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MEMO/03/3

Bruxelas, 8 de Janeiro de 2003

Perguntas e respostas sobre a EEB

    Qual é a situação actual da EEB na UE?

A incidência global da EEB na União Europeia está a diminuir, principalmente devido à melhoria da situação no Reino Unido, país onde se espera que o número de casos em 2002 represente cerca de 3% do número de casos registados em 1992 ou 1993. Em alguns Estados-Membros, o número de casos aumentou em 2002, principalmente devido ao âmbito mais alargado dos testes à EEB desde Julho de 2001. Está em vigor um amplo conjunto de actos legislativos da UE destinados a proteger a população contra os riscos relacionados com a EEB. Os Estados-Membros devem assegurar a plena implementação de todas as normas da UE relacionadas com a EEB. Se tais medidas forem aplicadas com rigor, os consumidores podem ter confiança na segurança da carne de bovino.

O Regulamento (CE) n° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001(1), reúne todas as medidas existentes em matéria de EEB adoptadas ao longo de vários anos através de mais de 60 decisões da Comissão num único quadro global de consolidação e actualização, à luz de pareceres científicos e das normas internacionais. Além disso, introduziu uma série de novos instrumentos de gestão do risco de EEB e de outras doenças semelhantes, tal como o tremor epizoótico, em todas as espécies animais e produtos relevantes.

A EEB e a nova variante da DCJ

    Qual é a origem da EEB e qual a sua incidência na UE?

A encefalopatia espongiforme bovina (EEB) é uma afecção cerebral dos bovinos. Foi diagnosticada pela primeira vez no Reino Unido em 1986. Atingiu proporções epidémicas devido à inclusão nos alimentos para bovinos de farinhas de carne e ossos produzidas a partir de carcaças de animais. Até 1 de Outubro de 2002, registaram-se cerca de 181 000 casos no Reino Unido e cerca de 3 200 casos nos outros países da União Europeia. A distribuição do ano de nascimento dos casos de EEB detectados em 2002 é semelhante à de 2001: a maioria dos bovinos nasceu em 1994, 1995 ou 1996. Existe uma indicação significativa de que o número de novos animais infectados desde 1996 está a diminuir e que as medidas tomadas em 1996-1997 estão a produzir efeitos positivos. Actualmente, são efectuados na UE testes a todos os bovinos saudáveis abatidos com mais de 30 meses antes da sua disponibilização para consumo humano e a EEB é detectada em menos de 1 por cada 30 000 bovinos. Os animais que derem origem a um resultado positivo aos testes são completamente destruídos.

    E quanto à sua equivalente humana - a nova variante da DCJ?

A nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (nv-DCJ) foi diagnosticada pela primeira vez em 1996. É agora geralmente aceite que é causada pela transmissão da EEB ao ser humano. Até 1 de Janeiro de 2003, verificaram-se 137 casos confirmados ou suspeitos na UE, sobretudo em jovens. A maioria dos casos ocorreram no Reino Unido (129), tendo-se verificado alguns em França (6), Irlanda (1) e Itália (1).

As estimativas do número de casos da nova variante da DCJ no futuro são muito divergentes, uma vez que pouco se sabe sobre o período de incubação que decorre entre a exposição ao agente infeccioso e o aparecimento dos sintomas. No entanto, é evidente que os casos futuros se deverão predominantemente a exposições a material infeccioso ocorridas no passado, antes do reforço dos controlos realizado nos últimos anos.

    Qual é a incidência da EEB por Estado-Membro?

Presentemente, a incidência global da EEB na Comunidade está a diminuir, não apenas como resultado da redução dos casos de EEB observada no Reino Unido mas também na maioria dos restantes Estados-Membros. No Reino Unido, a incidência caiu abruptamente dos mais de 37 056 casos em 1992, no auge da epidemia, para 1194 casos em 2001.

Nos outros Estados-Membros, o número de casos em 2001 variou entre os 277 em França e 1 na Áustria, na Finlândia e na Grécia. Nestes três últimos Estados-Membros, estes foram os únicos casos jamais detectados até à data. No Luxemburgo, a EEB não foi detectada em 2001, mas notificou-se um caso em 2002 e ainda um caso em 1997. Até à data, a Suécia não notificou qualquer caso de EEB.

Mais pormenores acerca do número de casos na UE podem ser consultados no capítulo relativo às estatísticas da página Web da Comissão Europeia dedicada à EEB.

    Qual é o actual programa de testes à EEB na UE?

Para além do exame obrigatório de todos os animais que apresentem sintomas que sugiram a presença de EEB, a partir de 1 de Janeiro de 2001 devem realizar-se testes rápidos post mortem para a detecção da presença de EEB em:

    Animais submetidos a um abate de emergência ou que apresentem sintomas de qualquer tipo de doença aquando da inspecção ante mortem no matadouro. Entre Janeiro e Junho de 2001: todos os animais com mais de 30 meses. A partir de 1 de Julho de 2001: todos os animais com mais de 24 meses.

    Todos os bovinos com mais de 30 meses de idade submetidos a abate normal para consumo humano. Por derrogação, a Suécia está autorizada a realizar testes apenas a uma amostra aleatória.

    Animais encontrados mortos: bovinos que morreram ou foram mortos nas explorações ou durante o transporte mas não foram abatidos para consumo humano. Entre Janeiro e Junho de 2001: uma amostra aleatória de bovinos com mais de 30 meses. A partir de 1 de Julho de 2001: todos os bovinos com mais de 24 meses.

    No Reino Unido, onde todos os bovinos com mais de 30 meses são destruídos ao abrigo do Regime de Apoio à Destruição de Bovinos com Mais de Trinta Meses, os testes à EEB devem realizar-se nos seguinte animais, abatidos no âmbito do mesmo regime: todos os bovinos sujeitos a abate na sequência de acidente, todos os animais com mais de 42 meses de idade, nascidos após 1 de Agosto de 1996 e sujeitos a abate normal, bem como uma amostra aleatória de bovinos nascidos antes de 1 de Agosto de 1996 e sujeitos a abate normal.

No total, em 2001, efectuaram-se testes a mais de 8,5 milhões de bovinos e, em 2002, a mais de 10 milhões de bovinos. Mais pormenores acerca do número de testes e do número de casos detectados podem ser consultados no capítulo relativo às estatísticas da página Web da Comissão Europeia dedicada à EEB. A Comissão co-financia actualmente o programa de testes com 14€ por teste (10,5€ em 2003).

    Que evolução se espera desta doença no futuro?

Até meados de 2000, a maioria dos casos de EEB detectados foram-no através de métodos tradicionais de vigilância passiva, ou seja, através do exame e notificação obrigatória de animais suspeitos ou que evidenciassem sinais ou sintomas clínicos de EEB. Desde o início dos testes rápidos post mortem, tornou-se evidente que se podiam detectar casos adicionais através de uma vigilância activa. Assim, não escapariam à detecção os animais com sintomas atípicos, tais como dar coices, coxear, perder peso ou reduzir a produção de leite. Estas situações são tão comuns que seria impraticável tratar todos estes animais como suspeitos de EEB. Também se constataram casos de EEB em animais abatidos que não tinham evidenciado quaisquer sinais da doença.

A vigilância activa sistemática começou em Janeiro de 2001 em grupos-alvo, como os animais encontrados mortos e os bovinos saudáveis abatidos sem terem evidenciado quaisquer sinais de EEB. Em 2002, mais de dois terços de todos os casos de EEB foram detectados desta forma.

Quando se intensificou a vigilância em Julho de 2001, esperava-se que, com a vigilância activa sistemática, aumentasse o número de casos de EEB detectados. Desde então, o número de casos positivos detectados por mês tem-se mantido estável ou mesmo diminuído na maioria dos Estados-Membros. Para além da diminuição dos casos positivos por mês, a estrutura etária dos casos positivos de EEB tem-se deslocado, em todos os Estados-Membros, no sentido dos animais mais velhos. Trata-se de um sinal positivo e revela que as medidas que têm sido tomadas desde 1996 estão a produzir efeitos.

O período médio de incubação da EEB nos bovinos é de 4 a 6 anos mas, em determinados casos, pode ser muito maior. Por conseguinte, será provável a ocorrência de casos de EEB até 2010 ou mesmo posteriormente.

Medidas da UE para resolver o problema da EEB

    Que medidas tomou a UE para proteger a população? Quais as normas em vigor?

Todas as medidas comunitárias se baseiam em pareceres dos comités científicos independentes compostos por peritos de alto nível que fornecem à Comissão Europeia o melhor aconselhamento científico possível. Os novos dados científicos são regularmente analisados pelo Comité Científico Director da UE bem como por outros comités científicos especializados, que continuam a dar uma prioridade máxima às questões relacionadas com a EEB.

A principal prioridade da Comissão Europeia é a protecção da saúde animal e da saúde pública e a garantia da segurança dos alimentos desde a exploração agrícola até à mesa. Para o efeito, e para garantir que a carne destinada ao consumo humano é segura, a Comissão introduziu, desde 1990, um conjunto detalhado de medidas comunitárias rigorosas em matéria de EEB que abrangem:

    Inspecções veterinárias: a exigência de que os animais apresentados para abate sejam inspeccionados por cirurgiões-veterinários para garantir que os casos suspeitos não sejam introduzidos na cadeia alimentar humana nem animal, em vigor desde 9 de Abril de 1990;

    Uma proibição de alimentar bovinos, ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos (FCO) provenientes de mamíferos, em vigor desde Julho de 1994: esta medida foi introduzida na sequência do esclarecimento pelos comités científicos de que a propagação da EEB era causada pelo consumo de alimentos para animais contaminados por proteínas de ruminantes sob a forma de FCO;

    Normas rigorosas para o tratamento dos resíduos de ruminantes, em vigor desde 1 de Janeiro de 1995. Estas foram reforçadas em 1 de Abril de 1997, exigindo um tratamento térmico sob pressão (133 ºC/3 bar/20 minutos) de todos os resíduos de mamíferos usados para a produção de FCO, de modo a reduzir a infecciosidade a um nível mínimo e evitar a reciclagem do agente infeccioso se ele estiver presente nos cadáveres de animais;

    Medidas de vigilância para a detecção, o controlo e a erradicação da EEB, em vigor desde 1 de Maio de 1998, envolvendo a vigilância activa efectuada por veterinários e a vigilância passiva através dos testes;

    Abate: os animais com uma elevada probabilidade de terem ingerido os mesmos alimentos potencialmente infectados que um caso de EEB devem ser abatidos e destruídos. Os animais da mesma idade e do mesmo efectivo (animais da coorte) são os que têm mais probabilidades de terem ingerido os mesmos alimentos potencialmente infectados e, por conseguinte, devem ser sempre abatidos. Dependendo da situação epidemiológica e da rastreabilidade dos animais, pode ser necessário abater também os restantes bovinos do mesmo efectivo. Além disso, deve abater-se a última progenitura nascida de fêmeas com EEB, devido à potencial transmissão materna. Os Estados-Membros que tiverem em vigor medidas alternativas que proporcionem garantias equivalentes podem beneficiar de uma derrogação. As normas relativas ao abate aplicam-se desde 1 de Julho de 2001;

    A obrigação de retirar da cadeia alimentar humana e animal em toda a União Europeia as matérias de risco especificadas (MRE, como a espinal medula, o cérebro, os olhos, as amígdalas e partes dos intestinos) dos bovinos, ovinos e caprinos, a partir de 1 de Outubro de 2000. A lista das MRE foi alargada a partir de Março de 2001 por forma a incluir a totalidade dos intestinos de bovinos e a coluna vertebral (ver lista completa das MRE no anexo I). Esta obrigação aplica-se também às importações na UE de carne e respectivos produtos provenientes de países terceiros, com excepção dos países em que a avaliação do risco geográfico indica que a presença de EEB é altamente improvável, designadamente, a Argentina, a Austrália, o Botsuana, o Brasil, o Chile, a Costa Rica, Salvador, a Islândia, a Namíbia, a Nova Zelândia, a Nicarágua, o Panamá, o Paraguai, Singapura, a Suazilândia, o Uruguai e Vanuatu;

    A introdução de testes orientados para a detecção da EEB, dirigidos principalmente a categorias de animais de alto risco, a partir de 1 de Janeiro de 2001 (ver supra);

    A suspensão total a nível da UE da utilização de proteínas animais transformadas na alimentação de quaisquer animais criados para a produção de alimentos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2001. A proibição foi reforçada à luz da experiência e do aconselhamento do CCD e do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação cruzada, como a mistura de alimentos para animais seguros com outros que contenham proteínas animais contaminadas pelo agente da EEB. O reforço das medidas exigiu, nomeadamente, a retirada de circulação da FCO e dos alimentos para animais que a continham, a especificação das normas de transformação (incluindo a armazenagem e o transporte) e a análise microscópica contínua dos alimentos para animais para garantir que não contêm FCO. Só se podem usar determinadas proteínas animais consideradas seguras, em condições muito rigorosas, como é o caso da farinha de peixe. Após a actualização do parecer científico relevante, espera-se uma proposta para reforçar as normas de tratamento das gorduras de ruminantes;

    Controlos rigorosos dos alimentos para animais: o Regulamento (CE) nº 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, foi adoptado em 3 de Outubro de 2002 e entrará em vigor em 1 de Maio de 2003. Este regulamento constitui, depois do regulamento relativo às EET adoptado em 2000, a segunda acção-chave do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos e é uma componente essencial da estratégia da Comissão para combater e erradicar as crises alimentares tais como a EEB, a febre aftosa, a peste suína e as dioxinas.

    Exige que(2): i) só entrem na cadeia alimentar animal matérias provenientes de animais próprios para consumo humano após inspecção veterinária, ii) os alimentos para animais devem ser transformados segundo normas elevadas (tratamento térmico sob pressão), e iii) as instalações de transformação que produzem alimentos para animais devem estar dedicadas exclusivamente a essa produção de modo a evitar eventuais contaminações cruzadas. O novo regulamento alarga também a outras espécies animais a proibição da reciclagem intra-espécies (canibalismo) que está em vigor desde 1994 relativamente aos ruminantes.

    Como são controladas e aplicadas as normas em matéria de EEB?

Os Estados-Membros são responsáveis por garantir a aplicação prática das normas da UE nos respectivos territórios: o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão realiza inspecções para verificar a correcta execução, aplicação e controlo da legislação comunitária pelas autoridades nacionais competentes. Quando se notifica a confirmação de uma infracção, a Comissão dá início a processos por infracção contra o Estado-Membro em causa. Os relatórios de inspecção do SAV são publicados no sítio Web da Comissão em:

http://ec.europa.eu/food/fs/inspections/vi/reports/index_en.html

    Qual a situação em termos de EEB nos países terceiros?

Foram detectados casos autóctones de EEB em países fora da UE. O número de casos em países fora da UE pode ser consultado na página Web dedicada à EEB, no capítulo relativo às estatísticas panorâmica dos casos de EEB no Mundo. O Comité Científico Director (CCD) da UE identificou potenciais riscos de EEB em países terceiros com base em factores como as importações, no passado, de bovinos e de farinha de carne e de ossos provenientes do Reino Unido e de outros países afectados pela EEB e também a alimentação de ruminantes com farinha de carne e de ossos (FCO) de mamíferos.

Consequentemente, a UE decidiu que os consumidores europeus deveriam beneficiar, relativamente às importações, de um nível de protecção equivalente ao nível exigido aos produtos com origem na UE. Estes requisitos em matéria de importações são estabelecidos pelo Regulamento (CE) n° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis.

    Como é avaliado o risco de EEB nos países terceiros e como se faz a sua classificação em categorias?

Sob iniciativa da Comissão, o Comité Científico Director da UE efectuou "avaliações do risco geográfico de EEB (RGE)" no que se refere à situação da EEB nos Estados-Membros da UE e nos países terceiros. A metodologia para esta avaliação foi concebida durante um período superior a 2 anos e publicada pela primeira vez na Internet em Dezembro de 1998. As avaliações baseiam-se em informações apresentadas pelos países em causa em resposta a uma recomendação da Comissão de 1998, que estabelece a informação necessária a uma tal avaliação. A informação refere-se especialmente a importações de bovinos e de farinhas de carne e ossos (FCO) do Reino Unido e de outros países afectados pela EEB, normas de transformação de subprodutos de origem animal, uso das denominadas matérias de risco especificadas (MRE), alimentação de ruminantes com FCO, etc. A metodologia foi actualizada através de um parecer de 11 de Janeiro de 2002.

Com base nas avaliações RGE, o CCD identificou as quatro categorias transitórias indicadas a seguir:

    Nível I EEB altamente improvável

    Nível II EEB improvável mas não excluída

    Nível III EEB provável mas não confirmada, ou confirmada a um nível inferior

    Nível IV EEB confirmada a um nível superior

O Regulamento (CE) nº 999/2001, que entrou em vigor em 1 de Julho de 2001, prevê a classificação dos países em cinco categorias relativas ao estatuto em termos de EEB, com base no actual código do OIE. A Comissão está actualmente a efectuar a classificação dos países em relação à EEB. A determinação final do estatuto de EEB é realizada em duas etapas. Numa primeira etapa, efectua-se uma avaliação de riscos tendo em consideração factores específicos pré-definidos. Numa segunda etapa, são avaliados critérios adicionais. Com base na avaliação de riscos e na avaliação dos critérios adicionais, estabelece-se o estatuto em matéria de EEB. Na pendência da determinação do estatuto em matéria de EEB, aplicam-se às importações medidas transitórias com base na avaliação clássica do risco geográfico de EEB efectuada pelo CCD.

    Quais as normas aplicáveis às importações de países terceiros?

O Regulamento (CE) nº 999/2001 entrou em vigor em 1 de Julho de 2001. Proporciona uma barreira de protecção relativamente à EEB e determina que se apliquem às importações para a UE de carne de bovino as mesmas medidas que na UE. Por exemplo, proíbe as importações de países terceiros de matérias de risco especificadas (MRE) ou de produtos à base de carne que contenham MRE e esses países devem garantir que as técnicas de abate dos animais não incluam técnicas proibidas na UE. As normas aplicam-se também a uma lista de produtos de origem bovina, ovina e caprina (gorduras fundidas, gelatina, alimentos para animais de companhia, ossos e produtos à base de ossos e matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais) provenientes de países terceiros. Para os bovinos vivos, é também exigido um certificado internacional que comprove que está em vigor uma proibição eficaz de utilização de determinados alimentos e que indique a existência de um sistema permanente de identificação dos bovinos vivos relativamente ao seu efectivo de origem.

No que se refere aos países em que a existência de EEB seja considerada altamente improvável pelo CCD, não se prevêem quaisquer restrições relacionadas com as importações.

Estas normas são equilibradas e não discriminatórias. O risco geográfico de EEB dos países terceiros foi/é avaliado pelo Comité Científico Director da mesma forma que o dos Estados-Membros da UE. Este risco geográfico de EEB é o único factor determinante na decisão do nível de protecção exigido relativamente à EEB. Considerou-se altamente improvável a existência de EEB em 17 países terceiros, pelo que estão isentos de quaisquer restrições. Nenhum Estado-Membro da UE recebeu um estatuto semelhante. As normas de OMS foram respeitadas, tendo as medidas da UE em matéria de EEB sido devidamente notificadas aos países terceiros. No entanto, em conformidade com o compromisso assumido pela UE de analisar continuamente os progressos da ciência, todos os novos dados que surgirem no futuro serão sempre avaliados.

As implicações para o comércio estão limitadas por estas medidas. O comércio da carcaça de bovino não foi interrompido, uma vez que existe uma disposição com vista à remoção da coluna vertebral (como MRE) na UE e não no país terceiro antes da exportação. Os países terceiros devem, contudo, garantir que as técnicas de abate dos animais não incluem técnicas proibidas na UE. Todavia, a maior parte do comércio diz respeito à carne de bovino desossada e, consequentemente, não é afectado.

    Como são afectados os países candidatos?

Nas negociações de adesão, todos os países candidatos se comprometeram a respeitar plenamente as normas da UE relativas ao combate à EEB. Na realidade, já se alcançaram importantes progressos, por exemplo, todos os países candidatos estão já a remover as matérias de risco especificadas da cadeia alimentar e, na maioria destes países, efectuam-se testes a todos os bovinos saudáveis com mais de 30 meses. A Comissão acompanha estes progressos de perto. Nesta base, o SAV completou no início de 2002 a primeira série de missões em todos os países candidatos com o objectivo de analisar as respectivas medidas em matéria de EEB.

A Comissão incentiva também o recurso a diversas medidas de apoio em matéria de assistência técnica, à disposição destes países. Por exemplo, co-financia-se a utilização dos conjuntos de teste à EEB nos países candidatos e proporciona-se aconselhamento técnico através do programa PHARE.

    Que actividades de investigação em matéria de EET está a UE a desenvolver?

      Introdução, 1990-1996

    Desde 1990 que a Comissão Europeia tem patrocinado a investigação relativa às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). Este esforço de investigação aumentou rápida e substancialmente depois de o Governo do Reino Unido ter anunciado (20.3.1996) que o aparecimento de 10 casos de uma nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (nv-DCJ) poderem estar relacionados com uma exposição à encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

      Plano de Acção em matéria de EET e Quarto ProgramaQuadro, 1994-1998

    Em Abril de 1996, a Comissão convidou o Professor Charles Weissmann para presidir um grupo com o objectivo de produzir um inventário do estado dos conhecimentos sobre EEB e propor prioridades para a investigação a realizar no futuro. O relatório do Professor Weissmann foi publicado em Outubro de 1996 e constituiu a base de uma comunicação da Comissão ao Conselho (COM(96) 582) propondo um plano de acção em matéria de EET. O plano de acção teve também em conta as recomendações do Comité Científico Multidisciplinar bem como as actividades de investigação em curso a nível nacional e comunitário. Com base nas recomendações do Conselho, o plano de acção incluiu dois níveis:

    A coordenação das actividades entre os Estados-Membros, com o objectivo de harmonizar a recolha de dados e os critérios de diagnóstico;

    Um convite específico à apresentação de propostas para acções de IDT, destinado a incentivar os esforços de investigação a nível comunitário e a mobilizar competências novas e complementares por forma a atingir uma massa crítica europeia nesta área.

    O primeiro dos três convites à apresentação de propostas ao abrigo desta iniciativa foi feito em Dezembro de 1996 e o último em Março de 1998. No total, foram seleccionados 54 projectos ao abrigo deste plano de acção, elevando-se o apoio concedido a 50,7 milhões de euros. Este apoio foi atribuído ao abrigo dos programas BIOMED, BIOTECH e FAIR. O plano de acção teve como resultado uma excelente mobilização de competências numa vasta gama de disciplinas científicas, em mais de 120 laboratórios através dos Estados-Membros e países associados.

      Quinto Programa-Quadro, 1998-2002

    O Quinto Programa-Quadro (1998-2002) assenta nos alicerces dos 4º PQ e apoiou 26 projectos relativos às EET (~30M€) tanto a nível do convite geral à apresentação de propostas de projectos de investigação (11) como do convite específico à apresentação de propostas de investigação sobre EET realizado em 2001 (15).

      Convite específico à apresentação de propostas de investigação sobre EET e inventário das actividades de investigação sobre EET na Europa, 2001

    Em Novembro de 2000, o Conselho Investigação solicitou à Comissão que criasse um grupo de peritos sobre EET, com mandato para:

      analisar o estado da investigação sobre EET,

      incentivar o intercâmbio de informação científica entre equipas de investigação,

      identificar as actividades de investigação em curso que devem ser reforçadas bem como as novas actividades que se devem lançar.

    O grupo é composto por representantes nomeados pelos Estados-Membros, países associados, alguns membros do grupo ad hoc sobre EEB/EET do Comité Científico Director e alguns coordenadores de projectos de investigação da UE. Em Abril de 2002 foi alargado para incluir membros dos Países da Europa Central e Oriental.

    O objectivo de expandir e actualizar regularmente o inventário das actividades de investigação sobre EET nos Estados-Membros, originalmente redigido pelo Professor Weissmann, encontrava-se incluído nos objectivos do plano de acção. Uma análise da versão mais recente deste documento (Abril de 2001) pelo grupo de peritos sobre EET e pelos serviços da Comissão resultou no lançamento de um convite específico à apresentação de propostas de investigação sobre EET, com o objectivo de colmatar as lacunas do esforço europeu de investigação sobre EET, e numa comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2001) 323). No total, com este convite foram seleccionados 15 novos projectos sobre EET, perfazendo um apoio de 21 milhões de euros. Todos eles terão início em 2002, desde que a negociação do contrato seja bem sucedida.

      Sexto Programa-Quadro e acções futuras, 2002

    Em 2002 assistiu-se também ao lançamento do Sexto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. As informações mais actualizadas a este respeito encontram-se em

    http://ec.europa.eu/research/fp6/index_en.html

    Em Setembro de 2000, produziu-se um catálogo dos 54 projectos financiados ao abrigo do plano de acção, que continua disponível nos serviços da Comissão da DG RTD; o catálogo encontra-se actualmente em fase de actualização para incluir os resultados destes projectos e resumos dos projectos financiados mais recentemente.

    As perguntas sobre a EEB podem ser enviadas para o correio electrónico da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor:

    sanco-mailbox@ec.europa.eu

Anexo

Lista da totalidade das MRE

São designadas como matérias de risco especificadas os seguintes tecidos:

    o crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas, a coluna vertebral(3), excluindo as vértebras do rabo e as apófises transversas das vértebras lombares e torácicas e as asas do sacro, mas incluindo os gânglios das raízes dorsais, e a espinal medula dos bovinos com idade superior a 12 meses, bem como os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade;

    o crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas e a espinal medula de ovinos e caprinos com idade superior a 12 meses, ou que apresentem um incisivo permanente que tenha perfurado a gengiva, e o baço de ovinos e caprinos de qualquer idade.

Além das matérias de risco especificadas enumeradas na alínea a), devem ser designados como matérias de risco especificadas, no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, bem como em Portugal, com excepção da Região Autónoma dos Açores, os seguintes tecidos: cabeça inteira, excluindo a língua e incluindo o cérebro, olhos, gânglios do trigémeo e amígdalas; o timo, o baço e a espinal medula dos bovinos com idade superior a seis meses.

(1) HYPERLINK http://ec.europa.eu/food/fs/bse/bse36_en.pdf http://ec.europa.eu/food/fs/bse/bse36_en.pdf HYPERLINK http://ec.europa.eu/food/fs/bse/bse36_en.pdf actualizações em: HYPERLINK "http://ec.europa.eu/food/fs/bse/legislation_en.html#general framework" http://ec.europa.eu/food/fs/bse/legislation_en.html#general%20framework

(2)Ver igualmente: HYPERLINK "http://europa.eu/rapid/start/cgi/guestfr.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1361|0|AGED&lg=EN&display="IP/02/1361

(3)A Suécia, o Reino Unido e Portugal podem obter derrogações da retirada obrigatória da coluna vertebral, em condições rigorosas.


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