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A globalização e a sociedade da informação: a Comissão propõe uma Carta Internacional como instrumento de reforço da coordenação mundial

European Commission - IP/98/114   04/02/1998

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IP/98/114

Bruxelas, 4 de Fevereiro de 1998

A globalização e a sociedade da informação: a Comissão propõe uma Carta Internacional como instrumento de reforço da coordenação mundial

Os utilizadores empresariais e o interesse geral exigem uma maior coerência das regras mundiais que regem o comércio electrónico e a utilização das redes de comunicação mundiais para outros fins. Por esse motivo, no seguimento de uma proposta apresentada pelos seus membros responsáveis pelos assuntos industriais, as telecomunicações, as relações externas e a política comercial, os Comissários Martin Bangemann e Sir Leon Brittan, a Comissão propôs hoje, numa comunicação, lançar um debate ao nível internacional sobre a política das telecomunicações à escala mundial, com o objectivo de estabelecer um quadro para a cooperação política internacional e dar início a um processo que poderá levar à adopção de uma carta internacional das comunicações. Tal carta constituirá um entendimento multilateral sobre um método de coordenação destinado a eliminar os obstáculos ao comércio electónico mundial. Será juridicamente não vinculativa, reconhecerá os trabalhos das organizações internacionais existentes e promoverá a participação do sector privado e dos grupos sociais interessados. A Comissão, por seu lado, considera não ser necessário instituir uma autoridade de controlo internacional ou estabelecer um conjunto de regras vinculativas. A carta poderá ser adoptada no decurso de 1999, o mais tardar. Com essa finalidade, propõe-se a organização, no decurso de 1998 ou, o mais tardar, no início de 1999, de uma conferência ministerial internacional específica ou a inscrição da questão na ordem do dia de uma das actividades já previstas a nível ministerial.

Necessidade de maior coerência das regras mundiais

A União Europeia começou a formular várias linhas de acção no domínio do comércio electrónico, destinadas a estimular o desenvolvimento de um mercado interno dos serviços electrónicos, salvaguardando o interesse público (cf. comunicações intituladas "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico"  COM(97)157 e "Conteúdo ilegal e lesivo"  COM(96)487).

Paralelamente, a União Europeia está a contribuir para a formulação de um quadro mundial para as telecomunicações e o comércio electrónico, nomeadamente através do acordo sobre serviços de telecomunicações de base da Organização Mundial do Comércio, do acordo sobre tarifas para os produtos das tecnologias da informação e do acordo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre a protecção da propriedade intelectual.

Numerosas iniciativas foram lançadas por todo o mundo e empreenderam-se acções de regulamentação aos níveis nacional e regional. Essas actividades nem sempre são coordenadas e revelam, por vezes, abordagens divergentes. Uma regulamentação mal adaptada ou fragmentada constituirá um obstáculo ao desenvolvimento da economia "em linha", com a qual muito têm a ganhar as empresas e os particulares. Prevê-se que o comércio electrónico atinja os 200 000 milhões de ecus até ao ano 2000.

Em princípio, aplicar-se-ão às transacções electrónicas os mesmos quadros jurídicos que às transacções tradicionais. No entanto, as possibilidades técnicas oferecidas pelas redes abertas como a Internet começam já a pôr à prova as estruturas jurídicas em vários domínios do direito. Em alguns casos, o carácter específico do mercado electrónico sem fronteiras exige a clarificação ou a adaptação dos quadros jurídicos e dos mecanismos de execução existentes.

Exemplos:

- A telematização das actividades está a mundializar o mercado do emprego.O carácter transnacional que o trabalho adquire neste contexto terá sem dúvida implicações a nível da legislação aplicável às questões laborais. Será talvez necessário criar mecanismos internacionais que permitam resolver os litígios relacionados com o trabalho transnacional.

- A existência de disparidades significativas a nível da regulamentação sobre a protecção dos dados, ou a inexistência de tal regulamentação, aos níveis regional eu nacional poderá dificultar o comércio electrónico transfronteiras e a utilização dos meios de telecomunicação mundiais.

- Na ausência de princípios internacionalmente acordados, a difusão em directo de mensagens publicitárias em todo o mundo relativas a marcas comerciais nacionais ou supranacionais pode não estar totalmente isenta de riscos. Os limites do sistema de atribuição de nomes a domínios da rede Internet estão a dar origem a batalhas jurídicas que envolvem detentores de direitos nacionais que partilham a mesma marca comercial. Dez organizações diferentes estão directamente envolvidas nas tomadas de decisões sobre o sistema de atribuição de nomes a domínios da Internet e está lançado o debate sobre a maneira como será gerido de futuro.

- Terão igualmente de ser clarificados os quadros e mecanismos actuais de protecção dos consumidores. Um dos principais factores de inibição dos consumidores é a dificuldade em identificar a origem dos produtos, cujo nível de qualidade está aquém do anunciado ou que se revelam inadequados para o fim a que se destinavam.

Neste contexto, a comunidade internacional deve responder a duas questões:

"Quais os obstáculos que é urgente eliminar e quais os meios mais eficazes de o fazer?"

Desenvolvimento de uma Carta Internacional como meio de coordenação

A Comissão considera que a resposta adequada não é a criação de uma nova autoridade internacional de controlo ou o estabelecimento de um conjunto de regras vinculativas. No entanto, a questão deve ser abordada numa perspectiva comum a nível mundial. Assim, a Comissão propõe a adopção de uma Carta Internacional no decurso de 1999. Tratar-se-á de um entendimento multilateral sobre um método coordenado de eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do mercado electrónico mundial. Será juridicamente não vinculativo, reconhecerá o trabalho das organizações internacionais existentes, promoverá a participação do sector privado e dos grupos sociais interessados e contribuirá para o estabelecimento de uma maior transparência regulamentar. No decurso de 1998, a Comissão convidará a indústria e os peritos dos Estados-Membros, os parceiros internacionais e os grupos de consumidores a participarem numa mesa redonda onde poderão expor os seus pontos de vista. Além disso, propõe-se que, no decurso de 1998 ou, o mais tardar, no início de 1999, se organize uma conferência ministerial internacional específica ou que a questão seja inscrita na ordem do dia de uma das actividades internacionais previstas a nível ministerial.

As próximas etapas

A Comissão Europeia:

- Procurará chegar a acordo com os Estados-Membros quanto ao procedimento a seguir. Terá oportunidade para isso nos próximos Conselhos "Telecomunicações" e "Assuntos gerais".

- Convidará para uma mesa redonda, em 1998, peritos representantes dos utilizadores e dos restantes parceiros internacionais para ficar com uma visão mais completa da questão.

- Procurará promover uma contribuição activa do sector privado e do sector público da União Europeia para o processo de estabelecimento de um consenso.


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