MEMO/07/605

Bruxelas, 20 de Dezembro de 2007

Plano de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, Portugal

Perfil da Região:

• A Madeira é uma região ultraperiférica, na acepção do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, com uma taxa de co-financiamento de 85% do FEADER para os quatro eixos do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural).
• Encontra-se em fase de integração progressiva (phasing in) relativamente ao objectivo «Competitividade Regional e Emprego».
• Constitui um arquipélago de quatro ilhas, com uma população total de 245.197 habitantes. População activa: 124.560 trabalhadores.
• A área total é de 828 km² e a densidade populacional de 304,7 habitantes/km² (residentes nas duas ilhas habitadas – Madeira e Porto Santo).
• As zonas rurais cobrem 81,4% do território e albergam 34,43% da população.
• Todo o território está classificado como zona desfavorecida (zona afectada por desvantagens específicas).
• A superfície agrícola utilizada (SAU) representa 4.458 hectares.
• 25% do território é abrangido pela rede Natura 2000. Não há actividade agrícola nas zonas Natura 2000. As zonas Natura 2000 designadas localizam-se essencialmente em zona florestal.
• A agricultura representa 5% da utilização do solo, contra 66% para a silvicultura.
• Há 11.589 explorações, com uma dimensão média individual de 0,38 ha.
• O PIB por habitante corresponde a 82,19% da média da UE-25.
• O sector agro-florestal contribui para 0,97% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e para 9,9% do emprego.
• A taxa de desemprego em 2006 era de 5,8%, inferior à de Portugal Continental e à média da UE-25.
• Uma parte considerável da população activa no sector agrícola completou apenas o ensino básico, e o analfabetismo é ainda significativo neste grupo populacional.
• A agricultura mista é a actividade com maior impacto no rendimento agrícola regional, para o qual contribui com 59%. A agricultura especializada representa 38% do rendimento e, nesta subcategoria, a horticultura tem o maior impacto, com 21% do rendimento total.

Estratégia adoptada de acordo com o perfil:

O objectivo geral é «promover a sustentabilidade e a qualidade na agricultura».

Definiram-se três objectivos estratégicos:

• aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal
• beneficiação do ambiente e da paisagem rural mediante a gestão das zonas rurais
• promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação económica.

Orçamento geral e repartição do financiamento UE (EUR)

Objectivo geral do programa

Em coadunação com as orientações estratégicas, o PDR visa aumentar a competitividade regional melhorando as estruturas de produção, transformação e comercialização, bem como promover a protecção ambiental, a segurança alimentar e a qualidade de vida das populações rurais.

Dotação orçamental para o eixo 1 e principais prioridades:

FEADER: 99 802 016 € (57,03% do total do programa).

Financiamento público total: 117 414 136 €

Principais prioridades deste eixo:

• beneficiação e criação de infra-estruturas
• modernização de explorações agrícolas
• aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais.

Dotação orçamental para o eixo 2 e principais prioridades:

FEADER: 52 425 758 € (29,96% do total do programa).

Financiamento público total: 61 677 362 €

Principais prioridades deste eixo:

• apoio à manutenção de actividades em zonas desfavorecidas
• pagamentos agro-ambientais
• florestação de terras agrícolas.

Dotação orçamental para o eixo 3 e principais prioridades:

FEADER: 1 275 000 € (0,73% do total do programa; medidas aplicadas principalmente através do eixo 4).

Financiamento público total: 1 500 000 €

Principais prioridades deste eixo:

• diversificação económica
• conservação e valorização do património rural.

Dotação orçamental LEADER e principais prioridades:

FEADER: 18 412 125 € (10,52% do programa).

Financiamento público total: 21 661 324 €

Inclui apoio a uma selecção de estratégias integradas, de acordo com os princípios LEADER. A medida contribuirá para a realização dos objectivos do eixo 3. A prioridade principal é Qualidade de Vida/Diversificação. Prevê-se cooperação interterritorial e transnacional.