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BrusselsBruxelas, 10 Novembro 1999

Ban of phthalates in childcare articles and toys

Proibição dos ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura

The placing on the European marketA colocação no mercado de artigos de puericultura e brinquedos em PVC maleável que contenham ftalatos, destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos, deve ser proibida imediatamente na União Europeia. A Comissão Europeia aprovou um pacote de propostas legislativas tendo em vista proibir a utilização de ftalatos em brinquedos de PVC maleável: em primeiro lugar, uma proibição imediata destes produtos, porque os ftalatos que libertam quando as crianças os colocam na boca representam um risco grave para a saúde infantil. Em segundo lugar, a Comissão propõe uma outra medida a fim de confirmar a proibição desta utilização específica dos ftalatos, a mais longo prazo, de forma permanente. Esta medida tomará a forma de uma alteração à legislação sobre a colocação no mercado de substâncias perigosas, que por motivos processuais só pode ser aplicada pelos Estados-Membros dentro de alguns anos. Além do mais, esta segunda medida exigirá, por motivo de precaução, que os outros brinquedos em PVC maleável para crianças com menos de três anos que possam ser introduzidos na boca, mesmo quando tal não seja a utilização prevista pelo fabricante, apresentem um rótulo de aviso quando contêm ftalatos, a fim de garantir a utilização segura desses produtos em todas as circunstâncias.

Os conhecimentos científicos recentes mostraram que o controlo da libertação de ftalatos dos produtos desta natureza fabricados em PVC maleável não constitui um método fiável para assegurar que as crianças pequenas não absorvam quantidades perigosas de ftalatos. É, pois, necessária uma proibição com efeito imediato. A proibição entrará em vigor no prazo de 10 dias a contar da sua adopção final pela Comissão, após consulta do Comité de Emergência, constituído por representantes dos Estados-Membros e instituído em conformidade com a Directiva relativa à segurança geral dos produtos (92/59/CEE). Prevê-se que este procedimento esteja concluído no prazo de duas semanas.

Os ftalatos são substâncias químicas utilizadas para plastificar, ou tornar maleável, o PVC. Foi demonstrado que são susceptíveis de provocar lesões no fígado, rins e testículos(1). Os ftalatos libertam-se quando os bebés chupam ou mastigam anéis de dentição ou chupetas, rocas e outros brinquedos fabricados em PVC maleável durante longos períodos, principalmente na altura em que nascem os primeiros dentes.

David Byrne, Comissário competente em matéria de Saúde e Protecção dos Consumidores, e Erkki Liikanen, Comissário para as Empresas e a Sociedade da Informação, que apresentaram conjuntamente esta proposta, declararam que "esta medida destina-se a proteger os mais jovens e mais vulneráveis entre nós. De acordo com os pareceres científicos que recebemos, os ftalatos constituem um risco grave para a saúde humana.

Decidimos reagir imediatamente quando os cientistas concluíram que os testes disponíveis para o controlo destes produtos não oferecem garantias de protecção fiáveis. Estamos certos de que as mães e os pais em toda a Europa concordarão que é necessário fazer tudo o que for possível para proteger os seus filhos".

Desde que a Comissão publicou uma Recomendação, em 1 de Julho de 1998, 8 Estados-Membros decidiram restringir a utilização de ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura (Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália e Suécia). Outros Estados-Membros adoptaram uma abordagem de "utilização controlada", através da medição da libertação de ftalatos dos brinquedos. A Decisão proposta pela Comissão garantirá rapidamente em toda a UE um nível uniforme e elevado de protecção da saúde das crianças contra o risco grave e imediato que representam os produtos destinados a ser introduzidos na boca. A Directiva proposta visa harmonizar, a mais longo prazo, a utilização de ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura, tanto os que se destinam a ser introduzidos na boca como os que podem sê-lo.

Os pareceres do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) de 28 de Setembro de 1999 (1) mostraram que os métodos de ensaio laboratorial utilizados para verificar o nível de libertação de ftalatos a partir destes produtos não são adequados para efeitos de controlo. Na opinião dos cientistas, os ensaios desenvolvidos nos Países Baixos e no Reino Unido não são actualmente adequados para distinguir os brinquedos seguros dos que não são seguros.

A proibição é, por conseguinte, a única abordagem possível para garantir a saúde infantil. A proibição deve ser introduzida imediatamente através de uma decisão de emergência, a fim de proteger as crianças que estão actualmente nos primeiros anos da sua vida Com efeito, serão necessários 2 a 3 anos até ser adoptada e aplicada uma proibição permanente, como a prevista na Directiva proposta. Os serviços da Comissão entrarão em contacto com a indústria, o comércio e as autoridades nacionais de controlo a fim de garantir que os produtos ainda em venda sejam retirados com a maior brevidade possível.

No caso dos brinquedos que não se destinam a ser colocados na boca mas que o podem ser, o risco é menor. A avaliação dos riscos efectuada pelo CCTEA baseou-se em pressupostos conservadores no que respeita à duração da exposição e ao nível de libertação de ftalatos. Estes pressupostos aplicam-se no caso dos produtos destinados a ser colocados na boca, que podem ser chupados e mastigados sistematicamente pelos bebés e devem, consequentemente, obedecer a requisitos de segurança rigorosos. De um modo geral, os outros brinquedos não são susceptíveis de apresentar o mesmo nível de risco, embora as crianças os possam introduzir na boca nas suas tentativas de "exploração do mundo". Todavia, por motivo de precaução, os pais e as pessoas que se ocupam de crianças devem ser aconselhados a evitar que as crianças pequenas mantenham esses brinquedos na boca durante longos períodos. Para tal, a Directiva proposta pela Comissão prevê para esses brinquedos a obrigação de apresentar um aviso adequado.


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