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MEMO/07/10

Bruxelas, 10 de Janeiro de 2007

Uma abordagem europeia em matéria de energia nuclear e de segurança e salvaguardas nucleares

Cabe a cada Estado-Membro decidir sobre a utilização ou não da energia nuclear. A energia nuclear pode ter um grande papel a desempenhar no cabaz energético da União Europeia: mas é importante continuar a tratar as questões relativas à segurança e salvaguardas nucleares. Reconhecendo essa necessidade, a Comissão Europeia propôs a criação, a nível da UE, de um Grupo de Alto Nível de entidades reguladoras nacionais do sector nuclear, a fim de permitir o maior desenvolvimento de um entendimento comum e de regras europeias no domínio da segurança e salvaguardas nucleares.

De acordo com o artigo 40.° do Tratado Euratom, a Comissão Europeia deve publicar periodicamente programas nucleares de natureza indicativa. Para esse efeito, a Comissão apresentou uma Comunicação em que procede à análise dos investimentos realizados no sector da energia nuclear nos últimos dez anos, descrevendo os aspectos económicos da produção de energia nuclear, os seus impactos no cabaz energético, bem como as suas condições para uma aceitação social.

Cabe a cada Estado-Membro decidir sobre a utilização ou não da energia nuclear na produção de electricidade. Na Finlândia e em França, foram recentemente tomadas decisões de expansão da energia nuclear. Outros países da UE, incluindo os Países Baixos, a Polónia, a Suécia, a República Checa, a Lituânia, a Estónia, a Letónia, a Eslováquia, o Reino Unido, a Bulgária e a Roménia relançaram o debate sobre a sua política em matéria de energia nuclear. Com 152 reactores espalhados pela UE-27, a energia nuclear contribui actualmente para 30% da electricidade da Europa - contudo, se a política de eliminação progressiva planeada em alguns Estados-Membros da UE se mantiver, esta percentagem será significativamente reduzida. Para satisfazer a procura de energia prevista e para diminuir a dependência europeia face às importações, poderiam ser tomadas decisões sobre novos investimentos ou sobre o prolongamento da vida útil de algumas centrais.

O reforço da produção de energia nuclear poderia também constituir uma opção com vista à redução das emissões de CO2 e desempenhar um papel importante no tratamento das questões relativas às alterações climáticas globais. A energia nuclear é essencialmente isenta de emissões de carbono e faz parte do cenário de redução das emissões de carbono da Comissão, incluindo o objectivo de redução das emissões de CO2. Esta poderia igualmente ser uma consideração importante quando da discussão dos futuros regimes de comércio de emissões.

O factor mais crucial que afecta as perspectivas de crescimento da energia nuclear é os seus aspectos económicos subjacentes dado que uma central nuclear implica um investimento inicial que varia entre 2 e 3 mil milhões de euros. A produção de energia nuclear implica custos de construção mais elevados em comparação com os necessários para os combustíveis fósseis, apesar de os custos de exploração serem significativamente inferiores após os investimentos iniciais. Além disso, a produção de energia nuclear é praticamente imune a mudanças no custo das matérias-primas, dado que uma quantidade modesta de urânio, largamente proveniente de regiões estáveis do mundo, pode manter um reactor a funcionar durante décadas. Por conseguinte, na maioria dos países industrializados, as novas centrais de energia nuclear constituem uma forma económica de gerar electricidade de base.

A indústria nuclear tem feito investimentos consideráveis desde 1997. A UE reconhece a importância da manutenção de uma liderança tecnológica no domínio da energia nuclear e apoia um maior desenvolvimento do quadro mais avançado de energia nuclear, incluindo a não-proliferação, a gestão dos resíduos e o desmantelamento. Desde a instituição do Tratado Euratom que a segurança nuclear e a protecção da população contra as radiações tem sido uma das principais preocupações da Comunidade Europeia, tendo estas questões ganho ainda maior importância em virtude dos alargamentos passados e presentes.

A nível da UE, a missão deveria ser um maior desenvolvimento do quadro mais avançado para a energia nuclear nos Estados-Membros que optaram pela energia nuclear, em conformidade com as mais elevadas normas em termos de segurança, salvaguardas e não-proliferação, conforme estabelecido no Tratado Euratom. Essa missão deveria incluir a gestão dos resíduos nucleares e o desmantelamento.


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