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Antitrust: decisão da Comissão relativa ao novo ecrã de escolha (Choice Screen) do programa de navegação Web proposto pela Microsoft - guia do utilizador

Commission Européenne - MEMO/09/559   16/12/2009

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MEMO/09/ 559

Bruxelas, 16 de Dezembro de 2009

Antitrust: decisão da Comissão relativa ao novo ecrã de escolha ( Choice Screen ) do programa de navegação Web proposto pela Microsoft - guia do utilizador

(ver também IP/09/1941 e MEMO/09/558 )

O que é um programa de navegação Web?

Um programa de navegação Web é o programa informático que permite aos utilizadores de computadores terem acesso e navegar na Internet.

O que é o ecrã de escolha e como utilizá-lo?

A Microsoft acordou com a Comissão Europeia propor aos utilizadores do seu sistema operativo Windows um ecrã de escolha que lhes permitirá seleccionar facilmente o programa de navegação Web que pretendam utilizar.

O ecrã de escolha será fornecido a todos os utilizadores europeus do Windows (que ascendem actualmente a mais de 100 milhões de pessoas) cujo programa de navegação Web pré-definido é o Internet Explorer da Microsoft.

Até à data, a Microsoft fornecia o seu programa de navegação Web em conjunto com o sistema operativo Windows, ao passo que os principais programas concorrentes de navegação Web deviam ser normalmente descarregados da Internet. Isto significava que, muitas vezes, não eram instalados outros programas de navegação nos computadores dos consumidores.

O ecrã de escolha assumirá a forma de uma actualização do Windows. Esta actualização será instalada automaticamente para os utilizadores que optaram pela instalação automática de actualizações através do Windows Update, pelo que não terão de fazer nada para obter acesso ao mesmo.

O ecrã de escolha estará disponível a partir de meados de Março de 2010.

O que é um programa de navegação Web pré-definido?

É o programa de navegação escolhido para o utilizador pelo fabricante de computadores. Para a maioria dos utilizadores do Windows, trata‑se do programa de navegação Web da Microsoft.

Se descarregar outro programa de navegação por iniciativa própria, pode configurá-lo como o programa de navegação pré-definido quando o instalar.

Pode alterar a sua escolha sempre que quiser.

Porque é que só disporão de acesso ao ecrã de escolha os utilizadores cujo programa de navegação Web pré‑definido seja o da Microsoft?

O objectivo da Comissão é assegurar que a Microsoft não abuse da sua posição dominante no mercado de sistemas operativos para PC, distorcendo assim a concorrência no mercado de programas de navegação Web. Tal enquadra-se nos compromissos da Comissão para com os consumidores de assegurar um melhor funcionamento dos mercados – promovendo a escolha, a inovação e a qualidade.

Mesmo no caso de os consumidores utilizarem outro programa de navegação Web, podem evidentemente optar por alterá‑lo a qualquer momento.

Porquê a obrigação de escolha - e se os consumidores estiverem contentes com o programa de navegação Web da Microsoft?

A Comissão não vai obrigar os consumidores a alterarem o seu programa de navegação Web, porque podem manter o programa de navegação Web da Microsoft. A Comissão está apenas a velar para que as pessoas possam efectivamente optar entre os diversos programas de navegação Web disponíveis. Na realidade, os consumidores podem manter o programa de navegação Web da Microsoft e acrescentar outro programa de navegação à sua escolha, se o desejarem.

A Microsoft propôs criar um ecrã de escolha no âmbito de um compromisso assumido perante a Comissão de garantir uma concorrência em função do mérito no mercado de programas de navegação. No final de contas, a experiência da Internet é afectada pelo programa de navegação que os consumidores escolhem e a existência de um bom leque de escolha incentiva as empresas a inovar e a propor melhores programas de navegação no futuro. Deste modo, os utilizadores são livres de conservarem o seu programa ou de recorrerem ao ecrã de escolha para se informarem de forma mais aprofundada sobre as opções possíveis, efectuando a escolha que preferirem.

O que deve o utilizador fazer quando vê o ecrã de escolha?

A decisão incumbe ao utilizador. Pode escolher o número de programas de navegação que desejar. Eventualmente, pode ser útil ler a informação adicional sobre cada programa de navegação proposto antes de fazer a sua escolha.

E se os utilizadores não quiserem alterar nada/pretenderem manter o programa de navegação Web da Microsoft?

Nesse caso, podem simplesmente encerrar o ecrã de escolha. Mas o descarregamento de outro programa de navegação não implica que o programa de navegação Web da Microsoft seja suprimido do computador.

Os utilizadores perderão o programa de navegação Web da Microsoft ou os seus parâmetros personalizados (por exemplo, favoritos) se escolherem outro programa de navegação Web?

A maioria dos programas de navegação permite aos utilizadores transferirem os seus parâmetros personalizados aquando do respectivo descarregamento.

O ecrã de escolha não suprimirá a instalação do programa de navegação Web da Microsoft. Os utilizadores do sistema operativo Windows 7 podem, todavia, desactivar o programa de navegação Web da Microsoft, se assim desejarem.

No Windows 7, o programa de navegação Web da Microsoft desaparecerá da barra de tarefas Windows aquando do lançamento do ecrã de escolha. Os utilizadores podem, contudo, afixar facilmente um programa de navegação Web (ou outro programa) na barra de tarefas, incluindo o programa de navegação Web da Microsoft.

Alguns programas de navegação Web propostos no ecrã de escolha não são muito conhecidos – a sua utilização é segura?

Todos os programas de navegação Web constantes do ecrã de escolha, como por exemplo Mozilla Firefox, Google Chrome, Apple Safari ou Opera, foram seleccionados por estarem incluídos entre os doze programas de navegação mais utilizados na Europa.

Os outros programas de navegação Web constantes do ecrã de escolha são melhores que o programa de navegação Web da Microsoft?

A decisão incumbe aos utilizadores. Cada programa de navegação Web é diferente. O ecrã de escolha inclui os programas de navegação Web de utilização mais corrente entre os consumidores europeus.

Se o utilizador encerrar o ecrã de escolha, como pode fazê-lo aparecer novamente?

Um ícone correspondente ao ecrã de escolha aparecerá no ambiente de trabalho ( desktop) do PC. Se o utilizador clicar nele, o ecrã de escolha reaparecerá. Pode igualmente clicar em «Select later» (seleccionar mais tarde) se pretender tomar uma decisão numa fase posterior. Nesse caso, o ecrã de escolha reaparecerá automaticamente no início da sessão seguinte do Windows.


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