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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gestão da migração: Comissão apela ao fim do bloqueamento da reforma do sistema de asilo

Bruxelas, 4 de dezembro de 2018

Antes da reunião do Conselho Europeu de dezembro, a Comissão apela aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que alcancem progressos significativos mediante adoção das propostas de reforma pendentes.

A abordagem global da UE em matéria de migração tem dado resultados em todas as frentes: cooperação mais estreita com países parceiros; fronteiras externas mais bem protegidas; instrumentos mais eficazes para a gestão da migração no interior da UE. Num momento em que as chegadas irregulares desceram para níveis anteriores à crise, é preciso colmatar as deficiências que subsistem. É necessário continuar ao nível operacional, tanto externa como internamente, e os Estados-Membros e o Parlamento Europeu devem concluir rapidamente a reforma do sistema de asilo da UE, sobretudo adotar as 5 propostas que reúnem um amplo consenso político, antes das eleições para o Parlamento Europeu do próximo ano.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans declarou: «A abordagem global da União em matéria de gestão das migrações está a dar resultados tangíveis. Passados quatro anos, é importante consolidar agora esta abordagem abrangente e passar de respostas ad hoc reativas para a conclusão das reformas com vista a um sistema de migração e asilo duradouro. Tal pode e deve ser feito antes das eleições para o Parlamento Europeu, no interesse de todos os Estados-Membros.»

A Alta Representante e Vice-Presidente, Federica Mogherini, declarou: «As políticas externas da UE em matéria de migração estão a dar resultados. Graças às nossas parcerias, ajudámos mais de 34 000 pessoas a regressar voluntariamente às suas casas, com assistência à reintegração, e evacuámos mais de 2 000 refugiados da Líbia com vista à sua reinstalação. Continuaremos a trabalhar para proteger os migrantes bloqueados e para pôr termo ao regime de detenção na Líbia, em conjunto com as Nações Unidas e a União Africana. Estamos atualmente a reforçar a cooperação ao longo do Mediterrâneo Ocidental, no Sael e no Corno de África para reduzir a introdução clandestina de migrantes, combater as causas profundas da migração e proporcionar vias legais. Demonstramos que, através de parcerias, é possível gerirmos em conjunto as migrações de forma humana.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Passados quatro anos, estamos mais bem preparados do que nunca para proteger as nossas fronteiras externas e enfrentar os desafios migratórios dentro e fora da UE. Chegou a altura de consolidar os outros elementos constitutivos de um sistema global de migração, das fronteiras e de asilo a longo prazo. Face a um contexto geopolítico em constante evolução, não podemos esperar para reagir, mas devemos estar desde já preparados para o futuro.»

A UE demonstrou por diversas vezes que tem capacidade para dar resposta aos novos desafios migratórios que se colocam. O relatório hoje apresentado analisa a forma como a UE se empenham constantemente em gerir a migração em todos os seus aspetos — da ação externa à gestão das fronteiras e às medidas internas.

Dimensão externa: parcerias que dão resultados

Através de uma abordagem integrada em toda a linha, a UE e os seus Estados-Membros alcançaram progressos significativos na prevenção da migração irregular e na luta contra o tráfico de migrantes. Ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental, as chegadas diminuíram 97 % após a Declaração UE-Turquia e atualmente são inferiores em 90 % ao pico registado em 2015. Ao longo da rota do Mediterrâneo Central (ver ficha informativa), os fluxos irregulares foram reduzidos em 80 %. Cerca de 34 000 pessoas receberam assistência para regressar voluntariamente aos seus países de origem a partir da Líbia e do Níger, ao passo que mais de 2 000 pessoas foram evacuadas da Líbia para serem reinstaladas. Tendo em vista melhorar a cooperação em matéria de regresso e de readmissão, foram concluídos 6 novos acordos desde 2016 (com o Afeganistão, a Guiné, o Bangladeche, a Etiópia, a Gâmbia e a Costa do Marfim), num total de 23. Paralelamente, estão a ser envidados esforços no sentido de garantir vias legais e está em curso o processo de reinstalação, tendo sido reinstaladas mais de 44 000 pessoas desde 2015 ao abrigo de regimes da UE. Prossegue a luta contra as redes de passadores; a operação EUNAVFOR MED Sophia permitiu a detenção de 151 presumíveis passadores desde 2015 e as ações da equipa de investigação conjunta no Níger permitiram que fossem efetuadas 221 detenções. Tendo em vista combater as causas profundas da migração, foram criados instrumentos de financiamento inovadores, com mais de 4 milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE para África, e 12 instrumentos de garantia no valor de 800 milhões de EUR adotados no âmbito do Plano de Investimento Externo. No futuro, será aplicada a mesma abordagem integrada ao Mediterrâneo Ocidental (ver ficha informativa), onde os fluxos têm vindo a aumentar; as ações ao longo do Mediterrâneo Central serão consolidadas e os esforços para concluir as negociações de readmissão em curso e fazer uma melhor utilização dos mecanismos existentes serão intensificados.

Gestão reforçada das fronteiras

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira lidera a atividade da UE no intuito de apoiar os Estados-Membros a protegerem as fronteiras externas. Em setembro, a Comissão propôs reforçar a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e dotar a Agência de um corpo permanente de 10 000 guardas de fronteira (ver ficha informativa) para garantir que os Estados-Membros podem contar com o pleno apoio operacional da UE a qualquer momento. A Comissão insta o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a adotarem a reforma antes das eleições para o Parlamento Europeu no próximo ano. Além disso, a atividade da UE para instituir um novos sistemas interoperáveis de intercâmbio de informações sobre as fronteiras e sobre a segurança começam a produzir resultados. Estão atualmente a ser finalizadas várias medidas, incluindo o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), a melhoria do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e a criação de um sistema de entrada/saída para os cidadãos de países terceiros. À luz dos esforços envidados para melhorar a gestão das fronteiras externas e da consequente redução das chegadas, a Comissão considera que chegou o momento de suprimir os controlos temporários nas fronteiras internas de Schengen estabelecidos por alguns Estados-Membros desde 2015. Novos dados (ver ficha informativa) hoje publicados confirmam que o espaço Schengen continua a ter um forte apoio público e é visto pelos europeus como uma das principais realizações da UE.

Medidas internas: Concluir a reforma das regras da UE em matéria de asilo

Apesar de ser ainda necessário alcançar compromissos relativamente a alguns dos elementos da reforma do sistema de asilo da UE, foram alcançados progressos significativos em geral; 5 das 7 propostas iniciais da Comissão estão prontas para adoção (Regulamento relativo às Condições de Asilo, Diretiva relativa às Condições de Acolhimento, Regulamento relativo à Agência da União Europeia para o Asilo, Regulamento Eurodac e Regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da União). Embora integradas numa reforma mais ampla, cada uma dessas propostas concretas constitui uma grande vantagem e a rápida adoção de cada uma delas poderá fazer a diferença no terreno. No que diz respeito ao Regulamento Procedimento de Asilo, o Conselho deve adotar a sua posição de negociação até ao final do ano e dar início às negociações com o Parlamento Europeu. Convém igualmente definir a via a seguir relativamente ao Regulamento de Dublim, que constitui um elemento indispensável de um sistema de asilo duradouro. A Comissão está empenhada em alcançar um compromisso que garanta total solidariedade e apoio aos Estados-Membros sob pressão e evite movimentos secundários e abusos do sistema. Com base na experiência adquirida com as soluções ad hoc ao longo do verão, podem ser instauradas, a partir de agora, disposições temporárias que antecipem os elementos essenciais de um futuro sistema de Dublim que sirvam de ponte até à entrada em vigor do novo Regulamento de Dublim.

Contexto

Em 13 de maio de 2015, com a publicação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia propôs uma estratégia global para dar resposta aos desafios imediatos colocados pela crise em curso, bem como para dotar a UE de instrumentos que lhe permitissem gerir melhor a migração a médio e longo prazo nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.

A comunicação de hoje apresenta a evolução da situação desde maio de 2015 e dá conta dos progressos alcançados no âmbito da Agenda Europeia da Migração e do roteiro político da Comissão para um acordo global sobre migração apresentado em dezembro de 2017

Para mais informações:

Comunicação: Gerir a migração em todos os seus aspetos

Anexo

Eurobarómetro sobre Schengen

NOTA INFORMATIVA: Pacto Global sobre a Migração — Perguntas e respostas

Fichas informativas:

Rota do Mediterrâneo Ocidental

Rota do Mediterrâneo Central

Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo:

 

IP/18/6627

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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