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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Uma Europa que protege: UE comunica progressos na luta contra a desinformação na perspetiva do Conselho Europeu

Bruxelas, 14 de junho de 2019

A Comissão e a Alta Representante apresentam hoje um relatório sobre os progressos realizados na luta contra a desinformação e os principais ensinamentos retirados das eleições europeias, como um contributo para o debate dos dirigentes da UE a realizar na próxima semana.

A proteção das nossas instituições e processos democráticos contra a desinformação constitui um grande desafio para as sociedades em todo o mundo. Para fazer face a esta situação, a UE tem demonstrado a sua capacidade de liderança e estabeleceu um quadro sólido para uma ação coordenada, no pleno respeito dos valores e dos direitos fundamentais europeus. A Comunicação conjunta hoje apresentada expõe o modo como o Plano de Ação contra a Desinformação e o Pacote Eleições contribuíram para lutar contra a desinformação e preservar a integridade das eleições para o Parlamento Europeu. 

A Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, afirmaram numa declaração conjunta:

«O nível recorde de participação nas eleições para o Parlamento Europeu sublinhou o interesse crescente dos cidadãos pela democracia europeia. As nossas ações, incluindo a criação de redes eleitorais aos níveis nacional e europeu, contribuíram para proteger a nossa democracia contra tentativas de manipulação.»

Estamos confiantes que os nossos esforços contribuíram para limitar o impacto das operações de desinformação, nomeadamente por parte de agentes externos mediante uma colaboração mais estreita entre a UE e os Estados-Membros. Contudo, muito há ainda a fazer. Com efeito, as eleições europeias não estiverem totalmente imunes à desinformação; não deveríamos aceitar este facto como uma nova normalidade. Os agentes mal-intencionados alteram constantemente as suas estratégias. Devemos esforçar-nos por nos mantermos bem à frente deles. A luta contra a desinformação é um desafio comum a longo prazo para as instituições da UE e os Estados-Membros.

No período que antecedeu as eleições, constatámos a existência de comportamentos coordenados não autênticos que visavam espalhar matéria fraturante nas plataformas em linha, incluindo com recurso a robôs em linha e a contas falsas. Por conseguinte, as plataformas em linha têm uma responsabilidade particular na luta contra a desinformação. Com o nosso apoio ativo, Facebook, Google e Twitter realizaram alguns progressos no âmbito do Código de Conduta sobre Desinformação. Os últimos relatórios mensais, que hoje publicamos, confirmam esta tendência. Esperamos agora que as plataformas em linha mantenham esta dinâmica, intensifiquem os seus esforços e cumpram todos os compromissos assumidos ao abrigo do Código.»

Embora seja ainda demasiado cedo para tirar conclusões definitivas sobre o nível e o impacto da desinformação nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, é evidente que as medidas tomadas pela UE — juntamente com numerosos jornalistas, verificadores de factos, plataformas, autoridades nacionais, investigadores e sociedade civil — contribuíram para impedir ataques e expor tentativas de interferência nos nossos processos democráticos. Uma maior sensibilização do público tornou mais difícil a manipulação por parte de agentes maliciosos.

Em especial, a ação da UE incidiu em quatro eixos complementares: 

  1. A UE reforçou as suas capacidades de identificação e combate à desinformação, através dos Grupos de Trabalho sobre Comunicação Estratégica e da Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas do Serviço Europeu para a Ação Externa. A coordenação da resposta foi melhorada mediante a criação de um Sistema de Alerta Rápido destinado a facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as instituições da UE. 
  1. A UE trabalhou com as plataformas em linha e a indústria através de um Código de Conduta sobre Desinformação de caráter voluntário, a fim de melhorar a transparência das comunicações políticas e de prevenir a utilização dos seus serviços para fins de manipulação, bem como de garantir que os utilizadores saibam por que razão veem conteúdos e anúncios de cariz político específicos, de onde eles veem e quem está por detrás deles.
  1. A Comissão e a Alta Representante, em cooperação com o Parlamento Europeu, contribuíram para aumentar a sensibilização e a resiliência da sociedade face à desinformação, nomeadamente através de uma maior disseminação de mensagens baseadas em factos e da intensificação dos esforços destinados a promover a literacia mediática.
  1. A Comissão apoiou os esforços dos Estados-Membros que visam garantir a integridade das eleições e reforçar a resiliência dos sistemas democráticos da União. A criação de redes eleitorais a nível nacional e da UE, com ligações ao Sistema de Alerta Rápido, permitiram uma melhor cooperação face a potenciais ameaças.

No entanto, há ainda muito a fazer para proteger as instituições e os processos democráticos da UE. A desinformação é uma ameaça em rápida evolução. As táticas utilizadas por agentes internos e externos, em especial com ligações a fontes russas, estão a evoluir ao mesmo ritmo que as medidas adotadas pelos Estados e pelas plataformas em linha. São necessários recursos humanos adequados e uma investigação contínua para combater novas tendências e práticas, melhorar a deteção e exposição de campanhas de desinformação e aumentar a preparação a nível nacional e da UE. 

Atualização das plataformas em linha ao abrigo do Código de Conduta

As plataformas em linha têm uma responsabilidade especial na luta contra a desinformação. A Comissão publica também hoje os últimos relatórios mensais do Google, Twitter e Facebook ao abrigo do Código de Conduta sobre Desinformação de caráter autorregulador. Os relatórios de maio confirmam a tendência das avaliações anteriores da Comissão. Desde janeiro, todas as plataformas fizeram progressos no que diz respeito à transparência da publicidade de cariz político e à divulgação pública desses anúncios em bibliotecas que fornecem ferramentas úteis para a análise das despesas em publicidade dos políticos em toda a UE. Facebook tomou medidas para garantir a transparência da publicidade temática, enquanto o Google e o Twitter devem recuperar do seu atraso neste domínio.

Os esforços desenvolvidos para garantir a integridade dos serviços contribuíram para limitar a margem para tentativas de manipulação das eleições europeias, mas as plataformas têm de explicar melhor de que modo a supressão de robôs digitais e de contas falsas limitou a propagação da desinformação na UE. Google, Facebook e Twitter comunicaram melhorias no controlo das colocações de anúncios a fim de limitar práticas mal-intencionadas caça-cliques e de reduzir as receitas de publicidade daqueles que estão na origem da desinformação. No entanto, não se verificaram progressos suficientes no desenvolvimento de ferramentas para melhorar a transparência e a fiabilidade dos sítios Web que acolhem anúncios.

Apesar do que já foi feito, há ainda muito a fazer: todas as plataformas em linha devem fornecer informações mais pormenorizadas que permitam a identificação dos agentes mal-intencionados e dos Estados-Membros visados. Devem também intensificar a sua cooperação com os verificadores de factos e habilitar os utilizadores a detetarem melhor a desinformação. Por último, as plataformas devem oferecer à comunidade científica um verdadeiro acesso aos dados, no respeito das regras de proteção de dados pessoais. Quanto a este aspeto, a recente iniciativa do Twitter de disponibilizar o acesso a conjuntos de dados relevantes para fins de investigação abre uma via para a realização de investigação independente sobre campanhas de desinformação lançadas por agentes mal-intencionados. Além disso, a Comissão convida também as plataformas a aplicarem as suas políticas de transparência relativas aos anúncios de cariz político nas próximas eleições nacionais.

Próximas etapas

Tal como indicado nas suas conclusões de março, o Conselho Europeu voltará a abordar a questão da proteção das eleições e da luta contra a desinformação na sua Cimeira de Junho. O relatório hoje apresentado contribuirá para este debate dos dirigentes da UE, os quais estabelecerão o rumo para mais ações políticas.

A Comissão e a Alta Representante continuam empenhadas em prosseguir os seus esforços para proteger a democracia da UE contra a desinformação e a manipulação. Ainda este ano, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação do Pacote Eleições e avaliará a eficácia do Código de Conduta. Nesta base, a Comissão poderá ponderar a necessidade de outras medidas para assegurar e melhorar a resposta da UE a esta ameaça.

Contexto

A União Europeia tem combatido ativamente a desinformação desde 2015. Na sequência de uma decisão do Conselho Europeu de março de 2015, foi criado, no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa, o Grupo de Trabalho East StratCom, a fim de«reagir às atuais campanhas de desinformação lançadas pela Rússia». Em 2016, foi adotado o quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas, a que se seguiu, em 2018, a Comunicação Conjunta «Aumentar a resiliência e reforçar as capacidades para fazer face a ameaças híbridas».

Em abril de 2018, a Comissão apresentou uma abordagem europeia e instrumentos de autorregulação para combater a desinformação em linha. Em outubro de 2018, o Código de Conduta foi assinado pelo Facebook, Google, Twitter e Mozilla, bem como pelas associações profissionais que representam as plataformas em linha, o setor da publicidade e os anunciantes. Além disso, Facebook, Google e Twitter comprometeram-se a apresentar mensalmente relatórios sobre as medidas tomadas antes das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão, com o apoio do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), acompanhou de perto os progressos e publicou avaliações mensais, juntamente com os relatórios apresentados. Em 22 de maio, a Microsoft também aderiu ao Código de Conduta e subscreveu todos os seus compromissos.

O Código de Conduta é indissociável da Recomendação integrada no Pacote Eleições anunciado pelo Presidente Juncker em 2018 no seu Discurso sobre o Estado da União, com vista a assegurar a realização de eleições livres, justas e seguras para o Parlamento Europeu. Essas medidas incluem uma maior transparência da propaganda política em linha e a possibilidade de impor sanções pela utilização ilícita de dados pessoais para influenciar o resultado das eleições europeias. Os Estados-Membros foram igualmente aconselhados a criar uma rede nacional de cooperação eleitoral e a participar numa rede europeia de eleições.

Mais informações

Ficha informativa: Plano de Ação contra a Desinformação — Relatório sobre os progressos realizados

Relatório conjunto sobre a execução do Plano de Ação contra a Desinformação

Plano de Ação contra a Desinformação

Pacote «Garantir eleições europeias livres e justas»

Relatórios de maio sobre a aplicação do Código de Conduta

Código de Conduta — Perguntas e Respostas

Página sobre as eleições europeias no sítio Web EUvsDisinfo

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