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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Mercado Único Digital: negociadores da UE acordam em facilitar o acesso a conteúdos de rádio e televisão em linha além-fronteiras

Bruxelas, 13 de dezembro de 2018

Os negociadores da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho alcançaram, hoje, um acordo político sobre a proposta de legislação em matéria de direitos de autor em programas de rádio e televisão.

As novas regras tornarão mais fácil para as empresas de radiodifusão europeias disponibilizar certos programas através dos seus serviços em linha de transmissão em direto ou de visionamento diferido e simplificarão a distribuição de mais canais de rádio e televisão por operadores de retransmissão. Este acordo constitui um passo importante para um Mercado Único Digital em pleno funcionamento.

Andrus Ansip, o vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «Estou muito satisfeito por termos alcançado mais um acordo que nos aproximará de um Mercado Único Digital em pleno funcionamento. A atualização das regras de radiodifusão constitui uma parte importante do puzzle. Este regulamento tem o potencial de desbloquear uma grande quantidade de conteúdos além-fronteiras, beneficiando não só 41 % dos cidadãos europeus que veem televisão em linha, como também 20 milhões de cidadãos europeus que nasceram num país da UE diferente daquele em que residem».

Por sua vez, Mariya Gabriel, comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, afirmou: «O acordo de hoje é uma dupla vitória para a diversidade cultural da Europa: os cidadãos terão um melhor acesso aos ricos conteúdos da Europa e os criadores e autores serão recompensados pelo seu conteúdo.»

Embora 41 % dos europeus vejam televisão em linha, o número é mais elevado entre as gerações mais novas, com 50 % dos jovens com idades compreendidas entre 15 e 24 anos a fazê-lo pelo menos uma vez por semana. E, entre cidadãos europeus entre os 15 e os 45 anos de idade, 19 % utilizam serviços de radiodifusão em linha para ver séries de televisão e filmes.

O que irá mudar, com esta diretiva, na distribuição de programas de rádio e televisão?

  • O princípio do país de origem (COO): A diretiva introduz o princípio do país de origem (COO) para facilitar o licenciamento de direitos para determinados programas que as empresas de radiodifusão possam querer oferecer nos seus serviços em linha (serviços de difusão simultânea ou de visionamento diferido e outros serviços complementares ao serviço principal de radiodifusão, como a pré-visualização). Graças a este mecanismo, as empresas de radiodifusão poderão disponibilizar programas de rádio, noticiários televisivos e programas de atualidades, bem como as suas próprias produções, inteiramente financiadas, disponíveis em rede em todos os países da UE.
  • Retransmissão: a diretiva prevê um mecanismo para facilitar a concessão de licenças de direitos em caso de retransmissão de programas de rádio e televisão, incluindo serviços de retransmissão prestados através da Internet em determinadas condições. Esta medida deverá contribuir para uma maior distribuição de estações de rádio e canais de televisão.
  • Injeção direta: a injeção direta é um processo cada vez mais utilizado por empresas de radiodifusão para transmitir os seus programas ao público. As novas regras garantirão que os titulares de direitos sejam remunerados de forma adequada quando as suas obras forem utilizadas em programas transmitidos através de tecnologias de injeção direta. Proporcionarão segurança jurídica às empresas de radiodifusão e aos distribuidores envolvidos no processo.

Próximas etapas

O acordo político de hoje terá de ser confirmado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE nas próximas semanas.

Contexto

Em setembro de 2016, a Comissão Europeia propôs um regulamento para facilitar o licenciamento de direitos para determinadas transmissões em linha das empresas de radiodifusão e para a retransmissão de programas de rádio e televisão. Esta proposta faz parte de uma iniciativa mais vasta destinada a adaptar as regras da UE em matéria de direitos de autor à era digital.

Atualmente, as empresas de radiodifusão transmitem cada vez mais em linha. No entanto, muitas vezes, a sua programação em linha continua indisponível noutros Estados-Membros que não o seu Estado-Membro de origem, mesmo quando pode existir um elevado interesse (por exemplo, devido à língua). A atual complexidade na atribuição de direitos (ou seja, a obtenção de autorizações dos titulares dos direitos) dificulta o desenvolvimento destes serviços além-fronteiras.

A diretiva hoje acordada complementa a Diretiva Satélite e Cabo, que já facilita a difusão por satélite e a retransmissão por cabo de programas de rádio e televisão de outros Estados-Membros. Graças a esta diretiva, um grande número de canais de televisão está disponível noutros Estados-Membros que não o Estado-Membro de origem, o que trouxe benefícios, tanto para a diversidade cultural da Europa, como para os europeus que vivem noutro Estado-Membro.

Mais informações:

Ficha informativa: Melhorar o acesso a programas audiovisuais em toda a União Europeia: factos e números

Comunicado de imprensa: A Comissão propõe regras modernas da UE em matéria de direitos de autor com vista ao desenvolvimento e circulação da cultura europeia

IP/18/6541

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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