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MEMO/02/23

Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2002

Perguntas e respostas

Política de imunidade

    Qual o número de cartéis detectados e sancionados desde a adopção em 1996 da política inicial em matéria de imunidade?

Desde a adopção da Comunicação relativa à não imposição ou redução das coimas em 1996, a Comissão adoptou decisões formais no âmbito de 16 processos relativos a cartéis em que as empresas cooperaram com as averiguações por ela realizadas. As decisões adoptadas incluíram a sobretaxa de liga metálica (1998), a British Sugar (1998), os tubos com revestimento térmico (1998), os ferries gregos (1998), os tubos de aço sem costura (1999), a FETTCSA (transporte marítimo 2000), a lisina (2000), os eléctrodos de grafite (Julho de 2001), a SAS-Maersk Air (Julho de 2001), o gluconato de sódio (Outubro de 2001), as vitaminas (Novembro de 2001), as cervejeiras belgas (Dezembro de 2001), as cervejeiras luxemburguesas (Dezembro de 2001), o ácido cítrico (Dezembro de 2001), o fosfato de zinco (Dezembro de 2001) e o papel autoduplicativo (Dezembro de 2001).

Os 16 processos no seu conjunto representam coimas no valor total de 2 240 milhões de euros.

As reduções das coimas concedidas ao abrigo da comunicação em matéria de imunidade nos processos supracitados variam desde uma imunidade total (redução de 100%) conferida em relação a uma cooperação muito precoce e contínua até pequenas reduções (redução de 10%), concedidas a empresas que não cooperaram activamente durante a investigação mas que não refutaram de forma substancial os factos conforme delineados na comunicação de objecções.

    Quantas empresas solicitaram imunidade desde 1996?

Mais de 80 empresas apresentaram pedidos de imunidade no âmbito de processos relativos a cartéis desde a adopção da Comunicação.

    Quantas empresas beneficiaram até à data de imunidade total em matéria de coimas?

Somente três empresas beneficiaram de imunidade total ao abrigo da comunicação anterior: a Rhône-Poulenc no que se refere a dois dos três cartéis de vitaminas em que participou (ver IP/01/1625, de 21 de Novembro, de 2001), a Brasserie de Luxembourg (uma filial da Interbrew) no âmbito do processo relativo às cervejeiras luxemburguesas (ver IP/01/1740, de 5 de Dezembro de 2001), e a Sappi no processo relativo ao papel autoduplicativo (ver IP/01/1892, de 20 de Dezembro de 2001).

Além disso, duas empresas beneficiaram de uma elevada redução da sua coima, devido à sua cooperação decisiva e precoce nos termos da denominada Secção B da Comunicação de 1996. Tal foi o caso da Fujisawa no âmbito do processo relativo ao gluconato de sódio (redução de 80%) [ver IP/01/1355, de 2 de Outubro de 2001] e da Cerestar no processo relativo ao ácido cítrico (redução de 90%) [ver IP/01/1743, de 5 de Dezembro de 2001]. Muito embora estas duas empresas tenham obtido reduções muito significativas das suas coimas, não beneficiaram de imunidade total, uma vez que a sua cooperação só teve início após o envio de pedidos de informação pela Comissão. Deste modo, a sua colaboração com a Comissão não foi inteiramente espontânea.

    Quais as principais diferenças entre a Comunicação de 1996 e a actual?

A Comunicação de 1996 desempenhou um importante papel com vista a detectar e a sancionar os cartéis secretos nos últimos cinco anos desde a sua adopção. Tal pode ser comprovado pelo importante número de decisões tomadas em 2001 e pelo valor global das coimas impostas, que atingiu quase 2 000 milhões de euros. Mas no intuito de reforçar a eficácia da política e facilitar a apresentação de informações pelas empresas, as novas regras tornam mais fácil obter a imunidade total e asseguram uma maior certeza quanto ao facto de que não serão efectivamente sancionadas ou quanto ao nível da redução a que terão direito.

    Um dos requisitos para ser elegível para efeitos de imunidade total em 1996 consistia no facto de que a empresa não podia ter desempenhado um papel de 'instigação' ou determinante no cartel . Porque motivo foi suprimido esse requisito?

O objectivo derradeiro da presente comunicação consiste em auxiliar a Comissão a detectar os cartéis e eliminá-los. Grande parte da eficácia dos instrumentos de que dispõe baseia-se na respectiva clareza e certeza. A experiência adquirida até à data revelou que o conceito de 'instigação' é ambíguo (é raramente possível definir a existência incontornável de um instigador num cartel ou identificá-lo: quem é o líder de um cartel de duas ou três empresas? Quantos líderes é possível haver?) e tal comprometeu, em certa medida, a eficácia do programa. O principal requisito para beneficiar de imunidade total, para além de ser a primeira empresa a denunciar o cartel, consiste nomeadamente em não ter tomado quaisquer medidas para coagir outras empresas a participarem na infracção. Tal estabelece uma norma clara e exclui na prática aqueles casos que eram evidentemente visados pela regra relativa ao não exercício de um papel de 'instigação'.

    Como poderão as empresas assegurar-se de que beneficiarão de imunidade total ou parcial e a partir de que momento?

Com a nova Comunicação, os candidatos beneficiarão de um clima de certeza reforçado. Os candidatos em matéria de imunidade serão rapidamente informados da sua situação e, caso sejam elegíveis, ser-lhes-á notificado por escrito de que beneficiam de imunidade condicional. Se as empresas respeitarem as suas obrigações quanto a uma cooperação total e contínua, esta imunidade condicional será confirmada na decisão final.

Os candidatos em matéria de imunidade beneficiarão igualmente de um maior grau de certeza e transparência, uma vez que serão informados do montante da redução a que terão direito, o mais tardar, na data de adopção de uma comunicação de objecções.

    Quantos países da UE possuem regras próprias em matéria de imunidade?

A Comissão não foi a única a adoptar regras em matéria de imunidade no âmbito dos processos relativos a cartéis. Vários países da UE adoptaram recentemente uma comunicação própria na matéria. Trata-se do caso da Alemanha, França, Reino Unido e, mais recentemente, da Irlanda. Na fase actual, diversos Estados-Membros ponderam também a possibilidade de adoptarem programas semelhantes (Dinamarca, Países Baixos e Suécia, entre outros).

As novas regras da UE em matéria de imunidade revelam algumas semelhanças com as práticas adoptadas nos EUA no que se refere à imposição de coimas de « zero dólares » às empresas que prestam informações que levam à detecção de cartéis, e com o programa de imunidade das Autoridades canadianas.

Actividade no domínio dos cartéis

    Quantas decisões relativas a cartéis foram tomadas até à data e qual o montante total das coimas impostas?

Até à data, foram adoptadas aproximadamente 50 decisões relativas a cartéis (mais precisamente 49). As primeiras duas decisões no domínio de cartéis foram adoptadas em 1969 e incidiam sobre o quinino e os corantes. Foram adoptadas 21 decisões nos anos 90 (41%) e 11 decisões (22%) em 2000 e 2001.

Por conseguinte, é notável o aumento registado em termos de detecção e imposição de sanções aos cartéis. Tal é comprovado pelo facto de a Comissão ter aplicado em 2001 um montante global de coimas superior à totalidade das coimas impostas no período precedente, isto é, desde a criação da CE até ao ano 2000.

    A que se destina esse dinheiro ?

Os montantes correspondentes às coimas aplicadas pela Comissão são afectados ao orçamento da UE, reduzindo assim as contribuições nacionais dos Estados-Membros. Como tal, revertem em última instância a favor do contribuinte europeu.

    Qual o número de cartéis actualmente em vias de investigação ?

Muito embora todas as investigações em curso no domínio dos cartéis assumam evidentemente uma natureza muito confidencial, não sendo assim possível fornecer quaisquer informações pormenorizadas a este respeito, o número total de processos a decorrer actualmente no que se refere a alegadas actividades no domínio de cartéis cifra-se em torno dos 40. Contudo, nem todos conduzirão forçosamente à adopção de decisões pela Comissão, nem à imposição de coimas.

    Qual o prazo de investigação de um cartel ?

A Comissão não aplica coimas às empresas com ligeireza e recolhe de forma cuidadosa todas as informações disponíveis sobre uma alegada infracção antes de adoptar uma decisão. Além disso, deve assegurar às partes em causa as informações e os prazos de que necessitam para preparar a sua defesa, devendo também instruir o processo no número necessário de línguas oficiais (11 línguas aquando da adopção da decisão final). Todas estas garantias implicam um procedimento relativamente complexo que pode fazer com que as investigações durem entre dois a três anos antes de serem concluídas.

Tal representa uma melhoria em relação aos prazos anteriores, tendo vindo a ser tomadas medidas para restringir este período ainda mais, na medida do possível, mas a margem de manobra é, não obstante, limitada.

    Quem é responsável pela investigação dos cartéis ?

Todas as direcções operacionais no domínio da concorrência da DG COMP intervêm na investigação e na imposição de sanções aos cartéis. Ademais, contudo, a Comissão instituiu, em Dezembro de 1998, uma unidade especial responsável pelo combate aos cartéis. Esta decisão deveu-se ao facto de os membros de cartéis recorrerem a instrumentos cada vez mais sofisticados que lhes permitem dissimular as suas actividades e eliminar os respectivos vestígios. De igual forma, em consequência da publicação da Comunicação em matéria de imunidade, registou-se um aumento significativo do número de processos relativos a cartéis em vias de investigação, o que exigiu recursos adicionais. Por último, os processos relativos a cartéis são processos de grande dimensão, que envolvem normalmente um importante número de empresas e a observância de procedimentos complexos.

Regras aplicáveis aos cartéis

    Qual a base jurídica para combater os cartéis ?

A base jurídica é assegurada pelo artigo 81º do Tratado da União Europeia que estabelece o seguinte:

    Artigo 81º

1.Sáo incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistam em :

    (a) fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção;

    (b) limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos;

    (c) repartir os mercados ou as fontes de abastecimento;

    (d) aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência;

    (e) subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objecto desses contratos.

2. São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

3. As disposições no n.º 1 podem, todavia, ser declaradas inaplicáveis:

  • a qualquer acordo, ou categoria de acordos, entre empresas;

  • a qualquer decisão, ou categoria de decisões, de associações de empresas;

  • a qualquer prática concertada, ou categoria de práticas concertadas, que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, contanto que aos utilizadores se reserve uma parte equitativa do lucro daí resultante, e que:

      (a) não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objectivos;

      (b) nem dêem a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa.

    Qual o montante máximo das coimas que a Comissão pode impor ?

Este aspecto é abordado no Regulamento nº 17 de 1962, isto é, o regulamento de execução dos artigos 81º e 82º do Tratado CE.

Nos termos do nº 2 do artigo 15º do referido regulamento, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas coimas no valor de mil a um milhão de euros, ou mesmo montantes superiores desde que não excedam 10% do volume de negócios realizado, durante o exercício anterior, por cada uma das empresas que participam numa infracção sempre que, deliberada ou negligentemente, tenham infringido o nº 1 do artigo 81º ou o artigo 82º do Tratado.

    A Comissão já impôs coimas num montante que se aproximasse de 10% do volume de negócios das empresas?

Sim, num número limitado de casos, a Comissão atingiu este limiar. Não obstante, nestas instâncias, as reduções concedidas ao abrigo da Comunicação em matéria de imunidade significaram, em geral, que as coimas que atingiam este limiar foram subsequentemente reduzidas para montantes mais baixos.

    Qual é o procedimento a seguir para investigar os cartéis ?

O procedimento aplicável às investigações relativas aos cartéis é o procedimento normal aplicável a todas as investigações no domínio da concorrência, conforme previsto no Regulamento nº 17/62 supramencionado.

    É a Comissão que tem o poder de decisão final?

Todas as decisões relativas a cartéis podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância e subsequentemente, para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Deste modo, as decisões da Comissão podem ser objecto de um profundo reexame pelos Tribunais, que dispõem de um poder discricionário total quanto à redução ou ao aumento das coimas, conforme considerem adequado.

    Devem as empresas desembolsar as coimas se recorrerem da decisão perante o tribunal ?

Não, as empresas não são obrigadas a pagar as suas coimas imediatamente se interpuserem um recurso perante o TPI. No entanto, nestas circunstâncias, devem fornecer à Comissão uma garantia bancária que englobe tanto o montante da coima, como os eventuais juros de mora.

    Table of the cartel decisions in 2001

Case

FirmAmount (EUR€ million)
AminoacidsADM47.3
Ajinomoto28.3
Kyowa13.2
Cheil12.2
Sewon8.9
TOTAL109.9
Graphite electrodesSGL Carbon AG80.2
UCAR International Inc50.4
VAW Aluminium AG11.6
SDK (Showa Denko K.K)17.4
Tokai Carbon Co.Ltd.24.5
Nippon Carbon Co.Ltd.12.2
SEC Corporation12.2
C/G (Carbide Graphite Group10.3
TOTAL218.8
SAS/Maersk AirSAS39.375
Maersk Air13.125
TOTAL52.5
Sodium GluconateAkzo Nobel N.V.(Glucona)9
Archer Daniels Midland Company Inc. (ADM)10.13
Avebe B.A. (Glucona)3.6
Fujisawa Pharmaceutical Company Ltd.3.6
Jungbunzlauer AG20.4
Roquettes Frères S.A.10.8
TOTAL57.53
Vitamins

Infringement 1 (vitamin A)

Hoffmann La Roche85.5
BASF46.17
Aventis0
TOTAL131.67

Vitamins

Infringement 2 (vitamin B2)

Hoffmann La Roche42

BASF

18.9
Takeda8.78

TOTAL

69.68
Vitamins

Infringement 3 (vitamin B5)

Hoffmann La Roche54
BASF34.02
Daiichi23.4
TOTAL111.42
Vitamins

Infringement 4 (vitamin C)

Hoffmann La Roche65.25
BASF14.68
Merck9.24
Takeda28.28
TOTAL117.45
Vitamins

Infringement 5 (vitamin D3)

Hoffmann La Roche21
BASF7.56
Aventis5.04
Solvay9.1
TOTAL42.7
Vitamins

Infringement 6 (vitamin E)

Hoffmann La Roche99.75
Aventis0
BASF89.78
Eisai13.23
TOTAL202.76
Vitamins

Infringement 7 (Beta Carotene)

Hoffmann La Roche48
BASF43.2
TOTAL91.2

Vitamins

Infringement 8 (Carotinoids)

Hoffmann La Roche46.5
BASF41.85
TOTAL88.35
Citric AcidHaarmann & Reimer Corp.14.22
Hoffmann La Roche63.5
Archer Daniels Midland Company Inc 39.69
Jungbunzlauer AG17.64
Cerestar Bioproducts B.V.0.17
TOTAL135.22
Luxembourg brewersBrasserie de Luxembourg Mousel-Diekierch SA0
SA Brasserie Nationale-Bofferding0.4
Brasserie de Wiltz0.024
Brasserie Battin0.024
TOTAL0.448
Belgian brewers

Bilateral cartel

Interbrew45.675
Alken-Maes/Danone44.043
TOTAL89.718
Belgian brewers

Private Label cartel

Interbrew0.812
Alken-Maes0.585
Haacht0.27
Martens0.27
TOTAL1.937
German banksCommerz Bank AG28
Dresdner Bank AG28
Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG28
Deutsche Verkehrsbank AG14
Vereins- und Westbank AG2.8
TOTAL100.8

Zinc phosphate

Britannia Alloys & Chemicals Limited3.37
Dr. Hans Heubach GmbH & Co. KG3.78
James M. Brown Limited0.94
Société Nouvelle des Couleurs Zinciques S.A.1.53
Trident Alloys Limited1.98
Waardals Kjemiske Fabrikker A/S0.35
TOTAL11.95
Carbonless paperArjo Wiggins Appleton Plc (AWA)184.27
Papierfabrik August Koehler AG33.07
Zanders Feinpapiere AG29.76
Bolloré SA22.68
Mitsubishi HiTech Papers Bielefeld GmbH21.24
Torraspapel SA14.17
Papeteries Mougeot SA3.64
Distribuidora Vizcaina de Papeles S.L.1.75
Carrs Paper Ltd1.57
Papelera Guipozcoana de Zicunaga SA1.54
Sappi Limited0
TOTAL313.7

Table of the largest cartel cases (in terms of total fines)

Total amount per case

*fines reduced by Court judgments

YearCaseTotal amount (€ million)
2001Vitamins855.22
2001Carbonless Paper313.69
1998TACA272.940
2001Graphite Electrodes218.8
2001Citric Acid135.22
1994Cartonboard*119.38
2000Amino acids (Lysine)109.990
1994Cement*109.335
2001German Bank Charges100.8
1999Seamless steel tubes99
1998Preinsulated pipes92.21
2001Belgian breweries91.655
1994Steel beams*79.550
1986Polypropylene*67.850
2001Sodium Gluconate57.53
2001SAS/Maersk Air53
1998British Sugar*48.8

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