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A Comissão  acaba de aprovar  hoje a proposta  de decisão do Conselho  e da
Comissão, cada  qual pela competência  respectiva, relativa à conclusão  do
Acordo de  Parceria e de  Cooperação entre as Comunidades  Europeias e seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro.

As negociações  com a República da Bielorrússia decorreram  em 1993 e 1994,
na sequência da adopção, pelo  Conselho, das directrizes de  negociação (em
5 de  Outubro de 1992). O  acordo foi rubricado em  22 de Dezembro  de 1994
depois de três sessões de negociação.

Trata-se  de   um  acordo  misto   que  abrange  sectores  de   competência
comunitária e nacional, tendo sido concluído por  um período inicial de dez
anos.

O  acordo  instaura  um  diálogo  político,  e  inclui  também  disposições
relativas ao  comércio de mercadorias,  às condições relativas ao  emprego,
ao   estabelecimento  e   à  actividade   das   sociedades,  aos   serviços
transfronteiras, aos  pagamentos de capitais,  à concorrência, à  protecção
da  propriedade   intelectual,   industrial  e   comercial,  à   cooperação
legislativa, à cooperação  económica, à cooperação cultural e  à cooperação
financeira.

O acordo  inclui uma cláusula  de condicionalidade  "direitos humanos"  que
permite uma suspensão do acordo, mesmo unilateral, em  caso de violação dos
elementos  essenciais  do  acordo,  ou  seja,  o  respeito  dos  princípios
democráticos,  dos  direitos  humanos  e  dos  princípios  da  economia  de
mercado.

O acordo cria  uma estrutura institucional  que compreende  um Conselho  de
Cooperação,  um  Comité  de  Cooperação  e  uma   Comissão  Parlamentar  de
Cooperação.

O acordo refere-se à perspectiva da criação futura de uma zona de  comércio
livre.  Em 1998,  a situação  será analizada  para averiguar  se podem  ser
encetadas negociações para tal fim.

Depois  da  finalização  dos procedimentos  relativos  à  sua  conclusão, o
acordo poderá ser  ratificado pelas partes (Estados-membros,  Comunidades e
República da Bielorrússia) e entrar em vigor.

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