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Nota informativa sobre o pacote de medidas a favor das energias renováveis e do combate às alterações climáticas

European Commission - MEMO/08/33   23/01/2008

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MEMO/08/33

Bruxelas, 23 de Janeiro de 2008

Nota informativa sobre o pacote de medidas a favor das energias renováveis e do combate às alterações climáticas

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o nosso estilo de vida e o aumento da riqueza têm exercido um efeito profundo no sector da energia, transformando assim consideravelmente as perspectivas energéticas. A procura crescente de energia, a subida em flecha dos preços do petróleo, a incerteza do aprovisionamento energético e o receio de aquecimento global abriram-nos os olhos para o facto de a energia já não poder ser considerada um dado adquirido. Os líderes da UE assumiram, pois, o compromisso de aumentar a utilização das energias renováveis, que podem substituir os combustíveis fósseis, diversificar o nosso aprovisionamento energético e reduzir as nossas emissões de CO2. A promoção do investimento em energias renováveis, eficiência energética e novas tecnologias contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança do aprovisionamento e ajuda a criar novos empregos, crescimento económico, maior competitividade e desenvolvimento rural. É necessário um quadro legislativo abrangente para a promoção e utilização das energias renováveis. Só assim a comunidade empresarial poderá dispor da estabilidade a longo prazo de que necessita para adoptar decisões racionais de investimento no sector das energias renováveis e encaminhar a União Europeia para um futuro energético mais limpo, mais seguro e mais competitivo.

2. ANTECEDENTES

Em Janeiro de 2007, a Comissão Europeia apresentou uma proposta integrada de plano de acção em matéria de energia e alterações climáticas que aborda as questões do aprovisionamento energético, das alterações climáticas e do desenvolvimento industrial. Dois meses depois, os Chefes de Estado da União Europeia aprovaram o plano de acção e chegaram a acordo quanto a uma política energética para a Europa.

O plano propunha as seguintes medidas:

20% de aumento da eficiência energética
20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa
20% de quota de energias renováveis no consumo global de energia da UE até 2020
10% de teor de biocombustíveis nos combustíveis para transportes até 2020

Estas metas são muito ambiciosas: a quota anual de energias renováveis é actualmente de 8,5%. Para atingir a quota de 20% até 2020 serão necessários grandes esforços em todos os sectores económicos e por parte de todos os Estados-Membros.

É necessária uma abordagem europeia para assegurar que o esforço para atingir a meta de 20% seja repartido de forma equitativa entre todos os Estados-Membros. Além disso, é necessário dar garantias aos investidores quanto aos objectivos e à via a seguir.

3. PROPOSTA DA COMISSÃO

Para atingir os objectivos da política de energias renováveis, a Comissão Europeia propôs uma directiva. Esta visa estabelecer metas nacionais em matéria de energias renováveis que permitam alcançar em cada Estado-Membro uma meta vinculativa global de 20% de fontes de energia renováveis no consumo de energia em 2020 e uma meta vinculativa mínima de 10% de biocombustíveis no sector dos transportes.

As energias renováveis abrangem três sectores: electricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes. Cabe aos Estados-Membros decidir em que proporção estes sectores contribuirão para atingir as metas nacionais, escolhendo para isso os meios que melhor correspondam às suas circunstâncias nacionais. Os Estados-Membros terão também a opção de alcançar as suas metas apoiando o desenvolvimento de energias renováveis noutros Estados-Membros e em países terceiros.

A quota mínima de 10% de biocombustíveis nos transportes é aplicável em todos os Estados-Membros. Os biocombustíveis fazem diminuir a dependência do petróleo do sector dos transportes, uma das mais graves questões que afectam a segurança do aprovisionamento energético da UE.

Por fim, a directiva visa também eliminar entraves desnecessários ao crescimento das energias renováveis – simplificando, por exemplo, os procedimentos administrativos aplicáveis ao desenvolvimento de novas energias renováveis – e encoraja o desenvolvimento de melhores tipos de energias renováveis (estabelecendo normas de sustentabilidade para os biocombustíveis, etc.).

4. CÁLCULO DA META

Para alcançar eficazmente a meta de 20% de energias renováveis, as metas individuais para cada Estado-Membro têm de ser determinadas de forma tão equitativa quanto possível. A Comissão propôs, portanto, uma abordagem simples em cinco etapas:

  • Modula-se a quota de energias renováveis em 2005 (ano de referência para todos os cálculos no pacote) de forma a reflectir os pontos de partida nacionais e os esforços já desenvolvidos pelos Estados-Membros que tenham alcançado um aumento superior a 2% entre 2001 e 2005
  • Adicionam-se 5,5% à quota modulada de energias renováveis de cada Estado-Membro em 2005
  • Pondera-se o esforço restante (0,16 tep por pessoa na UE) em função de um índice do PIB per capita para reflectir os vários níveis de riqueza entre os Estados-Membros, e multiplica-se depois pela população do Estado-Membro
  • Adicionam-se estes dois elementos a fim de obter a quota total de energias renováveis no consumo final total de energia em 2020
  • Aplica-se, por fim, um limite máximo global à quota de energias renováveis em 2020 para cada Estado-Membro.

Este método de cálculo das metas permite distribuir o esforço de forma equitativa entre os Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a criação de um regime de garantias de origem negociáveis permite aos Estados-Membros alcançar as suas metas da forma mais economicamente rentável: em vez de desenvolverem fontes de energia renováveis a nível local, os Estados-Membros poderão adquirir garantias de origem (certificados que provam a origem renovável da energia) noutros Estados-Membros onde seja mais barato desenvolver energias renováveis.

5. BIOCOMBUSTÍVEIS

A meta de 10% para as energias renováveis nos transportes foi fixada ao mesmo nível para todos os Estados-Membros de modo a assegurar a coerência das especificações e a disponibilidade dos combustíveis para transportes. Os Estados-Membros que não disponham dos recursos necessários para a produção de biocombustíveis poderão facilmente obter tais combustíveis noutros países. Embora fosse tecnicamente possível a União Europeia satisfazer as suas necessidades de biocombustíveis unicamente com base na produção interna, é provável e desejável que tais necessidades sejam efectivamente satisfeitas combinando a produção interna da UE com importações de países terceiros.

Foram levantadas questões quanto à sustentabilidade da produção dos biocombustíveis. Ainda que estes formem uma parte essencial da política de energias renováveis e constituam uma importante solução para o aumento das emissões no sector dos transportes, só devem ser promovidos se a sua produção for sustentável. Embora a maioria dos biocombustíveis actualmente consumidos na UE seja produzida de forma sustentável, estas questões são legítimas e é necessário dar-lhes resposta. Por esse motivo, a directiva estabelece critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental para assegurar que os biocombustíveis a ter em conta para alcançar as metas europeias sejam sustentáveis e não contrariem os nossos objectivos ambientais globais. Isto significa que os biocombustíveis devem alcançar, pelo menos, um nível mínimo de poupança de gases com efeito de estufa e respeitar alguns requisitos de biodiversidade. Isto permitirá, nomeadamente, evitar a utilização de terras ricas em biodiversidade, como florestas naturais e zonas protegidas, para a produção de matéria-prima para biocombustíveis.

A produção de biocombustíveis é mais cara que a de outras formas de energias renováveis e, se não houver uma meta mínima separada para os biocombustíveis, estes não serão desenvolvidos. Isto é importante, porque as tendências das emissões de gases com efeito de estufa são mais preocupantes no sector dos transportes e os biocombustíveis são uma das poucas medidas – a par da melhoria da eficiência dos combustíveis para transportes – capazes de exercer de forma realista um impacto significativo nas emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes. Além disso, a dependência do petróleo no sector dos transportes constitui o problema mais grave para a segurança do aprovisionamento. Por fim, devemos pensar em enviar sinais adequados para o futuro: estão agora a ser construídos os veículos que serão velhos em 2020. Os construtores da indústria automóvel têm que saber qual o combustível a prever na sua concepção.

6. QUAIS OS BENEFÍCIOS DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS?

Os numerosos benefícios das energias renováveis – em termos de impacto nas alterações climáticas, segurança do aprovisionamento energético e benefícios económicos a longo prazo – são amplamente reconhecidos. A análise da Comissão mostra que o cumprimento das metas para as energias renováveis terá por efeito:

  • Poupanças de 600 a 900 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano – diminuindo o ritmo das alterações climáticas e enviando um sinal a outros países para que adoptem igual comportamento
  • Reduções de 200 a 300 milhões de toneladas por ano no consumo de combustíveis fósseis, na sua maioria importados – aumentando a segurança do aprovisionamento energético para os cidadãos europeus
  • Promoção das indústrias de alta tecnologia, novas oportunidades económicas e criação de emprego

Para tal, será necessário investir entre 13 e 18 mil milhões de euros por ano, mas este investimento fará baixar o preço das tecnologias para as energias renováveis, que assegurarão uma parte cada vez maior do nosso aprovisionamento energético no futuro.

As energias renováveis justificam-se do ponto de vista económico

Com os actuais preços do petróleo, as energias renováveis são cada vez mais vistas como uma alternativa economicamente viável. Graças a uma maior implantação das fontes de energia renováveis, é de esperar que o custo das energias renováveis continue a baixar ao longo do tempo, como foi o caso para as tecnologias da informação. Os custos já baixaram, aliás, de forma significativa nos últimos anos.

No ano passado, o investimento global nas energias sustentáveis aumentou 43%. Prevê-se que os rendimentos comerciais da energia solar, da energia eólica, dos biocombustíveis e das pilhas de combustível aumentem para cerca de 150 mil milhões de euros até 2016, ao mesmo tempo que os níveis, nunca antes registados, de investimento na energia solar, energia eólica e biocombustíveis reflectem a maturidade tecnológica, o reforço dos incentivos políticos e o aumento da confiança dos investidores.

A implantação contínua e alargada das energias renováveis dará continuidade a este processo. Por outro lado, o custo dos combustíveis fósseis, nomeadamente o petróleo, tem aumentado constantemente desde 1998. A dinâmica é clara: descem os preços das energias renováveis, aumentam os preços dos combustíveis fósseis.

Mas a utilização de fontes de energia renováveis contribui também para aumentar as oportunidades de emprego a nível local e regional. As energias renováveis na UE têm um volume de negócios de 30 mil milhões de euros e empregam cerca de 350 000 pessoas. As oportunidades de emprego são vastas, desde o fabrico de componentes fotovoltaicos em indústrias de alta tecnologia até aos trabalhos de manutenção em centrais eólicas ou no sector agrícola de produção de biomassa.

As políticas proactivas da UE no domínio das energias renováveis constituem uma oportunidade para a indústria. O facto de iniciar mais cedo a transição para uma economia com menor produção de carbono reduzirá a necessidade de proceder a ajustamentos mais súbitos e radicais. Serão feitas poupanças na importação de combustíveis fósseis, e a diversificação das fontes de energia assegurará uma melhor protecção da União Europeia contra os choques externos.

As energias renováveis justificam-se do ponto de vista ambiental

A meta para as energias renováveis está estreitamente associada à meta de redução dos gases com efeito de estufa. Sem um aumento significativo da quota de energias renováveis no cabaz energético da UE, será praticamente impossível cumprir os objectivos comunitários de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Mas a expressão “energia limpa” não se aplica apenas à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Abrange também os poluentes clássicos, como os óxidos de azoto, os dióxidos de enxofre e as partículas em suspensão, tão nocivos para a saúde como para o ambiente.

A energia proveniente de combustíveis fósseis exerce impacto no ambiente ao longo de toda a cadeia, desde a extracção e produção até ao transporte e utilização final. Com as energias renováveis, este impacto negativo é reduzido ou mesmo anulado.

Como é evidente, as energias renováveis nem sempre são uma solução perfeita e não podem ser negadas algumas preocupações ambientais e estéticas, mas ao longo do tempo novas soluções tecnológicas contribuirão para atenuar o seu impacto. De um ponto de vista mais geral, contudo, não há dúvida que os efeitos adversos das alterações climáticas são muito mais significativos.

As energias renováveis garantem o aprovisionamento energético seguro

A nossa dependência de um número limitado de fontes de energia (petróleo e gás) é cada vez mais preocupante. O petróleo deixou de ser uma matéria-prima barata e que se possa considerar garantida. Os preços do petróleo flutuavam entre os 25-30 dólares por barril nos primeiros anos desta década mas situam-se agora em torno dos 100 dólares por barril.

Do ponto de vista da segurança do aprovisionamento, as energias renováveis da UE são, na sua maioria, de produção endógena. Isto significa que estão menos sujeitas a rupturas do aprovisionamento e atenuam os aumentos dos preços dos combustíveis. Interessa, pois, produzir mais energia endógena e a partir de uma variedade cada vez maior de fontes renováveis. A diversificação das fontes de energia reforça a segurança do aprovisionamento.

Os cidadãos da UE a favor das energias renováveis

São cada vez mais aparentes também as mudanças no comportamento dos consumidores a favor de energias “mais verdes”. As sondagens mostram que os consumidores valorizam as fontes de energia renováveis, pelos seus benefícios ambientais, sobre as fontes de energia convencionais, mais poluentes, e que preferem companhias de electricidade que forneçam pelo menos uma parte da sua potência a partir de tecnologias de energias renováveis[1].

De acordo com uma sondagem Eurobarómetro realizada em Janeiro de 2007, 55% dos cidadãos europeus consideram muito promissora a utilização das energias renováveis e 60% pensam que a investigação no domínio da energia deveria ser uma prioridade da União Europeia.

Além disso, os cidadãos são favoráveis à mudança da estrutura energética, ao aumento das actividades de investigação e desenvolvimento e a medidas que assegurem a estabilidade energética.

Um grande número de cidadãos pensa que os governos nacionais deveriam ter por prioridade garantir preços baixos para a energia e a continuidade do aprovisionamento, e 40% estão preparados a pagar mais pela energia proveniente de fontes renováveis.

Isto mostra claramente a importância das energias renováveis para os cidadãos europeus. São cada vez mais os que consideram fundamental aumentar o nosso consumo de energias renováveis para viver num ambiente limpo, sustentável e mais seguro.

7. SITUAÇÃO ACTUAL DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA UE

A União Europeia já é líder mundial no sector das energias renováveis, cuja importância é grande e continua a aumentar em todo o mundo. A UE pretende manter a liderança deste sector em rápido desenvolvimento. Até agora, contudo, o desenvolvimento tem sido desigual na UE e as energias renováveis ainda só representam uma pequena parte do cabaz energético total da UE, dominado pelo gás, petróleo e carvão.

As várias energias renováveis encontram-se em fases diferentes de desenvolvimento tecnológico e comercial. Em determinados locais e em certas condições, fontes de energia como a eólica, a hídrica, a biomassa e a solar térmica já são viáveis economicamente. Mas outras, como a fotovoltaica, dependem do aumento da procura para melhorar as economias de escala e reduzir os custos.

Estão actualmente em vigor duas directivas da UE no domínio das energias renováveis: uma relativa à electricidade e outra relativa aos biocombustíveis. O terceiro sector, aquecimento e arrefecimento, não é ainda objecto de legislação a nível europeu. A fixação da meta para 2020 oferece a oportunidade de propor uma directiva que abranja os três sectores das energias renováveis. Torna possível estabelecer medidas individuais para os diferentes sectores e abordar, ao mesmo tempo, questões transversais como os regimes de apoio e a eliminação de entraves administrativos. A adopção de uma directiva única e de planos de acção nacional únicos encorajará os Estados-Membros a conceber a política energética de forma mais integrada, centrada na melhor repartição dos recursos.

A nova directiva da Comissão Europeia estabelece as metas para as energias renováveis e procura fornecer um enquadramento estável e integrado para todas as energias renováveis, o que é essencial para dar aos investidores a confiança necessária para que as energias renováveis possam desempenhar plenamente o seu papel. Ao mesmo tempo, o enquadramento é suficientemente flexível para ter em conta as situações específicas nos Estados-Membros e deixar-lhes suficiente margem para que estes cumpram as suas metas de forma economicamente rentável, nomeadamente graças ao melhoramento do regime de transferência de garantias de origem. Além disso, a directiva contém medidas específicas para eliminar os entraves ao desenvolvimento das energias renováveis, como os controlos administrativos excessivos, e encorajar uma maior utilização de tipos de energias renováveis capazes de um melhor desempenho.


[1] Union of concerned scientists, www.ucsusa.org


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