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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Negociadores da UE chegam a acordo quanto ao reforço da cibersegurança na Europa

Bruxelas, 10 de dezembro de 2018

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Esta noite, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político sobre o Regulamento Cibersegurança, que reforça o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA) a fim de prestar mais apoio aos Estados-Membros na luta contra as ameaças e os ataques no domínio da cibersegurança. O regulamento define igualmente um quadro da UE para a certificação da cibersegurança, reforçando a cibersegurança dos serviços em linha e dos dispositivos destinados aos consumidores.

Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou a este respeito: «É fundamental que tanto as pessoas como as empresas se sintam seguras no ambiente digital; é a única forma de tirar pleno partido da economia digital da Europa. A confiança e a segurança são essenciais para o bom funcionamento do mercado único digital. O acordo desta noite sobre uma certificação completa dos produtos de cibersegurança e sobre uma Agência da União Europeia para a Cibersegurança mais forte constitui uma nova etapa no sentido da concretização destes objetivos.»

A Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, declarou por sua vez: «Reforçar a cibersegurança na Europa e promover a confiança dos cidadãos e das empresas na sociedade digital é uma das principais prioridades da União Europeia. Incidentes graves, como os de Wannacry e NotPetya, constituíram sinais de alarme, uma vez que demonstraram as potenciais consequências dos ciberataques em grande escala. Nesta perspetiva, estou convencido de que o acordo desta noite melhora a segurança global da União e favorece a competitividade das empresas.»

Proposto em 2017 no âmbito de um vasto conjunto de medidas destinadas a combater os ciberataques e reforçar a cibersegurança na UE, o Regulamento Cibersegurança prevê:

  • um mandato permanente para Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), que substitua o seu mandato limitado que teria expirado em 2020, bem como a atribuição de mais recursos que permitam à agência alcançar os seus objetivos, e
  • uma base mais sólida para a ENISA no novo quadro de certificação da cibersegurança, a fim de ajudar os Estados-Membros a reagirem de forma eficaz aos ciberataques, atribuindo um papel mais importante à cooperação e coordenação a nível da União.

A ENISA contribuirá também para promover as capacidades da UE em matéria de cibersegurança e apoiar o reforço das capacidades e a capacidade de resposta. Por último, a ENISA será um centro especializado independente que contribuirá para promover um elevado nível de sensibilização dos cidadãos e das empresas, e que ajudará também as instituições da UE e os Estados-Membros na elaboração e aplicação de políticas.

O Regulamento Cibersegurança cria igualmente um quadro para os certificados europeus de cibersegurança relativos a produtos, processos e serviços e que serão válidos em toda a UE. Este regulamento representa uma iniciativa arrojada, uma vez que é o primeiro ato legislativo no domínio do mercado interno que aceita o repto de reforçar a segurança dos produtos conectados, dos dispositivos da Internet das coisas e das infraestruturas críticas através a criação de certificados. A criação deste quadro de certificação da cibersegurança integra dispositivos de segurança nas primeiras fases da sua conceção técnica e desenvolvimento (segurança desde a conceção). Permite também aos utilizadores avaliarem o nível de garantia de segurança e garante que esses elementos de segurança sejam verificados de uma forma independente.

Vantagens para os cidadãos e para as empresas

As novas regras permitirão aos cidadãos europeus terem confiança nos dispositivos que utilizam diariamente, uma vez que poderão efetuar escolhas entre diferentes produtos, como os dispositivos da Internet das coisas, todos eles ciberseguros.

O quadro de certificação assumirá a forma de um balcão único para a certificação da cibersegurança, o que reduzirá, de forma significativa, os custos para as empresas, e em especial as PME que, de outro modo, teriam de solicitar um certificado diferente para cada país. Uma certificação única eliminará igualmente os potenciais obstáculos à entrada nos mercados. Além disso, as empresas são encorajadas a investir na cibersegurança dos seus produtos e a transformar este facto numa vantagem competitiva.

Próximas etapas

Na sequência do acordo político desta noite, o novo regulamento terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. Será então publicado no Jornal Oficial da UE e entrará imediatamente em vigor imediatamente, abrindo assim a via para a criação de sistemas de certificação europeus e para que a Agência da UE para a Cibersegurança, a ENISA, comece a desenvolver as suas atividades com base num mandato específico e permanente.

Contexto

O Regulamento Cibersegurança foi proposto no âmbito do pacote Cibersegurança, adotado em 13 de setembro de 2017, e como uma das prioridades da Estratégia para o Mercado Único Digital. A fim de fazer face à evolução das ciberameaças, a Comissão propôs igualmente, um ano mais tarde, em setembro de 2018, a criação de um Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e uma rede de centros de competências em cibersegurança, a fim de melhor direcionar e coordenar os fundos disponíveis para a cooperação, investigação e inovação no domínio da cibersegurança. Este centro de competências em cibersegurança proposto será responsável pela gestão do apoio financeiro à cibersegurança proveniente do orçamento da UE e pela promoção dos investimentos conjuntos da União, dos Estados-Membros e do setor, com o objetivo de estimular o setor da cibersegurança da UE e garantir que os nossos sistemas de defesa sejam os mais avançados possível.

 

Para mais informações:

Comunicado de imprensa — Estado da União 2017 — Cibersegurança: Comissão reforça a resposta da UE aos ciberataques

Ficha informativa sobre o pacote relativo à cibersegurança

Ficha de informação sobre a ENISA e o quadro da UE para a certificação da cibersegurança

Todos os documentos relacionados com o pacote

IP/18/6759

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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