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Análise da criação de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)

Commission Européenne - MEMO/08/86   13/02/2008

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MEMO/08/86

Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2008

Análise da criação de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)

A Comissão apresentou uma comunicação sobre a criação de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), destinado sobretudo a impedir passagens não autorizada das fronteiras, a diminuir do número de imigrantes ilegais que perdem a vida no mar e a aumentar a segurança interna da UE, contribuindo para a prevenção da criminalidade transfronteiras.

Desafios e objectivos

A comunicação analisa os parâmetros que poderão permitir o desenvolvimento de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), centrado inicialmente nas fronteiras externas meridionais e orientais da UE, e propõe aos Estados-Membros um roteiro com vista ao desenvolvimento gradual de um tal "sistema de sistemas" nos próximos anos. Esta comunicação incide no reforço da vigilância das fronteiras, a fim de:

  • Reduzir o número de imigrantes ilegais que entram na UE sem serem detectados

De momento, os sistemas nacionais de vigilância das fronteiras cobrem apenas algumas partes das fronteiras externas da UE. Devido a limitações de ordem técnica e financeira, as zonas abrangidas pela vigilância limitam-se actualmente a certas zonas planas ou costeiras e às zonas em que são efectuadas operações.

As autoridades responsáveis pelo controlo das fronteiras nos Estados-Membros necessitam de informações mais oportunas e fiáveis para poderem detectar, identificar, localizar e interceptar as pessoas que procuram entrar ilegalmente na UE, reduzindo assim o número de imigrantes ilegais que conseguem atravessar as fronteiras externas da UE sem serem detectados.

  • Reduzir a mortalidade dos imigrantes ilegais graças ao salvamento de mais vidas no mar

Muitos imigrantes ilegais e pessoas que necessitam de protecção internacional viajam em condições muito duras e assumem riscos pessoais muito elevados para tentarem entrar ilegalmente na UE escondidos em veículos, em cargueiros, etc. A prática recente de viajar a bordo de embarcações sobrelotadas e incapazes de afrontar o mar alto aumentou significativamente o número de migrantes afogados no oceano Atlântico, entre África e as ilhas Canárias, e no Mediterrâneo.

O número trágico de mortes resultante deste tipo de imigração ilegal é inaceitável e deve, portanto, ser reduzido significativamente. Há que reforçar a capacidade de detecção de pequenas embarcações no mar alto, o que contribuirá para mais possibilidades das operações de busca e salvamento e, por conseguinte, para a perda de menos vidas no mar. No entanto, as soluções a longo prazo para os desafios colocados pela gestão da migração só poderão ter êxito se for utilizada uma estratégia global que envolva a cooperação com países terceiros, designadamente no que respeita à vigilância das fronteiras.

  • Reforçar da segurança interna da UE no seu todo contribuindo para a prevenção da criminalidade transfronteiras

A vigilância das fronteiras não se destina apenas a impedir a passagem não autorizada das fronteiras, mas igualmente a lutar contra a criminalidade transfronteiras, por exemplo através da prevenção do terrorismo, do tráfico de seres humanos, do contrabando de drogas, do tráfico de armas, etc.

A primeira e a principal tarefa das forças policiais e dos serviços de informações dos Estados-Membros consiste em contrariar estas ameaças. Contudo, um sistema eficaz de controlo das fronteiras a nível nacional e europeu constituirá um instrumento valioso na luta contra a criminalidade transfronteiras.

Concepção geral

O Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) deve contribuir para que os Estados-Membros tenham uma ideia clara da situação[1] nas suas fronteiras externas e melhorem a capacidade de reacção[2] das respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

O EUROSUR deve fornecer um quadro técnico comum com vista à simplificação da cooperação e comunicação diárias entre autoridades dos Estados-Membros e à promoção da utilização de tecnologias de ponta na vigilância das fronteiras. A partilha de informações, exceptuando dados pessoais, entre os sistemas nacionais e europeus existentes constitui um objectivo operacional fundamental.

O EUROSUR poderá ser implantado em três fases executadas em paralelo:

  1. FASE 1: Esta fase destina-se a articular e simplificar os sistemas e mecanismos de vigilância existentes a nível dos Estados-Membros.

Por conseguinte, o financiamento previsto no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas deve ser utilizado para modernizar e alargar os sistemas nacionais de vigilância das fronteiras e para instituir centros de coordenação nacionais de controlo das fronteiras nos Estados-Membros situados nas fronteiras externas meridionais e orientais da UE.

Deve ser criada uma rede informatizada segura de comunicações com vista ao intercâmbio de dados e à coordenação das actividades entre os centros nos Estados-Membros, assim como com a Agência FRONTEX.

Além disso, há que estudar a forma como pode ser prestado apoio financeiro e logístico a determinados países terceiros vizinhos para promover a cooperação operacional com os Estados-Membros em matéria de vigilância das fronteiras.

  1. FASE 2: O objectivo desta fase é uma melhor utilização dos instrumentos de vigilância a nível da UE.

No âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento da UE, serão aperfeiçoados instrumentos de vigilância e sensores (por exemplo, satélites, veículos aéreos não tripulados, etc.).

Além disso, uma aplicação comum de instrumentos de vigilância proporcionará às autoridades dos Estados-Membros informações em matéria de vigilância relativas às suas fronteiras externas e a zona a montante das fronteiras de forma mais frequente e mais fiável.

Por último, poderá desenvolver-se um quadro comum de informações a montante das fronteiras que associe os dados dos serviços de informações aos obtidos com os instrumentos de vigilância.

  1. FASE 3: Esta fase destina-se a criar um contexto comum de partilha da informação sobre toda o domínio marítimo da UE, graças à integração numa rede mais ampla de todos os sistemas existentes de localização e monitorização nas zonas marítimas sob a jurisdição dos Estados-Membros e no mar alto adjacente, permitindo assim que as autoridades de controlo fronteiriço aproveitem a utilização integrada dos vários sistemas.

Dada a actual pressão migratória, numa primeira fase a rede integrada deve circunscrever-se ao Mediterrâneo, ao Atlântico sul (ilhas Canárias) e ao mar Negro e centrar-se na segurança interna, estabelecendo uma ligação entre as autoridades de controlo fronteiriço e outras autoridades com interesses e responsabilidades em matéria de segurança e no domínio marítimo.

Ulteriormente, esta rede integrada de sistemas de localização e vigilância poderá ser alargada a todo o domínio marítimo da UE, abrangendo não só questões de carácter fronteiriço, mas também todas as actividades marítimas, como a segurança marítima, a protecção do ambiente marinho, o controlo das pescas e a aplicação da lei.

Enquanto as fases 1 e 2 devem abranger as fronteiras externas marítimas e terrestres, a fase 3 deve centrar-se apenas no domínio marítimo. Os aspectos da presente comunicação ligados à vigilância das fronteiras marítimas externas integram-se no quadro global da política marítima integrada da União Europeia.

Quando for implementado, o EUROSUR constituirá uma etapa decisiva para a criação gradual de um sistema comum integrado de gestão das fronteiras na Europa. Na aplicação das várias medidas descritas na comunicação, o Fundo para as Fronteiras Externas deve constituir o principal mecanismo de solidariedade para os Estados-Membros partilharem os encargos financeiros na União Europeia.
Para mais informações sobre o trabalho do Vice-Presidente Frattini, consultar o seu sítio Web:

http://www.ec.europa.eu/commission_barroso/frattini/index_en.htm


[1] A noção de ideia clara da situação mede a forma como as autoridades são capazes de detectar movimentos transfronteiriços e de fundamentar as medidas de controlo.

[2] A capacidade de reacção mede o intervalo de tempo necessário para alcançar qualquer movimento transfronteiriço que deva ser controlado, assim como o tempo e os meios necessários para reagir adequadamente a circunstâncias invulgares.


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