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MEMO/07/80

Brussels, 23/02/2007

Uma agenda política para o multilinguismo

O multilinguismo passou a ser uma pasta autónoma em 1 de Janeiro de 2007, o que reflecte a sua dimensão política na UE e a grande importância de que se reveste para a educação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a competitividade económica, o emprego, a justiça, a liberdade e a segurança.

A diversidade linguística é uma realidade diária na União Europeia. A Comissão Europeia está empenhada na preservação e na promoção desta característica fundamental. Um dos principais objectivos do mandato do Comissário consistirá em definir a contribuição do multilinguismo para:

  • a competitividade económica, o crescimento e a melhoria do emprego
  • a aprendizagem ao longo da vida e o diálogo intercultural
  • a criação de um espaço para o diálogo político europeu através de uma comunicação multilingue com os cidadãos.

1. Contributo para a competitividade económica, o crescimento e a melhoria do emprego

O multilinguismo constitui um real contributo para a competitividade da economia europeia e para a prossecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Um estudo sobre os efeitos na economia europeia da escassez de competências em línguas estrangeiras nas empresas («Effects on the European Economy of Shortages of Foreign Language Skills in Enterprise», realizado por CILT - National Centre for languages, RU) sugere que há, de facto, oportunidades de negócios que se perdem devido à falta de conhecimentos linguísticos nas empresas. É igualmente importante relembrar que o multilinguismo constitui, por si, uma indústria importante e cria um grande número de postos de trabalho.

Durante o segundo semestre de 2007, será lançado o Fórum das Empresas para o Multilinguismo, com o intuito de identificar formas de aumentar as capacidades multilingues das empresas, a fim de as ajudar a entrar em novos mercados. Os conhecimentos linguísticos podem também melhorar consideravelmente as perspectivas de emprego e a mobilidade dos indivíduos. Assim, o Fórum das Empresas para o Multilinguismo irá também analisar as novas oportunidades nesse contexto.

É necessário que haja uma melhor compreensão do potencial das novas tecnologias para atrair e formar alunos de línguas, pelo que um estudo sobre as novas tecnologias e a diversidade linguística será igualmente lançado em 2007. Além disso, há que encorajar a investigação em novas tecnologias dedicadas à aprendizagem de línguas e a utilização de inteligência artificial como ferramenta para a tradução e a interpretação.

2. Promoção da aprendizagem ao longo da vida e do diálogo intercultural

Para promover uma aprendizagem de línguas de elevada qualidade, há que basear as políticas em dados concretos. Dois relatórios ficarão terminados em 2007:

  • «Promover a Aprendizagem das Línguas e a Diversidade Linguística» (implementação do Plano de Acção de 2004-2006)
  • «Diversidade no ensino das línguas na UE» (primeiro relatório quinquenal)

Será feita uma avaliação do trabalho da rede europeia dos inspectores de línguas (ELIN).

O programa Aprendizagem ao Longo da Vida prestará assistência financeira a projectos linguísticos; abarca todas as línguas, mesmo as línguas regionais e minoritárias. Com efeito, o apoio ao multilinguismo será uma das prioridades globais comuns a todos os projectos deste programa.

A crescente procura de intérpretes e tradutores para as instituições europeias prova a necessidade de incentivar a respectiva formação. Do mesmo modo, há também uma cada vez maior necessidade destes profissionais no mercado privado (por exemplo, a procura de intérpretes por parte do Instituto Europeu de Patentes, de tribunais ou das comunidades locais). A Comissão já está neste momento a apoiar programas de pós-graduação para intérpretes e tradutores nos Estados-Membros. Os programas para a formação de intérpretes e tradutores são agrupados para garantir um apoio financeiro constante e a existência de um corpo mais alargado de candidatos bem preparados.

A legendagem é uma ferramenta espectacular para ajudar as pessoas a aprender línguas de maneira fácil e divertida. Por conseguinte, realizar-se-á uma série de reuniões com o propósito de explorar o potencial dos meios de comunicação social no que se refere à aprendizagem de línguas.

Por último, há que relembrar que a aprendizagem de línguas é um vector crucial para a consciência e a compreensão interculturais, razão pela qual há que garantir o contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural. Com efeito, apenas mediante a aprendizagem de línguas se poderá passar de uma sociedade multicultural para uma sociedade verdadeiramente intercultural.

Dado que 2008 será o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, será criado em 2007 um Grupo de Alto Nível de Intelectuais e Profissionais do Multilinguismo, com a incumbência de definir a contribuição do multilinguismo não só para esse Ano, mas também para o futuro, o que será feito com base noutros trabalhos internos em curso.

3. Criação de um espaço para o diálogo político europeu: a comunicação multilingue com os cidadãos comunitários

A tradução e a interpretação permitem aos cidadãos de todos os Estados-Membros ler e compreender as leis que se lhes aplicam e aos representantes democraticamente eleitos defender os seus interesses e ideias sem o obstáculo da língua.

Por conseguinte, para duas das três novas línguas oficiais[1] (romeno e búlgaro), as prioridades para este ano consistem em terminar a publicação do direito derivado da UE e em dar início à respectiva consolidação. Para as outras línguas oficiais, a prioridade consiste em consolidar a legislação. Para melhorar a comunicação com os cidadãos comunitários, a Comissão procurará, na medida dos recursos disponíveis, melhorar a cobertura multilingue dos seus sítios Internet.

Facultar o acesso do cidadão a serviços de informação em linha na sua própria língua (tais como EUR-Lex[2], para os profissionais do domínio jurídico, CORDIS[3], para os interessados em investigação, TED[4], para os contratos públicos na UE e EU Bookshop, a livraria virtual da UE) será uma acção transversal em 2007 e 2008.

As instituições europeias desenvolveram diversas ferramentas para facilitar o trabalho dos tradutores e intérpretes, que devem estar acessíveis ao público. Por exemplo, a base de dados terminológica interinstitucional IATE[5] será aberta ao público em meados deste ano, o que permitirá às empresas (por exemplo, para juristas ou engenheiros) ter acesso a terminologia precisa, que poderá ser utilizada em aspectos técnicos de diferentes domínios de actividade.

Além disso, foram desenvolvidas ferramentas modernas para facilitar a comunicação. A DG Interpretação desenvolveu a Plataforma Tecnológica Avançada para a Comunicação Multilingue, que permite a ligação de audiências remotas através de um sistema de videoconferência que fornece interpretação simultânea. Este sistema deverá ser alargado ao nível da Comissão Europeia e a outras instituições. Desta forma, os cidadãos dos Estados-Membros poderão estar em contacto com as instituições e os organismos europeus.

Para uma nova estratégia

A pasta do multilinguismo tem uma dimensão horizontal significativa, interagindo estreitamente com outras políticas da União Europeia, como a cultura, a educação, a comunicação, a política social, o emprego, a justiça, a liberdade e segurança, etc. Por conseguinte, o seu contributo para o desenvolvimento e a elaboração das políticas comunitárias – tanto internas como externas deve ser analisado em pormenor e as suas vantagens promovidas sempre que possível.

A recolha de ideias e sugestões dos Estados-Membros e das partes interessadas neste domínio é, por conseguinte, essencial para a elaboração de novas políticas que reflictam as suas necessidades. Tal será efectuado no âmbito do Grupo de Alto Nível para o Multilinguismo (que apresentará as suas conclusões em 26 de Setembro) e de uma Conferência Ministerial sobre o Multilinguismo (que terá lugar no início do próximo ano). Todas estas ideias constituirão a base para a Comunicação sobre a nova estratégia para o multilinguismo, a apresentar durante o segundo semestre de 2008.


[1] No que diz respeito ao gaélico, existe um regime especial de cinco anos iniciado em 1 de Janeiro de 2007, que implica que apenas os regulamentos adoptados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho serão traduzidos para essa língua.

[2] O Eur-Lex é uma base de dados que oferece acesso directo e gratuito à legislação da União Europeia.

[3] Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento. A base CORDIS é uma plataforma interactiva que fornece informação sobre novidades, desenvolvimentos e iniciativas nos domínios da inovação e da investigação e desenvolvimento (I&D) europeus.

[4] Tenders Electronic Daily, um diário electrónico de concursos, é uma base de dados que contém todos os concursos publicados na Europa.

[5] Inter-Active Terminology for Europe.


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