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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Fraude ao IVA: Novo instrumento para ajudar os países da UE a reprimirem os criminosos e a recuperarem milhares de milhões de euros

Bruxelas, 15 de majo de 2019

O novo sistema permitirá aos Estados-Membros trocar rapidamente e tratar em conjunto os dados do IVA, o que fará com que as redes suspeitas sejam detetadas mais cedo.

 

O lançamento do instrumento de análise da rede de operações (Transaction Network Analysis - TNA) surge numa altura em que recentes investigações dos meios de comunicação social destacam, uma vez mais, os enormes custos da fraude ao IVA para as finanças públicas, com grupos criminosos a enriquecerem à custa dos contribuintes honestos. Faz parte do esforço sustentado da Comissão para pôr em prática um sistema do IVA moderno e à prova de fraude. 

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A fraude ao IVA é um dos maiores problemas com que hoje se deparam as nossas finanças públicas e a sua erradicação deve ser uma prioridade máxima para os governos da UE. Este novo instrumento aumentará a rapidez com que as autoridades podem detetar as atividades suspeitas e contra elas reagir. No entanto, estes progressos não diminuem a necessidade de uma reforma mais profunda e mais substancial do sistema do IVA da UE, que permita fazer face ao grande número de operações transfronteiras na UE. » 

A fraude ao IVA pode ocorrer num abrir e fechar de olhos, tornando ainda mais importante que os Estados-Membros disponham de instrumentos que lhes permitam reagir tão rápida e eficientemente quanto possível. A TNA, que os Estados-Membros começaram a utilizar hoje, dará às autoridades fiscais um acesso célere e fácil às informações sobre operações transfronteiras, o que conduzirá a uma reação rápida sempre que uma potencial fraude ao IVA seja detetada. 

A TNA, desenvolvida através de uma estreita colaboração entre os Estados-Membros e a Comissão, permitirá também uma muito mais estreita cooperação entre a rede de peritos antifraude da UE («Eurofisc») na análise conjunta de informações para que a fraude de tipo «carrossel» ao IVA possa ser detetada e intercetada o mais rápida e eficazmente possível. Reforçará a cooperação e a troca de informações entre os funcionários das administrações fiscais nacionais, permitindo que os funcionários da Eurofisc cruzem informações com registos criminais, bases de dados e informações detidas pela Europol e pelo OLAF, a agência de luta contra a fraude da UE, além de poderem coordenar investigações transfronteiras. 

Na reunião de hoje e de ontem, os funcionários antifraude dos Estados-Membros que participam na TNA chegaram a acordo sobre a forma como o instrumento funcionará e como as informações recolhidas serão utilizadas no futuro.

 

Antecedentes

 

O sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) desempenha um papel importante no mercado único europeu. É uma fonte importante e crescente de receitas para os Estados-Membros da UE, atingindo mais de 1 bilião de EUR em 2015, o que corresponde a 7 % do PIB da UE. Um dos recursos próprios da UE tem igualmente como base o IVA. Sendo um imposto sobre o consumo, é uma das formas de tributação mais favorável ao crescimento.

A Comissão tem repetidamente insistido numa reforma do sistema do IVA, o tornar mais à prova de fraude. Foram alcançados progressos através das novas regras acordadas de IVA para as vendas em linha e de regras mais eficazes aplicáveis à troca de informações e à cooperação entre os Estados-Membros. No entanto, os progressos têm sido lentos nas propostas da Comissão para criar um espaço IVA definitivo na UE mais favorável às empresas e que seja mais à prova de fraude. Em outubro de 2017, foi proposta uma revisão fundamental do sistema atualmente em vigor (link).

 

 

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