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MEMO/07/485

Bruxelas, 21 de Novembro de 2007

Plano de Desenvolvimento Rural para 2007-2013 para a Região Autónoma dos Açores, Portugal

Perfil dos Açores:

  • Região ultraperiférica, nos termos do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE (taxa de co-financiamento de 85% do FEADER para os quatro eixos do FDR!).
  • O arquipélago dos Açores é composto de nove ilhas e tem uma população total de 242 000 habitantes. População activa: 109 773 trabalhadores.
  • Área: 2332 km² e densidade populacional de 104 habitantes/ Km2.
  • As zonas rurais cobrem 99,6% do território e contêm 93% da população; a densidade populacional é de 97,2 hab./km2.
  • Todo o território está classificado como zona desfavorecida (zona afectada por desvantagens específicas).
  • A superfície agrícola utilizada (SAU) representa 122 783 hectares.
  • 14,6% do território dos Açores é abrangido pela rede Natura 2000. A SAU nas zonas N2000 representa 8,6% (da SAU total) e a silvicultura N2000 27,1% (da superfície florestal total dos Açores).
  • Utilização do solo: agricultura (65%), silvicultura (9,2%), áreas naturais (20,5%). As terras aráveis, as pastagens permanentes e as culturas permanentes representam 7,9%, 88,9% e 2,8% da SAU, respectivamente.
  • Número de explorações: 15 285. Superfície média das explorações: 8 hectares.
  • O PIB por habitante é de 61,6% da média da UE25.
  • Perfil económico – A percentagem do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nos sectores primário, secundário e terciário é de, respectivamente, 11,5%, 16,4% e 72,1%.
  • Perfil do mercado de trabalho – A percentagem de emprego nos sectores primário, secundário e terciário é de, respectivamente, 12,9%, 24% e 63,1%.
  • A taxa de desemprego (2005) é de 4,1%, inferior à de Portugal Continental e à média da EU25.
  • 80% da população activa possui apenas o ensino básico ou não possui habilitações académicas (14,1%). Apenas 7,3% da população possui habilitações de ensino superior.
  • Sector agrícola: os produtos da pecuária representam 86% da produção agrícola total [sobretudo leite (54%) e carne de bovino (19%)].
  • Sectores estratégicos: leite e produtos lácteos, carne de bovino, fruta e produtos hortícolas, flores e plantas ornamentais, vinho, culturas industriais e mel.

Estratégia adoptada de acordo com o perfil:

O objectivo geral, decorrente das orientações estratégicas comunitárias (OEC) e do Plano Estratégico Nacional, consiste em "promover a competitividade do sector agro-florestal e dos territórios rurais de forma sustentável".

Definiram-se cinco objectivos estratégicos:

  • Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
  • Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
  • Revitalizar a economia e o emprego nas zonas rurais;
  • Reforçar a coesão territorial e social;
  • Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

Orçamento global e repartição do financiamento UE

Eixo
Despesa Pública Total (em euros)
Repartição do FEADER* na despesa pública, em %
Contribuição do FEADER (em euros)
Eixo I
151 176 471
85
128 500 000
Eixo II
135 294 118
85
115 000 000
Eixo III
10 262 216
85
8 722 884
LEADER
22 026 922
85
18 722 884
Assistência técnica
4 131 655
85
3 511 907
Total
322 891 382
85
274 457 675

*FEADER: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Objectivo geral do programa de I&D dos Açores

Promover a competitividade dos territórios, conferindo-lhes capacidade de boa gestão e melhorando o seu património natural e rural, e a respectiva revitalização social e económica. Para tal, há que, por um lado, reforçar as estratégias de governação e desenvolvimento local e, por outro, o seu carácter atractivo enquanto locais para viver, trabalhar e visitar.

Dotação orçamental para o Eixo I e principais prioridades:

Financiamento público total: 151 176 471 euros (Contribuição FEADER: 128 500 000 euros)

Principais prioridades:

  • Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais
  • Melhoria e criação de infra-estruturas
  • Modernização das explorações agrícolas
  • Reforma antecipada e instalação de jovens agricultores

Dotação orçamental para o Eixo II e principais prioridades:

Financiamento público total: 135 294 118 euros (Contribuição FEADER: 115 000 000 euros)

Principais prioridades deste eixo:

  • Apoio à manutenção de actividades em zonas desfavorecidas
  • Pagamentos agro-ambientais
  • Florestação de terras agrícolas

Dotação para o eixo III:

Financiamento público total: 10 262 216 euros (Contribuição FEADER: 8 722 884 euros)

A prioridade principal no âmbito deste eixo é a conservação e modernização do património rural.

Dotação orçamental LEADER e principais prioridades:

Financiamento público total: 22 026 922 euros (Contribuição FEADER: 18 722 884 euros)

Apoio a uma selecção de estratégias integradas de acordo com os princípios LEADER. A medida contribuirá para a realização dos objectivos do eixo III. A prioridade principal é a Qualidade de Vida/Diversificação. Prevê-se cooperação inter-regional e transnacional.
Consultar o endereço:

http://ec.europa.eu/agriculture/rurdev/index_en.htm


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