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Portugal – Programa Operacional 2007-2013: Madeira

European Commission - MEMO/08/653   28/10/2008

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MEMO/08/653

Bruxelas, 27 de Outubro de 2008

Portugal – Programa Operacional 2007-2013: Madeira

1. Programa Operacional 2007-2013 para a Região Autónoma da Madeira – programa abrangido pelo objectivo «Competitividade regional e emprego», co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

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2. Informações gerais

Em 5 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a Região Autónoma da Madeira, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013. O programa operacional integra-se no objectivo «Competitividade regional e emprego», com um orçamento total de cerca de 450 milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 321 milhões de euros, o que representa cerca de 1,5% das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.

3. Objecto e finalidade do programa

O programa operacional tem por objectivo principal garantir um crescimento económico e o emprego através de acções tendentes a desenvolver, a nível regional, a inovação, a capacidade empresarial e a sociedade da informação.

O programa destina-se igualmente a garantir um desenvolvimento sustentável compatível com o ambiente e a protecção da natureza. Deve igualmente favorecer a valorização do património cultural e o aumento da coesão territorial da região autónoma da Madeira graças à conclusão das infra-estruturas de transporte e facilitando o acesso aos bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

O programa operacional da Região Autónoma da Madeira contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que se destina a dar um novo impulso à coesão económica e social da região num quadro estratégico inovador, tendo em conta o novo enquadramento dessa última (o objectivo de competitividade).

A nova subvenção específica relativa às regiões ultraperiféricas (RUP) será consagrada ao financiamento dos sobrecustos no sector do transporte, do tratamento dos resíduos e da formação dos jovens.

4. Efeitos previstos dos investimentos

O programa prevê o reforço da competitividade através da promoção da inovação e de uma melhor difusão da cultura empresarial, nomeadamente para fazer face à concorrência nos sectores primários da economia da região, incluindo o turismo.

Será prestada grande atenção à formação, que deve favorecer uma melhor qualificação dos trabalhadores.

O desenvolvimento sustentável da economia madeirense será realizado pela valorização do ambiente e a protecção dos recursos naturais.

A dotação das infra-estruturas públicas e dos equipamentos colectivos contribuirá para a diminuição das disparidades regionais e facilitará o emprego.

5. Prioridades

O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:

Prioridade 1: inovação, desenvolvimento tecnológico e sociedade do conhecimento [cerca de 9,7% do investimento total]

Os investimentos propostos no quadro desta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como das acções destinadas a estimular a investigação e a inovação a nível das empresas, bem como uma melhor difusão das novas tecnologias. Também está prevista a modernização dos sistemas de gestão da administração pública.

Prioridade 2: competitividade da base económica regional [cerca de 13,7% do investimento total]

Os investimentos no quadro desta prioridade são consagrados à diversificação e à modernização das pequenas e médias empresas (PME), bem como à difusão das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a fim de relançar a competitividade das empresas. As acções a co-financiar neste quadro visam também a internalização das empresas, nomeadamente através de plataformas de cooperação com parceiros externos.

Prioridade 3: desenvolvimento sustentável [cerca de 19,8% do investimento total]

Esta prioridade tem por objectivo favorecer uma melhor gestão ambiental, nomeadamente no sector dos resíduos e do tratamento das águas residuais. Além disso, estão previstas acções para a protecção da natureza e da biodiversidade, bem como para a valorização dos recursos hídricos.

Prioridade 4: coesão territorial e governação [cerca de 25,5% do investimento total]

As acções previstas no quadro desta prioridade visam a requalificação dos espaços urbanos, bem como a conclusão da rede rodoviária regional e a realização de equipamentos colectivos no domínio da cultura e do lazer. Nesta prioridade estão integradas acções para melhorar e modernizar o sistema de gestão da administração pública.

Prioridade 5: compensação dos sobrecustos da ultraperificidade [cerca de 29,5% do investimento total]

Esta prioridade prevê compensações para os sobrecustos suportados pelas empresas públicas e privadas devidos ao afastamento, nomeadamente no domínio do transporte.

Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 1,7% do investimento total]

Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento poderá ser utilizado para a gestão e o acompanhamento do programa operacional.

6. Autoridade de gestão: serviço governamental da administração local e da política regional - Funchal, Portugal

Contacto:

Sílvio Costa
Instituto de Gestão de Fundos comunitários
Travessa do Cabido, 16
9000-715 Funchal
Portugal

Telefone: +351 291 214000

Fax: +351 291 214001

E-mail: sílvio.costa@ifc-madeira.gov.pt

Internet: http://www.ifc-madeira.gov.pt/

7. Título: «Programa Operacional 2007-2013 para a Região Autónoma da Madeira»

Tipo de intervenção: Programa Operacional

Número CCI: 2007PT162PO002
Número da decisão: C/2007/4622
Data da aprovação: 5/10/2007

8. Repartição dos fundos por prioridade (EUR)

Prioridade
Contribuição da UE
Contribuição pública nacional
Financiamento público total
1. Inovação, desenvolvimento tecnológico e sociedade do conhecimento
34 992 667
8 748 167
43 740 834
2. Competitividade da base económica regional
49 472 186
12 368 047
61 840 233
3. Desenvolvimento sustentável
71 342 601
17 835 650
89 178 251
4. Coesão territorial e governação
91 916 874
22 980 000
114 896 874
5. Compensação dos sobrecustos da ultraperificidade
66 324 676
66 324 676
132 649 352
6. Assistência técnica
6 500 000
1 147 059
7 647 059
Total
320 549 004
129 403 599
449 952 603


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