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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Semestre Europeu - pacote de inverno: avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros na execução das prioridades económicas e sociais

Bruxelas, 27 de fevereiro de 2019

Na sua avaliação anual da situação económica e social dos Estados-Membros hoje publicada, a Comissão Europeia salienta a necessidade de promover o investimento, adotar políticas orçamentais responsáveis e realizar reformas bem concebidas.

Os problemas variam significativamente de um país para outro e exigem uma ação política apropriada e determinada.

Esta análise dos problemas específicos de cada país surge no contexto de uma economia europeia que deverá crescer pelo sétimo ano consecutivo em 2019, ainda que a um ritmo mais moderado. O emprego atingiu níveis sem precedentes e o desemprego regista mínimos históricos. As finanças públicas melhoraram também em todos os setores, embora se verifiquem ainda elevados níveis de dívida nalguns países. Subsistem, contudo, alguns problemas. Os níveis de produtividade continuam a ser modestos, o envelhecimento da população intensifica-se e a rápida evolução tecnológica tem um impacto significativo nos mercados de trabalho. Em alguns Estados-Membros, o rendimento real das famílias continua a ser inferior aos níveis anteriores à crise. O desemprego dos jovens sofreu uma redução significativa, embora seja ainda em alguns Estados-Membros inaceitavelmente elevado. Numa época de crescente incerteza a nível mundial, é fundamental que os Estados-Membros da UE envidem esforços para aumentar a produtividade, melhorar a resiliência das suas economias e garantir que todos os cidadãos possam beneficiar do crescimento económico.

Seguindo-se à publicação, em novembro último, da Análise Anual do Crescimento e das recomendações sobre a política económica da área do euro, que definem as prioridades a nível europeu, os 28 relatórios por país hoje publicados centram-se agora na dimensão nacional do Semestre Europeu. Os relatórios apresentam uma análise detalhada dos problemas económicos e sociais específicos de cada país. Servirão de base para o debate com os Estados-Membros sobre as suas prioridades estratégicas nacionais com vista à adoção, em abril, dos respetivos programas nacionais e conduzirão à formulação, no final da primavera, das recomendações específicas por país.

Como novidade do pacote hoje apresentado, a Comissão lança um debate sobre os problemas e as prioridades em matéria de investimento dos Estados-Membros e apresenta as primeiras ideias sobre a forma como os fundos da UE, em especial os fundos da política de coesão da UE, poderão ser úteis no próximo período de programação 2021-2027, contribuindo igualmente para assegurar uma maior coerência entre a coordenação das políticas económicas e a utilização dos fundos da UE, que constituem uma parte significativa do investimento público em vários Estados-Membros. Esta nova orientação reflete-se em todos os relatórios por país, que incluem agora um anexo sobre a possível utilização dos futuros fundos da política de coesão da UE.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «A economia europeia registou, pelo sétimo ano consecutivo, um crescimento económico. Este crescimento está, no entanto, a abrandar. Manter a dinâmica no futuro exigirá um elevado nível de competitividade e uma maior convergência. Para explorar o pleno potencial de crescimento das nossas economias, precisamos de reformas estruturais. Precisamos também de investimentos bem orientados para estimular o crescimento da produtividade em toda a Europa.»

Marianne Thyssen, a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, declarou: «As alterações demográficas e as novas tecnologias têm vindo a transformar profundamente o mercado de trabalho e a escassez de competências tem-se agravado em muitos Estados-Membros. É preciso agir com maior celeridade. Investir nas competências pessoais, elevando em especial os níveis de competências dos que são menos qualificados, deverá ser prioridade absoluta, se quisermos manter o nosso nível de vida.»

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Fizemos uma análise aprofundada das 28 economias da UE para identificar problemas e garantir que possam ser resolvidos em tempo útil. Muitos dos desequilíbrios da Europa estão a ser corrigidos, graças ao crescimento económico e à ação política, mas subsistem problemas de longa data. Com o abrandamento económico este ano, é mais importante do que nunca que os governos tomem medidas para consolidar a resiliência das nossas economias: reduzindo a dívida, aumentando a produtividade, investindo mais e melhor e combatendo as desigualdades. Relativamente à Grécia, o segundo relatório de supervisão reforçada, também publicado hoje, revela progressos significativos, mas aponta também para alguns domínios em que são necessários esforços adicionais, e eu exorto as autoridades a tomarem as medidas necessárias a tempo do próximo Eurogrupo.»

Corina Crețu, Comissária responsável pela Política Regional afirmou: «Os relatórios por país apresentam uma novidade importante este ano: destacam os obstáculos ao investimento e as disparidades regionais, bem como a avaliação da Comissão sobre a forma como o futuro financiamento da UE deve ser investido em cada país. Isto vai ajudar-nos a lançar o debate sobre as prioridades de investimento dos Estados-Membros para a próxima década e sobre o contributo possível dos fundos da política de coesão.»

Progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país

Os relatórios por país avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações específicas por país, de julho de 2018, da Comissão. Verificaram-se progressos em todos Estados-Membros na aplicação de mais de dois terços das recomendações emitidas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011. Os Estados-Membros realizaram sobretudo progressos na aplicação das recomendações referentes aos serviços financeiros, refletindo a prioridade dada à estabilização e solidez do setor financeiro na sequência da crise financeira. Foram igualmente realizados progressos significativos nas reformas destinadas a facilitar a criação de emprego com base em contratos permanentes e no combate à segmentação do mercado de trabalho.

Nos últimos anos, a Comissão tem ajudado os Estados-Membros a intensificar os seus esforços de reforma através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que visa prestar apoio técnico a todos os Estados-Membros da UE prestando, a seu pedido, assistência na conceção e execução das reformas favoráveis ao crescimento, incluindo as reformas destacadas nas recomendações específicas por país.

Como parte do pacote de hoje, a Comissão adotou igualmente o programa de trabalho para 2019 do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.Em 2019, este programa irá prestar apoio técnico a 26 Estados-Membros na realização de mais de 260 projetos, a que se juntam os mais de 290 projetos já selecionados em 2017 e 2018.

Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos

Em novembro último, a Comissão levou a cabo uma análise aprofundada da situação em 13 Estados-Membros com o intuito de verificar se existiam desequilíbrios macroeconómicos e, em caso afirmativo, avaliar a sua gravidade. Concluiu que existem desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em todos estes 13 Estados-Membros, embora a gravidade dos desequilíbrios tenha diminuído em alguns casos. Estas análises aprofundadas podem resumir-se do seguinte modo:

- A Bulgária, a Alemanha, a Espanha, a França, a Croácia, a Irlanda, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia registam desequilíbrios económicos.

- Chipre, a Grécia e a Itália apresentam desequilíbrios excessivos.

A Comissão continuará a acompanhar a evolução da situação económica e as medidas estratégicas adotadas por todos os Estados-Membros que registam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos no âmbito do semestre europeu.

Parecer sobre o projeto de plano orçamental da Eslovénia

A Comissão publicou também hoje o seu parecer sobre o projeto de plano orçamental (PPO) atualizado da Eslovénia, uma vez que o projeto apresentado no passado mês de outubro tinha por base um cenário de políticas inalteradas. O PPO voltou entretanto a ser apresentado. A Comissão considera que o PPO atualizado apresenta um risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tanto o PPO da Eslovénia como a Comissão preveem que o projeto de plano orçamental possa resultar num desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para a realização do objetivo de médio prazo do país. A Eslovénia é, assim, convidada a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional, a fim de assegurar a consonância do orçamento de 2019 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia

Relativamente à Grécia, que aderiu ao processo do Semestre Europeu, depois de concluir o seu programa de apoio à estabilidade no verão passado, a Comissão adotou o segundo relatório no âmbito da supervisão reforçada. O relatório avalia os progressos realizados pela Grécia relativamente aos compromissos políticos assumidos no quadro do Eurogrupo em junho de 2018. O relatório conclui que, embora a Grécia tenha registado progressos consideráveis na execução das reformas que se propôs realizar até ao final de 2018, noutros domínios os progressos têm sido lentos, tendo mesmo causado atrasos em reformas afins essenciais.

Relatório intercalar sobre os conselhos nacionais da produtividade

A Comissão publicou igualmente um relatório intercalar sobre a execução da Recomendação do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à criação de conselhos nacionais da produtividade. O relatório analisa a evolução da produtividade e da competitividade na UE e na área do euro e apresenta uma panorâmica dos conselhos nacionais da produtividade criados até ao final de 2018. Os conselhos nacionais da produtividade existem já em 10 Estados-Membros da área do euro. Os restantes Estados-Membros da área do euro confirmaram a intenção de criá-los em breve. Os conselhos existentes que, em virtude dos contextos específicos de cada país, têm diferentes estruturas, estão já a contribuir ativamente para os debates nacionais sobre os desafios associados à produtividade. A Comissão criou uma rede para os conselhos nacionais da produtividade, com vista a facilitar o intercâmbio de ideias, práticas e experiências.

Atualização das Orientações para o Emprego

A Comissão adotou igualmente uma proposta que visa manter a Decisão do Conselho de 2018 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. A proposta deste ano volta a confirmar a consonância das Orientações para o Emprego com os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma vez que os seus objetivos e prioridades continuam a ser válidos. As Orientações para o Emprego apresentam prioridades e objetivos comuns para as políticas nacionais de emprego e constituem a base jurídica das recomendações específicas por país nestes domínios, que são adotadas todos os anos.

Relatório do balanço das estratégias de formação e reconversão profissional dos Estados-Membros

A Comissão publicou hoje também um relatório sobre a execução da Recomendação do Conselho relativa aos «Percursos de melhoria de competências», que faz parte da nova Agenda de Competências para a Europa apresentada pela Comissão em junho de 2016. Existem, atualmente, na UE 61 milhões de adultos que concluíram apenas o terceiro ciclo do ensino básico. Através da presente recomendação, os Estados-Membros comprometeram-se a proporcionar aos adultos com baixos níveis de competências e qualificações novas e melhores oportunidades, que lhes permitam desenvolver competências básicas de literacia e numeracia, bem como competências digitais, e obter melhores qualificações. O presente relatório analisa as medidas adotadas pelos Estados-Membros, que diferem pela sua dimensão e ambições. Muitas destas medidas são apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

Etapas seguintes

O Conselho deverá discutir os relatórios por país, bem como os resultados das análises aprofundadas. Nos próximos meses, na sequência da análise dos respetivos relatórios, a Comissão realizará reuniões bilaterais com os Estados-Membros. Os vice-presidentes, comissários e serviços da Comissão visitarão os Estados-Membros e reunir-se-ão com os respetivos governos, parlamentos nacionais, parceiros sociais e outras partes interessadas para debaterem as conclusões dos relatórios. Estas visitas incluirão também discussões sobre os anexos, nomeadamente sobre a forma como os futuros fundos da política de coesão da UE poderão ajudar a dar resposta às necessidades específicas de investimento dos Estados-Membros.

Em abril, os Estados-Membros apresentarão os seus programas nacionais de reformas, especificando as prioridades nacionais em matéria de reformas, bem como os seus programas de estabilidade (para os países da área do euro) e de convergência (para os países não pertencentes à área do euro), definindo as suas estratégias orçamentais plurianuais.

Com base em todos estes programas, a Comissão apresentará, na primavera, as suas propostas de recomendações específicas por país, identificando os problemas centrais a que é preciso dar resposta em 2019-2020. As recomendações incluirão igualmente orientações orçamentais. Serão baseadas nas previsões da primavera apresentadas pela Comissão, que integrarão os dados orçamentais definitivos de 2018 validados pelo Eurostat.

Contexto

O pacote de inverno faz parte do ciclo anual de coordenação das políticas económicas a nível da UE, o Semestre Europeu. Surge no seguimento da publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento de 2019 e das recomendações para a área do euro (pacote de outono), que definem as prioridades europeias para o próximo ano. Este pacote incide agora sobre a dimensão nacional do Semestre Europeu.

Baseia-se nos últimos dados das previsões económicas do inverno de 2019 da Comissão e no diálogo permanente com as autoridades e as partes interessadas dos Estados-Membros para analisar os progressos realizados ao longo do tempo. Os relatórios por país servirão de base aos Estados-Membros no desenvolvimento dos seus programas nacionais até meados de abril e às recomendações específicas por país que a Comissão publicará na primavera (pacote da primavera).

Mais informações

Nota informativa: Pacote de inverno do Semestre Europeu:

28 relatórios por país

Comunicação sobre as principais conclusões dos relatórios por país

Parecer sobre o projeto de plano orçamental da Eslovénia de 2019

Segundo relatório de supervisão reforçada sobre a Grécia

Programa de trabalho anual do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP)

Orientações atualizadas para 2019 em matéria de emprego

Relatório intercalar sobre a Recomendação do Conselho relativa aos «Percursos de melhoria de competências»: novas oportunidades para adultos»

Relatório intercalar sobre a recomendação do Conselho relativa à criação de conselhos nacionais da produtividade

Calendário do ciclo do Semestre Europeu

 

Publicações anteriores

Análise Anual do Crescimento para 2019

Relatório sobre o mecanismo de alerta (2019)

Recomendação para a área do euro (2019)

Projeto de relatório conjunto sobre o emprego de 2019

Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

Previsões Económicas do Inverno de 2019

Início do Semestre Europeu de 2019: Pacote de Outono

 

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