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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE a longo prazo após 2020: A Comissão Europeia apresenta opções – e as suas consequências

Bruxelas, 14 de fevereiro de 2018

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes da UE, a ter lugar em 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia apresenta hoje diversas opções – e as respetivas consequências financeiras — para um orçamento da UE a longo prazo, novo e moderno, que permita uma concretização eficaz das prioridades após 2020.

 

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Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou o seguinte: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições.E muito embora seja necessário que todos entendam, no quadro deste debate futuro, que não é possível continuar como dantes, estou firmemente convicto de que conseguiremos resolver as questões difíceis que se colocam e chegar a um acordo sobre um orçamento que irá reverter, em termos líquidos, em benefício de todos.»

Na sua reunião de 23 de fevereiro, os dirigentes da União Europeia irão discutir a melhor forma de garantir que as prioridades que definiram para a União ­ em 16 de setembro de 2016 em Bratislava e em 25 de março de 2017 na Declaração de Roma ­ possam ser adequadamente financiadas e concretizadas. Estes dois elementos – definir prioridades comuns e dotar a União dos meios necessários para a sua execução – são indissociáveis.

A Comissão tem vindo a contribuir para este debate importante de três formas: em primeiro lugar, fornecendo os dados concretos necessários sobre o orçamento da UE, as suas vantagens, as suas realizações e o seu valor acrescentado; em segundo lugar, através da elaboração de cenários que ilustram o impacto financeiro das várias opções estratégicas possíveis e, em terceiro lugar, demonstrando as consequências que a adoção tardia do novo orçamento da UE teria para os estudantes, os investigadores, os projetos de infraestruturas e a muitos outros níveis.

Opções para o futuro orçamento da UE

Aquando do debate sobre o grau de ambição das intervenções da UE em setores como a proteção das fronteiras externas UE, o apoio à construção de uma verdadeira União Europeia da Defesa, a promoção da transformação digital da Europa ou a prossecução de políticas agrícola e de coesão da UE mais eficientes, é importante que os dirigentes tenham plena consciência das implicações concretas das suas escolhas em termos de financiamento a nível da UE. A contribuição hoje apresentada pela Comissão visa precisamente atingir esse objetivo, quantificando o impacto financeiro das diversas escolhas estratégicas possíveis. Não de trata de propostas próprias da Comissão, mas sim de ilustrar possíveis cenários com base nos argumentos frequentemente invocados nos debates públicos. Têm como objetivo centrar as reflexões, incentivar o debate e fornecer uma sólida base factual para efetuar as escolhas importantes que se impõem no futuro.

Por exemplo, se os dirigentes acordarem honrar o compromisso frequentemente assumido no sentido de melhorar a proteção das fronteiras externas da UE, o seu custo oscilará entre 20 EUR a 25 mil milhões de EUR ao longo de sete anos e um sistema global de gestão das fronteiras da UE poderá exigir até 150 mil milhões de EUR. Com efeito, todas as prioridades estratégicas - a União Europeia da Defesa, apoiar a mobilidade dos jovens, impulsionar a transformação digital da Europa, promover a investigação e a inovação ou criar os alicerces para uma verdadeira União Económica e Monetária - terão de ser devidamente financiadas para se tornarem realidade.

Modernização e financiamento do orçamento da UE

A Comissão delineia também diversas opções para modernizar o orçamento da UE, nomeadamente reforçando a ligação entre os objetivos prosseguidos pelo orçamento e as suas modalidades de financiamento. Além disso, enuncia as possibilidades de reforçar a articulação - frequentemente denominada «condicionalidade» - entre o desembolso dos fundos da UE e o respeito pelos valores fundamentais da UE.

A importância do calendário – para os cidadãos e para as empresas

É essencial alcançar um acordo político rápido sobre um orçamento da UE novo e moderno, a fim de demonstrar que a União está em condições de realizar o programa estratégico positivo delineado em Bratislava e em Roma.

Segundo Günther H. Oettinger, o Comissário responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos: «Não devemos repetir a experiência lamentável de 2013 quando o atual orçamento da UE foi aprovado com um atraso considerável. Se esse atraso vier a reproduzir-se, mais de 100 000 projetos financiados pela UE – em domínios fundamentais, como o apoio às empresas, a eficiência energética, os cuidados de saúde, a educação e a inclusão social – não poderão ser desencadeados em tempo útil e centenas de milhares de jovens não poderão beneficiar de um intercâmbio Erasmus + em 2021».

Para além de ser desejável do ponto de vista político, alcançar brevemente um acordo constitui também um imperativo prático. Os parceiros e os beneficiários do financiamento da UE, desde estudantes e investigadores até infraestruturas, serviços de cuidados de saúde ou projetos no domínio da energia, bem como as autoridades nacionais e regionais merecem e requerem segurança jurídica e financeira. A Comissão chama a atenção dos dirigentes para exemplos concretos do impacto negativo que um atraso a nível da adoção do orçamento teria sobre os cidadãos e as empresas em toda a UE. Entende que importa não repetir a lamentável experiência da adoção tardia do atual orçamento da UE, que provocou atrasos significativos a nível do lançamento dos novos programas e da consecução das prioridades de financiamento.

Próximas etapas

Ao longo dos próximos meses e, o mais tardar, no início de maio de 2018, a Comissão irá apresentar a sua proposta formal para o novo orçamento da UE a longo prazo. Entretanto, a Comissão continuará a ouvir todas as partes interessadas, nomeadamente através de consultas públicas sobre as prioridades da UE, lançadas em janeiro de 2018.

Para mais informações:

- Comunicação «A new, modern Multiannual Financial Framework for a EU that delivers efficiently on its priorities post-2020»

- Fichas de informação

- Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE

- Consultas públicas: O futuro das finanças da UE — dê a sua opinião sobre o orçamento da UE após 2020

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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