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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Sistema «rescEU»: Comissão congratula-se com o acordo provisório para reforçar a proteção civil da UE*

Bruxelas, 12 de dezembro de 2018

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia deram hoje passos essenciais para chegarem a um acordo político sobre o sistema rescEU, que visa reforçar a proteção civil da UE em matéria de resposta a catástrofes.

Várias catástrofes naturais afetaram todas as regiões da UE nos últimos anos, causando centenas de vítimas e prejuízos de milhares de milhões em infraestruturas. A fim de melhor proteger os cidadãos, o rescEU irá reforçar o atual Mecanismo de Proteção Civil da UE. Em especial, será criada uma nova reserva europeia de capacidades, incluindo aviões de combate aos incêndios florestais, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.

Nessa ocasião, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Uma Europa que protege os cidadãos tem de estar presente quando é necessário. Quando ocorrem incêndios florestais ou inundações que ultrapassam a capacidade de resposta a nível nacional, os nossos cidadãos querem ações e não discursos. O sistema rescEU garantirá uma solidariedade concreta com os Estados-Membros afetados por catástrofes.»

Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, declarou: «As catástrofes naturais não conhecem fronteiras e as alterações climáticas aumentam os seus riscos e impacto. Com o rescEU, o atual Mecanismo de Proteção Civil atinge um nível superior. A evolução positiva atual prova que, quando existe uma vontade, há um caminho. Agradeço ao Parlamento Europeu, em particular à relatora, a Deputada Elisabetta Gardini e ao relator do orçamento, o Deputado José-Manuel Fernandes, bem como à Presidência austríaca, pela sua liderança. Com o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE, haverá mais capacidades, uma melhor coordenação entre os Estados-Membros e, acima de tudo, uma solidariedade mais eficaz para os nossos cidadãos. Trata-se de uma solução europeia para um desafio europeu.»

Reforçar as capacidades europeias de resposta

A UE reforçará as suas capacidades de resposta através das seguintes medidas:

  • Criação, em colaboração com os Estados-Membros, de uma reserva europeia de capacidades para responder a catástrofes. Essas capacidades incluirão aviões de combate a incêndios, bem como outros meios de resposta a situações como emergências médicas ou incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares;
  • Cofinanciamento das despesas operacionais das capacidades do rescEU utilizadas nas operações do Mecanismo de Proteção Civil da UE;
  • Cofinanciamento do desenvolvimento das capacidades do rescEU;
  • Aumento do apoio financeiro às capacidades registadas na Reserva Europeia de Proteção Civil, incluindo a nível da adaptação, reparação, custos operacionais (no interior da União) e custos de transporte (fora da União).

Reforçar as capacidades de prevenção e preparação para catástrofes

A UE irá intensificar o apoio aos Estados-Membros para melhorarem a sua gestão do risco de catástrofes:

  • Estabelecendo um quadro simplificado de apresentação de relatórios, centrado nos principais riscos de natureza transfronteiriça e nos riscos de baixa probabilidade mas de elevado impacto;
  • Prestando apoio aos Estados-Membros no sentido de reforçarem as suas medidas existentes, através do mecanismo de consulta, do envio de missões de peritos e do acompanhamento das recomendações emitidas;
  • Partilhando conhecimentos e ensinamentos através da criação de uma nova Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil.

Próximas etapas: Na sequência do acordo político de ontem, o rescEU terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Antecedentes

Por que precisamos do rescEU? O Mecanismo de Proteção Civil da UE tem por base um sistema de coordenação das contribuições voluntárias que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência. As ofertas de assistência são coordenadas pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que está sedeado em Bruxelas. Nos últimos anos, as condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova as capacidades de entreajuda dos Estados-Membros, em particular quando vários deles se confrontam com o mesmo tipo de catástrofe em simultâneo. Nesses casos em que existe pouca ou nenhuma disponibilidade de recursos, a UE não dispõe de capacidades de reserva para ajudar os Estados-Membros mais necessitados. Além disso, o cenário de riscos emergentes cria a necessidade de refletir coletivamente sobre as capacidades necessárias para enfrentar os riscos de baixa probabilidade mas de elevado impacto, atualmente inexistentes nos Estados-Membros.

A União Europeia tem vindo a enfrentar um grande número de catástrofes, com perda de vidas e outras consequências nefastas para os cidadãos, as comunidades, as empresas e o ambiente. Só em 2017, morreram 200 pessoas em consequência de catástrofes naturais na Europa. Os custos económicos também são muito significativos: em 2016, registaram-se quase 10 mil milhões de euros em prejuízos no continente europeu.

 

* Atualizado em 12.12.2018 às 18h10

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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