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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Aluguer de automóveis: a ação da UE conduz a uma fixação de preços mais clara e mais transparente

Bruxelas, 25 de março de 2019

Na sequência de um apelo da Comissão Europeia e das autoridades de proteção dos consumidores da UE, cinco líderes do setor: Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt, alteraram a forma como apresentam os preços de aluguer de automóveis, tornando-os plenamente transparentes para os consumidores.

Até à data, as empresas em causa não tinham aplicado integralmente alguns dos seus compromissos para que a Comissão Europeia e as autoridades de proteção dos consumidores da UE pudessem considerá-las plenamente conformes com a legislação da UE em matéria de proteção dos consumidores. A apreciação hoje publicada observa que a Enterprise e a Sixt efetuaram a totalidade das alterações requeridas. A Avis comprometeu-se a introduzir as restantes alterações até maio de 2019. A Europcar, que agora inclui a Goldcar, irá aplicar as restantes alterações até junho de 2019. A Hertz comprometeu-se a efetuar todas as alterações necessárias, o mais tardar, no primeiro trimestre de 2020.

Věra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Graças à nossa pressão, não haverá mais surpresas desagradáveis nos balcões das empresas de aluguer de automóveis. É realmente frustrante começar as férias tendo de pagar custos adicionais imprevistos e lendo contratos complicados. Quero que os consumidores europeus possam gozar as suas férias ao máximo, sem terem de se preocupar com surpresas desagradáveis nas faturas finais.»

As empresas comprometeram-se a:

  • Incluir todos os encargos no preço total de reserva: os consumidores receberão agora um preço global no sítio Web que corresponde ao preço final que terão de pagar. Este preço deve incluir todos os custos adicionais, tais como taxas de combustível, taxas de aeroporto, suplemento de condutor jovem ou taxa de sentido único, se o local de entrega for diferente do local de recolha;
  • Nas condições, descrever claramente, e em todas as línguas nacionais, os principais serviços de aluguer:os consumidores não terão de lidar com informações pouco claras ou enganosas sobre as principais características do aluguer, tais como a quilometragem incluída, a política de combustível, a política de cancelamento e os requisitos de depósito, etc.
  • Clarificar, na proposta de preço, o preço e os pormenores de extras opcionais, em especial do seguro contra danos, que reduzem o montante devido em caso de danos. Deve ser claramente indicado o que está coberto pelo preço de aluguer de base no que diz respeito aos danos e, nomeadamente, ao que o condutor pode ter ainda de pagar. Se for adquirido um seguro complementar ou cobertura contra danos, o que está ou não incluído deve também ser claramente indicado antes de o consumidor assinar.

Próximas etapas

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais no quadro da rede de cooperação de defesa do consumidor irão acompanhar de perto a aplicação das restantes alterações. Embora as empresas envolvidas nesta ação abranjam dois terços de todas as empresas de aluguer de automóveis da UE, outros operadores, como os intermediários e as empresas de menor dimensão, desempenham um papel importante neste mercado. As autoridades e a Comissão Europeia continuarão a acompanhar todos os intervenientes, a fim de garantir que respeitam plenamente as regras da UE em matéria de proteção dos consumidores.

Se as empresas não cumprirem os seus compromissos, as autoridades de proteção dos consumidores podem decidir recorrer a medidas de execução coerciva.

Contexto

O Regulamento (UE) relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores congrega essas autoridades numa rede pan-europeia, através da qual qualquer autoridade nacional de um país da UE pode recorrer às suas congéneres noutro país da UE para coordenar a resposta a problemas generalizados relativos à proteção dos consumidores. Este trabalho tem o apoio da Comissão Europeia.

Sob a coordenação da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, a rede de cooperação de defesa do consumidor encetou contactos com as cinco grandes empresas de aluguer de automóveis, na sequência de um aumento das queixas recebidas pelos Centros Europeus do Consumidor em toda a UE. Essa ação teve o apoio da Comissão Europeia.

Estas empresas de aluguer de automóveis: Avis Budget Group, Enterprise Rent-A-Car, Hertz Europe Limited, Sixt SE e Europcar Mobility Group, melhoraram as suas práticas comerciais, condições contratuais e políticas internas no decurso deste diálogo, concluído em 2017. No entanto, a Comissão e as autoridades responsáveis pela proteção dos consumidores não ficaram satisfeitas com o nível de execução de alguns compromissos, tendo, por conseguinte, solicitado a estas empresas melhorias adicionais. 

Mais informações

Ações coordenadas no domínio da proteção dos consumidores

Orientações Leaseurope

Rede dos Centros Europeus dos Consumidores


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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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