC com investigação e desenvolvimento (I&D) na Europa corresponde apenas a 40% dos gastos dos Estados Unidos. Trata-se de uma fragilidade do ponto de vista estratégico, tendo em conta que as TIC são as tecnologias transversais mais importantes da economia moderna.

A Agenda Digital visará mobilizar mais investimento privado através da utilização estratégica dos contratos públicos pré‑comerciais e das parcerias público-privadas, por intermédio dos fundos regionais e de outros fundos da UE destinados à investigação e inovação e mantendo o ritmo dos aumentos anuais do orçamento da UE para a I&D dedicada às TIC estabelecido nos programas-quadro europeus de investigação, pelo menos até 2013.

O sector das TIC debate-se igualmente com uma enorme escassez de profissionais altamente qualificados para responder às suas necessidades actuais e futuras de trabalhadores. A Agenda Digital europeia procura resolver este problema encorajando o ensino das TIC e propondo medidas destinadas a aumentar a sua atractividade enquanto carreira profissional. A disponibilidade e a melhor preparação dos profissionais das TIC incentivarão o crescimento sólido do sector, cujo desenvolvimento depende em larga medida das qualificações e das competências das pessoas.

Para as pessoas que já utilizam essas competências e trabalham no sector das tecnologias, a Agenda Digital ajudará a identificar e a reconhecer as qualificações dos especialistas em TIC, para que as empresas que necessitam de trabalhadores com determinadas qualificações nessa matéria as possam facilmente identificar.

Pequenas e médias empresas (PME) – as soluções de governo electrónico facilitarão o funcionamento das PME

Um dos objectivos da Agenda Digital é reduzir a burocracia e eliminar os obstáculos que impedem 99% das empresas europeias de tirar pleno partido das oportunidades oferecidas pelo mercado único digital. Um dos objectivos gerais da Agenda Digital é que, em 2015, 33% das PME efectuem compras e vendas em linha.

Em particular, a realização do espaço único de pagamentos em euros (SEPA) tornará mais fácil para as PME realizarem operações electrónicas de pagamento e de facturação através das fronteiras nacionais com base em métodos de pagamento seguros e eficazes.

O empenho da Agenda Digital em melhorar o funcionamento do governo electrónico visa garantir que as PME gastem menos tempo com procedimentos administrativos e ganhem novas oportunidades de negócio. Designadamente, a aplicação integral da legislação da UE relativa à contratação, à identificação prática e à autenticação electrónicas para os serviços transfronteiras abrirá inúmeras oportunidades de negócio com outros países. Até 2011, os países da UE devem acordar numa lista comum dos principais serviços públicos transfronteiras (por exemplo, certificados electrónicos para poder celebrar um contrato nos processos de contratação pública), que permitirá aos empresários criar e dirigir uma empresa em qualquer local da Europa independentemente do local onde se encontrem. Esses serviços essenciais deverão ficar totalmente disponíveis em linha, o mais tardar, em 2015.

Artistas, autores, músicos

A Internet é uma plataforma única para a distribuição de conteúdos culturais, permitindo que os autores, compositores e artistas sejam lidos, vistos e ouvidos por audiências mais vastas. A Europa precisa de dar um empurrão decisivo à criação, produção e distribuição de conteúdos digitais. Para isso, é necessário um mercado único digital europeu plenamente funcional e uma melhor protecção da remuneração dos autores e de outros criadores.

Para alguns domínios de conteúdos, o mercado único europeu em linha encontra-se actualmente compartimentado, porque a gestão dos direitos está organizada numa base nacional, de tal modo que uma loja pan-europeia de música e vídeo em linha terá de negociar os direitos individualmente com os diferentes organismos de gestão de direitos dos 27 Estados-Membros. O resultado é que, embora os consumidores europeus possam, por exemplo, comprar CD em qualquer loja física, muitas vezes não conseguem comprar música nas plataformas legais em linha dos diversos países da UE porque os direitos são concedidos numa base nacional.

Actualmente, as potenciais receitas dos criadores são limitadas, porque os cidadãos europeus que querem aceder aos conteúdos criativos e culturais não o podem fazer por não disporem dos meios legais para o efeito. É um paradoxo o facto de os conteúdos pirateados circularem muito mais livremente na Europa do que os conteúdos legais. É necessário uma solução equilibrada; as indústrias criativas devem ser estimuladas a oferecer mais conteúdos em linha em troca de maior protecção legal.

A Agenda Digital pretende responder a estes problemas estimulando as licenças transfronteiras e pan-europeias no ambiente digital. Para isso, será adoptada, previsivelmente em 2011, uma nova directiva‑quadro relativa à gestão colectiva de direitos, será apresentada uma proposta de directiva relativa às obras órfãs e prosseguirão as discussões com as partes interessadas sobre as obras já não editadas, para além da revisão das regras da UE em matéria de reutilização das informações do sector público. A necessidade de outras medidas será avaliada em 2012 após o lançamento, em 2010, de um Livro Verde sobre as oportunidades e os desafios da distribuição em linha de obras audiovisuais e outros conteúdos criativos.

O ambiente – utilizar as TIC para reduzir a nossa pegada ambiental

A liderança da Europa a nível mundial na resposta às alterações climáticas levou-a a avançar com uma ambiciosa política em matéria de energia e de alterações climáticas que se propõe reduzir as emissões de gases com efeito estufa em, pelo menos, 20% até 2020. Há que tirar pleno partido de todo o potencial das ferramentas TIC para ajudar os cidadãos e as empresas a reduzirem a sua própria pegada carbónica e contribuir assim para que a UE cumpra os seus compromissos mundiais.

As soluções TIC no domínio da monitorização, como as redes e os contadores inteligentes que analisam o consumo de energia, podem permitir economias de energia nos locais de trabalho e em casa. A iluminação representa quase 20% do consumo de electricidade em todo mundo. Cerca de 70% desse consumo poderá ser economizado com a utilização de sistemas de gestão inteligente da iluminação baseados nas TIC. Por força da Agenda Digital, até 2020, a energia consumida pela iluminação deverá baixar 20% em relação a 2010.

A Agenda Digital visa garantir que as autoridades públicas, o sector das TIC e os sectores responsáveis pela maior parte das emissões de carbono trabalhem em conjunto para acelerar a implantação maciça de soluções baseadas nas TIC para cumprirem os seus objectivos de economia de energia.

Investigadores – aumento e agregação do financiamento da investigação no domínio das TIC

O insuficiente investimento da Europa em investigação e desenvolvimento no domínio das TIC ameaça os sectores europeus do fabrico e dos serviços (principalmente os sectores automóvel, de aparelhos de consumo, da saúde e médico). O fosso que separa o investimento da Europa do dos seus concorrentes deve-se principalmente ao baixo nível da despesa com I&D (menos de 5500 milhões de euros por ano), à excessiva burocracia e à compartimentação dos mercados.

Na Agenda Digital, a Comissão compromete-se a mobilizar mais investimento privado através da utilização estratégica dos contratos públicos pré-comerciais. A Comissão apoiará igualmente seis parcerias público-privadas baseadas nas TIC no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE, que contarão com um financiamento total por parte da UE de 1000 milhões de euros, o qual mobilizará cerca de 2000 milhões de euros de investimento privado. Além disso, manterá a cadência dos aumentos anuais do orçamento para a I&D no domínio das TIC, pelo menos até 2013. A Agenda Digital insta os Estados‑Membros a duplicarem a despesa pública total anual com I&D no domínio das TIC até 2020, de modo a atingir 11 000 milhões de euros.

A Agenda Digital para a Europa também inclui medidas de redução da burocracia excessiva, para que os jovens investigadores e as PME acedam mais fácil e rapidamente aos fundos da UE atribuídos à investigação no domínio das TIC a partir de 2011, e de reforço da coordenação e da agregação de recursos com os Estados‑Membros e a indústria.

Filhos e pais: maior segurança em linha

Os jovens e as crianças constituem hoje o grupo mais activo de utilizadores da Internet: 73 % dos jovens dos 16 aos 24 anos utilizam regularmente serviços avançados para criarem e partilharem conteúdos em linha, o dobro da média da UE (35 %). 66% dos europeus com menos de 24 anos utilizam a Internet todos os dias, contra 43% da média da União Europeia. No entanto, embora estes jovens se sintam totalmente «em casa» no universo em linha, continuam a estar vulneráveis às suas ameaças.

A Agenda Digital ajudará os pais e os filhos a sentirem-se seguros em linha. Em particular, através do programa da UE «Para uma Internet mais segura», todos os países da UE serão encorajados a criar linhas directas para denúncia de conteúdos em linha ofensivos e a prever o ensino da segurança em linha nas escolas. Irá ser pedido aos prestadores dos serviços em linha mais populares entre as gerações mais jovens (como os de redes sociais e de comunicações móveis) que aprofundem as medidas de auto-regulação relativas à segurança das crianças no ciberespaço até 2013.

Por último, a Agenda Digital propõe o reforço da cooperação aos níveis europeu e internacional para combater o cibercrime (por exemplo, plataformas de alerta em linha aos níveis nacional e da UE para acabar com a exploração sexual e com a divulgação em linha de imagens de abusos sexuais de crianças) e outras formas de ciberataques, usurpação de identidade e correio indesejado.

Idosos e deficientes – novas oportunidades

Numa sociedade envelhecida, a tele-saúde é uma área de excelência para a investigação inovadora que possa trazer boas soluções para quem é deficiente ou idoso.

Por exemplo, graças ao financiamento da UE, as tecnologias de Assistência à Autonomia no Domicílio (AAD) mostram como a sociedade digital pode utilizar as TIC para permitir uma vida mais independente e digna às pessoas frágeis ou que sofrem de doenças crónicas e às pessoas deficientes.

O programa AAD promove a inovação e a implantação das TIC em domínios como a prevenção de quedas (que vitimam mais de um terço das pessoas com mais de 65 anos na UE) ou para apoiar os mais de 7 milhões de cidadãos da UE que sofrem de demência, perda de memória, perda de atenção ou incapacidade para resolver pequenos problemas. A Agenda Digital visará duplicar a implantação de protocolos de assistência à autonomia no domicílio para os idosos até 2015.

150 milhões de europeus – cerca de 30% - nunca utilizaram a internet. Esse grupo é constituído, em grande parte, por pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos. A acessibilidade e a utilizabilidade também são problemas para os europeus com deficiência. A correcção deste desequilíbrio em matéria digital pode levar os membros dos grupos sociais desfavorecidos a participarem em maior pé de igualdade na sociedade digital (beneficiando, nomeadamente, dos serviços de interesse directo para eles, como a aprendizagem em linha, o governo electrónico, a tele-saúde), aumentando as suas possibilidades de emprego e a sua qualidade de vida.

Habitantes de zonas rurais e remotas – ligar comunidades

O objectivo da Agenda Digital é fazer chegar a Internet de banda larga a toda a gente até 2013, mesmo às pessoas que vivem em zonas isoladas. No entanto, os elevados custos de construção de novas infra-estruturas aliados à fraca densidade da procura levam a que as empresas de telecomunicações se mostrem renitentes em instalar a infra-estrutura de banda larga necessária.

Para resolver este problema, a UE irá trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista o reforço e uma melhor focalização dos programas de financiamento regionais e outros, o apoio ao investimento e a adopção de medidas de redução dos custos do investimento. A Agenda Digital prevê igualmente propostas destinadas a garantir que uma parte do dividendo digital – as radiofrequências libertadas pela passagem da radiodifusão analógica à digital – possa ser utilizada para as tecnologias de banda larga sem fios. Esta medida é particularmente importante, porque a banda larga sem fios (terrestre e por satélite) não só abre possibilidades para novos serviços promissores, mas será também crucial para a oferta de Internet rápida para todos, inclusivamente nas regiões remotas e rurais.

Para promover o desenvolvimento de redes de banda larga, a Comissão Europeia irá propor ainda este ano um programa ambicioso no âmbito da política europeia do espectro que visará aumentar a eficiência da gestão do espectro radioeléctrico e maximizar os benefícios para os consumidores e para as empresas.


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