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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Plásticos descartáveis: a Comissão congratula-se com o acordo ambicioso sobre novas regras destinadas a reduzir o lixo marinho

Bruxelas, 19 de dezembro de 2018

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O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo político provisório sobre as novas medidas ambiciosas, propostas pela Comissão, destinadas a combater o lixo marinho na sua origem, visando os 10 produtos de plástico mais frequentemente encontrados nas nossas praias e as artes de pesca abandonadas.

O acordo de hoje baseia-se na proposta relativa aos plásticos descartáveis, apresentada em maio pela Comissão no âmbito da primeira estratégia abrangente mundial para os plásticos, adotada no início deste ano, destinada a proteger os cidadãos e o ambiente da poluição por plástico, promovendo simultaneamente o crescimento e a inovação. As novas regras integram-se num esforço mais vasto destinado a transformar a Europa numa economia circular mais sustentável, refletido no plano de ação da UE para a economia circular, adotado em dezembro de 2015. Colocará as empresas e os consumidores europeus numa posição de liderança a nível mundial na produção e utilização de alternativas sustentáveis que evitam a poluição marinha e dos oceanos, contribuindo assim para resolver um problema com implicações planetárias.

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão responsável pelo desenvolvimento sustentável, declarou: «Congratulo-me vivamente com o acordo ambicioso alcançado hoje sobre a proposta da Comissão de reduzir os plásticos descartáveis. Este acordo ajuda verdadeiramente a proteger os nossos povos e o nosso planeta. Os europeus estão conscientes de que os resíduos de plástico constituem um problema enorme e que a UE, no seu conjunto, tem demonstrado efetiva coragem neste combate, o que nos torna o líder mundial na luta contra o lixo marinho de plástico. Igualmente importante é que, com as soluções hoje acordadas, estamos igualmente a impulsionar um novo modelo de negócios circular e a abrir caminho para colocar a nossa economia numa via mais sustentável.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo emprego, crescimento, investimento e competitividade, acrescentou: «O problema dos plásticos é de resolução imperativa. Ao mesmo tempo, isso proporcionará novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de emprego. Iremos discuti-las aprofundadamente com o setor no quadro da Aliança Circular dos Plásticos. Com o acordo hoje alcançado, estamos a mostrar que a Europa está a fazer uma escolha económica e ambiental inteligente e está a avançar para uma nova economia de plásticos verdadeiramente circular.»

Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Quando temos uma situação em que num ano pode levar consigo o seu peixe num saco de plástico, e no próximo leva consigo esse saco dentro de um peixe, temos de trabalhar afincada e rapidamente. Congratulo-me, portanto, com o acordo de hoje entre o Parlamento e o Conselho, Fizemos grandes progressos no sentido de reduzir a quantidade de produtos de plástico descartáveis na nossa economia, nos nossos oceanos e, em última instância, nos nossos corpos.»

Medidas diferentes para produtos diferentes

A nova diretiva da UE relativa aos plásticos descartáveis será o instrumento jurídico mais ambicioso a nível mundial de luta contra o lixo marinho. Prevê diferentes medidas a aplicar a diferentes categorias de produtos. Nos casos em que existam alternativas facilmente disponíveis e a preços acessíveis, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas, paus para balões, produtos feitos de plástico oxodegradável e recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido. No caso de outros produtos, a tónica é colocada na limitação da sua utilização através de uma redução do consumo a nível nacional; em requisitos relativos à embalagem e rotulagem; e em obrigações de gestão de resíduos/limpeza para os produtores.

Próximas etapas

O acordo provisório alcançado hoje tem de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Após a sua adoção, a nova diretiva será publicada no Jornal Oficial da UE e os Estados-Membros terão de a transpor no prazo de dois anos.

Contexto

Esta iniciativa dá cumprimento ao compromisso assumido na Estratégia Europeia para os Plásticos no sentido de fazer face aos resíduos e lixos plásticos prejudiciais através de medidas legislativas. As medidas propostas irão contribuir para a transição da Europa para uma economia circular, bem como para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os compromissos da UE em matéria de clima e os seus objetivos de política industrial.

Em junho de 2015, a Comissão Juncker adotou um novo e ambicioso pacote da economia circular para ajudar as empresas e os consumidores a fazerem a transição para uma economia mais forte e mais circular, com uma utilização mais sustentável dos recursos. O pacote derrubou barreiras na própria Comissão e insere-se plenamente nas grandes prioridades políticas, visto que combate as alterações climáticas e promove em simultâneo a criação de emprego, o crescimento económico, o investimento e a justiça social. Nele trabalhou uma equipa de projeto principal copresidida pelo Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, e pelo Vice-Presidente Jyrki Katainen, com participação estreita dos Comissários Karmenu Vella e Elżbieta Bieńkowska. Muitos outros Comissários participaram igualmente na sua elaboração, ajudando a identificar os instrumentos mais eficazes para cobrir uma vasta gama de domínios de intervenção.

A proposta de diretiva segue uma abordagem similar à diretiva, coroada de êxito, relativa aos sacos de plástico de 2015, que deu origem a uma rápida mudança no comportamento dos consumidores. As novas medidas trarão benefícios ambientais e económicos, como, por exemplo:

  • evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de equivalente de CO2,
  • evitar danos ambientais que implicariam um custo equivalente a 22 mil milhões de EUR até 2030,
  • proporcionar aos consumidores uma poupança estimada em 6 500 milhões de EUR.

A Diretiva relativa aos plásticos descartáveis é complementada por outras medidas tomadas contra a poluição marinha, como a Diretiva relativa aos meios portuários de receção, relativamente à qual o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram na última semana a um acordo provisório. A diretiva aborda os resíduos provenientes dos navios, com especial incidência no lixo marinho de origem marítima. Estabelece medidas para garantir que os resíduos gerados nos navios ou recolhidos no mar sejam sempre devolvidos em terra, reciclados e processados nos portos.

No início deste mês, a Comissão Europeia lançou também a «Aliança Circular dos Plásticos», uma aliança das principais partes interessadas da indústria transformadora, que abrange toda a cadeia de valor dos plásticos, no âmbito dos seus esforços persistentes para reduzir o lixo produzido pelos plásticos, aumentar a quota de plásticos reciclados e estimular a inovação no mercado. A Aliança visa melhorar a economia e a qualidade da reciclagem de plásticos na Europa e, em particular, reforçar a correspondência entre a oferta e a procura de plásticos reciclados, que é identificada como o principal obstáculo ao bom funcionamento do mercado da UE de plásticos reciclados.

Para mais informações:

Proposta «Plásticos descartáveis»

Perguntas e respostas: Novas regras da UE para os plásticos descartáveis

Fichas sobre a estratégia para os plásticos

Estratégia Europeia para os Plásticos

Pacote «Economia Circular»

Comissão lança Aliança Circular dos Plásticos

Campanha Be Ready to Change

IP/18/6867

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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