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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

UE prestes a assinar acordos de comércio e de investimento com o Vietname no domingo

Bruxelas, 25 de junho de 2019

O Conselho de Ministros aprovou hoje os acordos de comércio e de investimento entre a UE e o Vietname, abrindo caminho à sua assinatura e celebração. Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, e Ștefan-Radu Oprea, ministro da Comunidade Empresarial, do Comércio e do Empreendedorismo da Roménia, irão assinar os acordos em nome da UE em Hanói no domingo, 30 de junho. Os acordos irão trazer benefícios sem precedentes para empresas, consumidores e trabalhadores na Europa e no Vietname, simultaneamente promovendo o respeito pelos direitos laborais, a proteção ambiental e a luta contra as alterações climáticas no âmbito do Acordo de Paris.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Saúdo a decisão hoje tomada pelos Estados-Membros da UE. Depois de Singapura, os acordos com o Vietname são os segundos a concluir-se entre a UE e um país do Sudeste Asiático, e constituem um passo significativo no sentido de uma relação mais forte entre a Europa e a região. Constituem também uma declaração política de dois parceiros e amigos unidos na defesa de um comércio aberto, justo e baseado em regras.»

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «Estou muito satisfeita por ver que os Estados-Membros deram luz verde aos nossos acordos de comércio e de investimento com o Vietname. O Vietname é um mercado dinâmico e promissor com mais de 95 milhões de consumidores. Ambas as partes têm muito a ganhar com laços comerciais mais fortes. Para lá dos óbvios benefícios económicos, estes acordos também visam reforçar o respeito pelos direitos humanos, bem como proteger o ambiente e os direitos laborais. Saúdo o empenho demonstrado até agora neste processo pelo Vietname — cuja recente ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa à negociação coletiva é um excelente exemplo de como os acordos comerciais podem promover normas mais rigorosas.»

O acordo comercial irá eliminar quase todos os direitos aduaneiros sobre mercadorias comercializadas entre as duas partes, de uma forma progressiva, que respeitará integralmente as necessidades de desenvolvimento do Vietname. O acordo também inclui disposições específicas para remover obstáculos técnicos, nomeadamente no setor automóvel, e irá garantir a proteção no Vietname de 169 produtos alimentares e bebidas tradicionais da Europa reconhecidos como indicações geográficas. Graças ao acordo, as empresas da UE também poderão participar em concursos para contratos públicos no Vietname em pé de igualdade com as empresas nacionais.

Para além das oportunidades económicas significativas, a UE e o Vietname também decidiram adotar importantes medidas de desenvolvimento sustentável. Uma delas é um compromisso de aplicar eficazmente o Acordo de Paris sobre o Clima. O acordo obriga ainda ambas as partes a respeitar e aplicar de forma eficaz os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de direitos laborais fundamentais. Com este propósito, o Vietname ratificou recentemente a Convenção da OIT relativa à negociação coletiva, e notificou a UE da sua intenção de ratificar as duas convenções fundamentais pendentes da OIT até 2023, o mais tardar. O Vietname está também atualmente a reforçar a sua legislação laboral. O acordo estabelece ainda plataformas específicas que permitam à UE e ao Vietname envolver a sociedade civil na aplicação destes compromissos.

Além disso, o acordo comercial inclui uma ligação institucional e jurídica ao Acordo de Parceria e Cooperação UE-Vietname, que permite adotar medidas adequadas em caso de violações dos direitos humanos.

O acordo de proteção dos investimentos, por seu turno, inclui regras modernas em matéria de proteção dos investimentos com força executiva através do novo sistema de tribunais de investimento, e garante a preservação do direito dos governos de ambas as partes de legislar no interesse dos seus cidadãos. Este acordo irá substituir os acordos de investimento bilaterais atualmente em vigor entre 21 Estados-Membros da UE e o Vietname, estabelecendo novas garantias jurídicas que evitam conflitos de interesses e aumentam a transparência.

Próximas etapas

Depois da aprovação formal pelo Conselho, os acordos serão assinados pela UE e pelo Vietname, e apresentados ao Parlamento Europeu para aprovação. Depois de o Parlamento Europeu ter dado a sua aprovação, o acordo comercial pode ser oficialmente concluído pelo Conselho e entrar em vigor, enquanto o acordo de proteção dos investimentos terá primeiro de ser ratificado pelo Estados-Membros segundo os respetivos procedimentos internos.

Contexto

O Vietname é o segundo maior parceiro comercial na região ASEAN a seguir a Singapura, com laços comerciais que ascendem a 49,3 mil milhões de EUR em mercadorias e mais de 3 mil milhões de EUR em serviços. Embora o volume de investimento da UE no Vietname continue a ser modesto, com 6 mil milhões de EUR em 2017, cada vez há mais empresas europeias a estabelecer-se no país com vista a criar uma plataforma para servir a região do Mecom. As principais importações da UE provenientes do Vietname incluem equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares. A UE exporta para o Vietname sobretudo máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos, produtos alimentares e bebidas.

Os acordos firmados com o Vietname, juntamente com os assinados recentemente com Singapura, ajudam a abrir caminho para um futuro acordo inter-regional com toda a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Para mais informações:

Página dedicada aos acordos de comércio e de investimento entre a UE e o Vietname

Ficha informativa

Guia para o acordo

Acordo de Parceria e Cooperação UE-Vietname

IP/19/3388

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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