MEMO/08/80

Bruxelas, 8 de Fevereiro de 2008

Cooperação territorial transnacional: Madeira-Açores-Canárias (Espanha–Portugal)

1. «Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias (MAC) 2007-2013», Programa instituído no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

2. A Comissão Europeia aprovou, a 18 de Setembro de 2007, um programa de cooperação territorial europeia para a cooperação transnacional entre os arquipélagos da Madeira e dos Açores (Portugal) e das Ilhas Canárias (Espanha) para o período de 2007-2013, designado «Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias (MAC) 2007-2013»

O programa prevê o apoio comunitário para as três regiões insulares atlânticas NUTS II nos países participantes, no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia. O orçamento total do programa ronda os 65 milhões de euros e a intervenção comunitária através do FEDER é de cerca de 55 milhões de euros.

O programa afecta uma população de cerca de 2,4 milhões de pessoas (2005) que vivem numa área elegível de 10.597 Km².

3. Objectivo e metas do programa

O programa de cooperação transnacional ora aprovado é o segundo destinado a esta região; o primeiro decorreu no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG, no período de 2000-2006.

É importante assinalar que a especificidade deste programa, que incide na cooperação das três regiões ultraperiféricas no meio do Oceano Atlântico, sendo que uma delas, as Ilhas Canárias, está mais próxima da África do que da Europa. Esta situação confere ao programa uma forte orientação não só para a cooperação entre as regiões parceiras, mas também com países terceiros das regiões geográficas vizinhas e com outras regiões periféricas comunitárias.

Neste contexto, o objectivo de longo prazo do programa é não só intensificar a cooperação entre a Madeira, os Açores e as Canárias e o seu desenvolvimento integrado, mas também ampliar o espaço natural de influência cultural e socio-económica dos três arquipélagos e desenvolver as possibilidades de intercâmbio com as zonas geográficas adjacentes. Esta última actividade será levada a cabo de maneira coordenada com outros instrumentos comunitários de cooperação externa, nomeadamente o Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE).

O programa prossegue os seguintes objectivos específicos, cuja realização concorre para o seu objectivo global:

• Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação (I&D+I) para superar o atraso relativo das regiões do espaço em relação ao continente.
• Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.
• Melhorar a gestão sustentada dos recursos hídricos, energia (especialmente energias renováveis ) e resíduos;
• Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.
• Favorecer o desenvolvimento dos terceiros países do espaço geográfico. e
• Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos e privados das três regiões e dos países terceiros participantes.

4. Impacto previsto do programa

O programa INTERREG III B neste espaço no período de 2000-2006 constituiu a primeira experiência de cooperação entre três regiões com problemas comuns, mas que nunca haviam trabalhado juntas. O programa permitiu a estas três regiões desenvolver projectos conjuntos numa vasta gama temática, com a participação de parceiros e instituições de todo o tipo, no que constitui uma experiência nova e inovadora de trocas de conhecimentos e de experiências neste espaço de cooperação. É oportuno referir a este propósito a participação de países terceiros em 27% dos projectos financiados pelo programa.

Os bons resultados alcançados pelo programa anterior no tocante ao estabelecimento de uma cooperação efectiva entre os parceiros das regiões participantes e de países terceiros deverão continuar mediante a intensificação da cooperação e a concentração num conjunto seleccionado de prioridades temáticas.

Um série de indicadores, a nível do programa e das prioridades irá permitir acompanhar e quantificar o desempenho e avaliar a concretização dos seus objectivos.

5. Prioridades

O «Programa de Cooperação Territorial Madeira-Açores-Canárias para o período (MAC) 2007-2013» está estruturado nas seguintes prioridades:

Prioridade 1: Promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação

Os objectivos específicos desta prioridade são:

• Desenvolvimento de investigação, de inovação e de desenvolvimento tecnológico com aplicação no tecido produtivo dos territórios abrangidos.
• Desenvolvimento de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica. e
• Promoção das TIC para minimização dos problemas relacionados com a fragmentação insular e o afastamento do espaço de cooperação.

Prioridade 2: Reforço da gestão ambiental e da prevenção de riscos

Os objectivos específicos desta prioridade são:

• Prevenção de riscos naturais: sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes.
• Gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos.
• Protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos. e
• Segurança marítima e costeira.

Prioridade 3: Cooperação com países terceiros e articulação da Grande Vizinhança.

Os objectivos específicos desta prioridade são:

• Impulsionar o desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo.
• Favorecer o estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional.
• Servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED. e
• Reforçar o papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.

Estes objectivos serão materializados em projectos conjuntos com países terceiros, alguns dos quais financiados exclusivamente pelo FEDER, e outros com parceiros dos países ACP. Tal implicará a coordenação entre o financiamento do FEDER e do FED no âmbito da política da Grande Vizinhança.

Prioridade 4: Assistência técnica

Prevê-se também a prestação de assistência técnica para a execução do programa. Disponibiliza-se apoio financeiro para as tarefas de administração, acompanhamento, avaliação e controlo.

6. Autoridade de Gestão: Dirección General de Planificación y Presupuesto del Gobierno de Canarias (Espanha)

Contacto:

Secretariado Técnico Conjunto

Irene Ruiz Rolle

Calle Nicolás Estévanez nº 30, 2ª planta

35007 Las Palmas de Gran Canaria

Telefone: + 34 928 307456

Fax: +34 928 307467

Endereço electrónico: irene.ruiz@interreg-mac.org

Página web do programa: http://www.interreg-mac.org/es/index.jsp

7. Título: «Programa de Cooperação Territorial Madeira-Açores-Canárias para o período (MAC) 2007-2013»

Tipo de intervenção: Programa operacional

N.º CCI: 2007CB163PO007

N.º da decisão: C/2007/4243

Data de aprovação final: 18/09/2007

8. Repartição do financiamento por eixo prioritário (em euros)