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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão institui medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de produtos de aço

Bruxelas, 1 de fevereiro de 2019

A Comissão impõe medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de produtos de aço.

A Comissão Europeia publicou hoje um regulamento que institui medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de produtos de aço. Estas medidas produzirão efeitos a partir de amanhã, 2 de fevereiro, e substituirão as medidas provisórias em vigor desde julho de 2018.

Em março de 2018, a Comissão, no âmbito da resposta da União Europeia à decisão dos Estados Unidos de impor direitos aduaneiros aos produtos de aço, deu início a um inquérito. Este inquérito revelou que as importações de produtos de aço na UE têm vindo a aumentar de forma acentuada. Esta situação ameaça seriamente os produtores de aço da UE, que se encontram ainda numa posição frágil devido a uma sobrecapacidade persistente no mercado mundial do aço e a um número sem precedentes de práticas comerciais desleais por parte de certos parceiros comerciais. As restrições impostas ao mercado dos EUA pelos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de aço previstos na secção 232 estão a causar um desvio dos fluxos comerciais para a UE.

Estas medidas estão em plena consonância com os compromissos assumidos pela UE no âmbito da OMC, tendo sido cuidadosamente concebidas para preservar um fluxo contínuo de importações que garanta uma concorrência efetiva no mercado europeu do aço e uma escolha suficiente para os numerosos utilizadores de aço da UE.

As medidas dizem respeito a 26 categorias de produtos siderúrgicos e consistem em contingentes pautais acima dos quais se aplicará um direito de 25 %. Os contingentes pautais preservam integralmente os níveis tradicionais das importações na UE e serão aumentados progressivamente. Este sistema é semelhante às medidas provisórias atualmente em vigor, apresentando algumas alterações importantes que minimizam as perturbações no comércio e preservam os acordos comerciais tradicionais em termos de quantidades e origens. Por exemplo, os principais países fornecedores beneficiarão de quotas individuais baseadas no seu próprio historial de importações.

Estas medidas devem manter-se em vigor por um período máximo de três anos, podendo ser revistas em caso de alteração das circunstâncias.

A Comissão decidiu ainda suspender o mecanismo de vigilância prévia para os mesmos produtos abrangidos pelas medidas definitivas, desde que sejam aplicáveis.

Contexto

A Comissão impôs medidas de salvaguarda provisórias sobre as importações de aço em julho de 2018.

As medidas de salvaguarda fazem parte da resposta em três vertentes definida pela Comissão Europeia em 2018. Em resultado dos direitos de importação aplicados pelos Estados Unidos a partir de 23 de março de 2018, ao abrigo da secção 232 da Lei relativa à expansão do comércio, de 1962, a exportação de aço para os Estados Unidos tornou-se menos atrativa. Existem já indicações de que, em consequência, os fornecedores de aço desviaram algumas das suas exportações dos EUA para a UE.

Mais informações

Regulamento que institui salvaguardas definitivas sobre o aço

Medidas provisórias – julho de 2018

 

IP/19/821

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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