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MEMO/05/248

Bruxelas, 11 de Agosto de 2005

Perguntas e respostas sobre as políticas da UE em matéria de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos

1) Que problema representam os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos?

Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos abrangem um amplíssimo espectro de produtos, incluindo aparelhos electrodomésticos pequenos e grandes, equipamento de TI e telecomunicações, equipamento de iluminação e bens de consumo como rádios, televisores, câmaras de vídeo ou sistemas de alta fidelidade. Tais produtos comportam muitos e variados materiais e componentes, alguns dos quais perigosos – razão pela qual os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, se não forem adequadamente tratados, podem causar graves problemas ambientais durante a fase de gestão, nomeadamente depósito em aterro e incineração.

Na verdade, cada peça de equipamento eléctrico e electrónico consiste numa combinação de diversos módulos básicos, tais como placas/montagens de circuitos, cabos e fios, plásticos contendo retardadores de chama, disjuntores de mercúrio, equipamento de visualização (como tubos de raios catódicos e ecrãs de cristais líquidos), acumuladores, pilhas e baterias, dispositivos luminosos, condensadores, etc.

Entre as substâncias ambientalmente problemáticas que estes componentes contêm incluem-se certos metais pesados (mercúrio, chumbo, cádmio e crómio) e substâncias halogenadas (CFC, PCB, PVC e retardadores de chama bromados). Muitas destas substâncias podem ser tóxicas, induzindo riscos para a saúde humana quando libertadas. Por exemplo, o chumbo pode afectar o sistema nervoso e ter efeitos adversos no sistema cardiovascular e nos rins. O cádmio afecta também o funcionamento dos rins e pode causar lesões cerebrais.

Até ao presente, mais de 90% dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos são depositados em aterro, incinerados ou valorizados sem qualquer pré-tratamento, o que significa a possibilidade de os poluentes serem libertados para o ambiente e contaminarem a atmosfera, as águas ou o solo.

Dados de base sobre resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), desde 1998, indicam a produção de 14 kg por habitante e por ano – no total, cerca de 6 milhões de toneladas por ano (4% do fluxo de resíduos urbanos). Calcula-se que os REEE cresçam 3-5% ao ano, o que os torna o fluxo de resíduos de mais rápido crescimento, três vezes acima do fluxo médio. Actualmente, calcula-se que cada cidadão produza entre 17 e 20 kg por ano.

2) O que tem feito a UE em relação aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos?

A UE adoptou duas directivas que abordam os problemas suscitados pelos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.

A directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (Directiva REEE) [1] visa prevenir a produção e promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização desses resíduos, a fim de reduzir a quantidade a eliminar por depósito em aterro ou incineração. Impõe, pois, a recolha, a valorização e a reutilização/reciclagem dos REEE. Onde se justifique, deve ser dada prioridade à reutilização do aparelho na sua totalidade.

A directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (Directiva RSP) [2] procura que, quando existam alternativas, o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente, os bifenilos polibromados (PBB) e os éteres difenílicos polibromados (PBDE) do equipamento eléctrico e electrónico sejam substituídos, a fim de facilitar uma valorização correcta e prevenir problemas durante a fase de gestão dos resíduos. (Há mais legislação comunitária incidente nos CFC, PCB e PVC.)

3) Quais as principais disposições e prazos decorrentes da Directiva REEE?

As directivas entraram em vigor em 13 de Fevereiro de 2003 e os Estados-Membros tinham de transpô-las para o direito nacional no prazo de um ano e meio, ou seja, até 13 de Agosto de 2004.

2005: Os Estados-Membros têm de elaborar e manter registos de produtores, bem como transmitir à Comissão, de dois em dois anos, informações sobre as quantidades de produtos colocados no mercado, recolhidos, valorizados, reutilizados e reciclados. De três em três anos, devem enviar um relatório sobre a aplicação da directiva.

13 de Agosto de 2005: Até esta data, os Estados-Membros devem assegurar a criação de sistemas de recolha e garantir que os produtores de equipamento eléctrico e electrónico assegurem o financiamento da recolha, tratamento, valorização e eliminação em boas condições ambientais. A recolha significa que os consumidores poderão entregar os resíduos de equipamento eléctrico e electrónico, à razão de um por um, aquando da compra de novos produtos. Haverá, além disso, outros pontos, para entrega de REEE pelos detentores finais ou distribuidores, sem encargos. A criação destes meios de recolha deve ter em conta a acessibilidade e a densidade populacional.

Os produtos colocados no mercado a partir de 13 de Agosto de 2005 terão de ser marcados com um símbolo formado por um contentor de lixo barrado com uma cruz, informando o consumidor de que não pode sumariamente deitá-los fora.

Os sistemas de financiamento assegurarão o financiamento da recolha, do tratamento, da valorização e da eliminação dos REEE. O produtor que colocar um novo produto no mercado após 13 de Agosto de 2005 terá de prestar uma garantia financeira (p. ex., seguro, conta bancária bloqueada ou participação em sistemas colectivos) que cubra os custos daquelas operações. Pretende-se evitar que os custos da gestão de REEE provenientes de “produtos órfãos” – ou seja, produtos eléctricos e electrónicos cujos produtores já não existem – recaiam sobre a sociedade ou sobre os produtores remanescentes.

No que respeita a "resíduos históricos" (produtos colocados no mercado antes de 13 de Agosto de 2005), os produtores terão de aderir a sistemas colectivos. O financiamento colectivo pode assumir a forma de uma taxa única sobre os novos equipamentos.

31 de Dezembro de 2006: Até esta data, os Estados Membros devem ter assegurado uma taxa mínima de recolha separada de 4 kg por habitante e por ano. Os produtores cumprirão diversos objectivos de valorização e reciclagem/reutilização dos REEE enviados para tratamento, calculados com base no peso médio dos aparelhos em questão. Deve ser dada prioridade à reparação do equipamento, com vista à sua reutilização. Se tal não for possível, a Directiva REEE estabelece metas para a reutilização dos componentes e para a reciclagem e valorização dos materiais neles contidos.

Por exemplo, no caso de grandes electrodomésticos, como frigoríficos e fornos de microondas, a taxa mínima de valorização é de 80% e a taxa de reutilização/reciclagem dos componentes, materiais e substâncias é de 75%. Para pequenos electrodomésticos, equipamentos de iluminação, ferramentas eléctricas e electrónicas, brinquedos e equipamento de desporto e lazer e instrumentos de monitorização e controlo, a taxa de valorização é de 70% e a de reutilização/reciclagem dos componentes, materiais e substâncias é de 50%. Os diferentes objectivos de valorização e reutilização/reciclagem são fixados por categorias.

Novos Estados-Membros: Os dez Estados-Membros que aderiram à UE a 1 de Maio de 2004 obtiveram uma prorrogação de 24 meses (12 meses no caso da Eslovénia) para os prazos relativos ao objectivo de recolha de 4 kg por habitante e por ano, assim como para os objectivos de valorização e reutilização/reciclagem.

4) Quais as principais disposições e prazos decorrentes da Directiva RSP?

1 de Julho de 2006: A partir desta data, os produtores deixarão de ser autorizados a colocar no mercado equipamentos eléctricos e electrónicos que contenham as substâncias perigosas chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, polibromobifenilo (PBB) e éter de difenilo polibromado (PBDE).

O anexo à directiva contém uma lista de excepções à proibição, caso não existam alternativas para a substância em causa. A directiva possibilita igualmente alterações ao anexo para adaptar a lista de substâncias isentas em função do progresso científico e técnico – se, por razões de ordem técnica ou científica, a sua eliminação for impraticável ou os impactos negativos no ambiente e/ou na saúde decorrentes da sua substituição ultrapassarem os benefícios para o ambiente, a saúde ou a segurança dos consumidores.

5) Qual o papel dos diversos intervenientes – Estados-Membros, consumidores, Comissão Europeia?

Estados-Membros: Aos Estados-Membros compete transporem as disposições das directivas REEE e RSP para as respectivas ordens jurídicas nacionais (cf. 7). Por outro lado, devem assegurar que os produtores cumpram integralmente as suas obrigações (cf. 3 e 4).

Consumidores: Os consumidores devem cessar de se descartar sumariamente dos aparelhos eléctricos e electrónicos usados. A partir de 13 de Agosto de 2005, devem entregá-los, na base de um por um, nos estabelecimentos em que adquiram novos produtos, e bem assim em outros pontos de recolha, em qualquer caso gratuitamente. Ainda a partir desta data, os novos produtos eléctricos e electrónicos devem exibir um símbolo constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, informando o consumidor de que não pode sumariamente descartá-los como lixo indiscriminado (cf. 3). Mediante a separação dos REEE e a sua colocação nos pontos de recolha, os cidadãos contribuirão para a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização correcta.
Comissão: A Comissão apoia o processo de aplicação de ambas as directivas. Presta assistência aos Estados-Membros em questões de interpretação com elas relacionadas, para o que foi elaborado um documento de orientação sob a forma de "perguntas mais frequentes", que pode ser consultado no sítio Web da DG Ambiente:

http://ec.europa.eu/environment/waste/weee_index.htm.

Em 2003, a Comissão adoptou uma alteração à Directiva REEE, clarificando as obrigações de financiamento relativo aos REEE provenientes de utilizadores não-particulares [3]. Em 2004, adoptou uma decisão relativa ao questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva REEE [4]. Em 2005, adoptou uma decisão sobre os formatos dos dados.

Neste momento, decorre na Comissão o processo de adopção de decisões complementares para alterar a Directiva RSP, permitindo novas excepções à proibição de substâncias perigosas e estabelecendo valores máximos de concentração para as substâncias perigosas de que trata a directiva.

6) Quanto custará a aplicação das duas directivas? A competitividade da indústria será prejudicada? Os preços dos equipamentos eléctricos e electrónicos aumentarão?

O disposto em ambas as directivas aplica-se sem discriminação a produtores quer comunitários quer não-comunitários. Identicamente, os custos de substitutos para as substâncias perigosas de que trata a Directiva RSP serão suportados em pé de igualdade pelos produtores comunitários ou não-comunitários. Por conseguinte, a competitividade não é afectada.

O custo global do cumprimento da Directiva REEE está estimado em 500-900 milhões de euros por ano em toda a UE. Desse custo, 300-600 milhões de euros serão gastos em recolha e 200-300 milhões em valorização, reutilização e reciclagem.

Calcula-se que o consequente aumento no preço varie entre 1% para a maior parte dos equipamentos eléctricos e electrónicos e 2-3% para frigoríficos, televisores e monitores. Os custos e aumentos de preço parecem justificar-se, perante os benefícios que as duas directivas trarão.

O seu objecto primordial é proteger a saúde humana e o ambiente. Mas a reciclagem de REEE resultará também em poupanças de energia sensivelmente equivalentes a 2,8 milhões de toneladas equivalente de petróleo por ano. Em consequência, diminuirão os impactos ambientais negativos associados à utilização de recursos. Acresce que as duas directivas resultarão numa poupança de custos de produção de material virgem e de custos de eliminação.

7) Em que pé está a transposição das duas directivas nos Estados-Membros?

As directivas REEE e RSP entraram em vigor a 13 de Fevereiro de 2003, e o prazo para os Estados-Membros as transporem para as respectivas ordens jurídicas nacionais expirou a 13 de Agosto de 2004.

Até ao presente, todos os Estados-Membros com excepção da França, Malta, Polónia e Reino Unido comunicaram à Comissão as medidas que tomaram com vista à transposição da Directiva REEE.

Em relação à Directiva RSP, todos os Estados-Membros com excepção da França e do Reino Unido já o fizeram.

A Comissão está neste momento a avaliar se as medidas notificadas transpõem correctamente as obrigações das directivas. Cabe-lhe lançar processos por infracção contra os Estados-Membros que transpuseram incorrectamente as directivas. Em Julho de 2005, a Comissão lançou processos por infracção contra os oito Estados-Membros que ainda não tinham transposto as directivas.
Para mais informações sobre REEE e RSP, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/waste/weee_index.htm

Para elementos sobre os sistemas instaurados nos Estados-Membros, consultar, por exemplo:
Sistema belga de recolha:

http://www.recupel.be; em funcionamento desde 1 de Julho de 2001
Sistemas holandeses de recolha:

http://www.nvmp.nl; em funcionamento desde 1 de Janeiro de 1999
Sistema sueco de recolha:

http://www.el-kretsen.se/Index-e.htm; em funcionamento desde 1 de Julho de 2001


[1] Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos [Jornal Oficial L 037 de 13.02.2003], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/108/CE [Jornal Oficial L 345 de 31.12.2003].

[2] Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [Jornal Oficial L 037 de 13.02.2003].

[3] Esta alteração, a Directiva 2003/108/CE [Jornal Oficial L 345 de 31.12.2003], incide no financiamento de REEE provenientes de utilizadores não-particulares. No caso de REEE colocados no mercado depois de 2005, os produtores têm de financiar os custos decorrentes da sua gestão. Em relação aos resíduos históricos, os produtores financiarão os custos se tiverem substituído o produto por um novo produto equivalente ou que cumpra a mesma função. Mas o dispositivo inclui igualmente a opção de responsabilidade financeira do utilizador. Quanto aos outros resíduos históricos, o financiamento dos custos deve ser assegurado pelos utilizadores.
[4] Decisão 2004/249/CE


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