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   Peter Schmidhuber, Comissário responsável pelo Fundo de Coesão, acaba  de
   assinar  em nome da Comissão um segundo pacote de projectos  relativos  a
   Portugal. Um primeiro pacote tinha sido adoptado antes do Verão, em 29 de
   Julho de 1993.

   No  contexto da convergência com vista à União Económica e  Monetária,  o
   instrumento  financeiro de coesão tem como objectivo contribuir  para  os
   esforços  desenvolvidos  pelos quatro  Estados-membros  menos  prósperos,
   permitindo-lhes melhorar as infra-estruturas de transportes e a protecção
   do ambiente.
   Em  1993, o Fundo foi dotado de 1,565 mil milhões de ecus, podendo 16%  a
   20% dessas dotações ser afectadas a Portugal.

   O pacote que acaba de ser adoptado engloba quatro projectos ambientais  e
   dois projectos no domínio das infra-estruturas de transportes.

   Transportes

   O primeiro projecto - lanço Alcanena - Atalaia - figura nos programas das
   redes transeuropeias. Trata-se de uma via rápida.

   O  segundo  projecto - lanço Figueira da Foz - Santa Eulália -  tem  como
   objectivo garantir o acesso à rede rodoviária transeuropeia.

   Ambiente

   Um  dos  projectos  aprovados  visa  a  despoluição  do  Ave,  ou   seja,
   nomeadamente, o tratamento adequado das águas residuais.

   Os três outros projectos dizem respeito ao abastecimento de água:

   - construção  de um troço do sistema Odelouca - Funcho: adutor  Funcho  -
     Franqueira

   - aumento da capacidade de produção da ETA ASSEICEIRA

   - abastecimento de água a Vila Nova da Barquinha e Constância.

   O  montante autorizado para estes pacote ascende a 79 607 950  ecus,  dos
   quais  42  659 300 ecus dizem respeito ao ambiente e 36 948 650  ecus  às
   infra-estruturas de transportes.

   A descrição de cada projecto figura em anexo.

   Lanço rodoviário Alcanena-Atalaia

     O  lanço Alcanena-Atalaia integra-se no IP6 (Peniche-Castelo Branco)  e
     apresenta  uma extensão de 17,5 km que tem início logo após a praça  da
     portagem do nó de Torres Novas da IP1, terminando depois da ligação  ao
     IC3 (nó n° 4) a norte da povoação de Atalaia.

     Fazem  parte deste projecto 31 obras de arte com 2 pontes (uma sobre  o
     rio  Almonde  e  outro sobre a ribeira da Pedra), um  viaduto  sobre  a
     ribeira da Atalaia, 25 passagens superiores e 3 passagens inferiores.

     Este  lanço apresenta na generalidade da sua  extensão  características
     geométricas  em  planta  e perfil longitudinal  correspondentes  a  uma
     velocidade de base de 100 km/h.

   Principais objectivos

     A contrução deste lanço permitirá o escoamento de tráfego induzido pela
     IP1  melhorando  de  forma significativa as  ligações  e  condições  de
     circulação  na  rede  em questão. Em  simultâneo,  o  traçado  previsto
     contorna  vários núcleos urbanos melhorando assim a acessibilidade  das
     povoações  às  cidades mais próximas (Torres Novas e Abrantes)  e,  por
     recurso a outros troços da rede transeuropeia, melhora a acessibilidade
     às fronteiras de Vilar Formoso e Caia.

   Calendário

     Data de início: Fevereiro de 1992
     Data de conclusão: Agosto de 1994

   Análise económica

     O   estudo   de  viabilidade  económica  efectuado  para   o   sublanço
     Alcanena-Atalaia revela uma taxa interna de rendibilidade de 18,9%.

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          28 025 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     23 821 250 ecus

   Lanço Figueira da Foz-Santa Eulália

     O lanço da Figueira da Foz-Santa Eulália integra-se no IP3 (Figueira da
     Foz-Vila Verde de Raia) em cerca de 12,3 km, constituindo uma  variante
     à EN 111. Tem início perto de Salmanha e o troço final foi estudado  de
     forma  a  assegurar a futura continuidade do IP3 no sentido  de  Geria,
     havendo  contudo  uma primeira fase provisória da ligação à EN  111  na
     direcção de Coimbra.

     Fazem parte desta variante 11 obras de arte com um viaduto, 5 passagens
     superiores e 5 passagens inferiores e as características geométricas do
     lanço permitem, na generalidade, velocidades de 100 km/h.

   Principais objectivos

     Este  projecto,  enquanto  parte integrante do  IP3,  contribuirá  para
     assegurar a ligação da Beira Alta ao porto da Figueira da Foz bem  como
     à  fronteira  de  Vila Verde de Raia. Assegurará ainda  a  ligação  aos
     núcleos  urbanos  existentes,  obtendo-se em  simultâneo  uma  melhoria
     significativa das condições de segurança.

   Calendário

     Data de início: Janeiro de 1992
     Data de conclusão: Julho de 1994

   Análise económica

     O  estudo  de viabilidade revela uma taxa interna de  rendibilidade  de
     18,5%.

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          15 444 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     13 127 1400 ecus

   Sistema integrado de despoluição do Ave

     Construção  civil de 3 ETAR em Gondar, Rabada e Agra.  Reconversão  das
     lixeiras municipais de Santo Tirso, Guimarães e Fafe para recepção  das
     lamas  das ETAR. Ligação da estação de resíduos sólidos ao  sistema  de
     despoluição e acesso.

   Principais objectivos

     O  projecto  em causa insere-se num programa integrado de  controlo  de
     qualidade  do  ambiente na bacia hidrográfica do rio  Ave  e  permitirá
     resolver  graves  problemas de poluição nas  águas  superficiais  desta
     bacia. Trata-se de assegurar o tratamento adequado das águas  residuais
     domésticas  e  industriais, bem como o tratamento e  destino  final  de
     resíduos   sólidos  urbanos  por  forma  a  respeitar   as   directivas
     comunitárias na matéria.

   Calendário

     Data de início: Janeiro de 1992
     Data de conclusão: Dezembro de 1994

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          25 404 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     21 593 400 ecus

   Sistema Odelouca-Funcho: adutor Funcho-Franqueira

   Descrição

     Execução de 0,9 km (entre os pontos 1,3 km e 2,2 km) do adutor desde  a
     barragem do Funcho até Franqueira e realização de acabamentos no  troço
     de 7,5 km já executado.

     A contrução do adutor, numa extensão de 8,4 km, foi interrompida  entre
     o  km 1,3 e o km 2,2 dado que as características do terreno exigiram  a
     elaboração  de projectos alternativos de alguma complexidade no que  se
     referiu à estabilização de taludes.

     As  especificações  do  projecto  devem  respeitar  as  disposições  da
     Directiva 80/778/CEE.

     O esquema hidráulico do sistema em causa é constituído pela barragem de
     Odelouca   (a  contruir)  e  pela  barragem  do  Funcho   (praticamente
     concluída).  As  duas albufeiras serão interligadas por  um  túnel  com
     cerca de 8 km de comprimento.

     O   empreendimento,   no  seu  conjunto,  destina-se   a   reforçar   o
     abastecimento de água da maioria dos municípios do Barlavento  Algarvio
     e  facultar  a rega conjunta de uma área, já definida  e  estudada,  de
     cerca de 14 700 ha.

     Para o efeito, da barragem do Funcho parte um adutor, com carga de  8km
     de  desenvolvimento  em  primeira fase, que transporta a  água  até  um
     centro  distribuidor  localizado em Alcantarilha e a interligar  com  a
     Estação  de  Tratamento de água (ETA) integrada no estudo  regional  de
     abastecimento de água, em elaboração.

     Prevê-se  que,  no futuro, o empreendimento venha a ser gerido  por  um
     organismo próprio, de que farão parte representantes dos municípios  em
     causa.

   Principais objectivos

     Este adutor será posteriormente prolongado até Alcantarilha, com  vista
     a reforçar o abastecimento de água a 120 000 habitantes de 5 municípios
     do Barlavento Algarvio e promover a rega de 14 700 ha.

     A  conclusão  do  troço do adutor em causa vai,  no  futuro,  permitir,
     fornecer água de qualidade e em quantidade a núcleos populacionais dela
     carecidos, de acordo com a Directiva 80/778/CEE.

     Desempenha   papel  de  primeira  prioridade,  visto  a  região   viver
     essencialmente do turismo, o que implica acentuado acréscimo de consumo
     de água, em especial durante o Verão.

     O adutor, logo que completo, permitirá aumentar o nível de  atendimento
     no  que  se refere a abastecimento de água, até valores usuais  na  CEE
     (100%), para o ano 2000.

   Calendário

     Data de início: Janeiro de 1991
     Data de conclusão: Dezembro de 1993

   Análise económica

     A  análise custo-benefício para o conjunto do sistema de  abastecimento
     de  água Odelouca-Funcho revela uma taxa interna de rendibilidade  alta
     entre  27,6%  (hipótese  pessimista) e 32,2%  (hipótese  optimista).  O
     rendimento financeiro é garantido, mesmo com uma diminuição do preço da
     água em relação ao actualmente pago pelo consumidor.

   Avaliação de impacte ambiental

     Este  projecto é, naturalmente, objecto de um processo de avaliação  de
     impacte  ambiental,  de acordo com a Directiva  85/337/CEE  (Anexo  II)
     relativa  à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos  e
     privados do ambiente e de acordo com a sua transposição para o  direito
     nacional,  através do Decreto-Lei nº 186/90 de 6 de Junho e  o  Decreto
     Regulamentar nº 38/90 de 2 de Novembro.

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          6 009 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     5 108 000 ecus

   Aumento da capacidade de produção da ETA ASSEICEIRA

     O  projecto  visa  aumentar  a  capacidade  de  tratamento  da  ETA  da
     ASSEICEIRA  de  375 000 para 500 000 m3/dia, estando prevista,  para  o
     efeito,  a construção de oito novos filtros idênticos aos actuais e  de
     um novo espessador de lamas. Os novos elementos serão integrados com os
     que actualmente existem dos pontos de vista hidráulico e de controlo.

   Principais objectivos

     Este projecto visa aumentar a capacidade de produção/tratamento de água
     na ETA da ASSEICEIRA, permitindo abastecer os municípios do Médio Tejo,
     com uma população estimada em 150 000 pessoas. Em associação com  outro
     projecto de aumento da capacidade de transporte do adutor de Castelo de
     Bode, permitirá aumentar a capacidade de abastecimento de água à Grande
     Lisboa  e  assim fazer face às necessidades crescentes  das  populações
     servidas (cerca de 2,5 milhões de pessoas).

     Os resultados do projecto devem estar em conformidade com as exigências
     técnicas da Directiva 80/778/CEE.

   Calendário

     Data de início: Dezembro de 1992
     Data de conclusão: Março de 1994

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          5 393 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     4 584 050 ecus

   Abastecimento de água a Vila Nova da Barquinha e Constância

     O sistema adutor para o reforço do abastecimento de água aos municípios
     de  Vila  Nova  da Barquinha e Constância e às  Unidades  Militares  do
     Polígono  de Tancos e do Campo de Instrução Militar de Santa  Margarida
     (CIMSM) caracteriza-se por:

     -   Condutas  adutoras  desde a tomada de água  até  aos  reservatórios
         existentes  ou  a construir de Moita do Norte, Praia  do  Ribatejo,
         Alto  de  D. Luís, Constância, Vale do Mestre e  Campo  Militar  de
         Santa Margarida (cerca de 37,5 km de extensão);

     -   Reservatórios  de  Tancos  e de  regularização  dos  três  sistemas
         elevatórios  previstos  em  Constância, Madeiras e  junto  a  Santa
         Margarida da Coutada;

     -   Três sistemas elevatórios mencionados anteriormente que  permitirão
         o  abastecimento  dos reservatórios do Alto de D.  Luís,  de  Santa
         Bárbara, de Montalvo, do Vale do Mestre e do CIMSM;

     -   Estudo  específico  do sistema de telecomando e  de  telegestão  do
         conjunto do projecto a partir da ETA da ASSEICEIRA;

   Principais objectivos

     O  projecto  visa a eliminação das actuais carências  (quantitativas  e
     qualitativas)  dos municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha  e
     das unidades militares da região, com uma população estimada em 15  000
     pessoas.  Os resultados do projecto devem estar em conformidade com  as
     exigências técnicas da Directiva 80/778/CEE.

   Calendário

     Data de início: Agosto de 1991
     Data de conclusão: Março de 1995

   Custos totais

     Custos totais elegíveis:          13 381 000 ecus
     Contribuição concedida (85%):     11 373 850 ecus

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