Navigation path

Left navigation

Additional tools

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

European Commission - MEMO/09/255   29/05/2009

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

MEMO/09/255

Bruxelas, 29 de Maio de 2009

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

Quando é que a ajuda será entregue à França?

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é financiado fora do orçamento comunitário normal. Antes de a ajuda poder ser paga, a autoridade orçamental (Conselho e Parlamento Europeu) deve, portanto, adoptar a proposta de orçamento rectificativo que a Comissão lhe apresentar. Os meios orçamentais não estarão, assim, provavelmente disponíveis antes de Outubro. A ajuda poderá, por conseguinte, ser utilizada retroactivamente ( ver: IP/09/850 ).

Qual será a etapa seguinte?

Para atribuir a ajuda do Fundo de Solidariedade à França, a Comissão solicitará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que constituem a autoridade orçamental da União, que adoptem aquilo que se designa por orçamento rectificativo. A Comissão e a França assinarão em seguida um acordo em que se estabelecerão as modalidades de utilização da ajuda.

Situação em França

A tempestade atingiu, em especial, o sector florestal (mais de 60% dos danos), bem como empresas e domicílios privados (mais de 25% dos prejuízos). Teve igualmente repercussões nas infra‑estruturas (transportes, electricidade, água e telecomunicações), assim como no sector agrícola, requerendo operações de desobstrução. Nesta catástrofe, 12 pessoas morreram e 400 ficaram feridas. Por último, há consequências importantes a prever nas indústrias da pasta de papel e da madeira, que representam uma parte importante da economia das zonas sinistradas.

O Fundo de Solidariedade só pode intervir a partir de determinado limiar que, para a França, está fixado em 3,4 mil milhões de euros de danos. Os prejuízos directos causados pela tempestade Klaus foram avaliados em 3,8 mil milhões de euros, o que, portanto, permite activar a ajuda europeia.

Por que razão a Comissão levou mais de quatro meses a reagir?

A Comissão não pode reagir por sua própria iniciativa, estando dependente de um pedido formal do país em questão. O pedido francês de ajuda financeira ao abrigo do FSUE foi apresentado à Comissão a 2 de Abril, respeitando o prazo regulamentar de 10 semanas após a catástrofe. Durante esse período, os serviços da Comissão mantiveram um estreito contacto com as autoridades francesas para as ajudar a preparar o pedido.

Os serviços da Comissão examinaram rapidamente o pedido com base no regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade, tendo concluído que a tempestade preenchia os critérios de catástrofe natural de grandes proporções em relação à qual o Fundo de Solidariedade podia ser mobilizado.

O pedido francês indicava prejuízos mais importantes. Por que é que eles não foram plenamente tidos em conta?

Outros prejuízos indicados no pedido de intervenção francês, como as perdas de rendimentos e de produção devidas à interrupção das actividades económicas e os prejuízos hipotéticos como o valor estimado associado à perda do efeito de «bomba de carbono» da floresta destruída, não foram tidos em conta no cálculo da ajuda porque não são considerados prejuízos directos.

Como é calculado o montante da ajuda?

O método de cálculo da ajuda que se aplica a todas as intervenções do FSUE é o seguinte: é concedido um montante de ajuda que representa 2,5% do montante total dos prejuízos directos abaixo do limiar de intervenção do Fundo, assim como um montante de ajuda de 6% para a parte dos prejuízos que ultrapasse este limiar.

Quem será responsável pela execução da ajuda?

A Comissão celebrará um acordo para a execução da ajuda com a França, a qual ficará depois responsável pela escolha dos projectos e pelo respectivo controlo. Este país disporá de um ano a partir da data do pagamento da ajuda para despender o dinheiro. Seis meses depois, deverá apresentar um relatório sobre a utilização da ajuda à Comissão.

O que é que pode ser financiado pelo Fundo?

Os pagamentos do Fundo estão limitados ao financiamento das operações de emergência desencadeadas pelas autoridades públicas que contemplem prejuízos não seguráveis (como serviços de salvamento, reparação de infra ‑estruturas, alojamentos provisórios, limpeza, etc.).

Os prejuízos de carácter privado e as perdas de rendimentos, inclusive agrícolas, não podem ser compensados. Este tipo de apoio deverá encontrar ‑se através dos programas relativos ao desenvolvimento sustentável – designadamente, o Programa de Desenvolvimento Rural para 2007‑2013 financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A Comissão vai aprovar o regime de auxílios notificado pela França na sequência da tempestade Klaus?

A Comissão Europeia está a estudar o regime de auxílios notificado pela França na sequência da tempestade Klaus, devendo tomar uma decisão muito em breve.

Fundo de Solidariedade – historial

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado após as inundações que assolaram a Europa Central no Verão de 2002. Concede ajudas financeiras para medidas de emergência a Estados‑Membros e a países em vias de negociação para adesão à UE, que sejam vítimas de catástrofes naturais de grandes proporções.

Em princípio, as intervenções do Fundo limitam‑se ao financiamento de operações de emergência empreendidas pelas autoridades públicas para fazer face a danos não seguráveis: reparação de infra‑estruturas ou alojamento provisório, por exemplo. Os danos sofridos por particulares e as perdas de rendimentos não podem ser objecto de ressarcimento.

Em 6 de Abril de 2005, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento revisto que prevê critérios mais simples e mais claros para uma rápida mobilização do FSUE (que permitiria, nomeadamente, pagar adiantamentos). Esta proposta foi acolhida muito favoravelmente pelo Parlamento Europeu mas, até à data, não foram registados quaisquer progressos a nível do Conselho, isto é, a nível dos Estados ‑Membros.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website