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Perguntas e Respostas sobre as EET em ovinos e caprinos

European Commission - MEMO/03/157   24/07/2003

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MEMO/03/157

Bruxelas, 24 de Julho de 2003

Perguntas e Respostas sobre as EET em ovinos e caprinos

O que são as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET)?

As EET são uma família de doenças que ocorrem na espécie humana e nos animais e que se caracterizam por uma degenerescência do tecido do cérebro que fica com a aparência de uma esponja. Nesta família, incluem-se doenças como a de Creutzfeldt-Jakob nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) nos bovinos e o tremor epizoótico nos ovinos e caprinos. A EEB só recentemente foi identificada, no entanto, o tremor epizoótico é conhecido há séculos e, com base nos dados disponíveis, considera-se que não é transmissível aos humanos nem coloca riscos para o homem. Todavia, a legislação comunitária em vigor destinada a evitar a propagação e a transmissão da EEB aplica-se também aos ovinos e caprinos como medida de precaução (por exemplo, a remoção das matérias de risco especificadas, como o cérebro e a espinal medula, desde 2000, e a proibição de alimentar os ruminantes com farinha de carne e ossos de mamíferos desde 1994).

Existem provas ou motivos para suspeitar que os ovinos e caprinos também possam ter EEB?

Nunca se detectou EEB em ovinos criados no campo. Sabe-se no entanto que, no Reino Unido e também noutros locais, na década de 80 e no princípio da década de 90, os ovinos foram parcialmente alimentados com alimentos que continham o mesmo tipo de farinha de carne e ossos (FCO) que foi responsável pela propagação da EEB nos bovinos. Este facto levou os cientistas a investigar se a EEB teria também infectado a população de pequenos ruminantes. A alimentação de ruminantes com FCO está proibida na UE desde 1994 - a proibição total de alimentar animais de criação com FCO está em vigor desde Janeiro de 2001. Pensa-se que a FCO é o veículo de transmissão da EEB quando é produzida a partir de materiais provenientes de animais infectados.

Sabe-se também há algum tempo que uma doença semelhante à EEB pode ser transmitida experimentalmente aos ovinos alimentando-os com materiais provenientes de cérebros de bovinos afectados pela EEB. Esta doença produzida artificialmente em experiências de investigação não se pode distinguir do tremor epizoótico através do exame dos sintomas clínicos ou através de testes rápidos ao cérebro. Só se pode distinguir com segurança do tremor epizoótico através da realização de um bioensaio em ratos, uma técnica de ensaio cuja realização pode demorar até dois anos.

O número limitado de bioensaios em ratos realizados em casos naturais de tremor epizoótico até à data não conseguiram detectar uma estirpe de tipo EEB, e por conseguinte não existem ainda provas da existência da EEB na população ovina e caprina em condições naturais. Os comités científicos da UE analisam permanentemente quaisquer novos indícios que possam surgir.

    Factos gerais acerca das eet e dos ovinos e caprinos

Quanto tempo vivem os ovinos e os caprinos?

Os ovinos e os caprinos são ruminantes com um tempo de vida curto do ponto de vista económico. Dependendo do mercado a que se destinam, a maioria dos cordeiros são abatidos com idades compreendidas entre três meses e um ano; existe um mercado limitado para os cordeiros com apenas algumas semanas. Em média, as ovelhas e cabras são abatidas entre os 6 e os 7 anos de idade. As carcaças destes animais mais velhos são normalmente utilizadas em produtos à base de carne para consumo humano ou em alimentos para animais de companhia.

    Como são alimentados os ovinos e os caprinos?

Os ovinos e os caprinos criados para a produção de leite são normalmente alimentados com rações concentradas. É também prática comum alimentar com concentrados as ovelhas em período de aleitação durante algumas semanas após a parição. É também comum a alimentação dos cordeiros prematuros com uma ração de elevada palatabilidade (um sistema de alimentação em que apenas os cordeiros e não os animais mais velhos podem ter acesso ao concentrado). No entanto, a utilização de alimentos concentrados na criação de ovinos e caprinos é geralmente muito inferior à que se pratica na criação de bovinos.

    O que se sabe acerca do tremor epizoótico?

O tremor epizoótico é uma EET que afecta os ovinos e os caprinos. A doença é conhecida há quase três séculos. Assume-se que o tremor epizoótico pode ser transmitido horizontalmente, de um animal para outro ou por vias ambientais, e também verticalmente, pela via materna. Os cordeiros jovens, com menos de doze meses de idade, podem desenvolver o tremor epizoótico, mas os sinais clínicos encontram-se predominantemente nos animais entre 2 e 5 anos de idade. Os animais revelam sinais clínicos como roçar ou coçar repetidamente o corpo, mudanças comportamentais tais como depressão, excitabilidade ou agressividade e mudanças na postura e no movimento como tremores e tropeços, acabando por os conduzir à morte.

    Os ovinos e caprinos são todos igualmente susceptíveis às EET?

Não. A investigação demonstrou que alguns genótipos de ovinos são resistentes ao tremor epizoótico, alguns são bastante susceptíveis, e no meio existe uma variedade de genótipos com diferentes níveis de resistência à doença. A razão entre genótipos resistentes e susceptíveis varia de raça para raça. As investigações realizadas até agora demonstraram um padrão de resistência semelhante dos ovinos à EEB produzida experimentalmente. De momento, pouco se sabe acerca do genótipo e da resistência dos caprinos.

    Em que países se verificam actualmente casos de EET em ovinos e caprinos e qual a sua prevalência?

O tremor epizoótico foi detectado em doze Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Suécia, Reino Unido e Espanha). A Dinamarca, o Luxemburgo e Portugal não notificaram quaisquer casos de tremor epizoótico. Foi ainda detectado em 3 países candidatos Chipre, a Roménia e a Eslováquia. Já há muitos anos que os agricultores e os veterinários na UE têm detectado regularmente casos clínicos da doença.

No entanto, desde 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros empreenderam um importante programa activo de testes para tentar descobrir a prevalência do tremor epizoótico na UE. Os resultados obtidos até ao momento revelam que o tremor epizoótico é mais comum nos ovinos e caprinos do que a EEB o é nos bovinos. Os resultados completos dos testes levados a cabo na UE em 2002 estão disponíveis em

http://ec.europa.eu/food/fs/bse/testing/bse_results_en.html.

Registaram-se casos de tremor epizoótico nos Estados Unidos da América, no Canadá, no Brasil e no Japão. Não há casos conhecidos na Austrália nem na Nova Zelândia, ambos grandes produtores de ovinos.

    Quantos ovinos e caprinos existem na UE, e em cada um dos Estados-Membros?

O número de animais e respectiva progenitura é um valor que varia ao longo do ano (é superior na Primavera após a parição) e, por conseguinte, é difícil estabelecer valores rigorosos. Os números do Eurostat indicam que, em 2001, existiam na UE um total de 90 milhões de ovinos e de 12 milhões de caprinos, dos quais aproximadamente 65 milhões de ovelhas reprodutoras e 9 milhões de cabras reprodutoras.

Os valores relativos a cada um dos Estados-Membros, quando disponíveis, encontram-se no quadro infra:

Estado-Membro

Total de ovinosTotal de caprinos
Bélgica153.12522.297
Dinamarca111.0000.000
Alemanha2.115.000160.000
Grécia9.060.0005.450.000
Espanha23.823.7303.010.012
França9.244.0001.242.000
Irlanda4.880.4009.304
Itália10.951.8001.327.400
Luxemburgo7.3250.690
Países Baixos1.230.000232.000

Áustria

320.46757.993
Portugal3.459.350561.102
Finlândia66.5006.500
Suécia452.0005.000
Reino Unido24.433.62474.784
Total90.308.32112.159.082
Informação científica sobre as eet em ovinos e caprinos

    Qual o aconselhamento científico de que a Comissão dispõe actualmente acerca da EET em ovinos?

Os pareceres mais recentes do Comité Científico Director (CCD) acerca da EEB em pequenos ruminantes foram adoptados em Abril de 2002

http://ec.europa.eu/food/fs/sc/ssc/out257_en.pdf e

http://ec.europa.eu/food/fs/sc/ssc/out256_en.pdf, que actualizam pareceres anteriores de

Outubro de 2001 http://ec.europa.eu/food/fs/sc/ssc/out234_en.pdf

Fevereiro de 2001 http://ec.europa.eu/food/fs/sc/ssc/out170_en.pdf e

Setembro de 1998 http://ec.europa.eu/food/fs/sc/ssc/out24_en.html

O parecer reafirma o ponto de vista do CCD segundo o qual não há provas de que a EEB esteja presente em pequenos ruminantes em condições de terreno. Emite uma série de recomendações em termos de matérias de risco especificadas, utilização de testes rápidos, identificação individual, criação para desenvolvimento de resistência, certificação de efectivos e medidas aplicáveis ao abate. Descreve também como se pode utilizar uma combinação de abordagens para proteger a saúde pública na eventualidade da confirmação da EEB em pequenos ruminantes em condições de terreno.

Muitas destas e outras recomendações do CCD foram já incluídas pela Comissão na legislação (ver secção C relativa à legislação).

    Que actividades de investigação em matéria de EET se realizam na UE?

Será brevemente publicada uma actualização do inventário das actividades nacionais de investigação em matéria de EET na Europa (este inventário foi originalmente tornado público em Abril de 2001 em resposta a um pedido do Conselho de Ministros "Investigação", realizado em Novembro de 2000). Este inventário actualizado contém pormenores acerca de uma grande variedade de actividades de investigação relacionadas com as EET levadas a efeito na maioria dos Estados-Membros, incluindo oito projectos de investigação financiados pela Comunidade que estão em curso e abordam directamente as EET nos ovinos. Entre estes projectos, inclui-se uma rede europeia para a vigilância e o controlo das EET em pequenos ruminantes (com ênfase na epidemiologia, patologia e testes de diagnóstico), outro projecto que monitoriza em diferentes países os efeitos das políticas de controlo do tremor epizoótico com base genética, e ainda um projecto que examinará as diversas questões associadas à ameaça da infecção com EEB dos pequenos ruminantes em situação de terreno. Outro projecto pretende desenvolver o teste da imunoelectroforese capilar (ICE) para a detecção de EET em tecidos e fluidos facilmente acessíveis de pequenos ruminantes.

Em anos anteriores, os resultados dos projectos financiados pela UE eram fornecidos ao grupo ad hoc sobre EET para servir de contributo à formulação de aconselhamento científico para a Comissão. Os resultados dos trabalhos em curso serão fornecidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), recentemente criada, por forma a manter este importante contacto.

    Legislação aplicável às eet em ovinos e caprinos

Quais as medidas legislativas em vigor para abordar a EEB nos ovinos e caprinos?

Apesar da ausência de provas relativas à existência da EEB em ovinos em condições naturais, grande parte da legislação aplicável à EEB em bovinos aplica-se também aos ovinos. Trata-se de uma medida de precaução à luz das questões ainda sem resposta sobre a existência ou não de EEB nos ovinos.

Assim, por exemplo, a legislação que proíbe a alimentação com FCO, a remoção das matérias de risco especificadas, a notificação de casos, as medidas de vigilância e as normas aplicáveis ao comércio prevê também uma protecção contra a eventual presença de EEB na população ovina.

As medidas mais importantes são:

  • Proibição de alimentar com FCO derivada de mamíferos os ruminantes, incluindo os ovinos e os caprinos, em 1994. Medida reforçada com uma proibição total de alimentar qualquer animal de criação com FCO, em Janeiro de 2001.

  • Os resíduos animais com origem em ovinos e caprinos devem ser eliminados utilizando as mesmas normas que se aplicam aos outros resíduos animais (tratamento térmico a 133/3 bar/20 minutos com excepção, nomeadamente, das matérias da categoria 3 (baixo risco) para a produção de alimentos para animais de companhia).

  • Remoção das matérias de risco especificadas desde Outubro de 2000. O baço de todos os ovinos e caprinos e o crânio (incluindo o cérebro e os olhos), as amígdalas e a espinal medula de ovinos e caprinos com idade superior a 12 meses, ou que apresentem um incisivo permanente que tenha perfurado a gengiva devem ser removidos da cadeia alimentar e destruídos como matérias de risco especificadas. Nos animais abatidos após 1 de Outubro de 2003, o íleo será adicionado a esta lista.

  • Não se pode produzir carne recuperada mecanicamente a partir de ossos de ovinos e caprinos.

  • Medidas destinadas a garantir que a carne e os produtos à base de carne importados respeitam também as disposições da UE pertinentes (por exemplo, remoção das MRE).

  • Os ovinos e caprinos infectados pelo tremor epizoótico estão excluídos das cadeias alimentares humana e animal.

      Quais as medidas actuais destinadas a evitar a propagação do tremor epizoótico?

    O Regulamento (CE) n.º 999/2001 relativo às EET estabelece as normas aplicáveis ao comércio intracomunitário de ovinos e caprinos. Os animais destinados à reprodução devem provir de uma exploração que esteja sujeita a controlos veterinários regulares, onde não se tenham confirmado casos de tremor epizoótico há pelo menos 3 anos e onde se efectue a amostragem de fêmeas de reforma. As importações devem fornecer garantias equivalentes. A partir de 1 de Outubro de 2003, entrarão em vigor novas normas (ver “O que acontece aos outros animais dos efectivos com um caso de tremor epizoótico?”).

    A Directiva 92/102/CEE do Conselho determina que os ovinos e caprinos que abandonam uma exploração de origem devem estar identificados através de marcas auriculares e de tatuagens que tornam possível a rastreabilidade dos animais até à exploração. Trata-se de um requisito aplicável inclusivamente nas deslocações dentro de um Estado-Membro. O registo com uma relação actualizada dos animais presentes na exploração bem como o registo dos movimentos de entradas e saídas da exploração constituem também um requisito. Alguns Estados-Membros (França, Irlanda) foram mais além dos requisitos da legislação da UE introduzindo um sistema de identificação individual para os ovinos.

    A marcação só pode ser alterada quando o animal for transferido de um Estado-Membro para outro. Nestes casos, a passagem da antiga para a nova marcação deve ser inscrita no registo.

    A Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho de um novo Regulamento que rege a identificação dos ovinos e dos caprinos. Nos termos da proposta, cada animal seria identificado individualmente através de duas marcas auriculares, permitindo-se aos Estados-Membros a possibilidade de autorizar meios de identificação electrónicos. O código de identificação de um animal deve permanecer o mesmo ao longo da sua vida. Os restantes elementos principais desta proposta são: 1) registos de nascimentos, deslocações e mortes, a manter actualizados em cada exploração, 2) documentos de deslocação que acompanham os grupos de animais em qualquer deslocação, 3) um registo central de todas as explorações com ovinos e caprinos existentes num Estado-Membro, e 4) a criação de uma base de dados central informatizada de onde constem todas as explorações com ovinos e caprinos e, numa segunda fase, que registe as deslocações de grupos de animais. (ver também comunicado de imprensa IP/02/1915 de Dezembro de 2002).

      É verdade que alguns ovinos são resistentes ao tremor epizoótico e está a fazer-se alguma coisa para aumentar o nível de resistência ao tremor epizoótico da população ovina da UE?

    Sabe-se há vários anos que os ovinos com uma determinada configuração genética são mais resistentes ao tremor epizoótico que outros. A diferença reside na configuração do gene responsável pela proteína de prião (cuja forma defeituosa é responsável pelo tremor epizoótico). Muitos factores, como a raça de ovinos e a estirpe do agente, desempenham um papel nesta resistência. De um modo geral, os ovinos com um alelo ARR (meio gene) parecem ter um maior nível de resistência e os ovinos com dois alelos ARR (ovinos ARR/ARR) parecem ser altamente resistentes ao desenvolvimento da doença, embora não se saiba se a resistência é absoluta.

    Os peritos da Comissão e dos Estados-Membros decidiram que era agora o momento de aumentar o nível de resistência do efectivo ovino da Comunidade. A partir de 1 de Janeiro de 2004, os Estados-Membros darão início a um programa de selecção da resistência ao tremor epizoótico nas suas raças de ovinos mais comuns. Para preparar esta medida, está actualmente a realizar-se um inquérito sobre a distribuição de genótipos nas populações de ovinos de raça pura de cada Estado-Membro.

    O programa de criação terá por objectivo geral o aumento do nível do alelo ARR na população de ovinos, diminuindo em simultâneo o nível dos alelos que contribuem para a susceptibilidade à doença. Estão previstas salvaguardas para proteger as raças raras bem como as raças com um reduzido nível natural do alelo ARR e para prevenir a selecção involuntária de características indesejáveis. Os Estados-Membros que cumpram determinados critérios podem solicitar uma derrogação ao programa.

    No âmbito deste programa, os Estados-Membros devem, a partir de 1 de Janeiro de 2004, aplicar também um programa para o reconhecimento do estatuto de resistência às EET de determinados efectivos ovinos. Os efectivos de nível I serão os compostos inteiramente por ovinos ARR/ARR. Os efectivos de nível II serão os efectivos cuja descendência provier exclusivamente de carneiros do genótipo ARR/ARR isto significa que os descendentes têm garantidamente pelo menos um alelo ARR. Este programa está concebido para incentivar os agricultores a criarem animais resistentes ao tremor epizoótico e a fornecer uma fonte conhecida de animais resistentes.

      O programa de criação não poderá também seleccionar características indesejáveis na população ovina?

    Até à data, não há provas de que a criação de animais para o desenvolvimento da resistência ao tremor epizoótico produza qualquer efeito indesejável grave na população ovina, mas tanto a Comissão como os Estados-Membros estão conscientes de que se trata de uma possibilidade que deve ser tida em conta. A legislação contém disposições que permitem a revisão do programa se se demonstrar qualquer efeito negativo grave.

    De igual modo, o programa será constantemente analisado à luz das investigações científicas. A Comissão já referiu que solicitaria à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que avaliasse os resultados de uma experiência realizada no Reino Unido que provocou a EEB em ovinos ARR/ARR injectando material infectado no cérebro dos animais, e também de um recente caso suspeito de tremor epizoótico num ovino ARR/ARR na Alemanha. Solicitar-se-á à AESA que dê o seu parecer quanto ao facto de estes resultados justificarem uma revisão das medidas de criação e erradicação.

      O que acontece aos ovinos e caprinos com tremor epizoótico?

    A legislação da UE exige que os ovinos e caprinos com tremor epizoótico não entrem na cadeia alimentar humana nem animal. As carcaças dos animais em que se confirmou o tremor epizoótico devem ser eliminadas por incineração ou por deposição em aterro após uma transformação a altas temperaturas concebida para eliminar qualquer infecciosidade.

      O que acontece aos outros animais dos efectivos com um caso de tremor epizoótico?

    Até agora, cada Estado-Membro decidia o que fazer com os outros animais dos efectivos infectados. No entanto, a partir de 1 de Outubro de 2003, entrarão em vigor novas normas da UE. Nos rebanhos de caprinos infectados, todos os animais terão de ser destruídos. No respeitante aos ovinos, os Estados-Membros terão a possibilidade de destruir todos os ovinos na exploração ou de determinar o genótipo dos ovinos e destruir apenas os mais susceptíveis. Existem também normas acerca da reintrodução de animais nas instalações infectadas.

    Em conjunção com estas novas normas relativas ao abate, será permitido comercializar sem restrições os ovinos reprodutores com o genótipo ARR/ARR (animais que se consideram resistentes ao tremor epizoótico).

    No tocante às importações, os ovinos e caprinos importados de países terceiros terão de cumprir requisitos mais rigorosos do que anteriormente. Terão de provir de efectivos onde nunca se tenham registado casos de tremor epizoótico, a menos que se trate de ovinos ARR/ARR. Os próprios ovinos ARR/ARR devem provir de uma exploração onde não se tenha registado qualquer caso de tremor epizoótico nos seis meses anteriores.

      A UE participa no financiamento da erradicação do tremor epizoótico?

    Ao abrigo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, os programas de erradicação do tremor epizoótico nos Estados-Membros podem ser co-financiados pela UE. Os primeiros programas nacionais de erradicação foram co-financiados em 1998. Relativamente a 2002, a Comissão está a contribuir com mais de 4 milhões de euros para os custos de monitorização, determinação de genótipos e medidas de erradicação na Comunidade.

      Vigilância e testes das eet em ovinos e caprinos

    Existe uma vigilância sistemática das EET em ovinos e caprinos?

    Sim. A monitorização e a vigilância passiva da população de ovinos e caprinos quanto à presença do tremor epizoótico tem sido um requisito a nível da UE desde 1998. O tremor epizoótico é uma doença animal de notificação obrigatória desde 1993. Os agricultores são obrigados a notificar às autoridades dos Estados-Membros todos os casos de suspeitas de EET em animais. Os tecidos provenientes de ovinos e caprinos suspeitos de estarem afectados pelo tremor epizoótico ou por qualquer outra EET devem ser examinados laboratorialmente. O regulamento relativo às EET exige também que os Estados-Membros garantam que os veterinários, os agricultores e o pessoal relevante estão familiarizados com os sinais clínicos e a epidemiologia das EET e o pessoal dos laboratórios que efectua os controlos deve ter competências para a interpretação dos resultados laboratoriais relativos às EET. Antes do abate, todos os ovinos devem ser sujeitos a uma inspecção ante-mortem, realizada por um veterinário.

    Em Janeiro de 2002, introduziu-se a vigilância activa de uma amostra de animais saudáveis para abate e de animais de risco com mais de 18 meses de idade, através da utilização dos testes rápidos às EET. Utilizam-se os mesmos testes empregues para a detecção da EEB em bovinos dado que estão concebidos para reconhecer as EET (e, por conseguinte, o tremor epizoótico). O nível de análises aumentou grandemente a partir de 1 de Abril de 2002. Ao longo daquele ano, mais de 370 000 animais foram analisados.

    Os resultados da vigilância do tremor epizoótico em ovinos e caprinos na UE desde Janeiro de 2002 encontram-se em

    http://ec.europa.eu/food/fs/bse/testing/bse_results_en.html.

      Existe algum teste que faça a distinção entre o tremor epizoótico e a EEB?

    Não está disponível nenhum teste rápido validado que seja capaz de fazer a distinção entre a EEB nos ovinos e nos caprinos e o tremor epizoótico. De momento, o bioensaio em ratos é o único teste validado capaz de distinguir estas duas doenças e a sua realização pode demorar até dois anos.

    No entanto, está em desenvolvimento uma série de testes bioquímicos que aparentemente serão capazes de fazer a distinção entre as duas doenças. Por recomendação do Comité Científico Director (CCD), a Comissão solicitou ao Laboratório Comunitário de Referência (LCR) para as EET que estabelecesse um sistema mediante o qual os resultados positivos de tremor epizoótico em análises de rotina resultantes da vigilância nos Estados-Membros pudessem ser sujeitos a uma análise diferencial utilizando uma combinação daqueles testes. Eventuais resultados de tipo EEB seriam então avaliados por um grupo de peritos coordenado pelo LCR.


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