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Apenas três semanas após o Conselho Europeu de Corfu e dez dias depois da
cimeira das Nações Industrializadas, em Nápoles, a Comissão reagiu hoje
com a adopção de um Plano de Acção (O caminho da Europa para a Sociedade
de Informação: Um Plano de Acção) que concretiza a orientação política
estabelecida pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, bem
como pelo G7.

O Comissário Bangemann declarou: "Assiste-se a uma corrida a nível
mundial" e acrescentou que "os países que se adaptarem mais rapidamente
determinarão as normas tecnológicas para os que se lhes seguirem". Referiu
ainda a necessidade de mecanismos de coordenação adequados a nível
mundial, especialmente no  domínio da  normalização, da  propriedade
intelectual e da protecção de dados.

No seguimento das recomendações do relatório Bangemann, de Maio de 1994,
as iniciativas fundamentais do plano de acção poderão vir a influenciar
extraordinariamente as formas de trabalhar e viver na Europa que hoje
conhecemos. Estas iniciativas abrangem os aspectos regulamentares  e
jurídicos da comunicação  no nosso continente, e constituem  passos
fundamentais  para a  realização de  redes, serviços  e  aplicações
transeuropeias, bem como para a tomada em consideração de problemas
sociais e culturais.

Criar um enquadramento competitivo

Uma das principais recomendações do relatório Bangemann dizia respeito à
maximização do envolvimento das forças de mercado e do sector privado.
Para  estabelecer  as  condições  estruturais  apropriadas  para  um
enquadramento competitivo e a estabilidade do mercado interno, a Comissão
está empenhada em executar um conjunto de medidas que incluem, entre
outras, as seguintes:

Procurará um acordo entre os Estados-membros sobre um prazo definido
para a liberalização das infra-estruturas das telecomunicações. Este
empenho vem complementar a decisão do Conselho, do ano passado, de
liberalizar a telefonia vocal em 1998.

Organizará, em Novembro, uma reunião fundamental sobre normalização,
interconexão de redes e interoperabilidade de serviços, como condição
para a criação de uma infra-estrutura de informação europeia.

Publicará um relatório até Janeiro de 1996 sobre a forma de assegurar
serviços universais e o seu financiamento.

Dará início a processos por infracção contra os Estados-membros que
não transponham a directiva europeia sobre estruturas de tarifas para
a legislação nacional. As tarifas de aluguer de linhas devem ser
orientadas pelo custo e os sistemas de contabilização de custo devem
ser verificáveis.

Nos próximos meses, será preparado um Livro Verde sobre os direitos
da propriedade intelectual.

Actualmente, está a ser preparado um Livro Verde sobre a protecção
legal de emissões codificadas.

Uma comunicação sobre o acompanhamento do Livro Verde sobre o
pluralismo e a concentração dos media no mercado internacional será
apresentado em breve. A directiva "Televisão sem fronteiras", de
1989, será revista no Outono. 

Além destas medidas, deve ser intensificado o diálogo internacional, em
especial com os EUA, o Japão, o Canadá, a Europa Central e Oriental e os
países em vias de desenvolvimento mais avançados, no sentido de discutir
temas de interesse para todos os parceiros.

A reunião do G7, em Nápoles, decidiu convocar uma conferência sobre a
infra-estrutura da informação no mundo, com o envolvimento dos ministérios
envolvidos. A Comissão organizará esta conferência em Novembro de 1994, em
Bruxelas.

Redes, serviços, aplicações transeuropeias e conteúdo

O sector privado deverá desempenhar um papel fundamental no fornecimento
do investimento para responder aos desafios da sociedade de informação.
Neste contexto, a Comissão funcionará como catalisador, alertando para as
oportunidades que possam surgir, estimulando as parcerias  entre os
sectores público e  privado e patrocinando projectos de  orientação
marcadamente transeuropeia.

As acções da Comissão incluirão medidas de desenvolvimento futuro das
redes e serviços de comunicação avançada na Europa. A Comissão propõe a
criação de um "Fórum Europeu para Serviços Básicos" ("European Forum for
Basic Services") que preparará o caminho para uma abordagem europeia da
introdução dos serviços básicos como, por exemplo, o correio electrónico,
a transferência de ficheiros e o vídeo interactivo.

Para apoiar as áreas de aplicação propostas no relatório Bangemann, serão
organizadas mesas-redondas e conferências para estimular as parcerias
transectoriais. A Comissão proporcionará ainda apoio financeiro, ao abrigo
do quarto programa-quadro de I&DT, e convidará os Estados-membros a
financiar  experiências  e infra-estruturas,  ao  abrigo  dos Fundos
Estruturais.

Brevemente, será criado um "Serviço de Projectos para a Sociedade de
Informação" ("Information Society Project Office") que constituirá a
interface entre a Comissão e o mundo exterior, em especial a indústria, a
comunidade de investigação e os fornecedores de serviços.

Para reforçar a competitividade da indústria de programas europeus, o
acompanhamento do Livro Verde sobre o audiovisual centrar-se-á sobre
aspectos regulamentares, mecanismos de incentivo e a convergência dos
sistemas de apoio nacionais.

Aspectos sociais e culturais

A sociedade de informação influencia todos os aspectos do mundo do
trabalho e dos tempos livres. Tem um enorme potencial para criar novos
empregos e melhorar a qualidade de vida, mas devem ser evitadas possíveis
discrepâncias sociais e económicas. Estes temas serão tratados graças a
diferentes acções. A Comissão lançará estudos em colaboração com outros
organismos como, por exemplo, a OCDE, sobre directrizes para a adaptação
económica e social das novas tecnologias e novas fontes de emprego. Serão
também avaliadas as consequências para a coesão regional, económica e
social que daí poderão advir. Em Janeiro de 1995, a Comissão apresentará
uma comunicação onde identificará formas de ultrapassar a fragmentação
cultural e estimular as indústrias emergentes baseadas na linguagem.

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