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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Uma Europa que protege: UE intensifica medidas contra a desinformação

Bruxelas, 5 de dezembro de 2018

A fim de proteger os seus sistemas democráticos e os debates públicos na perspetiva das eleições europeias de 2019, bem como das eleições legislativas e autárquicas que decorrerão em vários Estados-Membros até 2020, a União Europeia apresentou hoje um plano de ação tendo em vista intensificar os esforços para combater a desinformação, tanto dentro como fora da Europa.

Tendo feito o balanço dos progressos realizados até à data na sequência do apelo dos dirigentes europeus de junho de 2018 no sentido de proteger os sistemas democráticos da União, a Comissão Europeia e a Alta Representante apresentam agora medidas concretas para combater a desinformação, nomeadamente criando um sistema de alerta rápido e controlando melhor a aplicação do código de conduta assinado pelas plataformas em linha. O plano de ação prevê igualmente o reforço dos recursos consagrados à resolução deste problema.

A Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini declarou: «A saúde da democracia depende da existência de um debate público aberto, livre e equitativo. Cumpre-nos proteger esse espaço, impedindo a disseminação de desinformação suscetível de alimentar o ódio, as divisões e a desconfiança em relação à democracia. Decidimos, enquanto União Europeia, agir em conjunto a fim de reforçarmos a nossa resposta, promovermos os nossos princípios e apoiarmos a resiliência das nossas sociedades, tanto dentro das nossas fronteiras como nos países vizinhos. É essa a resposta da Europa a um dos principais desafios do nosso tempo». 

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, declarou: «Temos de permanecer unidos e de juntar forças para proteger as nossas democracias da desinformação. Já assistimos a várias tentativas de interferir em eleições e referendos, existindo provas de que a Rússia é uma das principais fontes destas campanhas. A fim de combater estas ameaças, propomos melhorar a coordenação com os Estados-Membros mediante a criação de um sistema de alerta rápido, o reforço das nossas equipas que combatem a desinformação, o aumento do apoio aos meios de comunicação social e aos investigadores e a exigência de que as plataformas em linha cumpram os compromissos que assumiram. A luta contra a desinformação exige um esforço coletivo.»

 

Intensificar a deteção, a resposta e a sensibilização

O plano de ação - elaborado em estreita cooperação com a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel - centra-se em quatro domínios essenciais para reforçar eficazmente as capacidades da UE e a cooperação entre esta e os Estados-Membros:

  • Assegurar uma deteção mais eficaz: Os grupos de trabalho sobre comunicação estratégica e a célula de fusão da UE contra as ameaças híbridas do Serviço Europeu para a Ação Externa, bem como as delegações da UE nos países vizinhos, beneficiarão de um reforço considerável do seu pessoal especializado e do recurso a novos instrumentos de análise de dados. O orçamento da comunicação estratégica do Serviço Europeu para a Ação Externa para combater a desinformação e aumentar a sensibilização para o seu impacto adverso deverá aumentar para mais do dobro, passando de 1,9 milhões de euros em 2018 para 5 milhões de euros em 2019. Os Estados-Membros deverão complementar estas medidas, reforçando os seus próprios meios de luta contra a desinformação.
  • Formular uma resposta coordenada: Será criado um sistema específico de alerta rápido entre as instituições da UE e os Estados-Membros, a fim de facilitar a partilha de dados e a análise das campanhas de desinformação, alertando para as ameaças de desinformação em tempo real. As instituições da UE e os Estados-Membros empenhar-se-ão igualmente em promover uma comunicação proativa e objetiva sobre os valores e as políticas da União.
  • Plataformas e serviços em linha: Os signatários do código de conduta deverão aplicar, de forma rápida e eficaz, os compromissos que assumiram, , privilegiando as medidas mais urgentes na perspetiva das eleições europeias de 2019. Essas medidas incluem, nomeadamente, a garantia da transparência da propaganda de teor político, o aumento dos esforços para encerrar as contas falsas que estejam ativas, a identificação das interações não humanas (mensagens propagadas automaticamente por «bots») e a cooperação com os verificadores de factos e os investigadores académicos para detetar campanhas de desinformação e tornar o conteúdo dos factos verificados mais visível e generalizado. Com o apoio do grupo de reguladores europeus dos serviços de comunicação social audiovisual (ERGA), a Comissão assegurará um acompanhamento rigoroso e permanente do cumprimento dos compromissos assumidos.
  • Sensibilizar e capacitar os cidadãos: Para além das campanhas de sensibilização, as instituições da UE e os Estados-Membros deverão promover a literacia mediática através de programas específicos. Será prestado apoio a equipas multidisciplinares nacionais de verificadores e investigadores independentes, a fim de identificar e denunciar as campanhas de desinformação nas redes sociais.

Por último, a Comissão presta contas dos progressos realizados em matéria de luta contra a desinformação em linha desde que apresentou a comunicação de abril de 2018.

 

Próximos passos

A Comissão Europeia e a Alta Representante vão elaborar e aplicar as medidas previstas no plano de ação, em estreita colaboração com os Estados-Membros e com o Parlamento Europeu.

Na perspetiva das eleições europeias será criado, até março de 2019, um sistema de alerta rápido, que será complementado por um novo reforço dos recursos necessários.

Os signatários do código de conduta devem apresentar à Comissão, até ao final de 2018, o seu primeiro relatório de implementação, para que a Comissão o possa publicar em janeiro de 2019. Entre janeiro e maio, as plataformas em linha terão de apresentar relatórios mensais à Comissão. A Comissão procederá igualmente a uma avaliação global da aplicação do código de conduta doze meses após o início da sua aplicação. Caso a sua aplicação e impacto não sejam satisfatórios, a Comissão poderá propor outras medidas, designadamente de caráter normativo.

 

Contexto

A União Europeia tem combatido ativamente a desinformação desde 2015. Na sequência de uma decisão do Conselho Europeu de março de 2015, foi criado, no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa, o grupo de trabalho East StratCom,a fim de«reagir às atuais campanhas de desinformação lançadas pela Rússia». Este grupo de trabalho tem por objetivo promover a comunicação eficaz das políticas da UE no que respeita à sua vizinhança oriental; reforçar o ambiente mediático na vizinhança oriental, nomeadamente apoiando a liberdade dos meios de comunicação social e reforçando os meios de comunicação social independentes bem como aumentar capacidade da UE para prevenir e combater as atividades de desinformação a favor do Kremlin, sensibilizando o público a este respeito.

Em 2016, foi adotado um quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas, a que se seguiu, em 2018, uma comunicação conjunta sobre o aumento da resiliência e o reforço das capacidades para fazer face às ameaças híbridas .

Em abril de 2018 , a Comissão definiu uma abordagem europeia e instrumentos de autorregulação para combater a desinformação em linha, incluindo um código de conduta sobre a desinformação à escala da UE, o apoio a uma rede independente de verificadores de factos e ferramentas destinadas a incentivar o jornalismo de qualidade­. Em 16 de outubro, o código de conduta foi assinado pelo Facebook, pela Google, pelo Twitter e pelo Mozilla, bem como pela associação profissional que representa as plataformas em linha e pelas associações comerciais que representam a indústria publicitária e os anunciantes.

No seu discurso de 2018 sobre o estado da União, o Presidente Juncker anunciou igualmente um conjunto de medidas concretas destinadas a garantir que as eleições para o Parlamento Europeu do próximo ano serão organizadas de forma livre, justa e segura. Essas medidas incluem uma maior transparência no que respeita à propaganda de teor político em linha e a possibilidade de impor sanções pela utilização ilícita de dados pessoais com o objetivo de influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias.

 

Para mais informações:

IP/18/6647

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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