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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Liberalização do regime de vistos: Comissão avalia o cumprimento dos requisitos de isenção de vistos por parte dos países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental

Bruxelas, 19 de dezembro de 2018

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A Comissão apresenta hoje um relatório sobre a avaliação do cumprimento dos critérios de referência para a liberalização do regime de vistos pelos países dos Balcãs Ocidentais — Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia — bem como pelos países da Parceria Oriental — Geórgia, Moldávia e Ucrânia. O presente relatório anual mostra que os requisitos de liberalização do regime de vistos para os países em causa continuam a ser cumpridos, mas que é necessário tomar medidas — em alguns casos imediatas — num certo número de países em domínios específicos com vista a garantir a manutenção do cumprimento.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «O regime de isenção de vistos para viagens nos nossos parceiros da Europa Oriental e dos Balcãs Ocidentais constitui uma grande realização com benefícios para ambos os lados. Implica também responsabilidades e obrigações. Congratulo-me com o facto de todos os países em causa continuarem a cumprir as suas obrigações, mas apelo a que sejam envidados maiores e mais rápidos esforços para continuar a travar a migração irregular e combater a corrupção e a criminalidade organizada.»

A isenção de visto proporciona benefícios importantes à Europa e aos seus parceiros, reforçando os laços sociais, culturais e económicos. Além disso, implica também responsabilidades a fim de assegurar que os progressos obtidos nos diálogos sobre a liberalização de vistos sejam mantidos e que o ambiente de migração e de segurança seja bem gerido. O relatório hoje apresentado dá seguimento às recomendações da Comissão de dezembro de 2017 e faz o balanço das medidas aplicadas pelos países em causa no último ano.

É necessário envidar maiores esforços para travar a migração irregular

Embora os 8 países tenham tomado medidas para combater a migração irregular, é todavia necessário envidar maiores esforços para melhorar e garantir resultados sustentáveis:

  • Continua a ser elevada a migração irregular da Ucrânia, Sérvia e Bósnia-Herzegovina para a UE, enquanto o número crescente de pedidos de asilo infundados apresentados na UE por cidadãos da Moldávia e da Geórgia constitui uma fonte de preocupação;
  • A Albânia tomou medidas eficazes para combater a migração irregular, o que permitiu uma diminuição de 32 % nos pedidos de asilo no primeiro semestre de 2018. Este trabalho deve agora ser prosseguido e melhorado;
  • São necessários mais esforços para assegurar o pleno alinhamento com a política de vistos da UE. A Sérvia deixou de conceder isenção de visto aos nacionais do Irão, mas subsistem preocupações relativamente ao acesso com isenção de visto dos nacionais de outros países à Sérvia;
  • A cooperação em matéria de readmissão e de regresso continua a funcionar sem problemas relativamente a todos os países em causa. No entanto, há ainda margem para melhorias, em especial no que diz respeito à readmissão de nacionais de países terceiros, nomeadamente na Sérvia.

Uma cooperação mais estreita da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira com os parceiros dos Balcãs Ocidentais contribuirá para a gestão da migração irregular. O primeiro acordo sobre o estatuto foi assinado com a Albânia; a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia rubricaram os seus acordos e estão a ser finalizados os procedimentos para o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina.

São necessárias mais medidas para combater a criminalidade organizada e a corrupção

Apesar das medidas tomadas para combater a criminalidade organizada, são necessários esforços acrescidos dos 8 países. É necessária uma ação imediata da Moldávia e da Ucrânia no domínio da luta contra a corrupção:

  • Grupos de criminalidade organizada dos 8 países estão envolvidos numa vasta gama de atividades criminosas na UE, incluindo o tráfico de mercadorias ilícitas, a criminalidade organizada contra o património, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de drogas, a introdução clandestina de migrantes e a cibercriminalidade;
  • Embora a Moldávia tenha tomado algumas medidas contra o branqueamento de capitais, tal como referido no Primeiro Relatório de dezembro de 2017, a Moldávia deve tomar medidas imediatas de luta contra a corrupção com caráter de urgência;
  • A Ucrânia deve envidar maiores esforços na luta contra a corrupção, a fim de assegurar a plena execução e sustentabilidade das reformas anteriores e de dar resposta às recomendações pendentes formuladas em dezembro de 2017.

Próximas etapas

A Comissão acompanhará o cumprimento contínuo dos requisitos de liberalização de vistos e apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos uma vez por ano.

Contexto

O relatório hoje apresentado dá cumprimento à obrigação da Comissão ao abrigo do mecanismo reforçado de suspensão de vistos, adotado em março de 2017, de acompanhamento do cumprimento contínuo dos requisitos de liberalização de vistos por parte de países terceiros e de apresentação de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos uma vez por ano. O relatório hoje apresentado é o segundo ao abrigo do novo Mecanismo de Suspensão de Vistos, na sequência do primeiro relatório publicado em dezembro de 2017.

A avaliação dos critérios de referência da liberalização do regime de vistos aplica-se aos países que concluíram com êxito os diálogos sobre a liberalização de vistos, de acordo com os planos de ação e os roteiros relevantes, ou seja os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental. O relatório incide nos domínios em que é necessário prosseguir os trabalhos para a realização de progressos sustentáveis.

Os cidadãos do Montenegro, da Sérvia e da antiga República jugoslava da Macedónia podem viajar para a UE sem visto desde dezembro de 2009. No que se refere aos cidadãos da Albânia e da Bósnia‑Herzegovina, tal é possível desde o final de 2010. Para a Moldávia, o regime de isenção de vistos entrou em vigor em abril de 2014, para a Geórgia em março de 2017 e para a Ucrânia em junho de 2017.

Para mais informações:

Relatório sobre o cumprimento dos requisitos de isenção de visto: Perguntas e respostas

Segundo Relatório no âmbito do Mecanismo de Suspensão de Vistos

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o Segundo Relatório no âmbito do Mecanismo de Suspensão de Vistos

IP/18/6819

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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